Prefeitura de Aracaju – nota sobre ação do MPSE

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que o teor da sentença na Ação Civil Pública que versa sobre interdição de cemitérios clandestinos, regularização do cemitério São João Batista e construção de um novo local para sepultamentos em Aracaju, será objeto de reunião com os órgãos envolvidos.

No Cemitério São João Batista (CSJB), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos realiza, desde 2017, o processo de organização e regulamentação de sepultamentos. Neste sentido, o Município publicou o Decreto n⁰ 5516/2017, que além de estabelecer prazo de dois anos para as vagas rotativas disponibilizadas para o recebimento de sepultamentos, restringe o atendimento no respectivo cemitério apenas para pessoas residentes no município.

Com essas medidas, o CSJB não mais apresentou comprometimento na sua capacidade, mesmo por ocasião da pandemia do coronavírus, que começou em março de 2020. Em junho daquele ano, a Prefeitura de Aracaju implantou no São João Batista um sistema de gerenciamento com o propósito de facilitar a identificação e localização de jazigos e o cadastro dos sepultados, de forma a garantir a segurança da informação e da praticidade nos trâmites de sepultamento e consultas.

Desde então, através do link: https://aracaju.sicart.com.br/webgis, tornou-se possível fazer a consulta digital para obter informações sobre todos os sepultamentos ocorridos, identificando nome, filiação, data de nascimento, morte e sepultamento, local da sepultura, número do túmulo e quadra em que se encontra, incluindo mapa para localização que poderá ser visualizado na tela do computador.

Entre as ações realizadas no local, também constam: melhoria e adequação das estruturas físicas das gavetas: são 4.527 distribuídas em 57 blocos, sendo 70 para pessoas obesas; edificação de novo ossuário; realização do processo de catalogação das ossadas; revitalização da capelinha possibilitando que famílias e amigos das pessoas sepultadas possam dispor de um ambiente humanizado; reforma do espaço administrativo, incluindo os banheiros, para dar celeridade aos assuntos relacionados aos sepultamentos e ofertar comodidade aos servidores.

TSE desmonetiza quatro canais

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, determinou que até 31 de outubro de 2022 seja suspensa a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. Tais canais são mantidos por pessoas jurídicas e o impulsionamento de conteúdos políticos-eleitorais por essas empresas, portanto, está proibido até o fim do segundo turno das eleições.

Além disso, o Plenário determinou a suspensão da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, até a mesma data, sob pena de multa.

Votação

A decisão foi tomada com base no voto do relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos os ministros Carlos Horbarch (integralmente) e Sérgio Banhos e Raul Araújo (parcialmente).

O julgamento ocorreu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Messias Bolsonaro (PL), Walter Souza Braga Netto (PL) e outros. A Aije pediu a apuração de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, com a utilização das redes sociais por um grupo de pessoas para promover deliberada produção e difusão exponencial de notícias sabidamente falsas destinadas a atacar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, gerando “caos informacional”.

No processo, a coligação alega a existência de um “verdadeiro ecossistema de desinformação engendrado e financiado em benefício de determinadas candidaturas e prejuízo de outras”.

Adiamento por uma semana

O documentário sobre o ataque sofrido por Bolsonaro em 2018 tinha estreia marcada para o próximo dia 24 de outubro, seis dias antes do segundo turno das Eleições 2022. O adiamento por uma semana, de acordo com o ministro Benedito, “não caracteriza censura”. Pelo contrário, apenas “evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica”.

Para o ministro Benedito, é preocupante que as pessoas jurídicas citadas na ação, ao produzirem conteúdo ideologicamente formatado para endossar o discurso do candidato que apoiam, têm se valido por reiteradas vezes de notícias falsas prejudiciais ao candidato adversário, com significativa repercussão e efeitos persistentes mesmo após a remoção de URLs.

“Além disso, movimentam vultosos recursos financeiros, tanto arrecadados junto a assinantes e via monetização, quanto gastos em produção e impulsionamento de conteúdos”, disse ele.

O relator destacou, ainda, que a Aije não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. “Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito”, disse.

Excepcionalidade

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma decisão “excepcionalíssima”. “O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores”, ressaltou.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reforçou a excepcionalidade da medida em caráter inibitório, destacando que o relator, pode, a qualquer momento, rever a decisão. “As medidas dizem respeito a duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio’”, disse.

Na decisão, o relator também determinou que Carlos Bolsonaro se manifeste sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais.

