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O Governo do Estado libera para reabertura de suas portas, a partir desta quarta-feira, 19, bares, restaurantes, lanchonetes e as praças de alimentação existentes nos cinco shoppings.
Esse comércio pode funcionar com 50% de sua capacidade, ou seja, recebendo, atendendo à metade de sua clientela.
A partir do próximo dia 28, o Plano de Retomada prevê a reabertura de todas as casas comerciais.
O Presidente Jair Bolsonaro esteve na última segunda-feira, 17, em Sergipe. Em Aracaju, como NE Notícias mostrou, o presidente foi ovacionado por centenas de apoiadores.
Em sua edição desta terça-feira, 18, o jornal Folha de São Paulo destacou a pré-campanha de Bolsonaro à reeleição:
A pouco mais de dois anos do primeiro turno da próxima eleição presidencial, Jair Bolsonaro (sem partido) já vestiu o uniforme de candidato à reeleição e trocou a bolha das redes sociais pelo contato com o público em inaugurações de obras pelo país.
Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (17), em Sergipe, que também irá ao Rio Grande do Norte ainda nesta semana. Nesta terça, ele estará em Corumbá (MS).
O presidente já disse que tem a intenção de visitar pelo menos dois estados por semana.
Os focos são o Nordeste e o Sudeste. Dos sete estados visitados desde que se recuperou da Covid-19, apenas um era no Sul —Rio Grande do Sul— e outro no Norte —Pará. O Nordeste teve três estados visitados —Piaúi, Bahia e Sergipe—, enquanto o Sudeste, dois —São Paulo e Rio de Janeiro.
Nesta segunda, em Sergipe, repetiu o gesto que fez no Piauí e levou um chapéu de vaqueiro à cabeça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições Municipais de 2020.
A tese foi proposta pelo ministro Edson Fachin, ao relatar recurso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares dos Santos contra cassação de mandato por suposto abuso de poder religioso nas Eleições de 2016. O TSE acolheu, por unanimidade, o recurso da vereadora, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
O Plenário considerou que o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação contra Valdirene, não apresentou provas robustas no caso para levar à cassação. O MPE acusou Valdirene de pedir votos durante um evento na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia. A reunião com pastores de outras filiais foi convocada pelo pai da candidata, Sebastião Tavares, pastor e dirigente da igreja no município.
Após o juiz eleitoral condenar pai e filha, o TRE de Goiás absolveu Sebastião Tavares, mas manteve a punição contra a vereadora. A Corte Regional considerou ilícito eleitoral o discurso de cerca de três minutos feito por ela para cerca de 40 jovens no local religioso. Segundo o MPE, a candidata teria usado sua autoridade religiosa para influenciar os ouvintes, interferindo no direito constitucional da liberdade de voto.
Conclusão do julgamento
Nesta terça-feira, o TSE retomou o julgamento do recurso a partir do voto do ministro Og Fernandes, após o exame do processo ser suspenso na sessão da última quinta-feira (13).
Ao se pronunciar, o corregedor-geral da JE acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, e seguida pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, contrária à tese proposta pelo ministro Edson Fachin.
Segundo Og Fernandes, a legislação já dispõe de normas para punir excessos de entidade religiosa na seara política, sem precisar apurar eventual abuso de poder religioso de forma autônoma. Também se opuseram à tese de Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos, formando a maioria.
Por sua vez ao votar, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a legislação eleitoral já prevê, de forma expressa, o abuso de poder religioso, ao vedar doações a candidatos e partidos por instituições religiosas e propaganda política em templos, de acordo com os artigos 24 e 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Porém, o ministro afirmou que não poderia discutir a tese sugerida, nem aspectos jurídicos mais profundos a ela ligados, já que os fatos apresentados no recurso não estavam vinculados a essas proibições.
Outros votos
O relator do recurso, ministro Edson Fachin, propôs a tese de investigação do abuso por parte de autoridade religiosa na sessão que iniciou o julgamento do processo, ocorrida em 25 de junho.
