Na noite da última segunda-feira, 05, quatro homens, ainda não identificados morreram em confronto, após troca de tiros com policiais militares. Eles haviam perseguido um PM da Tropa de Choque, em Nossa Senhora do Socorro e roubado um posto de combustíveis, em Rosário do Catete.
Tudo ocorreu quando o quarteto, utilizando um carro roubado perseguiu e tentou abordar o policial, que estava num carro. Provavelmente os homens tinham como objetivo roubar o veículo e não sabiam que tratava-se de um militar.
Houve troca de tiros, um dos homens foi atingido e acabou morrendo, sendo deixado pelos comparsas, já no município de Rosário do Catete. Os outros três tentaram fugir e na tentativa de fuga roubaram um posto de combustíveis no município; em seguida, eles seguiram para Estância.
No município estanciano, o veículo foi interceptado pela PM e o trio morreu em troca de tiros. Na ação, os agentes apreenderam armas de fogo e dinamites. A identificação do quarteto não foi divulgada até o momento.
Jogador quer voltar e revela isso publicamente
Michael deixou o Flamengo para jogar o Al Hilal, da Arábia Saudita, no entanto, a vida na Arábia não vem agradando ao jogador que já falou abertamente sobre o seu desejo de retornar ao futebol brasileiro e deixar o seu atual clube, mesmo tendo um longo contrato.
O jogador está insatisfeito e teria sugerido ao clube uma rescisão de contrato amigável. Os árabes, no entanto, não querem facilitar a saída do jogador que já foi especulado no próprio Flamengo, no Corinthians e também no Botafogo. O último clube, inclusive, formalizou uma proposta oficial pelo atacante.
O Botafogo teria oferecido 6 milhões de dólares por 50% do passe do atacante, no entanto, o Al Hilal teria acenado de forma negativa para a oferta do clube carioca. Agora, Michael tenta outra forma de retornar ao futebol brasileiro, onde quer atuar novamente.
Desabafo do jogador:
Recentemente, no mês de julho, Michael concedeu entrevista ao jornalista Alê Oliveira e falou sobre o seu desejo de retornar ao futebol brasileiro.
— Minha mãe morreu tem um mês. Estou com muita saudade dos meus irmãos, do meu pai. Parece que a gente quer ficar mais próximo dele. Foi um baque, minha mãe ficou internada 12 dias. Aí nessa hora você pensa: “de quê adianta o dinheiro?”. Eu tinha o dinheiro que podia, mas não consegui salvar a minha mãe. E aí? Você vê que o dinheiro não é tudo. Eu levei a minha mãe para o Rio, fiquei com ela dois dias antes de viajar. Ela estava boa, tomando a cervejinha dela, comendo a carninha. E quando eu volto (ao Brasil) é para velar a minha mãe. Para mim é um baque. Não é só o futebol em si, que não é tão legal.
Vale lembrar que o atacante foi vendido em janeiro deste ano pela quantia de US$ 8,45 milhões (R$ 45,5 milhões). O valor era válido pelos 80% que pertenciam ao clube carioca. Seu contrato com o Al Hilal é de três anos e com um salário de R$ 12,91 milhões por ano.
Ministério interdita fábrica – mortes de cães
Em continuidade às ações frente aos casos de intoxicação de animais por ingestão de produtos da empresa Bassar Indústria e Comércio Ltda, ocorridos em Minas Gerais e São Paulo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou, nesta segunda-feira (5), a fiscalização dos estabelecimentos distribuidores e o recolhimento nacional de todos os lotes de produtos da empresa, em razão da suspeita fundamentada de ocorrência de produtos contaminados.
Fábrica que elaborou produtos para alimentação de cães contaminados continua interditada – reprodução
As equipes de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa continuam investigando os casos. Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária do Ministério já estão analisando os produtos coletados.
Aos usuários, o Mapa orienta que formalizem as denúncias junto à Ouvidoria do Ministério munidos de informações sobre lote e data de fabricação dos produtos suspeitos. Já para fins de ressarcimento, consumidores devem entrar em contato com o fabricante ou com o estabelecimento.
Na última sexta-feira (2), a equipe de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa interditou a fábrica envolvida, localizada em Guarulhos (SP), até que sejam apresentadas todas as informações requeridas pela fiscalização.
Advogado registra morte de cadela; outra morreu
O advogado Cristiano Barreto registrou Boletim de Ocorrência na polícia sobre a morte de sua cadela.
Produtos foram retirados do mercado por causa da morte de cães nos Estados de Minais Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina.
Um dos petiscos caninos da Bassar retirados do mercado por determinação do Mapa foi o Every Day. Tutores de nove estados e do DF relatam morte de animais. – Reprodução
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou a retirada do mercado dos produtos produtos Dental Care, Every Day e Petz Cuidado Oral, que tiveram venda proibida.
