O governo de Sergipe começa, nesta quarta-feira (25), a pagar os salários dos servidores referente a este mês de setembro. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, mais de 75 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, receberão as respectivas remunerações.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (25), recebem os aposentados e pensionistas. Já na quinta-feira (26), o pagamento é direcionado aos servidores da Secretaria Estadual da Saúde e suas fundações, além dos integrantes da Secretaria da Educação e da Cultura. Por fim, na próxima sexta-feira (27), será a vez dos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações terem as remunerações creditadas.
Todos os servidores que fazem aniversário agora setembro também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. Com o cumprimento do calendário, serão cerca de R$ 510 milhões injetados na economia sergipana. A ação ajuda a aumentar a circulação de recursos dentro do estado, contribuindo para o desenvolvimento local.
Na tarde de terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, por unanimidade, reformar a decisão da 2ª Zona Eleitoral (Barra dos Coqueiros), que havia julgado improcedente a representação apresentada pelo partido UNIÃO BRASIL contra a empresa CTAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA EIRELLI pela prática de divulgação de pesquisa irregular, e condená-la ao pagamento de multa no valor R$ 53.205,00.
Lukas / Pexels
De acordo com a denúncia, a pesquisa registrada não apresentou informações sobre o número de eleitores pesquisados em cada área e a composição por gênero, idade, escolaridade e nível econômico dos entrevistados. Informava apenas os nomes dos bairros, o que não é suficiente para cumprir as exigências da Resolução do TSE n° 23.600/19.
De acordo com o relator do caso, o juiz Tiago José Brasileiro Franco, para que a pesquisa seja registrada é necessário que o instituto preencha todos os requisitos exigidos pela legislação, como número de eleitores entrevistados por setor censitário, por gênero, por idade, por grau de instrução e por nível econômico. O relator esclareceu que em relação ao número de eleitoras/eleitores pesquisados (foram 588), não consta a quantidades de pessoas ouvidas por setor pesquisado, estando presentes, tão somente, as informações dos bairros abrangidos.
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O magistrado lavrou o voto afirmando que não tendo havido a adequada complementação do registro da pesquisa no sistema PesqEle, impõe-se a incidência do artigo 17 da Resolução TSE n° 23.600/2019, que estabelece multa no valor mínimo de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Por unanimidade os membros do TRE-SE votaram pela fixação do valor mínimo, condenando a empresa, CTAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA EIRELLI, ao pagamento de R$ 53.205,00.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sergipe, representado pelo senador Alessandro Vieira, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato contra a candidata à prefeitura de Aracaju e deputada federal Yandra Barreto Ferreira. A denúncia envolve alegações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e violação das normas eleitorais, cometidos durante sua pré-campanha à Prefeitura de Aracaju para as eleições de 2024.
Segundo o documento protocolado junto à Procuradoria Regional Eleitoral, Yandra teria utilizado o programa de TV Geração Y, exibido pela TV Atalaia, como uma plataforma disfarçada para autopromoção. O programa, que inicialmente se apresentava como uma iniciativa para destacar as peculiaridades e histórias dos bairros de Aracaju, foi ao ar entre novembro de 2023 e junho de 2024, encerrando suas transmissões na última data permitida pela legislação eleitoral antes do período de vedação.
Publimidia｜Reprodução
De acordo com a denúncia, o conteúdo do programa, bem como sua identidade visual, estariam direcionados à construção e promoção da imagem pública de Yandra, deixando evidente que o verdadeiro objetivo do programa Geração Y era alavancar sua candidatura. Estima-se que o custo total da produção e veiculação do programa, ao longo de sete meses, tenha ultrapassado os R$ 630 mil.
Além disso, a denúncia levanta questionamentos sobre o aumento substancial de 475% no patrimônio declarado pela candidata entre 2022 e 2024, passando de R$ 395 mil para R$ 2,2 milhões. O crescimento repentino, de acordo com os advogados do MDB, levanta dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados em sua campanha e sobre a lisura do processo eleitoral.
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Outro ponto crítico da denúncia envolve o uso de meios de comunicação e tecnologia para beneficiar a candidatura de Yandra. O MDB acusa a deputada de impulsionar artificialmente seu engajamento nas redes sociais por meio de robôs e contas falsas, configurando um uso indevido das plataformas digitais para obter vantagem competitiva. Um relatório anexado à denúncia mostra que, durante um debate transmitido pela rádio Fan FM em agosto de 2024, milhares de comentários favoráveis à candidata foram enviados em questão de minutos, sugerindo o uso de perfis automatizados.
O MDB também questiona o uso de busdoors, vinculados ao programa de TV, que continuaram a circular mesmo após o início do período eleitoral, além da realização de eventos em locais de acesso público, como shopping centers, o que contraria as normas estabelecidas pela Justiça.
Com base nas evidências apresentadas, o MDB solicita ao Ministério Público Federal que investigue a fundo as práticas de Yandra Barreto e que as irregularidades sejam apuradas de forma célere. Se as acusações forem comprovadas, a candidata poderá enfrentar punições, incluindo a cassação do registro de candidatura e multas eleitorais, além de possíveis ações civis e penais.
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A legislação eleitoral brasileira prevê sanções rigorosas para o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece que o uso de veículos de comunicação social para favorecimento de candidatos constitui um ilícito eleitoral grave, que pode comprometer a normalidade e legitimidade do pleito. Além disso, a lei reforça que qualquer vantagem indevida obtida por meio do poder econômico pode resultar na inelegibilidade do candidato beneficiado.