Ao votar, Fachin destacou a necessidade de separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para eleger seus representantes políticos. O ministro salientou que a Justiça Eleitoral deve proteger a legitimidade do voto e impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente a plena liberdade de consciência dos eleitores.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir da tese de Fachin, ainda na sessão plenária de 25 de junho. O ministro Tarcisio Vieira acompanhou o voto divergente na sessão de 13 de agosto. Para Alexandre de Moraes, não se deve fiscalizar mais nem menos. “Essa tensão existente entre Estado laico e liberdade religiosa, a meu ver, não se coloca na presente hipótese”, disse ele.
Confira o voto do ministro Edson Fachin relator do processo.
Confira a complementação do voto do ministro Edson Fachin.
Confira o voto do ministro Og Fernandes.
Confira o voto do ministro Luis Felipe Salomão.
Confira o voto do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho.
EM/MO
Processo relacionado: Respe 8285
110.019 pessoas morreram, 3.411.872 brasileiros com o novo coronavírus.
Veja a situação dos Estados:
Um motorista perdeu o controle do veículo na noite desta terça-feira, 18, na avenida Empresário José Carlos Silva, em Aracaju, e derrubou três postes de alta tensão.
Devido aos fios de alta tensão, a pista foi totalmente interditada até que a Energisa fizesse manutenção no local.
Agentes da SMTT informaram que o motorista estava “sob forte descontrole emocionado” e apresentava sinais de embriaguez.
Foi levado para a Delegacia Plantonista.
O município de Lagarto registrou oficialmente nesta terça-feira, 18, mais 31 altas, perfazendo um total de 1.056 pessoas curadas do novo coronavírus.
Foi registrado apenas mais um caso confirmado.
No município, já foram realizados 3.533 testes. 88 aguardam liberação do resultado pelo Lacen.
1.180 pessoas estão em isolamento domiciliar, 26 estão internadas, sendo 4 em leitos de UTI.
Nesta quarta-feira(19), uma força-tarefa do governo do Estado acompanhará a reabertura de setores de alimentação no Mercado Augusto Franco, às 9h; e no Shopping Riomar, às 12h. A força tarefa é composta pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procon Estadual e Vigilâncias Sanitárias Municipais. Essas ações têm o objetivo de orientar quanto aos protocolos sanitários estabelecidos para o enfrentamento ao coronavírus no retorno das atividades.
De acordo com a gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária, Tereza Cristina Maynard, a equipe estará presente com o objetivo de orientar e colaborar nessa nova fase. “Amanhã, especificamente no shopping, é a reabertura da praça de alimentação, então a vigilância sanitária vai orientar os lojistas e os donos de restaurantes com relação ao atendimento aos protocolos estabelecidos que é o distanciamento de 1,5 a 2 m, a disponibilização de álcool a 70%, controle da capacidade de pessoas em cada estabelecimento, o uso obrigatório das máscaras e todas as medidas sanitárias que evitem a proliferação da covid -19”, explica.
Nos demais estabelecimentos, a gerente relata que está sendo realizada a intensificação das ações para o cumprimento da lei 8.677, do uso obrigatório de máscara. “Todo o cidadão deve utilizar a máscara ou está passível a ser multado em duas Unidades Fiscal Padrão (UFP) que corresponde a R$ 87.Já o estabelecimento que deixar o cidadão entrar sem máscara será multado também, isso configura infração sanitária e a pena ao proprietário do estabelecimento vai de R$2 mil a R$20 mil reais”, destaca.
Entretanto, nas inspeções são priorizadas a ação educativa. “Durante a abordagem ao cidadão sem uso de máscaras, conversaremos sobre a importância de usá-la e, na oportunidade, será doada uma máscara”, destaca.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.
O ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy e seu primo Rodrigo Sérgio Dias estão entre as onze pessoas denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa.
As investigações indicaram que o envolvimento de Baldy e do seu primo, com as práticas criminosas, começou com a intermediação da liberação de pagamentos para a Organização Social (OS) Pró-Saúde, por prestação de serviços de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás. A unidade foi administrada pela OS entre 2010 e 2017.
