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Durante a audiência de instrução contra três policiais rodoviários federais, ontem (25), em Sergipe, o policial rodoviário Kleber Nascimentos Farias teve mal estar e a audiência foi suspensa.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 de novembro, próxima terça-feira-feira.
A expectativa é que os PRFs acusados sejam ouvidos.
É o caso Genivaldo, morto durante abordagem policial.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa alegava ausência de justa causa para a ação, mas o colegiado entendeu que foram demonstrados elementos suficientes para justificar a continuidade do processo.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciou o ex-deputado porque ele teria nomeado para cargos comissionados em seu gabinete pessoas que recebiam sem exercer suas atividades – os chamados funcionários “fantasmas”.
Na decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu que a conduta do ex-deputado ao nomear funcionários que não chegavam a trabalhar foi dolosa e levou à apropriação indevida de recursos públicos.
Segundo a defesa, ex-deputado não seria ordenador de despesas
No recurso em habeas corpus, a defesa do ex-deputado alegou que a conduta imputada pelo MPSE seria atípica, uma vez que o então parlamentar não era o responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos servidores nomeados.
Relator do recurso, o ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou que, com base nas informações do processo, o TJSE entendeu que houve descrição detalhada da suposta conduta delitiva do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe, sabendo que tais pessoas não cumpriam as tarefas para as quais foram nomeadas.
O ministro fundamentou que não se aplica ao caso o entendimento do STJ de que não comete peculato o servidor público que recebe salários e não presta o serviço, pois o ex-parlamentar não é acusado de se apropriar do próprio salário, mas, sim, de nomear funcionários sem a devida contraprestação profissional.
“Assim, verificado que o caso trata de nomeação de pessoas para cargos em comissão sem a efetiva prestação dos serviços, não há falar em atipicidade da conduta”, concluiu o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal. 
De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O texto diz que o compartilhamento de dados pessoais deve ser utilizado para atendimento de finalidade que siga parâmetros constitucionais e que as hipóteses de acesso a bancos de dados sejam divulgadas publicamente.
“Deixa-se claro que o tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados pelos particulares”, informou órgão.
O ato também impede que o Cadastro Base do Cidadão seja utilizado para vigiar a vida privada de cidadãos sem consentimento prévio. Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados passará a contar com representantes do Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Muita bola vai rolar neste sábado (26) na Copa do Catar, e a principal atração é o jogo que define o futuro da Argentina no Grupo C da competição, contra o México, a partir das 16h (horário de Brasília) no Estádio de Lusail.
Após uma estreia desastrosa, na qual perdeu para a Arábia Saudita pelo placar de 2 a 1, os hermanos terão que juntar os cacos para fazerem um bom jogo contra a seleção mexicana. O México, por sua vez, sabe que fizez um jogo seguro contra a Polônia, na qual a única chance clara de gol dos poloneses foi o pênalti (que foi defendido pelo goleiro Ochoa), e espera manter o padrão.
O dia de jogos inicia às 7h, com a Tunísia enfrentando a Austrália no Estádio Al Janoub. Após empate contra a Dinamarca na primeira rodada, a seleção africana tentará sua primeira vitória nessa edição do Mundial contra uma equipe que foi superada pela Austrália na estreia.
Polônia e Arábia Saudita entrarão em campo a partir das 10h no Estádio Cidade da Educação. A equipe de Robert Lewandowski busca uma vitória após empate sem gols com México na primeira rodada. Já a Arábia tentará a segunda vitória para manter a liderança do Grupo C.
Às 13h, França e Dinamarca medem forças no Estádio 974. A seleção francesa entrará com o objetivo de vencer mais uma, após bater a Austrália por 4 a 1 no primeiro jogo do Grupo D. A Dinamarca busca a vitória com o intuito de manter boas chances de classificação para as oitavas.
Inglaterra e Estados Unidos não saíram do 0 a 0, na tarde desta sexta-feira (25) no Estádio de Al Bayt, em Al Khor, pela segunda rodada do Grupo B da Copa do Mundo do Catar. O resultado, combinado com a vitória de 2 a 0 do Irã sobre o País de Gales, manteve todas as seleções da chave com chances de classificação às oitavas de final do torneio.
A Inglaterra lidera o grupo com quatro pontos, com o Irã, em segundo, com três, os Estados Unidos vêm logo atrás com dois, enquanto o País de Gales ficou em último com apenas um ponto.
A definição dos classificados será na próxima terça-feira (29), quando Irã e Estados Unidos protagonizam um dos confrontos mais esperado da primeira fase no Estádio Al Thumama a partir das 16h (horário de Brasília). No mesmo dia e horário, País de Gales e Inglaterra jogam no Estádio Ahmad Bin Ali.
A partida entre norte-americanos e ingleses foi mais movimentado na etapa inicial, quando surgiram as melhores oportunidades de gol. O domínio foi dos EUA, com Weah cruzando da direita aos 25 minutos para McKennie bater de primeira, da pequena área, e perder uma grande chance. Sete minutos depois, o camisa 10 dos EUA, Pulisic, recebeu pelo lado esquerdo e mandou um chutaço no travessão do goleiro Pickford.
Na etapa final, o jogo caiu muito de ritmo e de intensidade. Sem criarem maiores chances, os dois times pareceram satisfeitos com o empate.
Nesta sexta-feira, 25, o juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância deu continuidade às audiências relativas ao processo criminal contra os três policiais rodoviários federais que teriam participado da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio deste ano, no município de Umbaúba, em Sergipe.
