Professores de Sergipe param em todo o Estado

Aracaju acordou nesta sexta-feira, dia 22, em clima de protesto. Cruzes pretas, com 2 metros de altura, foram colocadas em frente ao Palácio de Despachos do Governo do Estado e de outras repartições públicas, estampadas com mensagens que exigem direitos, respeito e valorização a professoras, professores, trabalhadores da Deso e demais trabalhadores sergipanos.

Além disso, balões vermelhos estão espalhados ao longo de toda Avenida Ivo do Prado, umas da principais avenidas de Aracaju.

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Sintese|Divulgação

As intervenções fazem parte do dia de Luta da Classe Trabalhadora. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o SINTESE e o Sindisan estão à frente das intervenções feitas pela cidade.

Vale lembrar que neste dia 22 de março, professoras e professores das Redes Municipais e Estadual de ensino de Sergipe paralisam suas atividades. A mobilização faz parte do “Março Vermelho”, mês escolhido pela categoria como mês de luta e ações para cobrar valorização, respeito a carreira, gestão democrática, autonomia docente e educação de qualidade social.

As cruzes

Como estamos na quaresma, as cruzes foram escolhidas com um símbolo do martírio enfrentado pelas trabalhadoras e trabalhadores da educação, do saneamento básico e de tantas outras categorias em Sergipe, diante de um governo privatista, que quer entregar o estado de mão beijadas aos empresários, que tenta fazer com que a classe trabalhadora se contente com migalhas e em épocas festivas, com grandes eventos, quer ludibriar o povo.

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Ao todo cinco cruzes, de 2 metros de altura por 1,49 de comprimento, foram espalhadas pela cidade, em comum todas trazem escrito em seu topo “Sergipe: com festa e bolo se engana o povo”.

Uma cruz foi colocada em frente ao Palácio de Despachos do Governo do Estado deixando uma mensagem ao governador, Fábio Mitidieri: “Governador, a gestão do estado é pública e não privada”.

Outra foi posta em frente a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) nela estava estampada a seguinte frase: “Meritocracia não é gestão democrática”, denunciando a forma como a Seduc tem feito a gestão das escolas, em uma perspectiva meritocrática e não democrática.

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Sintese|Divulgação

Já uma terceira cruz foi exposta na Avenida Rio de Janeiro, em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Saúde com a frase: “Água é vida, saneamento básico e saúde”.

Uma quarta cruz foi deixada em frente à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), no bairro Coroa do Meio, com a mensagem: “Respeite: piso na carreira é Lei”, fazendo um alerta a prefeitos e governador do estado que o piso salarial de professoras e professores da rede pública deve ser respeitado na carreira.

E uma quinta cruz na porta da Secretaria de Estado da Fazenda com a frase mote do Março Vermelho: “Valorize professoras e professores Agora”.

Balões vermelhos na ‘Rua da Frente’

Além das cruzes, mais de 2 mil balões vermelhos foram fixados no canteiro central da Avenida Ivo do Prado (Rua da Frente), uma das principais avenidas da capital sergipana. Nos balões estão estampadas as frases: “Valorize professoras/es agora” e “Concessão da água é privatização disfarçada”.

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Sintese|Divulgação

“Esta é uma ação conjunta entre SINTESE, pela valorização das professoras e professores, e Sindisan contra a privatização da Deso. O dia 22 de março é um dia simbólico, é o Dia Mundial da Água e água é um bem de todos nós, portanto, um assunto que diz respeito a toda sociedade. Com isso, o SINTESE une sua luta e sua força a luta dos companheiros da Deso contra a privatização da água”, coloca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

O professor Roberto explica ainda que unificar as lutas do SINTESE e do Sindisan significa lutar contra a entrega do estado ao empresariado, por meio das privatizações, e que a educação também está na mira.

