O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) realizará na próxima sexta-feira, 16/4, audiências virtuais de conciliação na fase de execução com as empresas HOSPITAL CIRURGIA e VIAÇÃO PROGRESSO.
Participarão das audiências a Juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, além dos servidores do JAE, todos conectados de suas residências, conforme determinação da Presidência do TRT20. No total, estão em pauta 14 processos referentes ao Hospital Cirurgia e 5 referentes à Viação Progresso.
Os advogados deverão informar nos processos os dados bancários para possível alvará de transferência, no caso da celebração dos acordos.
As audiências serão realizadas via Google Meet, cuja sala deverá ser acessada pelos advogados das partes por tablet, celular ou computador, no horário designado. Os advogados deverão baixar o aplicativo gratuito “Google Meet”.
Transferências bancárias pelo PIX; prejuízo de R$ 950
Com o registro de golpes envolvendo transações bancárias, a Polícia Civil faz o alerta para fraudes por meio do PIX. Os golpistas atuam coletando fotos e números de telefones em redes sociais de comerciantes, servidores públicos e profissionais liberais para aplicar golpes por meio de recebimento de valores através de PIX. Um caso foi registrado em Simão Dias, no dia 4 de abril.
De acordo com o delegado Clever Farias, titular da Delegacia de Simão Dias, os golpistas fazem contatos por meio do WhatsApp, utilizando fotos de pessoas conhecidas da vítima no perfil. As informações são coletadas de forma fraudulenta nas redes sociais. Em seguida, os golpistas iniciam a conversa que resulta no pedido de transferência de dinheiro pelo PIX.
SSP Sergipe
“Normalmente, os criminosos utilizam contas digitais de outros estados da federação. O mecanismo é utilizado para dificultar a identificação dos estelionatários. Aqui na Delegacia, registramos um caso no dia 5 de abril deste ano, que resultou em um prejuízo de R$ 950,00 para a vítima”, disse Clever Farias. A Polícia Civil alerta que há outros relatos de casos idênticos em Lagarto e Aracaju.
O delegado ainda orientou que é preciso confirmar a veracidade do pedido antes de concretizar qualquer transferência bancária. “Para evitar o golpe, aconselhamos as pessoas a confirmar a identidade de quem solicita a transferência do dinheiro, pelos amigos e familiares, bem como verificar a origem e titularidade da conta beneficiária dos aportes financeiros, em regra de outros estados da federação”, pontuou.
Novo presidente do IBGE
O atual diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, foi indicado para presidir o órgão. A indicação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada hoje (14) pelo IBGE.
Rios Neto substituirá Susana Cordeiro Guerra, exonerada a pedido na última segunda-feira (12). Enquanto Rios não assume o cargo, a presidência está sendo exercida pela diretora-executiva do órgão, Marise Maria Ferreira.
O presidente indicado é membro da Academia Brasileira de Ciências e professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Bolsonaro decide “pegar” governadores do Nordeste
Presidente Jair Bolsonaro – Reprodução
Como NE Notícias informou, a CPI da Covid, criada no Senado Federal, tem tudo para não dar em nada.
A imprensa nacional informa que o plano é estimular a CPI da Covid para “pegar” governadores do Nordeste.
Os principais alvos são os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão) e Camilo Santana (Ceará).
NE Notícias apurou que, no Planalto, comenta-se também que “não está descartada” a possibilidade de estimular investigações contra outros governadores, entre eles Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe.
PMA anuncia prorrogação e suspensão de impostos
Arquivo
A Prefeitura de Aracaju vai suspender e prorrogar impostos.
Veja mudanças:
Prorrogação dos prazos de pagamentos das parcelas 4, 5 e 6 do IPTU vencíveis, respectivamente, em 5 de maio, 7 de junho e 5 de julho, para os dias, 5 de agosto, 5 de outubro e 6 de dezembro.
Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas 4, 5 e 6 do ISS homologado vencíveis, respectivamente, em 10 de maio, 10 de junho e 12 de julho para os dias 10 de agosto, 11 de outubro e 10 de dezembro.
Prorrogação do prazo de pagamento da parcela 2 da TFL vencível em 10 de junho para 10 de setembro.
Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas dos parcelamentos vencíveis, respectivamente, em maio, junho e julho, para agosto, outubro e dezembro.
Prorrogação do prazo de pagamento da parcela 2 do ISS dos profissionais autônomos que exercem a atividade de transporte escolar, bem como dos que exercem atividade de guia turístico vencível em 10 de junho para 10 de setembro.
Gustinho Ribeiro participa de audiência com ministro
Flamengo faz partes dos planos da Amazon
Como NE Notícias antecipou, a Amazon fez patrocínio pontual nas camisas do Flamengo na decisão da Supercopa, no último domingo, no jogo contra o Palmeiras.
O clube faz parte da estratégia da Amazon para dominar o streaming dos esportes.
Transmissões de jogos de futebol são uma maneira de atrair anunciantes para o Amazon Prime Vídeo.
Dirigentes do clube veem na Globo uma provável concorrente.
Sergipe pode comprar Sputnik sem autorização da Anvisa
Ainda não, mas pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski, sobre o Maranhão, que deu 30 dias para que a Anvisa se pronuncie sobre a Sputnik, vacina russa contra a Covid-19, poderá será ser estendida a outros Estados, inclusive Sergipe.
Sputnik V, a vacina russa contra a Covid-19 — Foto: Sputnik V / Divulgação
Veja o que informa a Anvisa:
A Anvisa informa que a decisão liminar do Exmo Sr Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, cujo extrato foi publicado hoje, mantém o prazo de 30 dias para manifestação desta Agência Nacional a partir de 29 de março, nos termos da lei número 14.124 de 2021, no que se refere à importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão.