Ao longo do dia, foram ouvidas duas testemunhas de defesa. As oitivas tiveram que ser suspensas pois um dos réus passou mal e foi conduzido para atendimento médico em hospital da capital sergipana. Uma nova audiência referente ao caso foi marcada para o dia 29 de novembro, próxima terça-feira.
Participaram da audiência, realizada de forma híbrida, o magistrado titular da referida unidade judiciária, Rafael Soares Souza, representantes do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), testemunhas, réus, advogados de defesa e acusação.
Na última terça-feira, 22, primeiro dia de audiências, foram realizadas as oitivas de 19 testemunhas de acusação. Na quarta, 23, foram iniciadas as oitivas das testemunhas de defesa. Já na quinta-feira, 24, foram suspensas as audiências, em atendimento ao requerido pela defesa no referido processo.
O presidente do PSD Gilberto Kassab vai assumir um cargo na administração paulista de Tarcísio de Freitas(Republicanos) a partir de 2023.
Ex-prefeito de São Paulo, Kassab aceitou ocupar a Secretaria de Governo, enquanto o advogado Arthur Lima, que atuou no Ministério da Infraestrutura ao lado de Tarcísio, vai comandar a Casa Civil.
Nesta segunda-feira, 28, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa de 2022, o horário de funcionamento dos órgãos municipais será encerrado, em caráter excepcional, às 11h. A medida foi estabelecida pelo decreto 6.933/22, e exclui os serviços considerados essenciais, os quais não serão alterados.
Confira como fica o funcionamento dos serviços municipais durante o jogo do Brasil contra a Suíça.
Saúde
Funcionam até as 11h, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a sede administrativa da SMS, os dois Centros de Especialidades Médicas (Cemar) Augusto Franco e Siqueira Campos e a vacinação nas escolas particulares. Os atendimentos do Programa Ver a Vida seguem normalmente até as 15h.
O Centro de Especialidade Odontológica, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, Farolândia, suspenderá o funcionamento às 11h e retomará às 19h. As urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva trabalham sem alteração, com serviço 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais).
Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, entretanto, a partir das 11h desta segunda-feira, 28, apenas para o acolhimento dos usuários já em acompanhamento. Todos os serviços da Saúde de Aracaju retomam ao funcionamento normal na terça-feira, 29.
Mercados e feiras
Mercados centrais e setoriais estarão abertos, normalmente, das 6h às 16h45. A exceção é o mercado Vereador Milton Santos, do conjunto Augusto Franco, que às segundas fecha para limpeza geral.
Não há feira livre neste dia da semana.
Serviços Urbanos
As ações operacionais de limpeza pública e coleta domiciliar acontecem de acordo com a programação do dia. O Cata Treco circulará pelo bairro Bugio, das 8h às 12h, e os ecopontos funcionam das 7h às 12h;
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Parques
Os parques funcionam em horário habitual: Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, das 5h às 21h30; Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, das 6h às 18h. Também não sofrem modificação os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi, ocorrendo das 8h às 17h.
Já os setores administrativos da empresa funcionam até às 11h.
Defesa Social e Cidadania
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o funcionamento administrativo e os órgãos vinculados à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) funcionarão até às 11h.
Educação
Seguindo o decreto, a Secretaria Municipal da Educação (Semed), os setores administrativos e a Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA) funcionam até as 11h. Nas unidades de ensino da rede municipal, as aulas serão realizadas somente no horário da manhã.
Funcaju
Nesta segunda-feira, quando a Seleção Brasileira joga mais uma partida na Copa do Mundo no Qatar, todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão funcionando normalmente até as 11h.
Fundat
A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) funcionarão também até às 11h, permanecendo fechadas durante todo o período da tarde e retornando normalmente na terça-feira, 29.
O Exército Brasileiro convoca os reservistas que tenham prestado serviço militar entre 2016 e 2021, incluindo aqueles que se afastaram do serviço ativo de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2021. Todos devem comparecer ao 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, das 8h às 17h, no período de 9 a 16 de dezembro.
Os reservistas devem apresentar o Certificado de Reservista ou Certidão da Situação Militar. Em caso de impedimento, as apresentações podem ser realizadas em qualquer quartel do Exército Brasileiro.
As quatro primeiras apresentações dos reservistas em dia com as obrigações militares poderão ser feitas pela internet (www.exarnet.eb.mil.br), de 1º de dezembro a 31 de janeiro. A última apresentação, no entanto, terá de ser feita presencialmente em qualquer unidade do Exército. O reservista deverá apresentar todos os recibos gerados pelo programa exarnet.
Reservistas licenciados que estão em falta de suas obrigações militares também podem comparecer durante o período. Mais informações pelo telefone (54) 9 9985-6977, na seção Mobilizadora do 3° GAAAe, com o 1° tenente Sérgio.
O governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial do mês de novembro a partir desta segunda-feira (28), para aposentados e pensionistas, como anunciado no início do mês. Na terça-feira (29), recebem os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores ativos da Educação.
Já na quarta-feira (30), recebem também as demais secretarias, empresas, autarquias e fundações. Na mesma data, o Governo do Estado paga a segunda parcela referente ao 13º salário para todos os servidores que compõem a folha salarial. Tradicionalmente a gratificação natalina era paga no mês de dezembro, mas neste ano, a partir do empenho da gestão para organizar as finanças do Estado, foi possível antecipar o pagamento. A primeira parcela já foi paga ao longo do ano, nos meses de aniversário dos servidores estaduais.
Os servidores que fazem aniversário em novembro também receberão o décimo terceiro salário na íntegra no dia 30.
