NE Notícias

Confira os dados:

PET 10059

Crimes apontados pela CPI: Epidemia com resultado morte

Tipificação: artigo 267 § 1º do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10057

Crimes apontados pela CPI: Infração de medida sanitária preventiva

Tipificação: art.268 caput do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10061

Crimes apontados pela CPI: Charlatanismo

Tipificação: art. 283 do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10064

Crimes apontados pela CPI: Incitação ao crime

Tipificação: art. 286 do Código Penal

Situação: PGR pede prorrogação de prazo para diligência

PET 10056

Crimes apontados pela CPI: Falsificação de documento particular

Tipificação: art. 298 do Código Penal

Situação: Em andamento

PET 10060

Crimes apontados pela CPI: Emprego irregular de verbas públicas

Tipificação: art. 315 do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10065

Crimes apontados pela CPI: prevaricação

Tipificação: art. 319 do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10062

Crimes apontados pela CPI: prevaricação de Wagner de Campos Rosário, ministro da CGU na época da pandemia

Tipificação: art. 319 do Código Penal

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10063

Crimes apontados pela CPI: Formação de organização criminosa

Tipificação: art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013

Situação: PGR pede arquivamento

PET 10058

Crimes apontados pela CPI: Advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

Tipificação: art. 321, do Código Penal

Situação: Em andamento