Os membros do Ministério Público de Sergipe indicaram, através de votação, nesta sexta-feira, 18, o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior para a função de Procurador-Geral de Justiça da instituição para o biênio 2024/2026. Votaram os integrantes do quadro ativo da carreira do MP, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal.
Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior
A lista, que poderia contar com até três nomes, foi formada apenas com o nome de Nilzir Soares Vieira Junior, candidato único no pleito. O membro recebeu 127 votos de Procuradores e Promotores de Justiça. É a primeira vez na história do MPSE que uma eleição para início de mandato possui candidatura única.
A lista será encaminhada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, Manoel Cabral Machado Neto, ao Governador do Estado, que terá 15 dias para anunciar o nome do novo chefe da Instituição para o biênio 2024/2026.
TRE-SE aplica multa a candidatos
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeiro grau e condenar o Partido Social Democrático (PSD) e os pré-candidatos Valberto de Oliveira Lima e Rafael Silva Sandes ao pagamento de multa individual de R$ 15.000,00 por prática de propaganda eleitoral antecipada. Todos os membros do Tribunal acompanharam o voto do relator, juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, que deu provimento ao recurso apresentado pelo Partido Progressista (PP), Diretório Municipal de Propriá.
TRE-SE
A decisão reverteu a sentença que havia julgado improcedente o pedido de multa. De acordo com o voto, ficou comprovado que o evento “Roda de Conversa: Elas no Caminho do Bem”, realizado em 24 de julho de 2024 e amplamente divulgado nas redes sociais, configurou propaganda eleitoral antecipada. O encontro, que inicialmente tinha o propósito de discutir a participação feminina na política, transformou-se em um ato público com características típicas de campanha.
Eventos com atos públicos e passeatas
Entre os elementos que levaram à condenação, o relator destacou a realização de passeata com buzinaço e o uso de um “paredão” de som durante o evento, o que extrapolou os limites permitidos para a pré-campanha. O magistrado ressaltou que a dimensão do ato e a ampla divulgação nas redes sociais desequilibraram a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos.
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O voto também reforçou que outros candidatos, que aguardaram o período oficial de campanha para promover suas candidaturas, foram prejudicados pela antecipação promovida pelos representados.
Aplicação da multa e jurisprudência
Com base na Lei nº 9.504/97, o relator votou pela aplicação de multa acima do mínimo legal, considerando a ostensividade da propaganda irregular e o impacto gerado na disputa eleitoral. O magistrado fundamentou sua decisão em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece a caracterização de propaganda antecipada mesmo que não haja pedido explícito de votos quando as atividades realizadas afetem o equilíbrio da competição eleitoral.
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A decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais membros do Tribunal. Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Acompanhe a sessão de julgamento:
TRE-SE
Aterro sanitário de Rosário do Catete: suspensão
O trâmite da Reclamação (Rcl) 62113 foi suspenso até o dia 29/11, a fim de que seja realizada tentativa de solução consensual extrajudicial. A ação trata da renovação de licença ambiental da operação do aterro sanitário em Rosário do Catete, no Estado do Sergipe. O ministro Dias Toffoli é o relator da matéria.
Antonio Augusto｜SCO
Em audiência de conciliação realizada na tarde de quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), as partes concordaram com a suspensão e prestaram informações sobre o caso. Em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, se manifestou a favor da suspensão do processo.
O caso
A controvérsia envolve renovação da licença de aterro sanitário para resíduos não perigosos, que integra o Ecoparque Sergipe, localizado em Rosário do Catete (SE), que atualmente é titularizado e gerido pela empresa Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima. Essa empresa propôs a Reclamação contra interdição do aterro pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
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Segundo a autora, a renovação da licença foi indeferida em 2022, entre outros motivos, porque uma suposta contaminação de águas subterrâneas por bactérias contidas em fezes (coliformes fecais) teria relação com o aterro. A empresa alega que não teve acesso integral ao processo administrativo que resultou na interdição do aterro.
Para a autora da ação, o ato da Adema desrespeita decisão do STF na Súmula 14 que garante aos advogados, no interesse de seus clientes, o amplo acesso às provas relacionadas ao direito de defesa e já documentadas em investigação da polícia judiciária.