Caso ultrapassado o prazo, sem manifestação da Anvisa, fica o governo do Estado autorizado a importar e distribuir o imunizante.
EXCLUSIVO: Hospital de Campanha e respiradores na CPI da Covid
A CPI da Covid, criada no Senado por exigência de ministro do Supremo Tribunal Federal, tem tudo para não dar em nada.
Dois pontos a considerar: a exigência do presidente da Casa (contrário à CPI), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que seja feita apenas presencialmente e a inclusão de governadores e prefeitos na lista de investigados.
Sobre a exigência das sessões presenciais, os senadores, de todos os partidos, discutem internamente efeitos da pandemia e lembram da morte do Major Olimpio e do fato de que outros companheiros da Casa foram infectados e internados em hospitais.
Quanto à inclusão de governadores e prefeitos no rol de investigados, não se conhece um só Estado que, inteiramente, possa estar livre, não apenas de investigações, mas também de punições, chegando, inclusive, a prisões.
Marcelle Cristinne / PMA
ARACAJU, SERGIPE
NE Notícias apurou na manhã desta quarta-feira, 14, que alguns senadores preparam requerimentos propondo convites e solicitação de informações sobre o Hospital de Campanha de Aracaju e o dinheiro gasto, de forma adiantada, na campanha de respiradores, que nunca chegaram nem jamais chegarão a Sergipe.
O que está sendo publicado aqui são apenas informações, todas devidamente checadas, com contatos feitos em Sergipe e em Brasília.
COVID-19: MPs querem ampliação de leitos de UTI e transferência de pacientes
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para que União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem novos leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) e enfermarias até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no estado. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (13).
No documento, os MPs ressaltam que para garantir a ampliação, a União deve realizar os repasses financeiros e a remessa a Sergipe de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias. Além disso, o ente federal deve realizar a contratação emergencial de profissionais de saúde de todas as áreas necessárias (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem etc), em número suficiente ao atendimento dos pacientes.
Arquivo SES
Transferência de pacientes– Além da ampliação dos leitos, na ação, os ministérios públicos também pedem à Justiça que determine a transferência urgente dos pacientes com covid-19 que aguardam em fila de espera por leito de UTI. Os pacientes devem ser encaminhados a outras unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, localizadas em Sergipe ou em outros estados onde exista disponibilidade de vaga, até que seja zerada a fila de espera. A transferência dos pacientes deve ocorrer seguindo o critério da gravidade de saúde, mantendo nos hospitais públicos de Sergipe o quantitativo de pacientes que possa ser atendido pelo sistema único de saúde local.
Na ação, os MPs recordam que essas condutas já deveriam estar sendo realizadas pelos entes federados de forma coordenada pela União e que a medida não é inédita, pois já foi adotada no Amazonas e em Santa Catarina durante a pandemia.
Colapso do sistema de saúde – Os MPs destacam que análises publicadas em abril pela Universidade Federal de Sergipe mostram o crescimento de 350% no número de mortes por covid-19 em Aracaju e um aumento no número de hospitalizações que supera em seis vezes o número de internados no pico da primeira onda da pandemia. O agravamento da crise sanitária provocou a saturação dos sistemas de saúde público e privado no estado, que na última segunda (12) tinham taxas de ocupação de UTIs, respectivamente, de 94,3% e 106,8%. Além disso, na mesma data, há um total de 51 pacientes aguardando por uma vaga de UTI no SUS sergipano.
Outro dado grave apontado na ação é o recente aumento do número de óbitos por covid-19 ocorridos nas enfermarias da rede pública, onde deveriam estar internados os pacientes com quadro clínico moderado. Nos últimos 14 dias houve crescimento do percentual médio de óbitos por covid-19 em enfermarias da rede SUS, girando em torno de 40% sobre o total de internados. O número é mais que o dobro do percentual médio de óbitos em enfermarias da rede privada (que é cerca de 17%), além de superar, em alguns dias de março, a taxa de óbitos em UTIs da rede pública.
Esses dados revelam que a falta de leitos de UTI e as chamadas filas de espera possuem relação direta com o aumento do número de óbitos dos pacientes internados em enfermarias, já que não conseguem ser transferidos a tempo.
No final de março, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe denunciaram aos Ministérios Públicos situação crítica no Hospital Municipal Zona Sul (Fernando Franco). Em relatório encaminhado pelo Conselho, constatou-se que o atendimento aos pacientes com sintomas respiratórios estava ocorrendo em enfermarias que funcionavam como verdadeiras unidades de terapia intensiva. A instituição também relatou que, no hospital, estavam sendo utilizados contêiner de observação de pacientes e consultórios como setores de internamento. Por fim, denunciaram que os atendimentos aos pacientes da unidade de saúde chegaram a ocorrer ao ar livre.
Profissionais de Saúde – Para garantir a ampliação da rede hospitalar também é necessário suprir a escassez de profissionais de saúde em Sergipe, em especial de médicos, para atuar na assistência de pacientes internados com covid-19. Por isso, a ação requer que não só que o estado e o município promovam a contratação de profissionais de saúde para ampliação de sua rede hospitalar, mas que também a União realize a contratação emergencial desses profissionais de saúde, em número necessário para viabilizar a ampliação da assistência e zerar a fila de espera.
Acompanhamento – Os membros dos ministérios públicos que assinam a ação querem ainda que a União, Estado de Sergipe e o Município de Aracaju apresentem relatórios, a cada cinco dias, indicando o número de leitos de UTI e clínicos que foram efetivamente implantados a cada dia, contendo a unidade de saúde em que estão funcionando e apresentando relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.
Número para acompanhamento processual: 0801931-05.2021.4.05.8500 Íntegra da ACP
