Durante ação conjunta, a Delegacia de Itaporanga D’Ajuda desencadeou a Operação Itaruã nas primeiras horas desta sexta-feira, 1º, em cidades do interior e na capital, visando combater crimes de homicídio e de tráfico de drogas na região do município de Itaporanga D’Ajuda. A ação, que contou com apoio de unidades das Polícias Civil e Militar, buscou o cumprimento de 20 mandados, entre mandados de prisão e de busca e apreensão em Salgado, Itaporanga D’Ajuda, Aracaju e Tobias Barreto.

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Operação Itaruã – Foto: SSP|Divulgação

A Operação resultou na apreensão de quatro armas de fogo, entre elas uma pistola, provavelmente a arma utilizada no cometimento dos homicídios que estavam sendo apurados em Itaporanga. Em meio à ação, os investigados Danilo Oliveira Silva, o Kaik, que responde por homicídio, Maciel Freire dos Santos, investigado por homicídio, Gladston Dias de Jesus, o Guigo, que tem em seu histórico criminal tráfico de drogas e homicídio, e Manoel Filipe Dias de Jesus, o Manezinho, investigado por roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, que tinham mandados de prisão ou de busca e apreensão em aberto e extensas fichas criminais, confrontaram com as forças policiais e acabaram evoluindo a óbito.

“O Danilo, o Maciel e o Gladston são suspeitos de terem cometido, pelo menos, dois homicídios neste segundo semestre em Itaporanga D’Ajuda, citou o delegado Weliton Almeida santos Júnior, que esteve à frente da investigação. Segundo informações policiais, Manoel foi localizado na cidade de Itaporanga, Gladston no município de Salgado, Danilo na região do bairro Lamarão, em Aracaju, e Maciel no bairro Aruana, também na capital.

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O tenente-coronel Lucas Rebelo, comandante do 6º Batalhão, que esteve à frente da tropa militar que trabalhou na ação, falou sobre a atuação da PM na Operação Itaruã. “No dia de hoje, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão, a gente deflagrou essa operação nas cidades de Salgado, Itaporanga D’Ajuda, Aracaju, além do Presídio de Tobias Barreto. Quatro indivíduos resistiram à abordagem policial, entraram em confronto, e, infelizmente, vieram a óbito. Esse é um trabalho em conjunto da Polícia Militar com a Polícia Civil, dando uma resposta aqui no município de Itaporanga D’Ajuda no combate ao tráfico de drogas na região”, citou o oficial.

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Operação Itaruã – Foto: SSP|Divulgação

Unidades participantes

Participaram da Operação, a Superintendência da Polícia Civil, Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Delegacia de Simão Dias, Departamento de Narcóticos (Denarc), Delegacia Regional de Itabaiana, Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Grupamento Tático Aéreo (GTA) e unidades da Polícia Militar, por meio do 6º BPM, Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (Bpati), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) e Canil da PM.

A Delegacia de Itabaianinha recambiou para Sergipe nessa quinta-feira, 30, o homem de apelido “Alemão”, investigado no crime de homicídio que vitimou Wesley Brunner, de 28 anos. O delito aconteceu no dia 24 de setembro, no município de Itabaianinha, e a prisão aconteceu em 15 de outubro deste ano, no Morro de São Bento, na cidade de Santos, em São Paulo.

O recambiamento ocorreu com autorização do Poder Judiciário de Sergipe e do juiz corregedor do estado de São Paulo. De acordo com o delegado Gustavo Mendes, que está à frente das investigações, o suspeito passou por interrogatório ainda na quinta, já na capital sergipana, para subsidiar o inquérito policial em andamento, e foi indiciado pelo homicídio de Wesley, que é natural de Rio Real, na Bahia.

Alemao Caso Wesley Brunner nov 23
Polícia Civil|Divulgação

Segundo apuração, no ato do crime, “Alemão” estava acompanhado de outro suspeito, que já tinha sido identificado e detido pela Polícia Civil no dia 11 de outubro, num veículo de transporte coletivo, na região Sul de Sergipe. Após o homicídio, o homem foragiu para Santos, onde, após levantamentos da polícia sergipana, foi localizado pela polícia de SP em 15 de outubro, sendo detido temporariamente na cadeia anexa à 5ª DP, em São Paulo.

