No Tribunal Superior Eleitoral, o processo que envolve Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) está concluso, ou seja, pronto para julgamento.
Em tribunal, um processo, seja ele qual for, só passa a estar pronto para julgamento, quando liberado pelo relator.
Um relator só libera um processo para julgamento quando tem posição sobre o processo.
No caso em tela, Belivaldo e Eliane são pessoas físicas, recorreram, mas não deixaram de ser pessoas físicas.
Logo, não tem abrigo na legislação vigente nenhuma das manifestações que ocorreram depois do que foi publicado por NE Notícias, na noite da última segunda-feira, sobre o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, por pessoas que falaram por ocupar cargo público.
Em entrevista, na manhã desta quarta-feira, 3, na rádio Jornal FM (91,3), o advogado Wesley Araujo foi questionado, tecnicamente, sobre o processo.
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