A cadela do advogado morreu no último dia 26 de agosto.
Outra cadela morreu com brinquedos e produtos, de sua cadela, que foram doados pelo advogado.
Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
SSP (RS)
As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.
Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.
Violência política
Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. “Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.
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De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.
Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.
Com dois de Pedro Raul, Goiás vence e ultrapassa Santos
O Campeonato Brasileiro tem um novo goleador. Nesta segunda-feira (5), o Goiás derrotou o Santos por 2 a 1 na Vila Belmiro, em Santos (SP), em noite inspirada de Pedro Raul. O camisa 11 balançou as redes duas vezes e assumiu a artilharia isolada da competição, com 14 gols, um a mais que o também atacante Germán Cano, do Fluminense.
Os goianos, de quebra, ultrapassaram o Peixe na tabela do Brasileirão. O Esmeraldino ganhou uma posição e aparece em nono lugar, com 35 pontos, após 25 rodadas. O Alvinegro, com 34 pontos, caiu para décimo.
Os visitantes precisaram de um minuto de bola rolando para saírem na frente. O atacante Dadá Belmonte cruzou pela direita e Pedro Raul, de cabeça, abriu o marcador. Satisfeito, o Goiás recuou as linhas para jogar no contra-ataque, mesmo que sem assustar novamente a meta dos anfitriões na primeira etapa. O Santos ainda teve chances de empatar antes do intervalo, com o volante Vinícius Zanocelo, mas parou no goleiro Tadeu.
No começo do segundo tempo, o Alvinegro, enfim, deixou tudo igual. Aos nove minutos, Madson recebeu do meia Luan e cruzou rasteiro, pela direita. A bola desviou no também lateral Sávio, que marcou contra. O Goiás, porém, não demorou a voltar à frente. Aos 15, Pedro Raul viu o goleiro João Paulo adiantado e fez um golaço por cobertura. O Santos pressionou o Esmeraldino em busca de mais um empate, mas foi pouco eficiente na construção e na conclusão.
O Santos volta a campo neste sábado (10), às 16h30 (horário de Brasília), contra o Ceará, na Arena Castelão, em Fortaleza. No domingo (11), às 19h, o Goiás recebe o Flamengo no estádio da Serrinha, em Goiânia. Os duelos valem pela 26ª rodada do Brasileirão.
Julgamentos podem ficar para o mesmo dia
Eleições 2022
Todos os julgamentos sobre registros de candidatura podem ficar para o mesmo dia, pelo menos em Sergipe.
Exatamente, no último dia, segundo a atual legislação eleitoral.
Todos os pedidos de registro de candidaturas devem estar julgados pelas instâncias ordinárias até 20 dias antes das eleições.
Medida Provisória flexibiliza perícias médicas do INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Vetos
Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.
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Entre os motivos alegados para o veto está o de que “tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.
O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão.
Assinada lei que autoriza drawback para compra de serviços
A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada hoje (5) lei 14.440 que institui o drawback [suspensão de serviços].
A ampliação do mecanismo de drawback foi inserida na mesma lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar). Ele pretende acelerar a retirada de circulação de veículos em fim de vida útil.
Benefício reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, o drawback permite a suspensão ou isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos usados em mercadorias produzidas para a venda no exterior. A nova lei estendeu o mecanismo aos exportadores que adquirem serviços durante a produção.
Para ter direito ao benefício, o exportador precisa comprovar que os serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à entrega, no exterior, de produto que se beneficie do mecanismo de drawback.
Segundo o Ministério da Economia, a nova lei contribuirá para a inserção de empresas brasileiras no exterior, gerando redução de encargos e melhorando a competitividade dos exportadores locais.
Até agora, o drawback só era concedido para a compra de insumos nacionais e estrangeiros destinados à industrialização de produtos a serem exportados. Em 2021, o mecanismo amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. Com a nova legislação, os serviços passarão a ter o mesmo tratamento dos insumos físicos.
Competitividade
A suspensão do PIS/Cofins para a aquisição de serviços relacionados à exportação de mercadorias custará cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023. O custo fiscal, informou o Ministério da Economia, em Brasília, está previsto no projeto da Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam 35,7% do valor adicionado às exportações brasileiras de bens manufaturados.
Segundo estudo conjunto do Ministério da Economia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), diversos membros do G20 – grupo das 20 maiores economias do planeta – aplicam isenções tributárias semelhantes para a compra de serviços: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, França, Itália, México, Reino Unido, Rússia e União Europeia.
Coren e o piso salarial da Enfermagem
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.
Sede do Conselho Federal de Enfermagem localizado em Brasília – Wikimedia Commons
Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde.
Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País.
Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.
