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O governador Fábio Mitidieri (PSD) jantou ontem com deputados estaduais.
Na manhã desta quinta-feira, encaminhará a Assembleia Legislativa projetos que interessam ao Estado, entre eles o que aumenta o ICMS de 18 para 19%.
Os parlamentares aprovarão os projetos do governo estadual.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspende, em atendimento à decisão judicial, a interdição do aterro sanitário operado pela Rosário do Catete Ambiental para recebimento dos resíduos sólidos por 90 dias. Em novas reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 29 de março, a Adema recebeu representantes da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e da empresa operadora do aterro, ficando acordada a formação de uma Comissão, composta pelo corpo técnico da Adema e representantes da Orizon, para discutir as irregularidades encontradas pelo órgão ambiental, em busca de uma solução.
No cumprimento do seu dever enquanto órgão fiscalizador, a Adema reforça que não ficou inerte diante da constatação, pelo Parecer Técnico PT 28499/20221179, do descumprimento de condicionantes pelo aterro em questão, incluindo a contaminação do lençol freático atestada pelos resultados de análises de amostras de água. Mesmo já tendo recebido representantes da empresa por diversas vezes só neste ano, não houve indicativos de regularização das não conformidades indicadas, motivando a ação de interdição, dentro do seu dever legal de agir contra atos que atentem contra o Meio Ambiente.
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A diretora-presidente da Adema, Deborah Dias, avaliou a reunião como proveitosa e importante para definir novos encaminhamentos a respeito do processo. “Dentro desse prazo de 90 dias, fica definida a criação de uma comissão de técnicos da Adema e do grupo que administra o aterro, para que a gente possa se debruçar sobre esse processo. O que temos hoje é o relatório ambiental vigente, que aponta irregularidades com danos ao Meio Ambiente e danos à saúde humana. Então, a gente precisa de uma solução definitiva, porque a Adema não pode ficar inerte diante de uma comprovação de denúncia ambiental”, enfatizou.
O representante jurídico da Orizon, Gabriel Turiano, destacou os próximos passos após a reunião com técnicos da Adema. “Entendemos que hoje tivemos uma oportunidade única de começar uma nova história com a Adema, saindo de uma cenário de afastamento, e a diretora-presidente trouxe a possibilidade de diálogo, de mesa redonda. Então nós inauguramos aqui a continuidade de fazer os esclarecimentos, constituir uma comissão, visitar o nosso aterro, visitar outros aterros no estado para poder verificar a qualidade da nossa operação. Se mesmo assim permanecer alguma dúvida, a gente poderá tratar e resolver”, concluiu.
Assim reage o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) a investidas governamentais.
“Não tenho culpa se fui o primeiro, em Sergipe, a falar em maior salário entre os governadores.
Nunca procurei atrapalhar seu governo, nem sua administração, nem quando estava na Assembleia Legislativa.
Tenho mensagem dele me agradecendo como parlamentar.
Não vou esconder a verdade, em hipótese alguma.”
Gilmar Carvalho, ex-deputado estadual
Deleitando-se de um salário mensal de R$ R$ 39.293,32 na menor unidade da federação, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), ocupa o primeiro lugar no ranking de chefes dos Executivos estaduais que mais recebem no cargo.
A Constituição Federal determina que os vencimentos para governador devem ser fixados pela Assembleia Legislativa e o mandatário não pode receber nenhum outro tipo de rendimento ou benefício além do salário.
No estado, uma lei sancionada no ano passado prevê que o valor da remuneração aumente para R$ 41.650,92 em 1º de abril deste ano. A mesma lei determina ainda que em fevereiro de 2025, o subsídio ao governador passe para R$ 46.366,19.
Outros governadores pelo país também terão aumento no salário ainda neste ano. No Piauí, onde o governador Rafael Fonteles (PT) recebe atualmente R$ 30.269,99, o salário bruto passará para R$ 31.238,19 em abril. Já no Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que recebe R$ 24.117, terá o valor reajustado para R$ 28 mil em maio deste ano.
De acordo com levantamento da GloboNews, esses são os maiores salários atualmente: Fábio Mitidieri com R$ 39 mil; Eduardo Leite (RS) com R$ 35,4 mil; Eduardo Riedel (MS) com R$ 35,4 mil; Gladson Carmeli (AC) com R$ 35,4 mil; Marcos Rocha (RO) com R$ 35 mil; e Jerônimo Rodrigues (BA) com R$ 35 mil. Dentre eles, o menor é o do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com R$ 19.498,66.
Durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que é coronel aposentado da Polícia Militar, proferiu ameaças ao deputado André Janones.
Informa o Correio Braziliense:
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi ameaçado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na manhã desta quarta-feira (29/3). “Eu não uso chupeta, não. Eu uso é revólver mesmo, é pistola”, ameaçou.
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Durante audiência com o ministro da Justiça Flávio Dino, o deputado André Janones chamou Nikolas Ferreira de “chupetinha”, o que levou o deputado Fraga a defendê-lo. Todos bem remunerados com dinheiro público. Veja as imagens:
NE NOTÍCIAS
O deputado Alberto Fraga costuma vir a Aracaju na região da Zona de Expansão.
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A Polícia Civil, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Caatinga (BPCaatinga) da Polícia Militar, deflagrou uma operação contra o tráfico de drogas no bairro 25 de Novembro, em Pinhão. A ação ocorreu nessa quarta-feira (29).
De acordo com informações policiais, os militares foram acionados pela Polícia Civil para prestar apoio ao cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão na residência do investigado, com o objetivo de recolher objetos os quais auxiliem na investigação criminal.
