Armazenamento inadequado do lixo hospitalar, ausência de contrato para manuseio e transporte dos resíduos, e captação irregular de recursos hídricos. Essas foram as irregularidades encontradas pela Equipe Saneamento da FPI/SE, em fiscalização na Unidade Básica de Saúde Maria Hilda Ferreira, no município de Aquidabã, nesta quarta-feira, 26. A ação é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

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Armazenamento inadequado de lixo hospitalar – FPI/SE

Os resíduos hospitalares foram encontrados amontoados em uma dependência da UBS, sem informações sobre o destino final. As equipes de fiscalização verificaram que não há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução do serviço de transporte dos resíduos e nem contrato com prestador de serviço para realizar o transporte e descarte do material, procedimentos exigidos para atividade e manuseio desse tipo de entulho. O município foi notificado e os autos serão encaminhados ao Ministério Público.

O lixo hospitalar é uma categoria especial de resíduo que pode incluir materiais contaminados e potencialmente perigosos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Alguns dos riscos associados são a propagação de doenças infecciosas, contaminação ambiental, riscos ocupacionais, atração de vetores e pragas, e acidentes públicos.

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Durante a fiscalização, os integrantes da Equipe Saneamento também detectaram a captação irregular de água em poços, com o objetivo de preencher reservatórios de alvenaria dentro da unidade e abastecer todo sistema hidráulico da UBS, o que configura uma prática irregular. 

“A captação de água diretamente de poços é permitido para o consumo humano somente quando não houver abastecimento da empresa pública, o que não é o caso. Essa captação precisa passar por tratamento e uma série de parâmetros para ser utilizado pelo ser humano. A utilização dessa água, seja por fonte superficial ou água subterrânea, depende de autorização do poder executivo, que nesse caso é a Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente). Verificamos que eles não tinham outorga. Esses poços foram embargados, notificados, e agora o município vai procurar a regularização deles, com a necessidade de separar os sistemas de abastecimento da Deso e dos poços, reforçando que essa água captada dos poços só podem ser utilizadas para fins não nobres, como lavagem de veículos, plantas, entre outras tarefas mais básicas”, explicou Carlos Hendrikus Santos, integrante da Equipe Saneamento. 

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Captação irregular de água em unidade de saúde – FPI/SE

Além da captação irregular, os reservatórios estavam com vedação inadequada, acumulando entulhos na água que era distribuída pelo sistema hidráulico da UBS.

Equipe Saneamento

A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Instituições Parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Confira a seguir as instituições que integram a FPI/SE 2023:

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

➥ Assessoria de Comunicação da FPI/SE

Foi deflagrada a Operação Adulteratio que cumpriu mandados de busca e de prisão contra o homem investigado por liderar um grupo criminoso que atuava nas regiões agreste e centro-sul de Sergipe. A associação criminosa é apontada como responsável por crimes de roubos, receptação, falsificação de documentos e adulteração de motocicletas nas cidades de Itabaiana e Lagarto. A ação policial foi conduzida pela 2ª Divisão de Combate a Crimes Patrimoniais de Lagarto e ocorreu nesta quinta-feira (27).

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Polícia Civil de Sergipe

A operação teve o apoio da Divisão de Combate a Crimes Patrimoniais de Lagarto, Divisão de Combate a Crimes Patrimoniais de Itabaiana e Divisão de Inteligência e Planejamento Policial de Sergipe (Dipol).

De acordo com o delegado Bruno Alcântara, a investigação teve início há um ano após a recuperação de uma motocicleta de origem ilícita na cidade de Lagarto. “Ainda no ano de 2022, foram presos quatro integrantes da associação criminosa, que roubavam motocicletas nas cidades de Itabaiana, Lagarto, Areia Branca, Itaporanga D’Ajuda e Campo do Brito”, iniciou.

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Ainda conforme o delegado, após o trabalho investigativo, foi identificado o modus operandi do grupo criminoso que, roubava as motos e fazia adulteração dos sinais identificadores das motocicletas suprimindo a numeração de motor e de chassi.

