ALERTA: Cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.ebcebc

Um exemplo claro dessa tentativa de golpe é a mensagem exibida abaixo, em que os golpistas utilizam um texto falso para pressionar a vítima a pagar um boleto no valor de R$ 845,20, alegando que isso evitará o bloqueio do CPF:

Cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”
Golpe aplicado por golpistas com fake news sobre cobrança de imposto no Pix｜Reprodução

Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.

No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.

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Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.

Orientações

A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.

  • Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
  • Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
  • Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação;
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A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.

O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.

Atenção!

NÃO EXISTE TRIBUTAÇÃO SOBRE PIX, E NUNCA VAI EXISTIR, ATÉ PORQUE A CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

A Receita Federal, portanto, NÃO cobra e JAMAIS vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

Combate à Fake News: Pense antes de compartilhar!

A disseminação de Fake News em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilita o trabalho dos golpistas. Antes de compartilhar qualquer mensagem:

1. Verifique a fonte: Mensagens com informações alarmantes ou urgentes geralmente são falsas. Consulte sempre o site oficial da Receita Federal ou outros canais confiáveis.

2. Questione o conteúdo: Desconfie de mensagens com erros de português, textos muito sensacionalistas ou promessas milagrosas.

3. Não acredite em mensagens não oficiais: A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais.

4. Converse sobre o tema: Oriente familiares e amigos a sempre verificarem informações antes de repassá-las. O combate às Fake News começa com cada um de nós.

Árvore cai em Aracaju

Na tarde desta sexta-feira, 10, equipes da Defesa Civil de Aracaju foram acionadas após a queda de uma árvore na Avenida Matadouro, localizada no bairro Jardim Centenário, Zona Oeste da capital.

Árvore cai em Aracaju
Defesa Civil de Aracaju｜Divulgação

No local, foi constatado que ninguém ficou ferido e que populares já haviam cortado e removido a árvore da via. Segundo a Defesa Civil, a provável causa da queda foi a incidência de um raio, já que não foram registrados ventos fortes na região até o momento. Mais cedo, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Defesa Civil, emitiu um alerta sobre a previsão de chuvas moderadas a intensas, acompanhadas de raios, trovões e ventos fortes nas próximas 72 horas.

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Na manhã desta sexta-feira, a prefeita Emília Corrêa instituiu o Comitê Operacional para monitorar situações de alagamentos e inundações, com o intuito de mitigar possíveis riscos à população. Já pela tarde, Aracaju entrou em estágio de atenção devido às chuvas e equipes da Emsurb, da Emurb, da SMTT e da Defesa Civil de Aracaju estão atuando nas ruas acompanhando o chamado da população. Até o momento, temos um acumulado de 5 mm de chuvas.

A Defesa Civil pode ser acionada através do serviço emergencial 199, que funciona 24 horas por dia.

CHUVAS EM ARACAJU: Comitê Operacional formado

Após o alerta de chuvas emitido para as próximas 72 horas em Aracaju, a prefeita Emília Corrêa instituiu, nesta sexta-feira, 10, um Comitê Operacional com o objetivo de monitorar situações de alagamento e inundações e mitigar possíveis riscos à população.

Comitê operacional para monitorar os impactos das chuvas em Aracaju
Comitê Operacional da Prefeitura de Aracaju – Foto: Diane Queiroz｜Divulgação

O grupo será formado por representantes da Defesa Civil de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e das Secretarias da Família e Assistência Social, do Meio Ambiente e da Comunicação Social, que trabalharão de forma integrada para monitorar as condições climáticas e implementar medidas preventivas.

A instalação do comitê, de caráter permanente, será publicada no Diário Oficial do município. “A iniciativa tem o objetivo de minimizar danos e garantir uma resposta rápida e eficiente em situações de emergência”, destacou a prefeita Emília Corrêa. De acordo com o alerta, há possibilidade de que o volume de chuvas alcance 50 milímetros neste sábado, 11.