“Por meio de autorização judicial, conseguimos trazê-lo ao estado de Sergipe, onde a Polícia Civil de Sergipe o resgatou no Aeroporto de Aracaju, de onde foi encaminhado para a 3ª Delegacia Metropolitana, para fins de interrogatório. Após quase duas horas de interrogatório, ele confessou a prática criminosa, acompanhada do seu causídico, e apresentou detalhes, informando que realizou quatro disparos na vítima, Wesley Brunner, e que estava na companhia do primeiro envolvido e ocultou em Tomar do Geru”, citou o delegado Gustavo Mendes.

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Durante interrogatório, “Alemão” confessou o homicídio, alegando que ocorreu uma briga entre ele e a vítima no então estabelecimento do autor. Após a briga, “Alemão” e o comparsa seguiram Wesley, que foi interceptado e levado para um local ermo.

Segundo o investigado, durante a briga no estabelcimento comercial, ele se sentiu ameaçado por Wesley e decidiu dar um susto nele, utilizando uma arma de fogo. Ao apontar o armamento para a vítima, ela fez menção de reagir, momento em que “Alemão” efetuou o disparo na cabeça.

Ao perceber que Wesley tinha morrido, os dois suspeitos transportaram o corpo para o local onde foi encontrado, em Tomar do Geru, após permanecer dias desaparecido e sendo procurado por familiares e pela polícia. Ainda durante o crime, a moto da vítima foi jogada numa lagoa de Tomar do Geru, sendo localizada pela polícia em 4 de outubro. 

Após o interrogatório, o investigado está à disposição da Justiça. “Há algumas pendências de laudos periciais, a intenção da polícia civil é concluir as investigações ainda no mês de dezembro, para fins de encaminhamento ao Poder Judiciário, assim que o Instituto de Análises e Pesquisas Forenses concluir o laudo pendente. Ressalta-se também a importância do 181, que ajudou nessa investigação e nas demais”, concluiu o delegado.

Nesta quinta-feira (30/11), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei Nº 415/2023, que autoriza, provisoriamente, a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju. O valor estimado é de R$ 24 milhões. 

A finalidade do subsídio é que o poder público possa complementar os custos do transporte público, por meio de recursos. A validade da concessão é de outubro de 2023 a dezembro de 2024, tendo efeitos retroativos. Somente os vereadores Sônia Meire (PSOL) e Camilo (PT) votaram contra o projeto em 2ª discussão.

Sessao Camara Aracaju nov 23
Gilton Rosas|CMA

Como se manifestaram os vereadores?

O vereador Camilo Daniel (PT) defendeu que o subsídio deve ser condicionado para garantir aos trabalhadores o pagamento de direitos trabalhistas. “Esse subsídio é um cheque em branco para as empresas. Vamos fazer uma emenda para garantir o pagamento dos trabalhadores do transporte rodoviário”, afirmou. 

Segundo ele, o valor repassado, na verdade, é um reajuste que a Prefeitura está concedendo ao transporte público e, na avaliação do parlamentar, tal operação não é merecida pela baixa qualidade do serviço prestado.

A vereadora Sônia Meire ressaltou que a proposta de reajuste tarifário é 2 vezes maior do que a inflação. “Falta de transparência e legitimidade acerca dos preços dos insumos que compõem o cálculo tarifário. Não há como saber se os valores passados são corretos para garantir a aplicação do subsídio. Há ausência de levantamento para aquisição de preços na compra de veículos novos. Existe uma redução injustificada da vida útil dos pneus”, ressalta Sônia Meire. Diante disso, a vereadora se posicionou contra o subsídio. 

A vereadora Emília Corrêa, citou a Lei de Mobilidade Urbana e disse que “a contratação de serviços públicos do transporte deve ser feita por meio de licitação. Qualquer subsídio tarifário ao custeio do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato. Mas, não há nada disso, não há licitação, não há contrato. O povo se prejudica em transportes caros e péssimos. Qual é exatamente o benefício que a população teve? As planilhas não são consistentes. Eu não sou contra subsídio, agora fazer de qualquer jeito para o povo pagar no final?”, reforçou a vereadora.

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O vereador Vinicius Porto criticou a oposição, afirmando que a população pagaria mais pela passagem, caso o subsídio não fosse aprovado. Ele disse que os valores na planilha estão corretos e abaixo do valor de mercado. 