MM/CM, DM

Processo relacionado:

AIJE 0601522-38

Recurso de Valmir está pautado no TSE

O recurso de Valmir de Francisquinho (PL), que tenta voltar a disputar a eleição para governador de Sergipe, já está pautado no Tribunal Superior Eleitoral.

Está pautado para o próximo dia 28.

Com isso, Valmir aguarda derrubar decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

DAGV prende na capital condenado por estupro de vulnerável

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima, cumpriu o mandado de prisão definitiva contra um acusado de estupro de vulnerável, na quarta-feira, 19, na cidade de Aracaju.

A ação, que teve o comando dos delegados Ronaldo Marinho e Josefa Valéria, ocorreu após denúncia feita ao telefone 181 e resultou na prisão de um homem de 42 anos, condenado a mais de 11 anos de prisão pelo estupro de um adolescente, no município de Aquidabã.

Segundo apurou o inquérito policial, o réu oferecia uma quantia à vítima para a prática de atos libidinosos. Ainda de acordo com apurações da Polícia Civil, o acusado estava foragido desde o ano de 2020. Após cumprimento do mandado, o caso está à disposição da Justiça.

Idoso de 80 anos preso por estupro contra filha vulnerável

A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV) prendeu em flagrante um idoso de 80 anos, suspeito da prática de estupro de vulnerável contra a filha, que possui deficiência intelectual. A prisão foi divulgada nesta quinta-feira (20).

De acordo com as informações policiais, o caso ocorreu na última terça-feira (18), quando os policiais lotados na DAGV tomaram conhecimento do crime por meio da denúncia feita pela mãe da vítima.

crianca assustada — Ulrike Mai – Pixabay / Imagem Ilustrativa

Conforme o apurado na investigação conduzida pela DAGV de Lagarto, a vítima também relatou que os abusos sexuais eram constantes e eram praticados sempre quando a mãe estava dormindo.

Após as diligências iniciais, a equipe deslocou-se à residência da família e constatou vestígios que indicavam a prática do crime. Além disso, outra filha do idoso relatou que já foi abusada por ele quando criança, mas que nunca chegou a registrar nenhuma ocorrência.

De posse dessas informações, o investigado foi preso em flagrante e apresentado para audiência de custódia, na qual foi acatado o pedido de prisão preventiva feito pela DAGV. O idoso investigado pelo crime continua preso.

As investigações estão sendo concluídas e o inquérito policial será remetido ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

Calendário de pagamento do Estado de Sergipe

Ao vivo na Rio FM de Aracaju, o governador Belivaldo Chagas (PSD) adiantou ao apresentador Jaílton Santana que já na quarta-feira (26) vão receber os aposentados e pensionistas do Estado. Na quinta-feira (27), recebem os servidores ativos da Educação, Saúde e fundações, e na sexta (28), os demais servidores. Para os aniversariantes do mês, estará creditado ainda os 50% do 13º salário.

Disse ainda que “o pagamento em dia do funcionalismo público e dos fornecedores é mais um avanço que conseguimos alcançar com o equilíbrio fiscal nas contas públicas do Estado. Sergipe hoje é um estado viável, organizado, muito melhor do que quando assumimos”.

– Acima de tudo, retomamos a credibilidade do Estado e o poder de investimento em obras importantes, como os 1.000 km de estradas recuperadas ou em recuperação por todo o estado pelo Pró-Rodovias, a Orla Sul e o novo Hospital do Câncer. Tudo para melhorar a qualidade de vida, gerar emprego e renda para a população. Acompanhou-me nesta entrevista também o empresário Teixeira Caminhões, a radialista Sandra Dantas e toda a equipe da Rio FM.

Pesquisa IPEC – empate no segundo turno em Sergipe

Pesquisa do Ipec encomendada pela TV Sergipe e divulgada nesta quinta-feira (20) revela os índices de intenção de voto para governador de Sergipe. O candidato Rogério Carvalho (PT) tem 43% e Fábio (PSD) tem 40% das intenções de voto. Dessa forma, ambos se encontram tecnicamente empatados considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais da pesquisa. Este é o primeiro levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições.

Entre os eleitores sergipanos, 77% consideram sua decisão de seu voto como definitiva, 22% apontam que ainda poderão mudar de opinião até a data da eleição, e 2% não sabem ou não preferem não opinar.

Na pergunta espontânea de intenção de voto, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados para os entrevistados, 22% estão indecisos, ou seja, não sabem apontar espontaneamente em quem votariam.