O MDB reforça a gravidade das acusações, destacando que a interferência do poder econômico no processo eleitoral compromete a liberdade de voto e a igualdade de condições entre os candidatos. “O eleitor sergipano merece um processo eleitoral limpo e transparente, sem o uso de subterfúgios e estratégias ilegais para influenciar o resultado das urnas”.
MDB de Sergipe
Em reviravolta judicial, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão preventiva revogada na tarde desta terça-feira (24). A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do artista.
O cantor, investigado na Operação Integration por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, é acusado de ocultar quase R$ 10 milhões ligados a atividades ilícitas e de receber R$ 22 milhões pela venda de uma aeronave de uma empresa investigada. Além disso, Lima teria ligações com outras pessoas envolvidas na operação.
Em nota à imprensa, a defesa do cantor disse que ele não tem envolvimento com os fatos investigados pela operação:
“O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela polícia pernambucana”.
Declarou a defesa
Com a revogação da prisão, Gusttavo Lima poderá manter sua agenda de shows, como o marcado para o dia 2 de outubro em Petrolândia (PE), contratado pela prefeitura por R$ 1,1 milhão.
Uma nova pesquisa Quaest, divulgada nesta terça-feira (24), aponta estabilidade no cenário eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), lidera as intenções de voto, mas está tecnicamente empatado com Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).
José Luiz Datena (PSDB) apresentou queda de quatro pontos percentuais, enquanto Tabata Amaral (PSB) teve leve alta. Os demais candidatos não registraram variação significativa.
Boulos, Marçal e Ricardo Nunes｜Reprodução
Importante destacar que o levantamento foi realizado antes da confusão no debate da noite de segunda-feira (23), quando Marçal foi expulso e seu assessor deu um soco no marqueteiro de Nunes.
Confira os números
Ricardo Nunes (MDB): 25% (tinha 24%)
Guilherme Boulos (PSOL): 23% (tinha 23%)
Pablo Marçal (PRTB): 20% (tinha 20%)
Tabata Amaral (PSB): 8% (tinha 7%)
José Luiz Datena (PSDB): 6% (tinha 10%)
Marina Helena (Novo): 2% (tinha 2%)
Bebeto Haddad (Democracia Cristã): 0% (tinha 0%)
João Pimenta (PCO): 0% (tinha 0%)
Ricardo Senese (Unidade Popular): 0% (tinha 0%)
Altino Prazeres (PSTU): não pontuou (não pontuou)
Indecisos: 7% (eram 7%)
Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 7%)
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Confira os números da pesquisa espontânea(em que os nomes dos candidatos não são apresentadas aos entrevistados):
Boulos (PSOL): 16%
Marçal (PRTB): 14%
Nunes (MDB): 14%
Tabata (PSB): 4%
Datena (PSDB): 1%
Indecisos: 46%
Branco, nulo ou não vai votar: 4%
A pesquisa foi feita pela Quaest no Estado de São Paulo entre os dias 21 e 23 de setembro deste ano, ouvindo 1.200 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo
Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo SP-06330/2024. Nível de confiança é de 95%.
O 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prendeu na tarde desta terça-feira, 24, no Centro do município de Lagarto, o homem suspeito de colidir por diversas vezes contra um veículo no Povoado Queiroz, zona rural lagartense. O crime foi registrado por câmeras e repercutiu nas redes sociais nos últimos dias.
PM–SE
O suspeito foi detido no início da tarde desta terça, num restaurante do Centro de Lagarto, após denúncias anônimas. A partir da informação recebida, a guarnição do 7º BPM foi ao ponto indicado, flagrando o investigado, na companhia de outros dois homens.
O trio foi preso e levado à Delegacia Regional de Lagarto, para as providências de praxe. O envolvido na colisão, aparentemente proposital, responderá por tentativa de homicídio. Na ação, também foi apreendida a quantia de R$ 2.807,00.
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Buscas
Desde a segunda-feira, 23, as Polícias Civil e Militar realizavam diligências na região de Lagarto, objetivando localizar o suspeito da tentativa de homicídio.
Trata-se de Laércio Silva, aliado do deputado Gustinho Ribeiro e cunhado do filho de Índio Emplacador.
Reprodução
O ator Roberto Frota faleceu nesta terça-feira (24), aos 85 anos, no Rio de Janeiro. O artista lutava contra um câncer de pulmão há cerca de um ano.
TV Globo｜Reprodução
Com mais de 55 anos de carreira, Frota deixou um legado marcante na televisão brasileira. Participou de diversas novelas de sucesso, como “Vale Tudo”, “Terra e Paixão”, “Amor Perfeito”, “Vai na Fé”, “Mulheres Apaixonadas”, “Riacho Doce”,”Pedra sobre Pedra”, “Tieta” e “Sítio do Pica-Pau Amarelo”. Seu último trabalho na TV Globo foi em 2023, na novela “Vai na Fé”.
O ator deixa a esposa, três filhos e dois netos.
Ouça
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
CRF-SP｜Divulgação
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
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O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
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O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que, por determinação da Portaria Conjunta 18/2024, as comemorações do Dia do Servidor Público, inicialmente previstas para o dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), foram transferidas para o dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira).
Ijeab / Freepik
Em conformidade com a Portaria Conjunta 17/2024, o expediente do dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira) será ponto facultativo na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe.
Estas alterações estão em vigor a partir da data de publicação das portarias.
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