Anderson de Tuca  defendeu que o subsídio é necessário para uma melhoria no transporte público, sendo muito importante para Aracaju. O vereador Fabiano Oliveira (PP) se mostrou favorável ao projeto. “ Vamos firmes em cobrar a melhoria do transporte público”. 

O vereador Ricardo Marques destacou que a vereadora Emília está correta. “Estamos aprovando aqui mais de 45 milhões entre isenções, impostos e subsídios para as empresas. Chegamos no colapso. O prefeito, em vários momentos, disse que não era a favor dos subsídios. O prefeito deixou de fazer licitação. Precisamos de transparência e que os rodoviários sejam pagos ”, pontuou. 

O vereador Isac Silveira ressaltou que muitos vereadores da Câmara não foram chamados para discutir o subsídio. “Na lei orçamentária não consta esse gasto, por exemplo. O projeto proposto é um dos piores, o impacto é de mais de 15 milhões e isso não consta no orçamento do ano que vem”, concluiu. 

Emendas

Foram apreciadas 15 emendas, sendo 07 rejeitadas, 07 retiradas e 01 aprovada. Uma das emendas rejeitadas foi da vereadora Sônia Meire (PSOL), que determinava que o Poder Executivo poderia custear, provisoriamente, mediante aportes oriundos de receitas próprias, nos termos desta Lei, subsídio  exclusivamente para investimento na constituição de empresa pública voltada à prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju. 

A emenda aprovada é do vereador Prof. Bittencourt  que altera o artigo final da lei, dizendo que a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com retroativos a partir de 1º de outubro de 2023.

Rodoviários do Grupo Progresso paralisam atividades nesta sexta-feira, 1º de dezembro. Mais de 90 ônibus estão parados na Grande Aracaju.

Os profissionais alegam atrasos nos salários e não pagamento de benefícios, incluindo o 13º salário de 2022!

passageiro onibus aracaju
Setransp/Divulgação

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) confirmou os atrasos salariais.

A greve impacta diretamente o transporte público nas regiões do Augusto Franco, Bugio, Praias, Mosqueiro e São Cristóvão.

As empresas Paraíso, Progresso e Tropical fazem parte de um mesmo grupo empresarial.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015).

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento apresentado no voto do ministro Luís Roberto Barroso de que proibir posse em cargo público de candidato que esteve com doença grave, mas que não apresenta sintomas atuais de restrição de trabalho, viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.

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Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal – Foto: Gustavo Moreno|STF

Barroso frisou que eventuais restrições de acesso a cargos públicos devem ser excepcionais e justificadas pelos princípios da legalidade e nas especificidades da função a ser exercida.

Discriminação

No caso dos autos, uma candidata aprovada para o cargo de oficial judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi considerada inapta por ter tido câncer de mama tratado menos de cinco anos da avaliação médica admissional, lapso temporal exigido no Manual de Perícias do TJ-MG.

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Ao votar pelo provimento do recurso, o ministro observou que, ao estabelecer período de carência especificamente para cânceres (carcinomas) ginecológicos, o ato administrativo restringiu o aceso de mulheres a cargos públicos, incorrendo em discriminação de gênero.

O Tribunal condenou o Estado de Minas Gerais a nomear e dar posse à candidata.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidata (o) aprovada (o) que, embora tenha sido acometida por doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB (advogados e estagiários), situação diferente da sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na OAB apenas para efeito de aquisição de personalidade jurídica.

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Arquivo

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos em todo o país à espera da definição do precedente qualificado. 

Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade. Por outro lado, também com base no Estatuto da Advocacia, o ministro comentou que a inscrição na OAB como advogado ou estagiário é limitada às pessoas físicas, não havendo referência na lei sobre a possibilidade de inscrição de pessoas jurídicas. 

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Inscrição na OAB não se confunde com o registro da sociedade de advocacia

Segundo Gurgel de Faria, a personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o registro de seus atos constitutivos no conselho seccional, mas esse registro não se confunde com a inscrição feita por advogados e estagiários, tampouco dá à sociedade o direito de praticar os atos privativos de advogado, conforme definido no artigo 42 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

“Uma vez demonstrada a distinção entre o registro da sociedade de advogados e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia, a única interpretação possível a ser extraída do artigo 46 e do artigo 58, inciso IX, da Lei 8.906/1994 é a de que os conselhos seccionais, órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de sua competência privativa, não podem instituir e cobrar anuidade dos escritórios de advocacia”, concluiu o ministro ao fixar a tese repetitiva.

