Opinião: Reestruturação da Polícia Civil

No final da tarde desta segunda-feira, 17, tomei conhecimento, por fontes oficiais, que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Superintendência da Polícia Civil irão apresentar à Adepol e ao Sinpol, nos próximos dias, propostas de reestruturação das carreiras de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil. 

Constam das propostas os seguintes pontos: a) Criação da Classe Final; b) Aumento da Remuneração da Classe Inicial (Delegado, Escrivão e Agente Substitutos); e c) Diminuição do interstício para promoção de 5 (cinco) para 3 (três) anos.

Sobre as tabelas resultantes da reestruturação aprovada em lei, incidirá, num segundo momento, o índice de reajuste linear a ser definido pelo Governo do Estado e encaminhado à Alese para votação. 

No que diz respeito à carreira de Delegado de Polícia Civil, a proposta a ser apresentada pela Administração se assemelha bastante ao projeto original discutido na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Adepol no dia 25 de novembro de 2021. 

Tal proposta, frise-se, guarda absoluta simetria com as propostas a serem apresentadas às demais carreiras policiais civis, inclusive no que diz respeito à proporcionalidade dos ganhos a serem obtidos, daí a impossibilidade, na prática, de acolhimento de contrapropostas díspares ou conflitantes. 

Evito fazer qualquer juízo de valor no tocante às proposituras, uma vez que caberá a cada categoria analisar e deliberar acerca dos respectivos projetos. Por outro lado, não posso deixar de reconhecer o avanço havido até o momento, fruto do empenho e mobilização das categorias unidas, uma vez que o tempo e as circunstâncias, é bom lembrar, eram-nos completamente desfavoráveis.

Decerto, é possível avançar ainda mais em cada item das propostas, a partir da deliberação a cargo de cada categoria. Mas é crucial que saibamos ponderar todos os fatores envolvidos, conjugando acertadamente equilíbrio, racionalidade, liderança e oportunidade. 

A luta está apenas começando!