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“Nosso foco é fazer com que a população se sinta resguardada e protegida”, complementou a prefeita, que estava acompanhada do vice-prefeito Ricardo Marques.

Durante a reunião, a equipe da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Aracaju (Comdec), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), apresentou o mapa atualizado das áreas de risco, bem como as ações de mitigação. “Viemos apresentar para a prefeita o mapa das áreas de risco que estamos atualizando e aquelas mais suscetíveis a alagamentos ou inundações. A reunião foi bastante proveitosa, os secretários estão todos alinhados e as equipes estão prontas e de prontidão para atender qualquer ocorrência nesse sentido”, informou a coordenadora Defesa Civil, Valéria Bispo.

O presidente da Emsurb, Hugo Esorj, também falou sobre as ações preventivas. “Estamos atentos aos bueiros e às áreas mais vulneráveis, como o Morro do Avião e a Airton Teles, onde realizaremos mutirões. Essa reunião foi um passo importante para mostrar que a Prefeitura não está parada. Estamos atuando de forma proativa, identificando os problemas e nos antecipando para evitar que as crises futuras causem danos maiores à população. A nossa intenção é minimizar os impactos e tornar a resposta mais eficiente. Agradeço a todos pelo empenho e colaboração”, disse.

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Outro ponto importante tratado na reunião foi o amparo às famílias aracajuanas em caso de inundações. “Nossa equipe está atenta aos alertas meteorológicos e preparada para agir rapidamente, oferecendo apoio às famílias afetadas por possíveis enchentes”, destacou a secretária de Assistência Social, Simone Valadares. Para a secretária do Meio Ambiente, Emília Golzio, a criação desse comitê é fundamental para promover a transparência e a integração entre as secretarias.

“Quando as secretarias se comunicam, é muito mais fácil prevenir problemas, como a desarborização, por exemplo. Vale ressaltar que este é um comitê de gestão, criado para operacionalizar e antecipar soluções, garantindo um trabalho mais eficiente e preventivo“, finalizou.

Em casos de deslizamentos, desabamentos, alagamentos e rachaduras, a Defesa Civil de Aracaju pode ser acionada por meio do número 199. O serviço tem como objetivo auxiliar nas questões relacionadas à prevenção, socorro e assistência de forma mais rápida e eficiente, garantindo segurança aos cidadãos.

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SERGIPE tem alerta de chuvas para as próximas 72 horas

Confira os relacionados do Flamengo para o jogo em Aracaju

A estreia do Mais Querido no Estadual será neste domingo, às 16h, contra o Boavista, na Arena Batistão, em Aracaju. Atual campeão, o Mengão inicia a caminhada em busca do bicampeonato.

Jogadores do Flamengo
NE Notícias

O elenco principal do rubro-negro viaja nesta madrugada para os Estados Unidos, onde dará sequência à pré-temporada e disputará um amistoso (FC Series) contra o São Paulo no dia 19.

A outra parte do elenco fica no Brasil para a disputa das quatro primeiras rodadas do Campeonato Carioca [jogos contra Boavista, Madureira, Nova Iguaçu e Bangu].

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Os relacionados pelo Flamengo são:

Goleiros: Dyogo Alves, Eduardo Jung e Lucas Furtado;

Defensores: Ainoã, Cleiton, Da Mata, Daniel Sales, Guilherme Santos, Lucyan, Pablo e Zé Welinton;

Meio-campistas: Caio Garcia, Daniel Rogério, Fabiano, Guilherme, João Alves, Jorge Moura, Lorran e Rayan Lucas;

Atacantes: Carlinhos, Felipe Teresa, Rafael Couto, Shola, Thiaguinho e Wallace.

O elenco que viaja para os EUA terá o comando do técnico Filipe Luís. Os jogadores que disputarão os primeiros jogos do Campeonato Carioca serão comandados pelo técnico Cléber dos Santos.