Ao chegar no local, as equipes se identificaram e entraram na residência para cumprimento da ação. No entanto, ao avistar a equipe, o investigado fez vários disparos de arma de fogo contra os policiais, iniciando uma troca de tiros dentro do local.
Ainda segundo os policiais, ao cessarem os disparos, a equipe localizou o homem caído ao chão, com ferimentos, ao lado de um revólver calibre .38. O homem foi socorrido e levado ao Hospital de Carira para atendimento médico, mas não resistiu e veio ao óbito.
Durante os procedimentos de busca e apreensão, foram encontrados na residência 100g de substância similar à cocaína, 11 embalagens e aproximadamente 50g de substância similar à maconha e 11 pedras de substância similar ao crack. Na residência, foi apreendido também uma motocicleta Honda Fan 160, de cor preta.
Conforme as investigações, o homem prestava apoio à criminalidade local e respondia a diversos processos criminais, como roubo de gado, tráfico de drogas, furto qualificado, tentativa de feminicídio, violência doméstica e associação criminosa.
Segundo o Correio da Bahia, os assaltantes abordaram a sobrinha do cantor no estacionamento da faculdade onde ela estuda.
Informa o Correio da Bahia:
O cantor Beto Jamaica, que faz parte do grupo É o Tchan, descobriu que o carro foi roubado em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, na noite desta terça-feira (28).
O cantor da banda de pagode utilizou os stories do Instagram para pedir ajuda na localização do veículo.
O Poder Judiciário de Sergipe concedeu a tutela de urgência ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM) e suspende, por 90 dias, os efeitos do auto de interdição da Adema 01/2023 em relação ao aterro sanitário situado no município de Rosário do Catete, bem como determina o retorno das operações da empresa Rosário Ambiental LTDA na estação de transbordo e aterro. Com isso, a coleta de lixo na capital sergipana é retomada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)
Ao apontar o interesse público na demanda, a decisão ressalta que a autarquia estadual vai de encontro à função de gerir e preservar o meio ambiente ao interditar o aterro sanitário sem qualquer plano de contingência.
“Parece-nos evidente, (…), que o agir administrativo da autarquia estadual, ainda que sob o amparo de decisão em suspensão de liminar, ignorou a dimensão das consequências, levando ao presente caos na coleta, transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos de uma cidade com quase 700 mil habitantes”.
O despacho também ressalta o dano irreversível que desencadearia o amontoado de lixo na cidade.
“O perigo de dano (ou risco ao resultado útil do processo) é igualmente evidente, já que há mais de 24 horas a Cidade de Aracaju não conta com coleta de lixo regular, já que vedada a operação do empreendedor responsável pelo transbordo, transporte e destinação final, resultando em amontoado de resíduos sólidos que, aí sim, são imediatamente capazes de gerar impactos ambientais e na saúde da população aracajuana”.
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Ao ter conhecimento da determinação judicial, o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, instruiu a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a retomar a coleta de lixo na capital sergipana.
“Pedimos que fosse restabelecida ao município a coleta regular de lixo e esse prazo nos foi concedido. Agora, vamos ter conhecimento de tudo que envolve a questão para tomar as medidas necessárias, avaliar as irregularidades e buscar alternativas para dar continuidade à prestação do serviço público de limpeza, o qual sempre foi motivo de orgulho para Aracaju, considerada uma das mais limpas do país”.
Ele esclarece ainda que mesmo em decisões anteriores, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não havia interditado o aterro, nem ordenado a interdição do aterro.
“A interdição foi uma decisão administrativa da Adema. Aracaju tem ciência da importância das questões ambientais que envolve um aterro sanitário, mas, neste caso, o nosso interesse é ter prazo razoável para viabilidade técnica de alternativa para a coleta de lixo, tendo em vista que a suspensão pode resultar em danos para a saúde pública”, enfatiza.
Além da abstenção de paralisar o funcionamento do aterro sanitário em Rosário do Catete, também foi determinado à Adema juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de renovação de licença operacional; e a juntada, pela empresa Rosário Ambiental LTDA, de documentos e estudos técnicos, que tenha apresentado à Adema.
NE NOTÍCIAS
A Adema é órgão estadual.
Se o governador Fábio Mitidieri (PSD), a quem está subordinada a Adema, é o amigo do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). Imagine se fosse inimigo, politicamente falando?
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Em 2021, a perda financeira do Grupo Globo foi de R$ 21 milhões.
Em 2022, a perda foi de R$ 41 milhões.
O Grupo Globo atribui aos custos com produção e à transmissão de jogos da Copa do Mundo do Qatar.
Segundo Lauro Jardim em sua coluna, os policiais irão buscar Bolsonaro e conduzi-lo até um carro da Polícia Federal.
Informa o jornalista Lauro Jardim, em O Globo:
Assim que o voo da Gol pousar no aeroporto de Brasília amanhã, às 7h10, uma equipe de agentes da PF vai entrar na classe executiva do avião.
O procedimento padrão para ex-presidentes é não sair diretamente no saguão do aeroporto.
De acordo com o jornalista, Bolsonaro será conduzido pela Polícia Federal por uma área restrita e levado até seu veículo particular, disponibilizado pelo Partido Liberal. O ex-presidente será deslocado até sua nova residência, localizada no Jardim Botânico.
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“Aqui não”
Os moradores da região do Jardim Botânico manifestaram seu descontentamento em relação à mudança do ex-presidente para a área:
Instalado no final de dezembro passado, já no fim do mandato de Bolsonaro como presidente, o outdoor teria sido depredado por um grupo de apoiadores do ex-presidente.
