A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações divulgadas recentemente sobre o índice de classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Município, atualmente enquadrado na categoria C.
Inicialmente, é importante esclarecer que, diferentemente do que foi afirmado pelo ex-gestor da capital, Edvaldo Nogueira, em suas redes sociais, a classificação da CAPAG no momento em que a atual gestão assumiu não era A+, mas B, conforme registros oficiais do próprio sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em relação aos componentes que integram a metodologia da CAPAG, destaca-se que apenas o indicador de Liquidez apresentou redução, passando de 0,07% em 2024 para -2,39% em 2025.
Essa queda ocorreu, principalmente, em razão das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) herdadas da gestão anterior, que totalizaram R$ 107.176.081,48 e foram quitadas pela atual administração.
Ressalte-se que, caso essas despesas tivessem sido devidamente registradas no exercício financeiro de 2024, o Município já teria recebido, naquele período, a classificação C no referido indicador, refletindo de forma mais fiel a realidade fiscal da época.
Também é importante ressaltar que, em 2024, ocorreu a anulação de emendas parlamentares, fato amplamente divulgado nos veículos de comunicação, que igualmente impactou o cenário fiscal do Município. Situação que não se repetiu na gestão atual.
Cabe destacar que a atual gestão, no início do mandato, assumiu o município com um déficit em obrigações de curto prazo superior a R$ 84 milhões em recursos próprios decorrentes de decisões adotadas no último ano da gestão anterior, período em que, por prudência fiscal não deveriam ter assumido tais despesas.
A Semfaz reforça que a atual gestão segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, adotando medidas técnicas e estruturantes para recompor os indicadores fiscais e assegurar a sustentabilidade financeira do Município, sempre com foco no interesse público e no respeito ao cidadão aracajuano.
Prefeitura de Aracaju
