A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27/7), a “Hawk Eyes”, operação que investiga crime de armazenamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil.
Polícia Federal ⏐ Divulgação
Foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal de Aracaju/SE na residência do investigado, localizada no município de São Cristóvão/SE, suspeito de armazenar arquivos em nuvem com o referido conteúdo proibido.
Se comprovada a prática do crime de armazenamento de arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil (delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O investigado poderá ser condenado a pena de até quatro anos de reclusão, além de multa.
Durante o seu primeiro mandato como deputado estadual, entre 2011 e 2014, o parlamentar Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) utilizou recursos provenientes de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe em benefício de aliados em Lagarto, sua cidade natal e berço político.
Reportagem publicada no site da Carta Capital e assinada pelo repórter Wendal Carmo, revelou que mais de 600 mil reais foram destinados a três associações rurais, as quais eram dirigidas por apadrinhados de Gustinho Ribeiro e do ex-deputado estadual Valmir Monteiro (PSC).
Luciana Botto / Alese
Após o repasse dos recursos, essas organizações celebravam contratos com empresas cujos proprietários possuíam relações diretas com o parlamentar. Em seguida, o dinheiro era retirado em espécie.
Tais conclusões foram obtidas a partir de relatórios do Ministério Público Estadual, que foram acessados pela CartaCapital e serviram de base para a confirmação da condenação do deputado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça em 6 de junho.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
“As empresas não declaravam os seus lucros e nem os seus proprietários as declaravam em seu imposto de renda de pessoa física. E assim o dinheiro público das subvenções sociais desaparecia“.
Ministério Público de Sergipe
Atualmente, Gustinho Ribeiro ocupa o segundo mandato como deputado federal e é presidente da CPI responsável por investigar fraudes na empresa Americanas. Ao ser questionado pela reportagem, o parlamentar afirmou que “confia no sistema judiciário e aguarda uma decisão de acordo com os procedimentos legais”.
Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quarta-feira (26), edital de recrutamento externo para seleção de candidato com o objetivo de preencher uma vaga para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do 4º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe (2º Ofício da Cidadania, dos Direitos Sociais, dos Direitos do Consumidor e da Ordem Econômica).
Divulgação
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria da República em Sergipe, e a remuneração é de R$ 9.769,74. O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviar, para o e-mail prse-nugep@mpf.mp.br , cópias do diploma ou certificado de formação superior, em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação, e da carteira de identidade.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Além disso, os documentos deverão estar acompanhados de curriculum vitae contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais. A entrega da documentação deverá feita entre 31 de julho e 4 de agosto de 2023, até às 17h. Considerar-se-á inscrito o candidato que efetuar a entrega da documentação no e-mail e prazo indicados.
A Procuradoria da República em Sergipe está localizada na rua José Carvalho Pinto, nº 280, no Edifício Aracaju Boulevard, no bairro Jardins, em Aracaju.
Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse a íntegra do edital.
O Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT/Aju), obteve sentença junto ao Poder Judiciário, para assegurar os reparos necessários nas estruturas deterioradas do Terminal de Integração Leonel Brizola, na zona oeste da capital, instalação de itens básicos indispensáveis de prevenção contra incêndio e pânico, e regularização da documentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
A ACP ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor reúne laudos técnicos da Defesa Civil de Aracaju e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, observando as irregularidades no Terminal e os riscos para os usuários do transporte público e trabalhadores do local.
Terminal de Integração Leonel Brizola (rodoviária nova) – SMTT
De acordo com fiscalização realizada em fevereiro deste ano, foram constatadas oxidação de pilares metálicos, corrosão de vigas metálicas em grau elevado, fiação exposta e luminárias danificadas. Já em audiência realizada no MPSE, o Corpo de Bombeiros informou que o local não possui itens como extintores de incêndio em número compatível com a dimensão do Terminal, sistema de iluminação de emergência, sinalização de saídas de emergência e formação de brigada de incêndio sob orientação da corporação. Além disso, não há projeto de combate a incêndio e pânico, contendo o projeto estrutural do Terminal e ART das instalações elétricas, estando o Terminal pendente de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Na sentença proferida pelo Poder Judiciário, foi concedido prazo de 30 dias para que a SMTT/Aju apresente projeto de combate a incêndio e regularize a documentação junto ao CBMSE, e prazo de 60 dias para que sejam efetivados os reparos estruturais e implementação dos itens básicos de combate a incêndio e pânico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).
AGM / Reprodução
O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que rejeitou a liberação de recursos do Fundeb para pagamento de honorários, porém liberou o pagamento dos recursos educacionais para o munícipio. Eles alegavam que é possível pagar honorários contratuais com precatórios do Fundeb e que, sem a atuação do escritório, a população municipal teria perdido valores destinados à educação.