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Flamengo joga em Aracaju com Equipe Sub-20

SERGIPE: Médica transferida para presídio

Médica suspeita em morte do marido
Médica cirurgiã plástica Daniele Barreto – Foto: Instagram de @laelrodriguesjunior｜Reprodução

Os sete suspeitos de envolvimento na morte do advogado José Lael de Souza Rodrigues Júnior, de 42 anos, foram transferidos para duas unidades prisionais em Sergipe.

As 3 mulheres estão no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro. Os outros 4 homens foram encaminhados para o Complexo Penitenciário Antonio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju.

A cirurgiã plástica Daniele Barreto, viúva do advogado, também continua presa.

Ela estava em uma delegacia na capital sergipana.

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Polícia pede presídio para todos os envolvidos na morte de advogado

Prefeitura de Aracaju instaura auditoria

A Caixa Preta da Prefeitura de Aracaju foi aberta. Nesta sexta-feira, 10, a prefeita Emília Corrêa a secretária de Saúde, Débora Leite, e o controlador-geral do município, Paulo Márcio Cruz, anunciaram a instauração de uma auditoria no contrato da empresa gestora da Maternidade Lourdes Nogueira, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), contratada pelo então prefeito Edvaldo Nogueira.

Prefeitura de Aracaju instaura auditoria na Maternidade Lourdes Nogueira
Paulo Márcio, Débora Leite e Emília Corrêa – Foto: Diane Queiroz｜PMA

A conduta de abertura do processo examinador acontece há, apenas, oito dias de gestão da prefeita Emília Corrêa. Segundo ela, há indícios de discrepância entre o valor do contrato do INTS, com valor global de aproximadamente R$ 414 milhões, e o número irrisório de partos realizados pela maternidade.

“Tomamos um susto ao analisar a documentação do contrato. Por mês, a Prefeitura de Aracaju paga cerca de R$ 7 milhões ao INTS, para a realização de 600 partos por mês, sendo que o número máximo de partos realizados, desde a inauguração, o máximo foi de 200. Essa conta não bate. O município está pagando por parto, um valor aproximado de R$ 20 mil, sendo que na rede particular, esse valor é de mais ou menos R$ 6 mil reais”, destaca a prefeita Emília.

De acordo com a secretária de Saúde, o contrato da Prefeitura de Aracaju com o INTS afeta a saúde financeira da secretaria. “Desses R$ 7 milhões, pagos por mês à empresa, apenas uma pequena parte vem do Ministério da Saúde. Um valor desproporcional ao serviço prestado. Por isso, convocamos a prefeita, apresentamos os dados e decidimos pela abertura da auditoria como forma de obter mais informações e, assim, utilizar os recursos públicos com maior equilíbrio”, destaca Débora.

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Diante das supostas inconstâncias, irregularidades e da responsabilidade com o erário público, a instauração da auditoria já foi aberta na tarde de ontem, quinta-feira, 9. De acordo com o controlador-geral, Paulo Márcio Cruz, a auditoria tem previsão de ser concluída em 60 dias. “Estamos na etapa de análise de documentos. Vamos acessar toda documentação para fazer uma comparação entre os serviços executados e os valores pagos, para verificar a compatibilidade. É um contrato com um valor que nos preocupa, de mais de 400 milhões de reais, dividido em parcelas que duram um prazo de 5 anos, e que, a princípio, demonstra um superfaturamento”, afirma Paulo Márcio Cruz.

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A prefeita Emília garantiu que a conduta da auditoria acontecerá sem desassistência à população. “O nosso intuito com essa ação está dentro do nosso dever de preservar o orçamento público”. Além disso, Emília também destacou na coletiva, realizada na sede da Secretaria de Saúde, que o INTS cobra à prefeitura uma dívida de R$ 14.658.093,64 e que a empresa não pagou o salário dos servidores, referente ao mês de dezembro, e está em dívida com fornecedores. “Isso não pode acontecer. As pessoas precisam receber o que é seu por direito. Também não podemos correr o risco de haver uma paralisação dos serviços, por falta de pagamento”, afirma Emília.