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Audiência de conciliação
A reunião foi presidida pela juíza auxiliar do gabinete da Presidência e supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), Trícia Navarro. O assessor do gabinete do ministro Dias Toffoli, Rafael Rodrigues Alves de Oliveira, acompanhou a audiência.
Pela autora da ação, Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima, estiveram presentes os advogados Fernando Mendes, Rodrigo Cusciano, João Fuzaro e Gustavo Marinho de Carvalho, e pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o procurador do Estado de Sergipe André Luis Santos Meira.
MPF pede informações ao Governo de Sergipe e às 75 Prefeituras
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Governo do Estado de Sergipe e às 75 Prefeituras dos municípios sergipanos que informem os valores recebidos via emendas parlamentares individuais impositivas, sem finalidade específica – conhecidas como emendas Pix – nos anos de 2023 e 2024.
O MPF também pediu informações sobre as contas bancárias específicas abertas para movimentação desses recursos. O Governo do Estado e as Prefeituras também devem informar onde, como e quando os valores foram ou serão utilizados. O prazo para envio das informações ao MPF é de 30 dias.
Montagem: NE Notícias
As chamadas emendas Pix foram instituídas por meio da Emenda Constitucional 105/2019 e permitem a transferência direta de recursos públicos sem a necessidade de vinculação a projetos, convênios, ou outras atividades específicas. “Essas circunstâncias podem favorecer a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”, ressaltam os procuradores da República que assinaram o pedido de informações.
Fiscalização
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 7.688, estabeleceu a necessidade de abertura de contas bancárias específicas para recebimento dos valores das emendas Pix, para facilitar a transparência, rastreabilidade e assim permitir a fiscalização orçamentária.
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O STF também determinou que os beneficiados com os recursos insiram previamente na plataforma Tranferegov informações como plano de trabalho, objeto a ser executado, finalidade, prazo de execução e estimativa de valores, entre outros.
Prestação de contas
O MPF ainda enviou recomendação ao governador do estado e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para providenciarem a prestação de contas de todos os recursos utilizados neste ano, na plataforma do Transferegov, até 31 de dezembro de 2024. A medida atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. “Os valores recebidos via emendas Pix também devem estar na prestação de contas dos gestores públicos”, completam os procuradores da República signatários da recomendação.
FUTEBOL: Pesquisa aponta técnico favorito dos brasileiros
Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Real Time Big Data, em parceria com a TV Record, revelou as preferências dos torcedores brasileiros quanto ao comando técnico da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026. O levantamento, que ouviu 1.500 pessoas em todo o território nacional entre os dias 15 e 16 de outubro, trouxe resultados surpreendentes.
TV Record｜Reprodução
O técnico espanhol Pep Guardiola emerge como favorito, conquistando 27% das preferências. Em segundo lugar, aparece o português Abel Ferreira, atual comandante do Palmeiras, com 19% dos votos. Dorival Júnior, atual treinador da Seleção Canarinho, figura em terceiro, com 18% da preferência popular. O português Jorge Jesus completa o top 4, com 11% dos votos.
Apesar de estar entre os mais cotados, o desempenho de Dorival Júnior à frente da Seleção divide opiniões. Dos entrevistados, 62% desaprovam seu trabalho, enquanto 23% aprovam. Os 15% restantes consideram precoce uma avaliação. Vale ressaltar que, sob o comando de Dorival, o Brasil acumula seis vitórias, cinco empates e uma derrota, ocupando atualmente a 4ª posição nas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
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A pesquisa também abordou uma recente declaração do presidente Lula sobre a convocação exclusiva de jogadores atuantes no futebol brasileiro. O tema gerou debate entre os entrevistados, com 54% concordando com a fala do presidente e 46% discordando.
O governador Fábio Mitidieri (PSD) defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que o Sintese faz com os recursos dos professores.
Os recursos são públicos e descontados mensalmente na Folha dos Servidores da Educação.
“Do mesmo jeito que eles me criticam, defendo, desde o início do mandato, uma CPI do Sintese”, diz o governador.
