Após o evento nacional do PSD em Aracaju, quando foi empossado no cargo de presidente do PSD Sergipe o ex-governador Belivaldo Chagas, ficou evidenciado que o partido dispõe de 3 nomes bastante competitivos, que podem concorrer às eleições municipais de 2024 em Aracaju: o ex-Governador Belivaldo Chagas, o Vereador Nitinho Vitale e a Deputada Federal Katarina Feitoza. A avaliação é do ex-deputado estadual Jorge Araújo, que afirmou ainda que “esses são nomes muito competitivos”.
PSD tem três opções para disputar Prefeitura de Aracaju
Governador e senador de Sergipe: relacionamento de araque
O governador Fábio Mitidieri (PSD) e o senador Laércio Oliveira (PP) tem um relacionamento de araque.
Ambos disputarão a eleição para governador em 2026.
Enquanto isso, fingem estar juntos.
Sergipe começa a pagar aos servidores
O Governo de Sergipe inicia, na quarta-feira, 29, o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Os primeiros a receber são os servidores aposentados, pensionistas e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).
Na quinta-feira, 30, recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações.
Já na sexta-feira, 31, o pagamento será feito aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Para os aniversariantes do mês de março, o Governo do Estado também estará creditando os 50% do 13º salário.
CNJ decide pelo afastamento cautelar de desembargador de Sergipe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, abriu investigação e decidiu por afastar o desembargador Luiz Mendonça, acusado de vender sentenças judiciais em Sergipe.
Informa Carta Capital:
De acordo com a Polícia Federal, Luiz Antônio Mendonça ainda mandou matar o traficante que comprou uma das suas liminares; o magistrado nega as acusações.
No último dia 14, durante a sessão, houve debate acerca do afastamento, contudo, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vistas. O corregedor Luis Felipe Salomão, relator do caso, decidiu a favor da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acreditar “que há indícios suficientes da prática das infrações”.
“Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual”.
Luis Felipe Salomão, corregedor
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Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que cumprirá a decisão do CNJ:
“O TJ/SE não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manifestará sobre a decisão embora entendendo que o afastamento é uma consequência inerente a apuração dos fatos de qualquer investigação”.
A defesa do desembargador não respondeu aos contatos da equipe da Carta Capital até o momento da publicação da reportagem.
Relembre
Nomeado pelo então governador João Alves Filho (DEM) em 2005, Mendonça atuou como secretário de Segurança Pública em duas oportunidades. Além disso, durante sua presidência no Tribunal Regional Eleitoral em 2010, ele foi alvo de um ataque a tiros.
URGENTE! Ações da Adema podem ser anuladas desde 2003
A ADEMA é a entidade responsável por exercer o PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL no Estado, sendo regida, dentre outras, pelas seguintes Leis: Lei Ordinária 5.057/2003, Lei Ordinária 9022/2002. A primeira é responsável pela estrutura administrativa e a segunda por disciplinar o QUADRO DE PESSOAL ATIVO. Nos termos da Lei 9022/2002, há dois cargos que são responsáveis pelos atos relacionados com a fiscalização ambiental: ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTA, sendo que, pela lei, apenas esses dois cargos possuem prerrogativas de fiscalização ambiental e lavratura de altos de infração administrativa pelos descumprimentos das normas de proteção ao meio ambiente
Ocorre que O GOVERNO DE SERGIPE, desde o ano de 2003, descumpre a legislação, colocando para exercer a fiscalização ambiental servidores que ocupam cargos em comissão ou desviados de função. De certo, não há impedimento constitucional para lotação de servidores comissionados em órgãos públicos, desde que sejam designados para exercerem as funções reservadas pela constituição: Chefia, Assessoramento e Direção, nos termos do artigo 37, V da Constituição da República.
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Indaga-se: Qual o prejuízo de tal estado de coisas? A flagrante ilegalidade perpetrada pelo Estado de Sergipe na fiscalização ambiental – área extremamente importante para o desenvolvimento social e econômico do Estado – já gera ineficiência do serviço, pois os servidores que fazem as vezes de fiscal ambiental, certamente, não atuam com a devida segurança que a função requer, bem como a ilegalidade dos autos de infração traz a possibilidade de nulidade da atuação fiscalizadora do órgão, desde o ano de 2003.
Portanto, esse cenário traz uma temerosa insegurança jurídica, sem contar que a essência da ADEMA é de órgão técnico, o que não se visualiza.
Deputada de Sergipe quer irmão como candidato a vereador
A deputada estadual Carminha Paiva (PP) quer um irmão como candidato a vereador no município de Nossa Senhora do Socorro.
Tudo está sendo articulado nos bastidores.
Carminha teve o apoio do prefeito de Socorro, Padre Inaldo (PP).
PGM pede retomada das atividades no aterro sanitário de Rosário do Catete por 90 dias
A Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação de tutela de urgência no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com o objetivo de suspender os efeitos do auto de interdição da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que desencadeou a suspensão do funcionamento do aterro sanitário do contratado de Aracaju, situado no município de Rosário do Catete. A medida judicial decorre da necessidade de retomar a prestação de serviços na capital, bem como atender ao devido processo legal a que estão sujeitos os processos administrativos e judiciais.
