Complemento de R$ 200 do Auxílio Brasil começa a ser pago em agosto

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro.ebcebc

É o prevê a Portaria nº 797 publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás

Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

Aneel e ANA aprovam nova resolução sobre estações

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram uma resolução conjunta atualizando os critérios para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas em usinas hidrelétricas.ebcebc

A medida, aprovada ontem (19), foi necessária em razão de mudanças na legislação do setor. A nova resolução substituirá, a partir de janeiro de 2023, uma normativa anterior das duas agências sobre o tema.

As estações hidrológicas servem para monitorar quantidade de chuvas, variações do nível da superfície da água, transporte de sedimentos, defluência e medição de níveis d’água, além de velocidades e vazões nos rios e lagos onde as usinas se instalaram.

As informações coletadas servem para aumentar o conhecimento hidrológico nacional e são enviadas para a Rede Hidrometeorológica Nacional. Segundo a Ana, o material fornece “subsídios à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e dotando os governos e a sociedade de amplo monitoramento das águas”.

A resolução das duas agências mantém a necessidade de medição hidrológica para todos os empreendimentos hidrelétricos, de concessionários e autorizados, com potência instalada superior a 1 Megawatt (MW). O texto, entretanto, especifica que as usinas de 1 MW a 5 MW sem contrato de concessão ou autorização passarão a ser fiscalizadas pela ANA, enquanto aquelas acima de 5 MW ou com outorga permanecem sob fiscalização da Aneel.

A normativa também traz informações sobre os procedimentos para a atualização das tabelas de Cota Área Volume de usinas hidrelétricas.

Outra alteração trazida pelo novo regulamento é a possibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de sugerir os locais de instalação de estações hidrológicas dentro das áreas de cada usina.

Jackson não aceita candidatura dupla

O Bloco governista tem reuniõezonas agendada para esta quinta-feira, no final da tarde, em Aracaju.

Até o momento, estão decididas as candidaturas ao Senado do ex-governador Jackson Barreto (MDB) e do deputado federal Laércio Oliveira (PP).

Um, apoia o ex-presidente Lula (Não esconde de ninguém), o outro, o o presidente Jair Bolsonaro (Não esconde de ninguém).

Jackson não aceita candidatura dupla, embora o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – já tenha decidido pela legalidade.

JB ouve familiares e os considerados amigos.

Se depender de setores da Executiva Nacional do MDB, Jackson pode ser candidato a deputado federal.

O grupo, em Sergipe, quer apoiar a pré-candidatura do senador Rogério Carvalho (PT) a governador do Estado.

Preço da gasolina fecha primeira quinzena de julho a R$ 6,79, com recuo de 10,22%, aponta Ticket Log

De acordo com dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o preço médio do litro da gasolina comercializado nos postos de abastecimento do País fechou a primeira quinzena de julho a R$ 6,79, valor 10,22% mais barato se comparado ao fechamento de junho. Também em queda, o preço do etanol recuou 6,33% em relação ao mês anterior, e fechou o período a R$ 5,62. 

“Após a redução da alíquota do ICMS, houve um recuo expressivo no preço desses combustíveis, se comparado ao mês passado. Não só vimos uma redução na média nacional, como também nos postos de abastecimento de todas as regiões brasileiras, a exemplo do Distrito Federal, onde a gasolina ficou 19,68% mais barata para os motoristas; e no Rio de Janeiro, onde a queda chegou a 13,39% para o etanol, segundo o IPTL”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

No recorte regional, a gasolina com valor mais baixo foi encontrada a R$ 6,30 nas bombas de abastecimento do Sul, com queda de 12,38% no preço. Já a média mais alta foi registrada no Nordeste, com o valor de R$ 7,10 e recuo de 7,92% no preço.

O Nordeste também apresentou a maior média para o etanol. O valor do combustível fechou o período a R$ 6,00 nos postos nordestinos, com recuo de 3,54%. Já o etanol mais barato foi registrado no Centro-Oeste, a R$ 4,85, com uma redução de 10,68%, a mais expressiva entre as demais regiões.

Nos destaques por Estado, São Paulo continua na liderança da gasolina mais barata do País, comercializada a R$ 6,13, com redução de 12,34%. Já a média mais alta para esse combustível foi registrada no Piauí, a R$ 7,41, mesmo estando 8,17% mais barata.

O etanol com o preço médio mais baixo de todo o Brasil também foi encontrado nos postos de São Paulo, a R$ 4,28 e redução de 8,24% no preço. O Pará comercializou esse combustível pelo maior preço médio do País, a R$ 6,65, com um recuo de 2,28% em relação a junho. “Neste fechamento de primeira quinzena, entre todos os Estados, o etanol se apresentou como a opção mais vantajosa para abastecimento apenas para os motoristas de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás”, finaliza Pina.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Sobre a Ticket Log

A Ticket Log compõe a linha de negócios de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil. Disponível para companhias de todos os portes e segmentos, a marca conecta empresas e pessoas por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, com o objetivo de simplificar processos e rotinas com informação, inteligência e de forma mais sustentável.

Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível por ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação de mais de 43 mil parceiros credenciados, entre os quais, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e outros serviços de mobilidade, como transporte individual e aluguel de bicicletas. 

A Ticket Log também disponibiliza ao mercado o IPTL, um índice nacional sobre a variação de preço dos combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos de todo o Brasil credenciados à marca.

A marca é parte da Edenred, plataforma global e digital de serviços de meios de pagamento que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores, empresas e comerciantes. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e aproximadamente 900 mil empresas clientes, em 45 países.

Polícia Civil recupera joia furtada de joalheria

Na tarde de terça-feira (19), uma equipe policial da Delegacia Regional de Itabaiana recuperou uma aliança de ouro que foi furtada de uma joalheria localizada no centro comercial da cidade. O anel é avaliado em cerca de 5 mil reais.

Após investigações, a jóia foi localizada em posse da suspeita pelo furto na cidade de Moita Bonita.

A Polícia Civil ressalta a importância da colaboração da sociedade por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.

URGENTE! Identificada construtora que furtava água

Uma ação conjunta flagrou uma construtora que furtava água para as obras de construção de imóveis em Tobias Barreto. A ação, que teve a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Deso, também identificou uma residência e um estabelecimento comercial praticando o mesmo crime nesta quarta-feira (20).

De acordo com o delegado Francisco Gerlândio, a construtora desviava água da rede da Deso para a construção de casas na região. “Foi visto uma torneira que era utilizada no desvio de água para a construção de quatro casas localizadas na frente da construtora”, detalhou.

Além da construtora, um imóvel de luxo também foi flagrado na ação conjunta desta quarta-feira. “Não só o morador e a construtora, mas também uma loja de material de construção”, acrescentou o delegado.

A Polícia Civil ressalta que o furto de água prejudica os consumidores que acabam sofrendo com a falta de água na região. Informações e denúncias sobre essa prática podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

DHPP prende investigado por homicídio

Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento ao mandado de prisão contra o suspeito de ser o autor do homicídio que vitimou Jhonata Santos da Silva. A ação policial ocorreu na tarde da segunda-feira (18).

De acordo com as investigações, o homicídio ocorreu na noite do último dia 12 de julho, no momento em que a vítima e sua companheira estavam em um depósito na Travessa Almirante Tamandaré, no bairro Getúlio Vargas. Ambos foram surpreendidos por um homem que passou a atirar diversas vezes em direção à vítima.

Com base no material colhido pela equipe de local de crime, foi possível representar pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O suspeito já foi apresentado em audiência de custódia e a investigação deverá ser concluída no prazo de 10 dias.

PF faz operação contra desvio de dinheiro em licitações

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, no Maranhão, uma operação para desarticular uma associação criminosa que promove fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).ebcebc

Batizada de Odoacro, a investigação constatou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro a partir do desvio de dinheiro de licitações fraudadas. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 16 de busca e apreensão.

O esquema funcionava com a criação de empresas de fachada ligadas aos integrantes da associação criminosa que simulavam disputar entre si licitações da Codevasf. Ao final do procedimento, a empresa principal do grupo ganhava a licitação e fechava os contratos com a Codevasf.

Verbas federais

“As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do município de Dom Pedro/MA”, informou a Polícia Federal.

Acrescentou que o esquema criminoso veio crescendo nos anos seguintes, passando a desviar verbas federais.

“O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs [Cadastro de Pessoas  Físicas] falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, disse a PF.

Ela não informou o nome do líder do grupo. Ao todo, participam da operação 80 policiais federais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa é liderada por um investigado apelidado de Imperador, a operação foi chamada de  Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje

Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. 

O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro. 

Justiça decide que não pode ser candidato

O ex-governador Anthony Garotinho não concorrerá mais ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022. A retirada da pré-candidatura do político foi uma decisão do partido União Brasil anunciada hoje (19), na capital carioca. Garotinho fez uma live para comunicar que a direção do União Brasil decidiu pelo apoio a outro candidato. “Eu não serei candidato a governador”.ebcebc

A decisão vem dias depois de o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitar, por unanimidade, na sessão plenária, recurso do ex-governador nos autos do processo por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão mantém a condenação do político a 13 anos e nove meses de prisão e multa. Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação.

Em março do ano passado, o colegiado do TRE/RJ condenou Garotinho, por unanimidade, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura da cidade fluminense, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

Apoio

O União Brasil vai apoiar o atual governador Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição. Garotinho decidirá até a próxima sexta-feira (22) se será candidato a outro cargo ou não. Para tomar a decisão, terá conversas antes com seu grupo político.