Assista:
O governador Fábio Mitidieri voltou a defender uma CPI do sindicato dos professores. Um governo tão transparente que ele consegue achar esse discurso heróico. Quem negocia com o governo é o sindicato. Quando ele criminaliza o sindicato, criminaliza o professor. pic.twitter.com/qHWv45l8ow
“Luiz Roberto não cumpre acordo com juiz e promotora”, diz Emília
De acordo com a candidata Emília Corrêa (PL), os últimos dias da campanha à Prefeitura de Aracaju estão sendo marcados por uma enxurrada de propagandas baseadas em informações falsas contra a sua pessoa, distorcendo falas e fatos. Uma das mais graves foi referente à maternidade municipal, no qual um comercial no horário eleitoral afirma que a candidata irá “destruir” o prédio.
TSE/Montagem de NE Notícias
“O desespero chega até esse ponto. Nunca falei e nem falaria algo desse tipo. Quem poderia imaginar uma prefeita destruir uma maternidade? Sempre falamos em ampliar os serviços e, nesse caso, com a implantação de um Hospital da Mulher e da Criança, para que ambos tenham acesso a serviços especializados de saúde”, explicou Emília.
Outra estratégia baseada na mentira é a campanha difamatória que busca associar a vereadora Emília Corrêa como parte da gestão do prefeito João Alves Filho (2013-2016). São vários comerciais veiculando na TV e rádio com esse propósito, atingindo a memória de um dos principais políticos do estado.
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“Ao atacar a gestão de João Alves, Luiz e o prefeito Edvaldo Nogueira estão ferindo uma história de trabalho e serviços prestados não só à capital, mas a todo o estado de Sergipe. João Alves dedicou sua vida ao progresso e ao bem-estar do nosso povo, deixando um legado que merece ser lembrado com dignidade e gratidão. Tudo tem limite, e é hora de elevarmos o nível do debate político”, ponderou a candidata.
TERMO NA JUSTIÇA
Emília Corrêa lembrou que no início do 2º turno, chegou a assinar um Termo de Compromisso, no qual ambos os candidatos se comprometeram em realizar o mais amplo e respeitoso debate democrático, observado o fiel cumprimento da legislação vigente, especialmente no que concerne a propaganda eleitoral. “Pelo que temos visto na qualidade dos comerciais veiculados, Luiz Roberto não está cumprindo o que ele acordou diante do juiz e da promotora eleitoral. Só resta lamentar e recorrer para que a verdade prevaleça”, afirma a candidata.
A Justiça Federal de Sergipe indeferiu o pedido de tutela de urgência e manteve a modalidade 100% on-line para a realização das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), marcada para o dia 19 de novembro, conforme autorizado pelo Provimento 222/2023 do Conselho Federal e Resolução nº 07 da OAB/SE, publicada em julho de 2024.
O pedido, que foi impetrado por uma advogada, solicitava à Justiça a retomada das eleições presenciais através da urna eletrônica, alegando falta de segurança no processo eleitoral da instituição. Na decisão, o juiz federal Edmilson Pimenta indeferiu a liminar por entender que a modalidade on-line e a empresa contratada oferecem segurança necessária à advocacia e ao pleito.
OAB-SE/Divulgação
“A segurança da eleição online é garantida por votos criptografados, o que impossibilita a sua adulteração, além de permitir a verificabilidade individual, pelo eleitor, e universal por auditoria externa. Assim, o objetivo da eleição online é dar maior legitimidade e representatividade à chapa eleita, além da diminuição dos custos com a logística do pleito, a neutralização do assédio praticado na boca de urna, possibilitando uma maior participação da advocacia e um processo mais célere, inclusive evitando as filas”, diz o magistrado na decisão.
O juiz entendeu ainda que a modalidade on-line para a eleição da OAB/SE, assim como já acontece em outras seccionais, é uma conquista para advocacia. “Assim, vê-se que as eleições online são um marco para a OAB/SE e representam um avanço significativo no processo eleitoral da instituição, promovendo a participação ativa de toda advocacia sergipana”.
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A decisão da Justiça Federal confirma a transparência e legitimidade da eleição on-line na OAB/SE, tendo em vista que reafirma a plena legalidade, transparência, integridade e confiabilidade do modelo de votação on-line, além de chancelar a segurança e a auditabilidade do sistema disponibilizado pela empresa credenciada pelo Conselho Federal da OAB, que inclusive, realizará as eleições em outros 15 (quinze) Conselhos Seccionais.
