Senado vai discutir preços dos combustíveis

plenario senado federal sessao — Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.

— Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema — informou Pacheco.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o PL 1.472/2021, do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto, segundo Jean Paul, é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

Além disso, apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre essas fontes, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.

Reajustes

Os preços dos combustíveis sofreram sucessivos reajustes em 2021, que resultaram em uma elevação nos postos de cerca de 44%. Na semana passada, a Petrobras subiu os valores da gasolina (4,85%) e do diesel (8,08%) para as distribuidoras, o que gerou preocupação nos senadores. A alta nos preços dos combustíveis tem impactado o índice de inflação, que foi superior a 10% em 2021.

No substitutivo aprovado pela CAE, são alteradas as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto, que vão variar de acordo com o preço do produto e em algumas situações serão zeradas como forma de subsidiar a estabilização.

Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto entre US$ 45 e US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.

Segundo o relator, o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de toda a economia.

Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como “colchão” de preços, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

Mercado internacional

Além do projeto que pode ser colocado em pauta já em fevereiro, também está em análise no Senado o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O senador observa que a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

Confira: diferenças entre federações e coligações, resolução e voto

tse brasilia tribunal — Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais. Isso acontecia porque, ao votar em um candidato, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

Associação para atuar como um só partido

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Resolução específica

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Entre os pontos de destaque, o Plenário aprovou que as prestações de contas dos candidatos apoiados por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a compõe. Ou seja, o partido continuará fazendo sua prestação de contas apresentando os recursos arrecadados e os gastos efetuados com o seu candidato filiado.

Confira o texto da resolução sobre federações partidárias.

Faustão só perde para a novela das nove

Em sua estreia, Faustão na Band, na Grande São Paulo só perdeu, em média de audiência, para a “novela das nove” da Globo.

Segundo o Kantar Media Ibope (sucessor do Ibope), Faustão teve média de 8,3%

Como informou NE Notícias, a audiência foi muito comemorada nos bastidores da Band.

Faustão chegou a 9,4% de audiência na faixa da novela, o equivalente a 2,04 milhões de espectadores na principal região metropolitana do País.

Faustão na Band “sangra” audiência do Jornal Nacional

O grande perdedor da noite de estreia do Faustão na Band foi o Jornal Nacional, da Globo.

Segundo o Kantar Media Ibope (sucessor do Ibope) na Grande São Paulo, o Jornal Nacional teve, em média, 23,6% na segunda-feira anterior à estreia de Fausto Silva na Band, ficando na estreia com 20 pontos em média.

Turbinado pelas videocassetadas e por Zeca Pagodinho, a estreia de Faustão na Band deixou a emissora em segundo lugar com 8,4% (média).

Índices das demais emissoras

Record: 7,5%

SBT: 6,8%

Na reta final do Jornal Nacional, Faustão na Band chegou a 9,5% de audiências.

Os números foram muito comemorados nos corredores da Band.

Mais 14,6 mil doses de vacinas pediátricas para Sergipe

Em mais uma distribuição feita em tempo recorde desde a chegada das doses em solo brasileiro, o Ministério da Saúde envia 1,2 milhão de vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer para todo país a partir desta segunda-feira (17). Essa é a segunda remessa recebida pelo Brasil para vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A previsão é que todos os estados e Distrito Federal recebam os lotes em até 48 horas.

O documento ainda reforça a orientação para que estados e municípios vacinem seguindo a ordem de prioridades, começando pelas crianças com comorbidades, deficiências permanentes e indígenas. A lista de comorbidades que se encaixam nessa recomendação também está disponível no Informe Técnico. A imunização não é obrigatória e deve ser feita com autorização dos pais ou responsáveis. Se um deles estiverem presentes no ato da vacinação, o termo por escrito não será necessário.

No último sábado (15), o Ministério da Saúde concluiu a distribuição do primeiro lote de vacinas pediátricas – com mais 1,2 milhão de doses – para todos os Estados e DF. O envio foi feito menos de 48 horas depois da chegada da remessa da Pfizer e da liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) para aplicação.