Reflexos sistêmicos
Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
A ministra salientou que o entendimento predominante no Tribunal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, é o de que os recursos destinados ao Fundeb/Fundef estão vinculados, constitucionalmente, a investimentos em educação, sendo destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino. No entanto, a vinculação não se aplica aos juros de mora, que têm natureza jurídica autônoma e podem ser utilizados para pagamento de honorários.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
1. É inconstitucional o emprego de verbas do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios contratuais.
2. É possível a utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do Fundef para pagamento dos honorários contratuais.
O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu pelo retorno imediato ao cargo do prefeito do município de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano (PT).
Weldo Mariano⏐Divulgação
Ainda na tarde desta quinta-feira, 27, por determinação da Justiça de Sergipe, o gestor havia sido afastado por 90 dias, até que haja regularização das situações administrativas do município.
Tudo isso ocorre dois dias após o prefeito Weldo Mariano reassumir o cargo.
Ele é aliado do senador Rogério Carvalho (PT).
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, a nomeação do economista desenvolvimentista Marcio Pochmann como presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz parte de uma estratégia da ala mais à esquerda do PT, que busca aumentar a representatividade do partido em cargos econômicos.
Economista Marcio Pochmann – CPERS ⏐ arquivo
A coluna da jornalista Roseann Kennedy menciona que figuras influentes do governo defendem a indicação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar a posição de diretor-presidente da Vale, embora essa nomeação precise ser negociada com o conselho de administração da empresa. Adicionalmente, essas mesmas fontes buscam implementar mudanças imediatas na diretoria da Petrobras.
A Delegacia de Poço Redondo e a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), com apoio das Polícias Civis de Minas Gerais e Mato Grosso, localizam dois suspeitos por homicídio, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2021, no município de Poço Redondo. O trabalho integrado resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, sendo um homem detido nessa terça-feira, 25, no município de Itabirito, em Minas Gerais, e o outro na quarta-feira, 26, na cidade de Sorriso, no Mato Grosso.
SSP
De acordo com as investigações, ocorreu um desentendimento entre a vítima e dois suspeitos numa festa de aniversário, no Povoado Sítios Novos, em Poço Redondo. Durante o ocorrido, a dupla, que chegou numa motocicleta com a vítima, discute com ela. Em meio à briga, um dos homens desfere um tapa no rosto da mulher.
Após o ocorrido, a vítima e os dois suspeitos saem da festa. Numa estrada local, uma nova discussão acontece, momento em que a dupla atira contra a mulher, que veio a óbito dias depois, num hospital situado na capital. O crime foi cometido com o auxílio de uma arma de fogo subtraída de um barraco desabrigado, usado por um conhecido.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Segundo informações da polícia, depois de cometerem o crime, os suspeitos fugiram da cidade, o que motivou a representação pela prisão preventiva de ambos.
Após diligências realizadas pela Delegacia de Poço Redondo, coordenadas pelo delegado de Sergipe, José Janiel, e com o apoio da Dipol e da população do município, suspeitou-se de que um dos envolvidos trabalharia numa empresa de mineração, no município de Itabirito, Minas Gerais. Imediatamente, a Polícia Civil mineira foi contatada, e, ao confirmar as informações, localizou e prendeu um dos foragidos nessa terça-feira, 25.
Depois de ouvido na Delegacia de Polícia Civil de Itabirito, o preso informou que o outro fugitivo estaria trabalhando em uma empresa de engenharia, próximo à cidade de Sorriso, no Mato Grosso. A Polícia Civil da localidade, após contatada, dirigiu-se até o local mencionado, e deu cumprimento ao mandado de prisão do segundo suspeito, nessa última quarta-feira, 26. Os homens serão recambiados para o estado, e ficarão à disposição da Justiça.
Nesta quinta-feira, 27 de julho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou o afastamento do prefeito do município de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano, por um período de 90 dias, mantendo integralmente sua remuneração durante esse período.
Weldo Mariano de Souza – Foto: Aderval Marques ⏐ Canindé de São Francisco
O afastamento foi motivado pela necessidade de regularização das áreas de saúde, educação, transporte e administração do município, as quais apresentaram situações que requerem atenção imediata.
Nesta quarta-feira (26), o Sport Club Corinthians Paulista acertou a contratação do zagueiro Lucas Veríssimo. O atleta chega emprestado do Sport Lisboa e Benfica, de Portugal, com vínculo válido até 30 de junho de 2024.
Zagueiro Lucas Veríssimo – Foto: Olavo Guerra ⏐ Corinthians
“Estou muito feliz em vestir esta camisa e espero ajudar o clube em busca dos objetivos na temporada”, disse o novo jogador corinthiano.
Veríssimo passou dois anos na Europa e foi campeão Português na temporada 2022/2023.
FICHA TÉCNICA
LUCAS VERÍSSIMO Lucas Veríssimo da Silva 02/07/1995 | 1,88m Jundiaí, SP
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.
