O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Arquidiocese de Aracaju, com o objetivo de resguardar os elementos históricos e arquitetônicos da Igreja Matriz do Santo Antônio, imóvel declarado como bem de interesse cultural.
A Ação Civil Pública é um desdobramento do procedimento extrajudicial (Proej nº 18.22.01.0097) instaurado para apurar uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP de Sergipe, indicando que um serviço de instalação de basculantes estava sendo realizado na Igreja Matriz do Santo Antônio, provocando a descaracterização histórica da edificação.
Em fiscalização realizada pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), por solicitação do MPSE, foram pontuadas alterações, realizadas ao longo dos anos, que desfiguraram os traços históricos da Igreja. “O altar já não é mais o original, o forro de madeira, que tinha pinturas e imagens sacras, encontra-se ocultado por outro forro de madeira, bem como as 06 janelas que foram instaladas descaracterizaram as fachadas laterais, já que anteriormente estas não existiam”, frisou o relatório.
No decorrer do procedimento, o MPSE solicitou à Emurb e a Arquidiocese de Aracaju, registros fotográficos antigos do edifício da Igreja, com o objetivo de comparar as intervenções realizadas, mas as partes afirmaram não possuir os arquivos. Também instada, a Funcaju declinou da competência.
Diante da situação, o MP de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário, com pedido de medida liminar, para que o Município, Emurb, Funcaju e Arquidiocese de Aracaju apresentem projeto para recuperar e restaurar o prédio, com escopo de serem preservados os elementos históricos e arquitetônicos, especialmente o altar, o forro e as seis janelas laterais da Igreja Matriz da Paróquia do Santo Antônio, no prazo de 120 dias.