Leia o acórdão no REsp 2.015.612


Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):
REsp 2015612
REsp 2014023

Moradores de 235 municípios do nordeste brasileiro poderão instalar a infraestrutura para receber o sinal 5G, a partir do dia 4 de dezembro deste ano. A decisão foi do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), que se reuniu nesta quarta-feira (29/11) e já contemplou, em todo país, aproximadamente 172 milhões de brasileiros. No total, 3.079 municípios efetuaram a limpeza da faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implantar a infraestrutura da quinta geração de redes móveis.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou que a Pasta está empenhada em disponibilizar o quanto antes o serviço com qualidade para toda a sociedade. “Além de cumprir os prazos estabelecidos no edital do leilão 5G, o MCom tem cobrado as operadoras para anteciparem os prazos e aperfeiçoarem a qualidade da cobertura em regiões que contam com problemas ou ainda seguem sem sinal”, afirmou.

5g celular operadora smartphone
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a decisão do GAISPI, as operadoras poderão solicitar a implantação do serviço nas localidades da região nordeste que foram contempladas. O estado do Ceará teve a maior quantidade de liberações, com 67 municípios, seguido de Alagoas com 62 municípios beneficiados. Em seguida, estão os estados do Maranhão e Rio Grande do Norte, com 41 cidades contempladas, respectivamente. Além do estado da Bahia com 13 municípios, Paraíba com seis, Pernambuco com duas e Sergipe com duas cidades.

Entre as cidades aptas para a liberação do serviço estão os cearenses de Itapipoca, com mais de 131 mil habitantes, Brejo Santo, com 51.090 e Caridade, com as mais de 16,3 mil pessoas beneficiadas. Os alagoanos de Traipu, com mais de 23 mil habitantes, Mata Grande, com 21.844 e Maravilha, com o total de população de 9.534 pessoas. Também contarão o novo acesso os maranhenses de Codó, com mais de 114 mil residentes, a região Lago Verde, com 14.769 e Montes Altos, com mais de 9 mil habitantes beneficiados.

Outras localidades autorizadas foram as cidades de Afonso Bezerra, com mais de 10,8 mil habitantes, São Francisco do Oeste, com 4.161 e Riachuelo, com mais de 7,3 mil pessoas beneficiadas. Na Bahia, dentre as cidades contempladas estão: Barreira, Jequié e Una, totalizando mais de 333 mil moradores contemplados.

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Além dos municípios paraibanos de Patos, com mais de 100 mil moradores contemplados, Guarabira, com 57.484 beneficiários e os moradores residentes em Pilões, com total de mais de 6,8 mil moradores. E, por fim, os pernambucanos de Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe e Carpina. Em seguida, estão os sergipanos de Itabaiana e Lagarto. No total, serão mais de 525 mil pessoas que contarão com muito mais velocidade de internet.

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO – A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