“Em seguida negociavam os veículos em grupos de vendas nas redes sociais como se fossem veículos de leilão, bem como, falsificavam notas supostamente de leilão e inseriam placas falsas nos veículos. Há suspeitas de que o grupo tenha roubado e comercializado no mínimo 30 veículos”.

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SSP Sergipe

Durante a investigação foi colhido diversos elementos de autoria e materialidade de que o suspeito preso nesta quinta-feira, era responsável por produzir as notas e conseguir as placas falsas para que em seguida, os veículos fossem revendidos como se fossem de leilão. “Além desta função o suspeito participava dos roubos sempre com uso de arma de fogo”, acrescentou o delegado Bruno Alcântara. 

O nome da operação remonta à origem em latim da palavra adulteração, já que, o grupo criminoso antes de revender os veículos adulterava todos os sinais de identificação como numeração de chassi, motor e as placas. 

A Polícia Civil orienta que informações sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam  sigilosamente encaminhadas à polícia por meio do Disque-Denúncia (181).

Após investigações conduzidas por policiais civis sergipanos do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), a Polícia Militar do Paraná cumpriu os mandados de prisão preventiva de dois homens de 22 e 23 anos investigados pelos crimes de roubo, associação criminosa e receptação. A ação policial, que foi divulgada nesta quinta-feira (27), ocorreu na cidade de Alto Paraná (PR). 

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Centro de Operações Policiais Especiais (COPE)

Segundo as informações policiais, os investigados articularam o roubo de uma carga de laticínios, vinda da cidade de Salvador (BA) com destino a Maceió (AL). Conforme a apuração policial, a carga foi roubada em Umbaúba (SE), no último dia 10.

No decorrer das investigações, o Cope identificou a dinâmica e as participações dos envolvidos. Inclusive, foi localizada parte da carga na residência de um dos investigados. 

Com isso, o Poder Judiciário decretou as prisões dos dois investigados, que fugiram de Sergipe. Ao passarem pelo Paraná, a Polícia Militar interceptou os investigados, conduzindo-os ao presídio de Paranavaí (PR).

O corpo de Breno, 16 anos, vítima de afogamento, foi encontrado na praia da Orla de Atalaia, próximo ao Paraíso do Baixinho, na região da Rodovia Inácio Barbosa, Zona de Expansão de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (27). Ele estava desaparecido há três dias.

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Breno, 16 anos ⏐ Reprodução

O corpo de outro adolescente, identificado como Gustavo dos Santos, 14 anos, também foi encontrado pelas equipes de resgate no mesmo local um dia antes. Gustavo é irmão de Guilherme, 12 anos, que foi resgatado com vida e segue hospitalizado.

A região do afogamento estava sinalizada com alerta de perigo para banho, conforme informado pelos Bombeiros. Com esse acontecimento, o número de mortes por afogamento no estado chegou a 27, superando o registro do ano passado, que contabilizou 22 ocorrências.

Seduc emitiu nota

Com profundo pesar, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) lamenta o falecimento precoce do jovem Gustavo dos Santos Silva, ocorrido na Praia de Atalaia, em Aracaju. Gustavo era aluno do Centro de Excelência Coronel Francisco Souza Porto, na capital. Toda Rede Estadual de Educação está unida em oração e abraça familiares, amigos, professores e toda a comunidade escolar neste momento difícil!

Uma parceria do Sebrae Sergipe com a Câmara de Comércio Internacional de Alagoas proporcionou que pequenos empreendedores da cooperativa Cofama de Campo do Brito, no Agreste Sergipano, pudessem exportar farinha de mandioca para o mercado norteamericano. A primeira remessa de 300 kg do produto foi enviada na última terça-feira, 25, para o estado da Califórnia. 

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Divulgação

“Um projeto-piloto de loja virtual do Sebrae Sergipe subsidiou toda a parte de consultoria e adequação dos produtos para que eles pudessem ser vendidos pela Amazon”, explica o gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae/SE, Thiago Oliveira. 

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A superintendente do Sebrae/SE, Priscila  Felizola, comemorou a ação e reforçou o apoio da instituição aos pequenos empreendedores. “Este é mais um case histórico para o empreendedorismo sergipano. O Sebrae utiliza toda a sua expertise para  potencializar a força do micro e pequeno empreendedor. Se depender do nosso empenho, teremos produtos Made In Sergipe rodando o mundo!”, conclui.