A distribuição segue o critério populacional, ou seja, é considerado o quantitativo de crianças nessa faixa etária em cada estado. Saiba o total de doses Covid-19 pediátricas enviado para cada ente federativo nesta distribuição:

SERGIPE: 14,6 mil doses

Edvaldo quer pedir dinheiro a Bolsonaro para o transporte público

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, buscará uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a urgência do subsídio federal de R$ 5 bilhões para o transporte público.

A decisão foi alinhada nesta segunda-feira, 17, em reunião da diretoria executiva da entidade com os membros do consórcio Conectar, em que foram discutidas estratégias de curto e médio prazo para o setor, que tem enfrentado uma grave crise.

Edvaldo ressaltou que a entidade trabalha ainda com uma segunda alternativa que é a aprovação do projeto de lei que tramita no Senado, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que cria um programa federal para custear a gratuidade dos idosos no transporte público.

Aracaju: remessa de vacina Janssen para dose de reforço

No último final de semana, Aracaju recebeu mais 5.605 doses para reforço do imunizante Janssen. Ao todo, das 12.687 pessoas que receberam essa vacina como dose única, apenas 6.205 tomaram o reforço, sendo 1.169 com a Pfizer e 5.036 com a própria Janssen.

Com isso, 6.482 pessoas que já deveriam ter recebido o reforço da Janssen ainda não procuraram um dos pontos de vacinação disponíveis na capital sergipana. A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, reforça a importância dessa aplicação e garante que não faltará imunizante para atender toda demanda remanescente.

Locais

Para receber a dose de reforço, o usuário deve apresentar cartão de vacinação e documento com foto em uma das unidades de saúde disponíveis.

Para quem tomou a vacina da Janssen, as doses de reforço estão sendo disponibilizadas das 8h às 16h nos seguintes locais:

– UBSs Manoel de Souza (Sol Nascente)- Celso Daniel (Santa Maria)- Ávila Nabuco (Conj. Médici),- Fernando Sampaio (Castelo Branco), – Dona Jovem (Industrial), Eunice Barbosa (Coqueiral),- João Oliveira (Santos Dumont),- José Calumby (Jardim Centenário),

E das 8h às 18h nas UBSs:
– Augusto Franco (Farolândia), – Onésimo Pinto (Jardim Centenário), – Marx de Carvalho (Ponto Novo)- Francisco Fonseca (18 de Forte)

Aeronave da FAB transporta órgãos de João Tarantella para Estados com receptores compatíveis

Em um gesto de amor, o momento de dor foi transformado em esperança. A família do empresário João Paes da Costa, o empresário e político João Tarantella, disse sim para a doação de órgãos. Após essa confirmação da morte encefálica, a Organização de Procura de Órgãos (OPO) ), entidade designada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central de Transplantes, iniciou os procedimentos com a captação dos órgãos, às 6h, neste último domingo, 16. Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou em Aracaju pela manhã e transportou os órgãos para outros Estados, onde foram identificados receptores compatíveis.

A Organização de Procura de Órgãos (OPO) exerce papel fundamental na identificação, manutenção e captação de potenciais doadores para fins de transplantes de órgãos e tecidos, com sede no Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse). É um órgão executivo da Comissão Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos, suas atividades estão estabelecidas em observância à legislação vigente sobre transplantes de órgãos e tecidos do corpo humano (vivo ou morto), com fins terapêuticos e científicos. A OPO Sergipe atua com busca ativa dentro do Huse e em todas as unidades críticas intensivas e semi-intensivas do estado, assim como nas emergências, funcionando 24 horas.

A médica em Terapia Intensiva do Huse e da OPO Sergipe, Myrna Bicudo, ressalta a importância das pessoas informarem aos familiares acerca do desejo em serem doadores de órgãos. “Que atos como esse abram diálogos nas famílias em relação a este tema, que se quebre os tabus em relação a isso. Para doar basta que os familiares autorizem. Após a finalização do protocolo, em que é identificada a morte encefálica, a família é informada sobre o direito de decisão quanto a doação de órgãos e tecidos aos parentes de primeiro e/ou segundo grau. Havendo concordância do familiar mais próximo, é assinado o termo de autorização familiar para doação”, afirmou.