“Precisamos entender que o Governo de Fábio Mitidieri se caracteriza como um governo privatista, que quer entregar bens que são do povo sergipano na mão de empresários, que visam o lucro e não o bem-estar da população. O primeiro ataque é a Deso, a nossa água, mas ela não é a única na lista: a educação também está lá. Agora o alvo é a Deso e se não lutarmos para barrar, o próximo alvo seremos nós”, coloca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

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Marcha

A culminância deste dia 22 de maço será a Marcha da Classe Trabalhadora. A concentração já começou, em frente a Deso, em Aracaju. De lá trabalhadoras e trabalhadores irão percorrer as ruas do centro da cidade.

“Será um ato grande e assim como começamos o dia de hoje com muitas intervenções na rua este ato também será marcado por intervenções visuais e simbólicas ao longo de seu percurso, que segue até a Praça Fausto Cardoso. Convidamos a população a se juntar a nós neste dia de luta, neste ato que será bonito, forte e uma mostra de união da classe trabalhadora sergipana. Estamos esperando por você”, convoca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Jackson Barreto não será candidato a prefeito

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) foi sondado para ser candidato a prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro este ano.

NE Notícias adianta que sua resposta será negativa.

JB não pretende ser candidato a mais nada.

Itabaiana perde pela Copa do Nordeste

O Itabaiana perdeu pela Copa do Nordeste.

Resultado final: Itabaiana 3×4 Maranhão.

A partida foi disputada no Estádio Paulo Barreto, em Lagarto.

IPVA com desconto de 10% em Sergipe tem prazo até a próxima semana

Os proprietários de veículos registrados no estado de Sergipe têm até o dia 27 de março para aproveitar o desconto de 10% oferecido para quem optar pelo pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O pagamento pode ser feito por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Arthuro Paganini ⏐ ASN

Sergipe possui uma frota de 533.360 veículos que devem recolher o IPVA referente ao exercício 2024. Desse total, cerca de 80 mil já realizaram o pagamento, o que corresponde a aproximadamente 15,1% do total.

Para aqueles que não optarem por realizar a quitação com o desconto, o procedimento poderá ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio.  

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O cronograma prossegue até o mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.

Valores do IPVA

Os valores do IPVA são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Sefaz e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Para automóveis e veículos utilitários de até R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%. 

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Em 2023, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos (IPVA) atingiu a marca de R$ 457,9 milhões, o que corresponde a um crescimento de 15,3% em relação a 2023. Essa alta é grande parte explicada pelo aumento da frota de veículos no estado, valorização desses bens por conta da pandemia e o trabalho de fiscalização realizado por outros órgãos do Estado, como o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV) para coibir a circulação de veículos sem o pagamento do imposto devido.

Do total arrecadado, 50% são distribuídos aos municípios onde o veículo é licenciado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano. Há também as imunidades na cobrança definidas por lei para veículos de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.

De forma unânime, TRE-SE rejeita agravo de Fábio Mitidieri

Na tarde dessa quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe rejeitou, por unanimidade, as preliminares de inépcia da inicial de nulidade da gravação ambiental apresentadas no Agravo interposto na Aije Nº 0602092-28. 

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Divulgação

Os membros da Corte Eleitoral também decidiram, de forma unânime, conhecer parcialmente e negar provimento ao agravo para manter o indeferimento de juntada de petição complementar feita pelo agravante; para confirmar a decisão que acolheu o pedido dos agravados de aproveitamento de provas; para considerar prejudicado o requerimento de solicitação de íntegra dos inquéritos policiais e da notícia de fato aos órgãos detentores dos procedimentos, por que já foi atendido; e para manter a decisão agravada em todos os seus demais termos e condições.

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O agravante é Fábio Mitidieri. Agravados: Colicação “Sergipe da Esperança (Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil (PT / PC do B / PV) / Mdb / PSB / Solidariedade”, e Rogério Carvalho SantosA Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisa as possíveis práticas de abuso de poder político/autoridade, poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social

TRE-SE

A relatora do caso é desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Vale ressaltar que a Ação de Investigação ainda está em julgamento. A decisão emitida pelo TRE-SE tratou apenas de questões processuais, das preliminares de inépcia da inicial e da alegação de nulidade da prova obtida por meio de gravação ambiental.