Caso comprovada as supostas irregularidades, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil serão acionados, informa Paulo Márcio Cruz. “Havendo indícios de crimes contra a administração pública, o município poderá rescindir o contrato com a empresa ou negociar a redução dos valores do contrato. Mas o importante nesse momento é que não haja descontinuidade do serviço, como pediu a prefeita Emília. Queremos resguardar a moralidade, a ética, a eficiência, sem nenhuma desassistência à comunidade”, conclui Paulo Márcio Cruz.

SERGIPE tem alerta de chuvas para as próximas 72 horas

Com a possibilidade do acumulado de chuvas ultrapassar os 50 milímetros por dia, um alerta foi emitido nesta sexta-feira, 10, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), cuja intensidade deve variar de intensa a forte. A previsão segue até o domingo, 12.

Reprodução

De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, as instabilidades tendem a se intensificar a partir desta sexta-feira, 7, com atenção especial para os territórios do litoral e agreste central do estado. 

É importante lembrar que a ocorrência de chuvas podem gerar acumulados expressivos para Sergipe, apresentando alto risco em rodovias, possibilidade de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos. Há ainda risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do estado, além da possibilidade de trovoadas, descargas elétricas e ventos intensos.

Climatempo

Ação policial nesta sexta

Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriram o mandado de prisão preventiva contra um homem de 31 anos, que estava na condição de foragido da Justiça. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira (10).

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra foragido da Justiça
Divulgação

De acordo com as informações policiais, o homem responde pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. Ele estava foragido desde o ano de 2023.

Com o cumprimento do mandado de prisão, o investigado encontra-se à disposição da Justiça e será apresentado em audiência de custódia.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido. 

Auditoria pode suspender contrato da Maternidade Lourdes Nogueira

A prefeita de Aracaju Emília Corrêa concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (10), e informou que instaurou uma auditoria para verificar as contas da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira.

Auditoria pode suspender contrato da Maternidade Lourdes Nogueira
Maternidade Lourdes Nogueira – Foto: Michel de Oliveira｜PMA

De acordo com a prefeita Emília Corrêa (PL), um levantamento inicial junto ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (ITPS), a unidade possui uma dívida de quase R$ 15 milhões, além de atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores.

Ela explicou que a unidade de saúde recebe aproximadamente R$ 7 milhões mensais para realizar até 600 partos por mês, mas nunca atingiu a meta estipulada, chegando, no máximo, a 200 procedimentos mensais.

“Há um valor de R$ 7 milhões mensais para que se cubra os partos. A meta de 600 por mês nunca chegou, o máximo foi 200. É superfaturamento, porque os partos em uma maternidade privada saem muito mais em conta. R$ 6 ou 7 mil, com esse contrato estava saindo por mais de R$ 20 mil”, disse a prefeita.

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Ainda segundo a prefeita, a auditoria, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pela Controladoria-Geral do Município, foi instaurada nesta quinta-feira, 9, e tem um prazo de 60 dias para ser concluída. Segundo o controlador-geral Paulo Márcio, a primeira etapa consiste na análise de documentos e na realização de entrevistas com os envolvidos.

Emília Corrêa disse ainda que o contrato pode ser suspenso, e que providências estão sendo tomadas para contornar a situação. “Não vamos admitir que essas pessoas fiquem impunes. Queremos um exemplo de responsabilidade e justiça com o erário público”, disse.

Veja o que disse a prefeita durante a coletiva:

Tabela do IR fica congelada em 2025

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.ebcebc

Tabela do Imposto de Renda
Joédson Alves｜Agência Brasil

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

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Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

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A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário

Base de CálculoAlíquotaParcela a deduzir do IR
Até R$ 2.259,20zerozero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896
Receita Federal