O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que o expediente do dia 8 de setembro (sexta-feira, após o feriado da Independência do Brasil) será ponto facultativo na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe.
A decisão foi tomada pela presidente do TRE-SE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, e pela corregedora regional eleitoral, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. A Portaria Conjunta 16/2023, que formaliza o ponto facultativo, determina, em seu artigo segundo, que os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 31 de agosto de 2023.
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