Agravo de instrumento: o que é e quando usar

Aurum|YouTube

Identificado quem golpeava empresários de Carira e Itabaiana

A Polícia Civil da cidade de Carira elucidou um caso de estelionato ocorrido em 17 de janeiro, envolvendo o proprietário de uma empresa de peças de tratores na região. O suspeito, Marcos Antônio Santana, foi identificado como o autor do golpe, e informações sobre sua localização podem ser fornecidas anonimamente através do Disque-Denúncia (181).

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Marcos Antônio Santana – Foto: SSP|Divulgação

Segundo levantamentos policiais, na ocasião do crime, o investigado entrou em contato com o funcionário da empresa, solicitando a cotação de algumas peças e se identificou como proprietário de uma empresa de locação de máquinas, afirmando que gostaria de comprar equipamentos na empresa da vítima. Após ajustarem o preço, o investigado pediu para fazer o pagamento com cheques e levou o material da loja em um valor total de R$ 17 mil. 

Após o fato, o proprietário da empresa entrou em contato com um colega em Itabaiana, que relatou ter sido vítima do mesmo golpe por um indivíduo de nome Marcos Antônio, que lhe causou um prejuízo de R$ 54 mil. Verificou-se que se tratava da mesma pessoa.

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No dia 19 de janeiro deste ano, o suspeito tentou aplicar outro golpe, mas foi interceptado pela polícia ao enviar um motorista para retirar os materiais adquiridos com cheques sem fundos. O motorista, identificado como Carlos, foi detido quando se dirigia para Itabaiana com a mercadoria. Ele afirmou que foi apenas contratado pelo suspeito para levar o material para Itabaiana, disse ainda que já havia realizado outros fretes para o investigado.

Marcos Antônio Santana é conhecido por ser reincidente na prática de estelionato e os golpes recentes entre Carira e Itabaiana resultaram em um prejuízo total de mais de R$ 80 mil para os comerciantes locais. Registros indicam sua atuação até mesmo na capital do estado, utilizando o mesmo método.

Apesar do pedido de prisão preventiva deferido pela Justiça de Carira, o suspeito ainda não foi encontrado. A polícia solicita a colaboração da população para capturá-lo, lembrando que informações e denúncias podem ser feitas através do Disque-Denúncia, 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Por: Secretaria de Segurança Pública de Sergipe

Preso no RN após se passar pelo prefeito de Aracaju e outros

As Polícias Civis de Sergipe e Rio Grande do Norte desencadearam uma ação conjunta na manhã desta terça-feira, 19, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Durante o trabalho integrado, foi cumprido um mandado de prisão por crime de estelionato contra um homem que fingiu ser prefeito de Aracaju, objetivando aplicar golpes em empresários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 21.

A investigação foi iniciada no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) de Sergipe, por meio da Delegacia Especial de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC), quando foram registradas, inicialmente, duas notícias de crimes praticados supostamente pela mesma pessoa e utilizando-se de semelhante modus operandi.

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Polícia Civil de Sergipe

“Comunicavam estelionato em que empresários tinham sido vítimas de um golpista que se passava pelo prefeito da capital. Trabalhamos nessa investigação e identificamos um suspeito que residia no Rio Grande do Norte. Também verificamos que ele se passava por prefeitos de outros municípios”, informou o diretor do Depatri, delegado André Baronto.

Segundo apurou a DRCC, com apoio da Divisão de Inteligência de Planejamento Policial (Dipol), nos dois casos, um interlocutor entrou em contato, simulando ser o prefeito de Aracaju e pediu ajuda financeira a empresários, sob a alegação de necessitar urgente de transporte para vacinas de combate ao coronavírus.

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À medida que as investigações avançaram, ficou constatado que o suspeito também tentou se passar pelos prefeitos dos municípios sergipanos de Nossa Senhora do Socorro e Estância, bem como por prefeitos de outros estados. Os levantamentos policiais também mostraram que o homem residia no município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o delegado André Baronto, diretor do Depatri, diante do que foi apurado, foram apresentadas representações à Justiça pela prisão preventiva do investigado e busca e apreensão. Foi apreendido um celular e vários chips de telefones de outros estados. “Configurando que ele realmente praticava o estelionato”, ressaltou. 

