Gilmar Carvalho

A falta de leitos para internação psiquiátrica de crianças e adolescentes em Sergipe mobilizou os órgãos de controle e o Judiciário.

Diante de um cenário de crescente busca pela Justiça para garantir tratamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu um ultimato à gestão estadual: o Governo de Sergipe tem agora 90 dias para apresentar um plano de ação que estruture a rede de alta complexidade e ofereça respostas reais às famílias. Veja, a seguir, todos os detalhes da decisão e o posicionamento da Corte de Contas.

A cobrança por um plano de ação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu prazo de 90 dias para que o Governo do Estado de Sergipe apresente um plano de ação voltado à estruturação e ampliação da rede de saúde mental de alta complexidade para crianças e adolescentes.

A definição ocorreu durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), que reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de controle, gestores públicos e especialistas.

O plano deverá contemplar, sobretudo, a criação e organização da oferta de serviços de internação infantojuvenil, atualmente inexistente no estado, além da articulação com municípios sergipanos de médio porte que possuem condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas que ainda não disponibilizam esse atendimento.

Segundo o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, a definição do prazo representa um esforço interinstitucional para compreender a dimensão do problema e buscar encaminhamentos efetivos.

“Nosso objetivo é compreender o problema, ouvir os gestores e construir soluções. A partir desse prazo, esperamos que o Estado apresente respostas efetivas para uma demanda que hoje impacta diretamente crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.

A audiência foi motivada por demandas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento expressivo de casos de adoecimento emocional entre crianças e adolescentes e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos.

De acordo com a coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, a juíza Iracy Mangueira, essa elevação no registro de judicialização revela a insuficiência da oferta de serviços preventivos.

“Quando essas demandas chegam ao Judiciário, é porque há falhas na política pública. Precisamos atuar de forma preventiva, estruturando a rede para reduzir esses entraves”, disse.

Para a magistrada, o diagnóstico coletivo é o ponto de partida para a construção de soluções. “A ideia é reunir os órgãos públicos, compreender as lacunas existentes e, a partir desse diagnóstico, começar a desenhar uma rede de atenção mais estruturada e eficaz”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios e destacou a necessidade da atuação integrada. “A saúde mental é uma política intersetorial, que envolve diversas áreas. O Estado está disposto a atuar dentro de sua competência e apoiar os municípios”, afirmou.

O gestor também mencionou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais vigentes para o público infantojuvenil, além de informar a reativação de uma ala de internação em Estância ainda neste mês, voltada ao público adulto.

Papel orientador

O conselheiro José Carlos Felizola, reforçou, ainda, que, neste momento, a Corte de Contas atua como orientadora, de forma a contribuir para a melhoria da gestão, identificando entraves e construindo soluções em conjunto com os gestores.

Caso as respostas não avancem, o Tribunal disporá de instrumentos de natureza sancionatória.

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Com informações do TCE/SE