Segundo o MPF, havia pagamentos em atraso por parte do governo do estado de Goiás e os primos usaram da influência de Baldy, que à época era Secretário de Comércio do Estado de Goiás, para que os valores fossem liberados à Pró-Saúde. Em contrapartida, receberam vantagens indevidas que somaram R$ 500 mil. De acordo com as investigações, os valores foram pagos em dinheiro na cidade de Goiânia.
Ainda nas apurações, o MPF identificou diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que se tornou colaborador nas investigações, Alexandre Baldy e Rodrigo Dias. As mensagens mostravam a interferência prometida e os encontros realizados para a entrega do dinheiro. Além disso, houve várias ligações telefônicas entre os acusados em datas correspondentes aos fatos narrados.
O MPF informou também que, após o sucesso do primeiro acerto, Baldy e Rodrigo continuaram com a prática de crimes, fazendo intermediação para a contratação de empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde. Foram identificadas, ainda, fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos”, afirmou o MPF.
As investigações apontaram que a fraude na Juceg teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo. A denúncia indica que Lousa se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo dinheiro em espécie, assim como Baldy. O afastamento do sigilo bancário comprovou a participação de outros dois funcionários da junta comercial no recebimento de propina, diretamente em suas conta correntes.
Os investigadores identificaram diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram a negociação com Baldy e Lousa, e ainda e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesmo do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas permaneceram até o início de 2019.
Conforme a denúncia, o esquema foi replicado na Funasa que, à época dos fatos, era presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. De acordo com o MPF, a operacionalização neste caso foi mais complexa e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, por meio da Fundação de Apoio Fiotec.
Para o MPF, Rodrigo Dias teve participação direta e não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada. Antes disso, tinha pedido à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos. Após a celebração do contrato pediu ampliação do seu escopo para aumentar o valor pago à empresa.
Prisão
Alexandre Baldy, que pediu afastamento do cargo de secretário de transportes metropolitanos do estado de São Paulo, foi preso, no dia 6 de agosto, na Operação Dardanários, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal (PF). No mesmo dia foram presos Rafael Lousa e o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Neto. Os mandados de prisão temporária foram expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
À época, Baldy afirmou, por meio de sua assessoria, que a prisão foi desnecessária e exagerada por se tratar de fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais ele afirma não ter participado.
No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura dos três e ainda de Rodrigo Dias.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde apontou, nesta terça-feira (18), que Sergipe tem 68.699 mil casos e 1.729 mortes causadas pela Covid-19.
Segundo a secretaria, foram registrados, nas ultimas 24 horas, 386 novos casos e 12 óbitos.
A taxa de letalidade é de 2,5% e de mortalidade de 75,2 para 100 mil habitantes.
BOLETIM
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira, 18, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 386 casos e 12 novos óbitos.
Em Sergipe, 68.699 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.729 morreram. Dos 12 óbitos, 11 estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 54.950 pacientes foram curados.
São quatro óbitos de Aracaju, três do sexo feminino: 61 anos, com diabetes e doença cardiovascular; 68 anos, com doença cardiovascular e obesidade; e 64 anos, com diabetes, hipertensão, obesidade e cardiopatia. A única vítima do sexo masculino possui 77 anos e nenhuma comorbidade.
No interior do estado, mais oito mortes, sendo sete homens: 65 anos, de Carira, 71 anos, de Carmópolis, e 53 anos, de São Cristóvão, todos sem comorbidades; 80 anos, de Itabaianinha, com doença neurológica; 65 anos, de Lagarto, com diabetes, hipertensão e doença arterial obstrutiva periférica; 91 anos, de Poço Verde, com Alzheimer e Parkinson; 82 anos, de São Domingos, com doença neurológica crônica. A vítima do sexo feminino é de 104 anos, residente de Laranjeiras, com asma, hipertensão e diabetes.
Foram realizados 125.092 exames e 56.393 foram negativados. Estão internados 444 pacientes, sendo 196 em leitos de UTI (120 na rede pública, sendo 119 adultas e 1 pediátricas; e 76 na rede privada, sendo 72 adultas e 4 pediátricas) e 248 em leitos clínicos (169 na rede pública e 79 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 335 exames coletados.
Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.
