O Governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial do mês de março nesta terça-feira, 29, quando recebem os aposentados e pensionistas.
Na quarta-feira, 30, recebem seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação. As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem na quinta-feira, 31.
Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de março.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que está ocorrendo uma operação conjunta entre a Delegacia Regional de Lagarto, o Comando do Policiamento Militar do Interior (CMPI) e o 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM).
A ação está ocorrendo em Lagarto na manhã desta terça-feira, 29, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Durante a operação, dois suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas, enquanto outros dois entraram em confronto, foram socorridos, mas vieram a óbito. A operação também já resultou na apreensão de três armas de fogo.
O condutor do veículo coletor de lixo que se envolveu no atropelamento fatal de uma criança se apresentou na Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), na capital, nessa segunda-feira (28). O acidente vitimou Ruan Barros dos Santos, 8, na sexta-feira (25), em Nossa Senhora Aparecida.
Nessa segunda-feira, o advogado do condutor informou que o cliente estava em Aracaju e desejava se apresentar. Então, o delegado solicitou que ele procurasse a Copci, onde ele prestou depoimento que foi enviado à Delegacia de Nossa Senhora Aparecida.
O caso foi inicialmente registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor. O condutor do veículo prestou depoimento ao lado de seu advogado e em seguida foi liberado, uma vez que não estava em estado de flagrante.
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De acordo com a versão do condutor, a criança vinha em uma bicicleta de cabeça baixa e ele ainda tentou acelerar o caminhão para que o veículo saísse da rota de colisão, mas que ainda assim a criança colidiu na lateral.
O condutor trabalhava com outras duas pessoas que não estavam no veículo pois faziam a coleta do lixo. Segundo o condutor, após o acidente ele parou o veículo, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não ficou no local temendo por sua integridade física diante dos populares que começaram a culpá-lo.
A Polícia Civil aguarda o laudo do Instituto de Criminalística que esteve no local do acidente e registrou todas as circunstâncias do sinistro. O laudo norteará as conclusões do inquérito policial.
O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação Off-Line, com o objetivo de dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e aparelhos de uma empresa que atua na venda de celulares. De maio a novembro de 2021, a loja vendeu cerca de R$ 9,5 milhões. O valor da sonegação está sendo apurado pelo Deotap, Sefaz e Receita Federal.
A investigação foi iniciada a partir de denúncias da Receita Federal sobre a realização de compras de aparelhos celulares e materiais de informática utilizando um CNPJ falso. Após início das investigações, foi constatado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) que, entre os meses de maio a novembro de 2021, a empresa emitiu, através do sistema de notas fiscais eletrônicas avulsas, o valor referente a R$ 9,5 milhões sem recolhimento de impostos e sem registro de entrada das mercadorias.
Nas investigações de campo não foi confirmada a existência de depósito de mercadorias na loja ou na residência do investigado, mas foi constatado que o fluxo de mercadorias vendidas pelas redes sociais é bastante alto.
Diante disso, foram solicitadas medidas cautelares pelo Deotap junto à Justiça para busca e apreensão de dispositivos de informática, documentos fiscais e celulares – já que diversas vendas eram feitas pelo WhatsApp – a fim de identificar a fraude, a sonegação fiscal, assim como possível lavagem de dinheiro. Além de equipes do Deotap, a operação contou com a participação de representantes da Receita Federal e da Sefaz.
Uma empresa que, somente em 2021, negociou quase R$10 milhões.
Nos últimos 5 meses, segundo a policia, quase R$ 5 milhões foram negociados de forma irregular
A empresa fica localizada na avenida Desembargador Maynard, nas imediações da avenida Augusto Franco.
Da Operação Off-Line, fazem parte policiais do Deotap e agentes da Receita Federal.
São 3 lugares da operação em Aracaju.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.
Nesta segunda-feira, 28, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros e lideranças do Psol e PT estiveram reunidos em Aracaju para um café da manhã. No cardápio, eleições estaduais com possível composição majoritária com Rogério Carvalho para o governo e Henri Clay para o Senado.
“O momento em todo o Brasil é de diálogo e de união entre as forças progressistas para reconstruirmos o país e mudarmos Sergipe”, afirma o pré-candidato ao Senado por Sergipe, Henri Clay (Psol).
O grande mote do encontro foi a necessidade de união das forças populares, face à complexidade do quadro político brasileiro e seu reflexo para o povo. “A orientação que os companheiros do PSOL estão trabalhando em todos os Estados é de construir a unidade”, diz Juliano.
Segundo o presidente do partido, para a implementação dessa unidade o nome de Henri Clay no Senado é fundamental. “Ele é um advogado importante, defensor dos direitos da classe trabalhadora em Sergipe, e se o programa de Rogério Carvalho representar efetivamente as nossas posições de combate às desigualdades, à corrupção e aos privilégios, é possível sim que a gente marche junto”, contou sobre a possibilidade de aliança.