Já os que dizem de forma espontânea que pretendem votar em branco ou nulo totalizam 15% (veja mais abaixo). Essa proporção de eleitores pode trazer movimentações de última hora, segundo o Ipec.

Foram ouvidas 800 pessoas entre os dias 18 e 20 de outubro em 32 municípios sergipanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob protocolo Nº SE-07256/2022 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR‐06379/2022.

Morre no Rio o empresário Olavo Monteiro de Carvalho

Morreu (20) no Rio de Janeiro o empresário Olavo Monteiro de Carvalho, de 80 anos, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Ele estava internado no Hospital CopaStar, na zona sul da capital carioca. ebc ebc

Olavo Monteiro de Carvalho nasceu no Rio de Janeiro, no dia 24 de fevereiro de 1942, filho de Alberto Monteiro de Carvalho e de Maria Salamanca Monteiro de Carvalho, da nobreza espanhola. Estudou no tradicional Colégio Santo Inácio, e em seguida foi para a Europa. Na Alemanha, trabalhou como auxiliar na fábrica da Volkswagen e fez o curso de engenharia mecânica da Techniscle Hoschule, em Munique.

Em 1978, tornou-se presidente do grupo Monteiro Aranha e dois anos depois conduziu um grande negócio para um grupo privado na época: a venda da metade da participação acionária da Monteiro Aranha na Volkswagen do Brasil para o governo do Kuwait. A partir da transação da Volkswagen, o grupo, que já possuía investimentos em diversos setores, expandiu ainda mais seus negócios, abrangendo desde investimentos nas áreas automobilística, de telecomunicações e saneamento, até o setor financeiro e petroquímico.

Foi fundador do Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), entidade empresarial criada no final dos anos 1980 por um grupo de empresários representantes de grandes empresas nacionais com a proposta de discutir estratégias para o desenvolvimento do país.

Em 1996, deixou a presidência do grupo Monteiro Aranha e assumiu a presidência do conselho de administração. Fundou, em 1997, o Instituto Marquês de Salamanca (IMDS). Em 2005, recebeu do rei da Espanha o título de conde de Los Llanos.

Eleito em 2005 presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), foi reeleito em 2007. Criou o Fórum do Rio, com o objetivo principal de formalizar micro e pequenos empreendedores, e atuou também a favor da Lei do Simples Nacional. À frente da ACRJ, também participou da campanha de eleição do Cristo Redentor como uma das sete maravilhas do mundo moderno.

Além da atuação no Grupo Monteiro Aranha, Olavo Monteiro de Carvalho investiu em outros negócios como a empresa EcoAqua Soluções, de saneamento industrial, e Bioexton, de tratamento de resíduos orgânicos, e tornou-se exportador de cavalos mangalarga marchador. Foi também membro do conselho de administração da Klabin e da Ultrapar.

Mega-Sena acumula mais uma vez

O concurso 2.531 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (20) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 05 – 18 – 49 – 55 – 56. ebc ebc

O próximo concurso (2.532), no sábado (22), deve pagar prêmio de R$ 100 milhões.

A quina teve 107 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.811,72. Os 7.174 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.040,03.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Com Calleri artilheiro, São Paulo bate o Coritiba no Morumbi

Contando com o faro de gol do atacante argentino Calleri, que marcou duas vezes, o São Paulo superou o Coritiba por 3 a 1, na noite desta quinta-feira (20) no estádio do Morumbi, em partida atrasada da 29ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. ebc ebc

Após este resultado, o Tricolor chega aos 44 pontos, na 10ª posição, assumindo de vez a possibilidade de lutar por uma vaga para a próxima edição da Taça Libertadores.

Jogando em casa, o São Paulo não demorou a abrir o marcador. Após boa trama pela ponta direita, Rodrigo Nestor bateu e a bola desviou em Calleri antes de entrar na meta defendida pelo goleiro Gabriel.

A equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni ampliou aos 17 minutos da etapa final. Patrick fez bela jogada pela esquerda e cruzou na medida para Calleri marcar de cabeça. Nove minutos depois Luciano recebeu na área e, com muita liberdade, marcou o terceiro do Tricolor do Morumbi. Este foi o gol de número 50 do atacante pela equipe paulista.

Aos 38, o Coritiba ainda descontou com Matheus Cadorini, mas a vitória final foi mesmo do São Paulo, que volta a entrar em campo pelo Brasileiro no próximo domingo (23), pela 33ª rodada, para medir forças com o Juventude. No mesmo dia o Coxa pega o Internacional.

Gilmar