De acordo com o superintendente do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho, Walter Pinheiro, é preciso debater mais este tema e quebrar os tabus em relação a doação de órgãos, que representa um ato de amor e que salva vidas. “Muito importante a gente está debatendo esse assunto de forma aberta. Sabemos o tabu que envolve essa questão, um momento tão difícil que é a comunicação de uma morte encefálica e do outro lado temos tantas vidas aguardando ansiosas uma esperança de receber esses órgãos. Aqui no Huse temos um potencial enorme de ofertar esses doadores, visto a grande quantidade de leitos de terapia intensiva e a nossa porta aberta para esses traumatismos que são os que ofertam esses potenciais candidatos a doadores. Espero que a gente evolua não só na questão de sensibilizar a sociedade, mas que a gente possa fazer acontecer em nosso estado, do ponto de vista técnico, ocorrer esses transplantes aqui”, enfatizou.

Doações em Sergipe

Desde dezembro do ano passado, a Central de Transplantes já registrou 17 doações de órgãos em Sergipe. Quando há um paciente com suspeita de morte encefálica, a equipe médica informa para a Central de Transplantes que há um possível doador. A Organização de Procura de Órgãos (OPO) vai até o local, acompanha o diagnóstico, acolhe a família e dá a oportunidade da doação.

Segundo o coordenador da Central Estadual de Transplantes, Benito Fernandez, com a autorização da doação, alguns exames são realizados. “Fazemos exames sorológicos, RTPCR para Covid-19 e a avaliação de cada órgão para saber a viabilidade do transplante. Estando tudo bem, marcamos a captação e fazemos a oferta dos órgãos para as equipes de transplantes. O coração e o pulmão, por exemplo, só podem ficar quatro horas fora do corpo. Tudo tem que ser feito de forma rápida para que o receptor seja preparado pra receber o órgão”, explicou.

Sergipe envia engenheiros para ajudar na reconstrução de moradias atingidas pelas chuvas na Bahia

A fim de dar suporte à população dos municípios baianos atingidos pelas chuvas desde o mês de novembro de 2021 e que resultaram na destruição de centenas de residências, ocasionando um alto índice de famílias desabrigadas e desalojadas, o Governo de Sergipe, atendendo mais uma vez à solicitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedetec), e por meio do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) enviou quatro engenheiros civis que irão contribuir na avaliação das residências destruídas no período chuvoso, para os municípios de Boa Vista do Tupim, Ibicaraí e Ilhéus, no extremo Sul do estado da Bahia.

Além de prestar apoio às vítimas, a missão tem como objetivo maior avaliar os prejuízos físicos sofridos pela população e a partir do resultado, incluí-los no Plano de Reconstrução de Casas do Governo Federal, que nesse primeiro momento foi dividido em quatro grupos geográficos e visa atender 898 unidades habitacionais em 21 municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais que enviaram relatórios pleiteando o benefício, dos quais nessa primeira etapa fará a avaliação de 652 casas, o que representa 73% do montante pleiteado.

De acordo com o Diretor do Depec, tenente-coronel, Luciano Queiroz, a princípio, a estadia dos profissionais será de poucos dias. “O corpo técnico de Sergipe está representado pelos engenheiros civis Moacir Ribeiro e Silvio Prado que integram o Grupo de Apoio aos Desastres (Gade) que junto aos profissionais da Sedec, Bráulio Maia e Sérgio Pinto, farão vistoria, respectivamente nos municípios de Ilhéus e Ibicaraí e Boa Vista do Tupim, durante o período de quatro dias, podendo estender a permanência caso seja necessária”, ressaltou.

Belivaldo dá “carta branca” para reestruturação da Segurança Pública sem periculosidade dos policiais

O governador Belivaldo Chagas (PSD) deu ao secretário João Eloy “carta branca”para reestruturação da Segurança Pública, desde que não inclua o abono de periculosidade, como quer o Movimento Polícia Unida.

Ou seja, a tal “carta branca” não é tão branca assim.

Projeto, depois de discutido com a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do Estado, será enviado para a Assembleia Legislativa.

Questionado por NE Notícias, o deputado Gilmar Carvalho (sem partido) disse que, “seja qual for a proposta, sem a reinclusão do abono de periculosidade, não há o que discutir”.