Ouça

O Flamengo ficou muito próximo da classificação para a final da Copa do Brasil após derrotar o Grêmio por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (26) em Porto Alegre, na partida de ida das semifinais da competição. 

Após este resultado, o Rubro-Negro chega à final da competição até mesmo com uma derrota de um gol de diferença na partida de volta, marcada para ser disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) do dia 16 de agosto no estádio do Maracanã. Ao Grêmio cabe vencer por dois de diferença para levar para os pênaltis ou por três para garantir a vaga nos 90 minutos.

Reprodução

Contando com a presença do uruguaio Luis Suárez, o Tricolor começou a partida com uma marcação agressiva na frente, forçando a defesa do Rubro-Negro ao erro, e foi assim que os donos da casa tiveram a primeira oportunidade clara de marcar da partida, aos 12 minutos, quando Villasanti aproveitou falha adversária para ficar com a bola e finalizar para defesa parcial de Matheus Cunha. Suárez ficou com o rebote e bateu por cima.

Mas o Flamengo foi mais eficiente e abriu o placar aos 33 minutos, quando Wesley puxou contra-ataque rápido pela direita e virou na esquerda para Bruno Henrique, que, de primeira, cruzou rasteiro para Gabriel Barbosa, dentro da pequena área, apenas escorar para superar o goleiro Gabriel Grando.

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Aos 39 minutos o Rubro-Negro teve a oportunidade de ampliar em cobrança de pênalti de Gabriel Barbosa, mas o goleiro Gabriel Grando brilhou e defendeu. Este lance até deu um novo ânimo para o Grêmio, mas a situação dos donos da casa ficou mais complicada aos 14 minutos da etapa final, quando o zagueiro Kannemann acabou sendo expulso, por acúmulo de cartões amarelos, após falta dura em Everton Ribeiro. O defensor já havia recebido uma punição após entrada em Gabriel Barbosa minutos antes.

Com um a mais, o Flamengo não demorou a chegar ao segundo. Aos 23, Arrascaeta encontrou Thiago Maia na área, que bateu cruzado para superar Gabriel Grando. A equipe comandada pelo técnico argentino Jorge Sampaoli até teve oportunidades de ampliar sua vantagem, mas o placar permaneceu sem novas alterações até o apito final.

Renato Augusto decisivo

Na outra semifinal da Copa do Brasil, o Corinthians contou com o brilho do veterano Renato Augusto para superar o São Paulo por 2 a 1, na noite da última terça-feira (25) em Itaquera. Com o triunfo em casa, o Timão joga pelo empate no Morumbi, a partir das 19h30 (horário de Brasília) do dia 16 de agosto. Já o Tricolor precisa vencer com ao menos dois gols de vantagem para avançar nos 90 minutos. Triunfo por um tento de diferença da equipe de Dorival Júnior leva a decisão para a disputa de pênaltis.

Com a bola rolando, o São Paulo teve mais posse de bola, mas as oportunidades de gol foram muito poucas de lado a lado no primeiro tempo. Na etapa final o Corinthians começou com maior objetividade e abriu o placar, logo aos 2 minutos, com Renato Augusto, com um chute colocado da entrada da área.

Reprodução

Mas o Tricolor não demorou a empatar. Aos 9 minutos Gil falhou e permitiu o domínio de Juan, que encontrou Luciano, que finalizou de esquerda para superar o goleiro Cássio. Porém, aos 35 Renato Augusto voltou a ser decisivo. Murillo lançou para o meio-campista, que, após falha do lateral Caio Paulista, teve liberdade para dominar dentro da área e bater forte de bico para superar o goleiro Rafael.

A confirmação de Marcio Pochmann como presidente do IBGE repercutiu negativamente em setores liberais da economia.

O jornal Estado de S. Paulo relata que o IBGE está vinculado à Pasta liderada ministra do Planejamento, Simone Tebet, mas ela afirmou à imprensa que não foi consultada nem tratou sobre a nomeação de Pochmann, após um encontro com o presidente Lula no dia anterior.