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Polícia Civil de Sergipe

Paralelamente, foram iniciadas as trocas de informações com a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) no Rio Grande do Norte, que culminaram na prisão do suspeito em um shopping da capital Natal nesta terça, 19.

“Começamos a trocar informações com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e representamos pela prisão preventiva e pela busca e apreensão naquele estado. As equipes de lá, em conjunto com policiais de Sergipe, fizeram a prisão do suspeito, que estava em um shopping em Natal”, complementou André Baronto.

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Após cumprimento do mandado de prisão, o homem foi encaminhado à unidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para os trâmites cabíveis ao caso. “Em Natal, ele já havia sido preso por crime semelhante. Agora, ele vai responder pela prática de crime de estelionato”, informou o diretor do Depatri.

Golpe

Primeiramente, o investigado se passava por um assessor dos prefeitos. “E, no segundo momento, como sendo o próprio prefeito. Então, ele solicitava apoio financeiro para transporte de pessoas ou de vacinas para combate à covid. Ele dizia que o transporte tinha que ocorrer de forma urgente. Assim, alguns empresários chegaram a cair no golpe e outros identificaram o golpe, notificando a Polícia Civil”, contextualizou André Baronto.

Toda a abordagem era feita por contato telefônico. “No primeiro momento, o contato era feito por voz. Assim, era passado um novo telefone como sendo o contato do prefeito. Dessa forma, continuavam as tratativas e os pedidos. Em alguns casos, ocorreu a transferência bancária e em outros, não”, acrescentou o diretor do Depatri.

Polícia Civil de Sergipe

STF: Revisão da Vida Toda

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111, ajuizada  pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999.

Fator previdenciário

A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições. Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado na data do pedido.

Transição

Contudo, a lei também criou uma regra de transição prevendo que, para os segurados filiados antes da edição da norma, o cálculo abrangeria apenas 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva, para os que se filiaram após a lei, leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Obrigatoriedade

A proposta de tornar obrigatória a aplicação da regra de transição foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin. Ele considerou que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (presidente) e pelo ministro Nunes Marques (relator), que reajustou o voto para estabelecer a obrigatoriedade da aplicação da regra.

Salário-maternidade

Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia. Aderiram a esta corrente os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

ADVOGADO DE ARACAJU: OAB Nacional cobra apuração célere para denúncia de estupro

“A OAB Nacional rechaça toda e qualquer violência contra as mulheres, especialmente quando praticada contra advogadas. Em relação ao caso ocorrido em Sergipe, o Conselho Federal é solidário com a vítima, estando a Diretoria Nacional, as Comissões Nacional e Estaduais da Mulher Advogada e a OAB-SE mobilizadas para cobrar uma apuração rápida e rigorosa do caso, inclusive sobre os vazamentos que impuseram ainda mais sofrimento à advogada e sua família.

Desde que tomou conhecimento dos fatos, a OAB Nacional acompanha as medidas tomadas pela OAB-SE, que é a instância competente para tratar do caso e que informou, em relatório detalhado, ter afastado o investigado de seu conselho seccional e aberto processo ético que pode culminar com a exclusão do advogado dos quadros da advocacia.

A OAB Nacional e todos os órgãos acima indicados não permitirão que o caso fique sem uma resposta contundente, tanto na Justiça comum, do ponto de vista criminal, quanto nas instâncias internas da OAB, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Assim, reforçamos o compromisso da OAB com as garantias fundamentais e com a luta contra todas as formas de violência e discriminação, sobretudo nos casos de violência contra a mulher, que são abjetos e repugnantes.”

Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 83 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.703 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo.ebcebc

 O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 83 milhões. Veja os números sorteados: 03 – 07 – 11 – 35 – 38 – 56.

A quina teve 172 apostas ganhadoras e vai pagar a cada um dos acertadores R$ 24.864,59. Já a quadra registrou 9.237 vencedores. Eles receber, individualmente, um prêmio de 661,42.

O concurso 2.704 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19 (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.