O atendimento à população nas áreas de saúde, assistência e educação são algumas das áreas mais afetadas pela política de desmonte do serviço público pela atual gestão municipal de Aracaju. O projeto de precarização dos serviços públicos, praticado pela Prefeitura Municipal, e que a população tem acompanhado, segundo o entendimento da professora Ana Lúcia, é, na prática, o que vem sendo proposto pelo projeto de desmonte da Reforma Administrativa, que visa promover a desestruturação de serviços públicos, em especial os relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população como a educação, a saúde e a assistência social.
“Durante a pandemia de coronavírus, sofremos com um ataque às condições de vida da população com o projeto de desmonte do serviço público que afetou o acesso a serviços essenciais. Em Aracaju, as áreas de saúde, assistência e educação foram as mais afetadas com as péssimas condições de trabalho e desamparo da gestão municipal”, avalia Ana, ao lembrar que a situação representa uma ameaça à garantia de direitos.
“No Dia do Servidor Público temos pouco o que comemorar nas três esferas do poder executivo. Na capital sergipana não é diferente. Na educação, de acordo com denúncias dos professores da rede de ensino de Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira age com muito autoritarismo e centralidade, falta diálogo, não há condições de trabalho, as escolas estão desequipadas. Ao contrário da gestão de Marcelo Déda, quando era secretária de Educação e criamos a Marinete do Saber, em parceria com o sindicato dos transportes, que era uma biblioteca ambulante, priorizamos as melhores na educação infantil, fizemos ações que a maioria das administrações levou quatro anos para executar”, pontua.
“Outra questão é que precisamos de profissionais de educação básica à frente da Secretaria Municipal de Educação e que entendam os problemas da educação básica, dos desafios, das contradições que existem na escola. Na nossa gestão, tematizamos a rede e levamos para a escola uma gestão democrática, participativa, com organização de aulas de estudos a partir da realidade dos alunos e que respeite o piso salarial do professor”, acrescenta.
Na área da saúde, de acordo com Ana Lúcia, a rede municipal de Aracaju perdeu mais de 200 médicos na pandemia com a exoneração de profissionais de saúde deixando o sistema por falta de condições de trabalho. “Estamos falando de enfrentamento à uma doença grave que demanda do poder público uma segurança sanitária necessária para atendimento à população, mas, diante da precarização do sistema com fragilidades nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, a população em Aracaju está vulnerável”, afirma.
No campo da assistência social, ela enfatiza que os serviços na área da infância como Rede Cidade Criança estão abandonados, além da precarização de atendimento a outros grupos vulneráveis. “No enfrentamento à covid-19, o desmonte e a fragilidade do serviço público são sérias ameaças ao acesso da população ao atendimento em várias áreas. A população está sofrendo as consequências nocivas da terrível Emenda Constitucional Nº 95, que congela por 20 anos os investimentos de políticas públicas na educação, na saúde, na ação social, na cultura, no esporte, no lazer. O nosso serviço de saúde está fragilizado e a nossa sorte foi exatamente os profissionais de saúde, como os médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos que, por serem concursados, autônomos e independentes de pressões políticas prestam um relevante serviço à sociedade brasileira, mas com poucos recursos, porque estes estão congelados”, observa.