Simone Tebet
MDB

O economista Alexandre Schwartsman questionou a qualificação profissional de Pochmann e criticou suas teses. Schwartsman avaliou que a indicação prejudicou a credibilidade do IBGE.

Além disso, Mano Ferreira, diretor do grupo Livres, entendeu que a escolha enfraqueceu a linha moderada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e corroeu a autoridade da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

CNN Brasil

➥ com informações do Estadão

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu ofícios à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) e ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), solicitando informações a respeito da ocorrência policial que culminou com os óbitos de quatro homens, na Rua 3 do Loteamento Imperial, no Bairro Industrial, no dia 8 de julho.

secretaria seguranca publica ssp
Secretaria da Segurança Pública (SSP)

Os documentos encaminhados à SSP/SE solicitam a cópia do relatório da operação policial, os nomes dos policiais que participaram da referida operação, e que seja informado se a referida operação foi decorrente de uma decisão judicial, especificando a sua natureza e mencionando o número do processo. O MPSE solicitou urgência no envio das respostas por parte da Secretaria. 

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O objetivo do MP de Sergipe é esclarecer a ocorrência, apurar as informações contidas nos relatórios, com explicações sobre esses eventos letais, e adotar as providências necessárias no sentido de que a sociedade tome conhecimento de como esses fatos ocorreram.

Além da iniciativa do MPSE, a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial recebeu expedientes da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal e de um parlamentar sergipano cobrando esclarecimentos e providências no mesmo sentido.

A Delegacia de Nossa Senhora das Dores informou que concluiu as investigações sobre crimes praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade. A apuração policial investigou as práticas de direção de veículo automotor sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lesão corporal culposa na direção veicular que tiveram como vítima uma senhora de 62 anos. A investigação prossegue para verificar se houve crime de improbidade administrativa caso o veículo pertença, ou seja, locado pela Câmara do município.

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SSP Sergipe

De acordo com o delegado Wanderson Bastos, no tocante à direção de veículo automotor sem CNH, trata-se de um crime de ação pública incondicionada. “E nós não precisamos da autorização para indiciar o suspeito e encaminhar os autos ao Ministério Público”, iniciou o delegado de Nossa Senhora das Dores.

Já no que se refere à lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o delegado informou que foi colhido o depoimento da vítima. “Mas no dia seguinte, a vítima, exercendo o direito que possui, renunciou à representação, uma vez que se trata de crime de ação pública condicionada”, acrescentou.

Ainda conforme Wanderson Bastos, a renúncia à representação não impede o encaminhamento do inquérito policial, pois há um crime de ação pública incondicionada, no tocante à condução de veículo sem a CNH.

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O delegado de Nossa Senhora das Dores complementou, citando que no que se refere a uma suposta prática de improbidade, foram requisitadas informações à Câmara de Vereadores acerca dos contratos de locação. “A fim de que nos informe quais veículos locados ou próprios são utilizados de forma oficial”, mencionou.

A análise dos contratos irá auxiliar nas investigações sobre o caso. “Para evidenciar qual o veículo que o presidente da Câmara estava conduzindo no dia do acidente e demonstrar, de forma cabal, que esse veículo é oficial utilizado pela Câmara de Vereadores estando à disposição do presidente da casa. Tão logo tenhamos essa informação, remeteremos ao Ministério Público para que decida se aciona o vereador por improbidade”, concluiu Wanderson Bastos.

Resposta da Câmara

Na tarde desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Dores respondeu, via ofício, o questionamento do delegado e informou as quantidades, modelos e placas dos veículos locados à disposição do Poder Legislativo Municipal. Entre os veículos, encontra-se o veículo envolvido no acidente.

O Ministério Público solicita informações sobre a operação policial que culminou na morte de quatro pessoas no Bairro Industrial, em Aracaju.

O Ministério Público recebeu expediente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.

ministerio publico
GACC / SE (arquivo)

O expediente foi protocolado pelo deputado federal João Daniel (PT).

O governo de Sergipe recebeu o expediente do Ministério Público.