Eleições on-line
Essa é a primeira vez que a OAB/SE irá realizar uma eleição 100% on-line. Além da seccional Sergipe, outros 15 estados escolherão as suas diretorias e conselheiros para o triênio 2025-2027 de forma virtual.
O voto on-line ocorre remotamente através de uma plataforma de votação virtual e os advogados e advogadas poderão votar de qualquer lugar, através do seu tablet, celular ou computador conectado à internet. A OAB/SE irá disponibilizar à advocacia 12 pontos fixos de votação distribuídos em todo Estado, que irão funcionar durante o horário da eleição.
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O voto online conta com sistema de segurança, com fatores avançados de autenticação e, assim como as urnas eletrônicas, é protegido por assinatura digital e criptografia, o que impede qualquer tentativa de invasão e corrupção.
A empresa responsável pela condução da eleição on-line da OAB/SE deste ano é a Webvoto, empresa brasileira, com mais de 10 anos de mercado, especializada em votação eletrônica de diversas instituições e órgãos de classe. Em 2021 a empresa realizou a votação on-line das seccionais do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Último dia para regularização da anuidade
Um dos requisitos para exercer o voto é estar adimplente com a anuidade até o dia 18 de outubro de 2024. A OAB/SE vem divulgando em suas redes sociais e na imprensa sergipana que a advocacia precisa estar adimplente com a anuidade para exercer o direito de voto, inclusive quanto ao exercício 2024.
A anuidade pode ser paga pelo site da OAB/SE ou mediante comparecimento presencial na sede da instituição.
Innuve Comunicação｜OAB-SE
Hamas confirma morte e diz que não acaba guerra
Ao confirmar a morte de Sinwar nesta sexta-feira (18), o Hamas informou, por meio de nota, que seguirá lutando. “Esses prisioneiros [sequestrados no dia 7 de outubro] não retornarão, exceto parando a agressão em Gaza, retirando-se dela e libertando nossos heroicos prisioneiros das prisões da ocupação”, informou o grupo.
Yahya Sinwar foi morto ontem (17) durante um confronto com soldados israelenses dentro de uma residência em Rafah, região onde ele nasceu e cresceu.
Governo de Israel｜Divulgação
“O assassino em massa Yahya Sinwar, responsável pelo massacre e pelas atrocidades de 7 de outubro, foi morto hoje por soldados da IDF”, disse Israel Katz ministro israelense das Relações Exteriores.
As imagens divulgadas por Israel de Al-Sinwar – ainda vivo – coberto de poeira dentro de um prédio semidestruído viralizou pelo mundo.
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Tanto o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, quanto a vice-presidente Kamala Harris, candidata à sucessão de Biden na eleição do próximo dia 5 de novembro, avaliaram que a morte de Sinwar seria uma oportunidade para encerrar a guerra.
Netanyahu, por outro lado, afirmou que a guerra continua, mas que esse seria “o começo do fim” do conflito e que o país seguirá tentando trazer de volta os 101 reféns ainda em poder do grupo palestino. O chefe do Estado israelense diz que a guerra só deve acabar quando o Hamas entregar as armas.
Na tarde desta quinta-feira (17), a Polícia Federal prendeu três pescadores por praticarem pesca ilegal dentro do limite de duas milhas náuticas da costa, resultando na apreensão de aproximadamente 120 kg de pescado.
Polícia Federal｜Divulgação
O flagrante aconteceu durante a Operação “Navegatio In litore”, uma ação de patrulhamento ostensivo realizada em parceria com a Marinha do Brasil. Entre os dias 14 e 18 de outubro, a Polícia Federal em Sergipe (PF/SE) intensificou o patrulhamento da costa sergipana, com foco em coibir rotas marítimas de tráfico de drogas, crimes ambientais e fiscalizar a regularidade das embarcações.
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A operação cobriu cerca de 380 km de costa, incluindo áreas de pesca, mar aberto e fozes de rios. Durante o período, além da prisão dos três pescadores e da apreensão de 120 kg de pescado, 15 barcos foram abordados e uma embarcação foi notificada por irregularidade.
Essas ações de patrulhamento fazem parte do planejamento operacional da PF/SE e continuarão a ser realizadas mensalmente, tanto de forma autônoma quanto em conjunto com órgãos parceiros, como a Marinha do Brasil.