UFMunicípio
ALÁgua Branca
ALBatalha
ALBelo Monte
ALBranquinha
ALCacimbinhas
ALCajueiro
ALCampestre
ALCampo Grande
ALCanapi
ALCapela
ALCarneiros
ALChã Preta
ALColônia Leopoldina
ALCoruripe
ALDelmiro Gouveia
ALDois Riachos
ALEstrela de Alagoas
ALFeliz Deserto
ALGirau do Ponciano
ALIbateguara
ALIgreja Nova
ALInhapi
ALJacaré dos Homens
ALJacuípe
ALJaramataia
ALJoaquim Gomes
ALJundiá
ALMajor Isidoro
ALMar Vermelho
ALMaravilha
ALMata Grande
ALMatriz de Camaragibe
ALMinador do Negrão
ALMonteirópolis
ALNovo Lino
ALOlho d’Água das Flores
ALOlho d’Água do Casado
ALOlho d’Água Grande
ALOlivença
ALOuro Branco
ALPalestina
ALPalmeira dos Índios
ALPão de Açúcar
ALPariconha
ALPaulo Jacinto
ALPenedo
ALPiaçabuçu
ALPindoba
ALPoço das Trincheiras
ALPorto Calvo
ALPorto Real do Colégio
ALQuebrangulo
ALSantana do Ipanema
ALSantana do Mundaú
ALSão Brás
ALSão José da Laje
ALSão José da Tapera
ALSenador Rui Palmeira
ALTeotônio Vilela
ALTraipu
ALUnião dos Palmares
ALViçosa
BABarreiras
BACairu
BACruz das Almas
BAItabela
BAItamaraju
BAJequié
BALuís Eduardo Magalhães
BAPaulo Afonso
BAPrado
BASanto Antônio de Jesus
BATeixeira de Freitas
BAUna
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CEAbaiara
CEAcaraú
CEAltaneira
CEAmontada
CEApuiarés
CEAracoiaba
CEAratuba
CEAssaré
CEAurora
CEBarreira
CEBarro
CEBaturité
CEBela Cruz
CEBrejo Santo
CECapistrano
CECaridade
CECariús
CEChoró
CECrateús
CECruz
CEFarias Brito
CEFrecheirinha
CEGeneral Sampaio
CEGraça
CEGranja
CEGranjeiro
CEGuaramiranga
CEHidrolândia
CEIbaretama
CEIguatu
CEItaiçaba
CEItapajé
CEItapipoca
CEItapiúna
CEItarema
CEJaguaruana
CEJardim
CEJati
CELimoeiro do Norte
CEMauriti
CEMilagres
CEMoraújo
CEMucambo
CEMulungu
CENova Olinda
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CEPacoti
CEPacujá
CEPalmácia
CEParamoti
CEPenaforte
CEPentecoste
CEPires Ferreira
CEPorteiras
CEQuixadá
CEQuixeramobim
CEQuixeré
CERedenção
CEReriutaba
CERussas
CESantana do Cariri
CETabuleiro do Norte
CETejuçuoca
CETianguá
CEUruoca
CEVarjota
CEViçosa do Ceará
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MAÁgua Doce do Maranhão
MAAldeias Altas
MAAnajatuba
MAApicum-Açu
MAAraioses
MABacabal
MABacuri
MABelágua
MABequimão
MABuritirana
MACândido Mendes
MACarutapera
MACaxias
MACedral
MACentral do Maranhão
MACodó
MACururupu
MAGodofredo Viana
MAGuimarães
MAHumberto de Campos
MALago Verde
MALuís Domingues
MAMirinzal
MAMontes Altos
MANina Rodrigues
MAPalmeirândia
MAPaulino Neves
MAPeri Mirim
MAPorto Rico do Maranhão
MAPresidente Vargas
MAPrimeira Cruz
MARibamar Fiquene
MASantana do Maranhão
MASanto Amaro do Maranhão
MASão Benedito do Rio Preto
MASão João Batista
MASão Luís Gonzaga do Maranhão
MASerrano do Maranhão
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PBGuarabira
PBPilões
PBPilõezinhos
PBPatos
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PEGaranhuns
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RNFrancisco Dantas
RNPau dos Ferros
RNRafael Fernandes
RNSão Francisco do Oeste
RNAfonso Bezerra
RNAlto do Rodrigues
RNBento Fernandes
RNCaiçara do Norte
RNCarnaubais
RNFelipe Guerra
RNGalinhos
RNGovernador Dix-Sept Rosado
RNGuamaré
RNIpanguaçu
RNJanuário Cicco
RNJardim de Angicos
RNJoão Câmara
RNLagoa de Velhos
RNMacau
RNMontanhas
RNParazinho
RNPedra Grande
RNPedra Preta
RNPedro Velho
RNPendências
RNPorto do Mangue
RNRiachuelo
RNSanta Maria
RNSanto Antônio
RNSão Bento do Norte
RNSão José do Campestre
RNSão Paulo do Potengi
RNSenador Elói de Souza
RNSerra Caiada
RNSerrinha
RNTangará
RNTouros
RNUpanema
RNVárzea
SEItabaiana
SELagarto

Ouça

A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. ebcebc

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército. 

Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Maceio solo Braskem Dez 23 a
Pei Fon|Secom Maceió

Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem

Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou. 

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

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Apreensão

A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.

Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia 

“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.

Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.  

“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não  dá para calcular”, lamenta.