Para Rogério Carvalho, o encontro foi muito salutar, sobretudo por ser uma troca de experiências e visões sobre a realidade que a população brasileira está vivendo. “É importante também para falar sobre a necessidade de juntar as forças democráticas para reconstrução do país. Aqui em Sergipe a presença do PSOL, em uma aliança, fortalece esse lado transformador que a gente precisa imprimir à nossa candidatura e à campanha no Estado”, garante Rogério.
O presidente do Psol em Sergipe, Sérgio Barreto, pontuou que o partido está aberto ao diálogo. “O momento que a gente está vivendo no país, de recrudescimento da situação, empobrecimento da população e marginalização dos movimentos sociais nos impõe a fazer um diálogo construtivo e apontar soluções práticas para sociedade. Todos que tiverem compromissos democráticos, formação humanista e preocupação com causas sociais estão convidados a caminharem juntos para tirar Bolsonaro do poder e mudar esse país”, afiança.
O encontro contou com a presença do presidente municipal de Aracaju do PT, Jeferson Lima, com o coordenador geral da pré-campanha ao governo, Silvio Santos, além de expressivas lideranças do Psol: Iran Barbosa, Sônia Meire, Alexis Pedrão, Igor Baima, Agatha Cristie, Izadora Brito, David Barreto, Marcos Póvoas, Caio Lima, Thiago Oliveira, dentre outros.
Edmundo pediu demissão da Band.
Isso, 5 meses após o retorno à emissora.
Alegou outros compromissos.
Queria mais flexibilidade do horário.
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é válida mesmo para quem foi beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), já que essa regra não prevê o direito à efetividade.
Esse foi o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (25/3). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores.
No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Acre tinha reconhecido o direito à estabilidade de um servidor que foi contratado como celetista durante a vigência do ADCT.
O estado do Acre editou uma Lei Complementar em 1993 que efetivava os trabalhadores contratados sem concurso, por meio da transformação dos cargos celetistas em efetivos. Desde então, o trabalhador passou a ser reenquadrado em novos planos de carreira. Assim, o TJ-AC reconheceu o direito do funcionário, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança.
No entanto, o ministro apontou que esse entendimento viola jurisprudência do Supremo, que já decidiu que as situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser validadas só por causa do decurso do tempo em que elas aconteceram.
“Se nem mesmo os servidores que preenchem os requisitos do artigo 19 do ADCT da Constituição Federal fazem jus aos benefícios conferidos aos que ingressaram na administração pública mediante prévia realização de concurso público, com menos razão pode-se cogitar a continuidade de situação notoriamente inconstitucional, em que servidor contratado pelo regime celetista, sem concurso público, sem qualquer estabilidade, usufrui de benefícios legalmente previstos apenas para servidores públicos efetivos”, pontuou o relator no voto.
Alexandre ainda citou o precedente firmado na ADI 3.609, sob relatoria de Dias Toffoli, que determinou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção apenas das nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
Em relação ao caso concreto, o ministro finalizou o voto dispensando o trabalhador de devolver os valores eventualmente recebidos como acréscimos salariais, de boa-fé, até a data de conclusão do julgamento, considerando o caráter alimentar da quantia que já foi paga.
Foi fixada a seguinte tese: “É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal e decisão proferida na ADI 3609 (Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe. 30/10/2014).”
O Departamento de Combate ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc) cumpriu mandados de prisão contra três homens, no município de São Cristóvão. O trio, formado por pai e dois filhos, é suspeito de traficar armas e munições.
Após investigação, levantou-se a suspeita de que a família está envolvida com uma dupla presa no fim do ano de 2021, em Aracaju e São Cristóvão, por tráfico de armas e munições.
Assim, Aloísio Nonato Santos Costa, o pai, Alex Vinícius Santos Costa e Vitor Marley Santos Costa, os filhos, foram detidos, no intuito de aprofundar a averiguação do caso.
Primeiros presos
Na véspera da virada do ano, o Departamento de Combate ao Narcotráfico (Denarc) prendeu dois suspeitos, Carlos Magno Vieira Santos e Henrique Lima da Silva. Eles foram flagrados em Aracaju e São Cristóvão, comercializando 530 munições, de oito diferentes calibres, duas pistolas, dois revólveres e um rifle calibre 44.
Os trabalhos continuam, a fim de identificar outros suspeitos e apreender mais armas e munições.
A Polícia Civil prendeu, na tarde desta segunda-feira (28), um motorista de aplicativo de 39 anos, investigado por importunar sexualmente uma adolescente de 16 anos, em um bairro da Zona Sul de Aracaju. O crime ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado durante uma viagem.
De acordo com as informações policiais, a vítima havia solicitado uma corrida com destino a sua residência, quando, durante o caminho, o motorista desviou da rota estabelecida pelo aplicativo, parou o carro em local deserto e praticou diversos atos libidinosos contra a vontade da jovem.
Ao chegar em sua residência, a vítima realizou uma denúncia à empresa de aplicativo, mas foi ameaçada pelo motorista no dia seguinte.
O suspeito, que estava foragido desde a data do crime, foi encontrado em um município do interior do estado pelas equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Deacav), com apoio da Delegacia da Mulher.