“Fomos surpreendidos com essa decisão da Adema, uma vez que toda a logística para a coleta e correta destinação de resíduos sólidos foi suspensa sem que a Prefeitura de Aracaju fosse comunicada para, então, buscar alternativas. A Prefeitura não tem condições de buscar outra estação de transbordo do dia para a noite, pois é uma grande logística. Por isso, pedimos a suspensão da paralisação das atividades no aterro pelo período de 90 dias, bem como que a Adema apresente o processo administrativo de concessão de renovação, pois esta foi concedida automaticamente, conforme prevê a legislação sobre licenças ambientais”, explica o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.
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Ele ainda lembra que, diariamente, são coletadas 650 toneladas de lixo na cidade, sendo a suspensão das atividades no aterro uma decisão contrária à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
“No último dia 27, foi registrado que 20% da coleta não foi realizada em Aracaju. Na permanência dessa situação, é possível desencadear um problema de saúde pública, pois para onde serão destinados os resíduos residenciais, hospitalares e afins? O que desejamos é apenas ter conhecimento do processo administrativo e tempo hábil para a construção de uma logística alternativa segura ao meio ambiente e ao interesse público”, frisa Sidney.
Audiência define inauguração do Terminal DIA
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou, no dia 22 de março, audiência pública extrajudicial com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Segundo a Promotora de Justiça Euza Missano, o objetivo foi discutir sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil (n° 10.22.01.0102), que apura problemas no tempo de duração das obras do Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA), a falta de fiscalização e o prejuízo aos usuários do sistema de transporte público coletivo.
De acordo com a Emurb, a previsão de conclusão da obra, atualmente em fase de finalização da instalação dos boxes, é final do mês de março. Após a colocação dos boxes, será necessário o prazo de 10 a 15 dias para instalação da energia elétrica. Informou, também, que o Terminal vem sendo utilizado normalmente pelos consumidores, à exceção de uma área específica que está interditada, que é onde fica o quadro de energia e os banheiros.
A SMTT disse que as fiscalizações estão ocorrendo normalmente e que o que pode gerar algum desconforto para o usuário é a redução do espaço por causa da interdição da área onde está localizado o quadro elétrico.
A Emsurb ressaltou que o sorteio dos ambulantes já foi realizado e que os que já comercializavam no local foram contemplados.
“Com o intuito de não procrastinar a entrega das obras do Terminal DIA, que já que se arrastam por, aproximadamente, dois anos, foi firmado ajuste em audiência, sendo garantido pela Emurb, Emsurb e SMTT que, no prazo final de até 25 (vinte e cinco) dias, contando do dia 22 de março, a obra será inaugurada e disponibilizada à sociedade, inclusive com a liberação dos boxes para ocupação pelos ambulantes, tudo conforme assinaturas no Ajuste lançado em Termo de Audiência”, destacou a Promotora de Justiça Euza Missano.
Diante do ajuste, o MPSE ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deverá ser oficiado para que informe se existe Atestado de Regularidade para o Terminal DIA.
Clique abaixo e confira o Termo de Audiência
Justiça mantém suspensa venda de iPhones no Brasil
A empresa foi proibida de vender iPhones sem carregador no Brasil desde setembro do ano passado, porém, a proibição não resultou na suspensão efetiva das vendas.
Informa o Correio Braziliense:
A Apple só poderá vender os smartphones novamente quando voltar a fornecer o carregador de bateria junto ao aparelho, independentemente do modelo ou geração
Conforme previsto na ação, a Apple estava sujeita a receber uma multa no valor de R$ 12.275,50, entretanto, a fabricante entrou com um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo.
Pedido foi contestado pela AGU
Por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a AGU sustentou que as determinações estão em consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, e nada mais fez do que coibir a prática de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.
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“Ela [a ação] protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone. Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”.
Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça
Desinteresse
A AGU enfatizou ainda que a Apple Brasil não demonstrou interesse em resolver a situação. Dentre as fabricantes notificadas por estabelecerem práticas semelhantes, apenas a Apple não demonstrou interesse em adotar medidas para corrigir as irregularidades apontadas e nem concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a AGU, a medida tomada não resultou na retirada da certificação do iPhone nem na cassação de seu registro, sem a ratificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas foi suspensa a venda do produto.
Opinião
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URGENTE: PF em Sergipe
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28) a Operação Sapatinhos Vermelhos” visando cumprir mandados de busca e apreensão. Os agentes da PF agiram contra um suspeito de produzir e compartilhar imagens (fotos/vídeos) contendo conteúdo de abuso sexual infantil.
Os dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Aracaju/SE, foram cumpridos em residência de Aracaju e Estância. Durante as investigações, os policiais encontraram vídeos e fotos de abuso sexual infantil em poder do investigado.
O inquérito foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Superintendência Regional de Polícia Federal, que identificou, através de ferramentas de investigação, a prática de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo suspeito.
Com 33 anos de idade, o investigado responderá pelos crimes previstos nos artigos 217-A (abuso sexual infantil), 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. O nome da operação se inspirou no fato de que durante os abusos, o investigado sempre estava fazendo uso de sapatos vermelhos