Ouça

O Grêmio derrotou o Goiás por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (30) em Porto Alegre, e permanece vivo na luta pelo título do Campeonato Brasileiro. Com a vitória, a equipe gaúcha chega aos 62 pontos na 5ª posição. Já para o Esmeraldino o revés valeu o rebaixamento para a Série B da competição, pois permanece com 35 pontos, sem chances de sair do Z4.

Apesar de ser derrotado no final, o Goiás abriu o placar com Morelli ainda no primeiro tempo. Mas, após o intervalo, o Grêmio conseguiu a virada graças a gols de Ferreira e Cristaldo.

Reprodução

Vitória do Leão

Quem ficou fora da briga pelo título foi o Bragantino, que foi derrotado por 2 a 1 pelo Fortaleza no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista. Após a derrota o Massa Bruta estacionou nos 59 pontos, sem possibilidades de alcançar o líder Palmeiras (que tem 66 pontos) faltando apenas duas rodadas para o fim da competição.

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Quem saiu muito satisfeito do campo foi o Fortaleza, que encerrou um jejum de 10 jogos sem vencer e se afastou de vez da zona do rebaixamento. Com o triunfo o Leão do Pici chegou à 11ª posição com 48 pontos. A equipe nordestina contou com gols de Calebe e Yago Pikachu, enquanto Eduardo Sasha descontou.

Empate no Mineirão

Quem ainda continua com risco de cair para a segunda divisão é o Cruzeiro, que ficou no 1 a 1 com o Athletico-PR em partida disputada no estádio do Mineirão. O resultado deixou a Raposa na 14ª posição com 45 pontos.

Após a revogação da Portaria 446/2023 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), anunciada pelo governador Fábio Mitidieri, na última quarta-feira, 29, uma nova portaria – a de nº 698/2023 – foi publicada no site da autarquia nesta quinta-feira, 30. A nova normatização estabelece regras de controle fiscal dos serviços e contemplam os testes teóricos e práticos de direção veicular, considerando a necessidade de assegurar aos cidadãos uma prestação plena e adequada dos serviços de instrução e preparação sob a responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).

De acordo com a diretora-presidente do Detran/SE, Naleide de Andrade, após a revogação, não existe valor mínimo e máximo para as taxas cobradas pelos CFCs. “Cada autoescola vai ter o seu preço, e o Detran intensificará a fiscalização, para que o consumidor não seja lesado. Após proveitosa reunião de diálogo com o governador, o Executivo revogou, mas exige que cobremos ainda mais das credenciadas’, explica.

Transito Motoristas CNH
Arthuro Paganini|ASN

Segundo o coordenador de Planejamento da autarquia, Carlos Júnior, o controle fiscal será rigoroso. “O Detran somente liberará o andamento das demais etapas do processo do aluno após celebração do contrato da prestação de serviços entre as partes envolvidas e a emissão das notas fiscais. Independentemente do valor que a autoescola irá cobrar, a nota fiscal será emitida e teremos esse controle”, alerta.

Vale ressaltar que nos casos de descumprimento da obrigação de prestação de serviços de qualidade, apurados e identificados por meio do controle de sistemas de gestão de CFCs e presencialmente pelo Detran, a autoescola será penalizada, em primeira instância com advertência, em caso de reincidência com suspensão e, em uma terceira infração, com o descredenciamento.

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O diretor Financeiro da autarquia, Marcos Fernando Andrade Silva, explica, no entanto, que não houve aumento em nenhum momento nas taxas operadas pelo Detran. “Nem antes, na Portaria 446, e nem agora, após a revogação. Faremos também um estudo técnico para a discussão dos valores cobrados pelas autoescolas, já que não temos mais valor mínimo e máximo. Mas asseguro que o cliente não estará desassistido’, enfatiza.

Ampliação da forma de pagamento

Ao anunciar a revogação da Portaria 446, o governador Fábio Mitidieri também informou sobre a ampliação da forma de pagamento disponível aos usuários para as clínicas credenciadas, responsáveis pelos repasses aos peritos médicos e psicológicos credenciados. A partir da primeira quinzena de dezembro, o consumidor utilizará as modalidades de pagamentos eletrônicos que não seja somente em espécie. Segundo Carlos Júnior, esse era uma reivindicação antiga dos consumidores. “Com isso, os clientes do Detran poderão pagar via PIX, cartão de crédito, transferência bancária, ou seja, da forma que for mais viável para ele’, alerta.