O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em atuação integrada com a Receita Federal, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Polícia Militar (PMSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju, participou da Operação Ocularium nesta quarta-feira, 17, no centro comercial de Aracaju. Foram fiscalizadas dez óticas suspeitas de comercialização de óculos, armações e lentes oriundos do contrabando.
Coordenada pela Receita Federal, a operação contou com mais de 80 profissionais de diversos órgãos, e resultou na apreensão de materiais com indícios de pirataria. O principal objetivo é livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificados como se fossem originais, violando direitos básicos por causarem graves prejuízos, especialmente a sua saúde. A operação também apura crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos.
A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, afirmou que a operação foi articulada após denúncias recebidas pelo MP sergipano. “O Ministério Público recebeu denúncias de que produtos falsificados estavam sendo comercializados em algumas óticas no centro comercial. Com isso, nós informamos a Receita Federal, solicitamos que fossem adotadas providências, desencadeando nessa operação da Receita Federal, devidamente acompanhada por nós e outros órgãos de proteção ao consumidor. Posteriormente, receberemos os relatórios sobre esses produtos, para então adotarmos as providências específicas, porque isso pode ocasionar um dano à saúde do consumidor, além de criar um ambiente de concorrência desleal com relação ao próprio mercado consumerista local”, frisou.
O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal, Joselito da Silva Correia, detalhou a operação. “Nós fizemos um trabalho de inteligência e constatamos que das 16 empresas inicialmente denunciadas, nove estariam comercializando produtos contrafeitos, que são conhecidos como produtos piratas de marcas conhecidas. Como esses óculos são de origem estrangeira, já que não existe a fabricação de óculos nacional, e a importação de produtos contrafeitos é proibida, isso caracteriza o crime de contrabando. Por isso a Receita Federal montou uma operação, com os demais órgãos, para tirar de circulação esses produtos considerados contrabando”, destacou.
O Diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) complementou. “O objetivo é retirar de circulação objetos e óculos que sejam falsificados. A Receita Federal está fazendo essa parte operacional. Em seguida, serão realizadas as perícias para verificar se esses objetos realmente são falsificados e, constatando essa falsificação, toda a documentação será encaminhada para a delegacia para que a gente possa apurar possíveis práticas de crimes contra o consumidor e também contra a propriedade industrial”, pontuou.
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
A Diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel Fontes Martins,fez um alerta para os consumidores. “Nós temos muitas reclamações de óticas, casos em que o consumidor compra o produto e, com menos de um mês, ele descasca e evidencia que não é de qualidade boa. Então o consumidor procura a ótica, não consegue resolver, e acaba procurando o Procon em seguida. É muito importante que o consumidor peça essa nota fiscal no momento da compra para ter a sua garantia quando tiver algum problema, e especialmente certificar que aquele produto não vai causar dano à saúde, afinal estamos falando de óculos de grau e de sol, que podem afetar a saúde dos olhos”, afirmou.
Os materiais apreendidos foram lacrados e encaminhados à sede da Receita Federal, onde serão analisados para a confecção dos laudos.
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