Entrou na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira, 29, o julgamento do recurso ordinário eleitoral do candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL), que teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mediante condenação de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018. A condenação do TSE foi em 23 de junho deste ano.
O julgamento do recurso ordinário apresentado pela sua assessoria jurídica ocorrerá em sessão ordinária realizada em regime hibrido, entre 10h e 12h da manhã. Será o sexto a ser julgado. O relator é o ministro Raul Araújo.
Apesar do indeferimento da sua candidatura, Valmir de Francisquinho segue como candidato, com direito a voto nas urnas eletrônicas, usar fundo eleitoral e participar de programa eleitoral. Essa decisão foi tomada pelo próprio TRE, que entendeu que ele tem direito a participar da eleição sub judice pelo fato de todos os recursos não terem sido tramitados e julgados.
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O momento de os brasileiros exercerem um dos mais importantes atos de cidadania se aproxima. É por meio do voto, neste domingo (2), que os cidadãos elegerão parlamentares e mandatários que vão implementar políticas públicas com reflexo para o futuro do país.
Nesta reta final, é importante ficar atento a alguns dos prazos previstos no calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde ontem (27), nenhum eleitor pode ser preso ou detido “salvo flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto”, conforme previsto pelo Código Eleitoral.
Amanhã (29), três dias antes do primeiro turno, será o último dia para a realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O TSE informa, no entanto, no caso dos comícios de encerramento de campanha agendados para quinta-feira, o evento poderá ser prorrogado por mais duas horas, até as 2h da madrugada de sexta-feira (30).
Nesta quinta-feira também termina o prazo para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.
Salvo-conduto
Também é a partir de amanhã que começa o prazo para o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que venha a sofrer violência moral ou física em sua liberdade de votar.
A sexta-feira é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegadas dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, para acompanhar a emissão da Zerésima, o comprovante de que não há nenhum voto na urna, do Sistema de Gerenciamento da Totalização.
Fim da propaganda
No sábado (1º), véspera da eleição, chega ao fim o período de propaganda eleitoral do primeiro turno. A medida vale tanto para o uso de alto-falantes e carros de som como para distribuição de panfleto, caminhada, carreata ou passeata. No mesmo dia, serão definidas as seções eleitorais que serão submetidas a auditorias da votação eletrônica.
Chega, então, o dia 2 de outubro: o domingo no qual os brasileiros manifestarão sua preferência sobre quem presidirá o país pelos próximos quatro anos, bem como aqueles que governarão estados e legislarão no Senado e nas câmaras estaduais, distrital e federal.
O início da votação será às 8h e o término às 17h, no horário de Brasília. Diferentemente do que ocorreu em eleições passadas, neste pleito o horário de votação será uniformizado em todo o país, ou seja: as regiões em que há fuso horário vão seguir o horário de Brasília.
Com um sistema eleitoral eletrônico confiável e seguro, o Brasil dará início à apuração assim que as eleições terminarem, e a expectativa é de conhecer o resultado em poucas horas. A depender dos números apurados, um eventual segundo turno para presidente ou governadores será no domingo, dia 30 de outubro.
Os preços do querosene de aviação (QAV) terão redução de 0,84% nos valores de venda para as distribuidoras a partir do próximo sábado (1º). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela Petrobras.
Esta é a terceira queda seguida nos preços do combustível. Em setembro houve queda de 10,4% e no mês anterior, em agosto, o recuo foi de 2,6%.
Segundo a companhia, a prática dos últimos 20 anos indica que os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.
“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.
A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Cabe às distribuidoras transportarem e comercializarem o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. “Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, completou.
“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, destacou a estatal.
Policiais militares da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) identificaram um homem suspeito de tráfico de drogas no conjunto Albano Franco, em Nossa Senhora do Socorro. A ação policial, que resultou na apreensão de 2,1kg de drogas, ocorreu na manhã desta quarta-feira (28).
De acordo com as informações policiais, a equipe fazia rondas pela localidade quando avistou um veículo em alta velocidade. Os policiais deram ordem de parada, que não foi obedecida pelo condutor do veículo.
O homem ainda fez disparos contra os militares. Ele acabou sendo atingido, foi socorrido ao Huse, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Na ação policial, foram apreendidos dois veículos, sendo um Azera e uma L200, além de 2kg de maconha, 1kg de cocaína e uma pistola de calibre .40, com seis munições. O material apreendido foi encaminhado a uma delegacia para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirma mais sete casos de Monkeypox no Estado. Trata-se de homens, com idades que variam de 20 a 44 anos, residentes em Aracaju, Itabaiana e Barra dos Coqueiros.
Eles estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde dos seus municípios e não têm sinais de agravamento.
Com estas confirmações, sobe para 13 o número de casos de Monkeypox registrado em Sergipe . Anteriormente, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou os seis primeiros, de pessoas com idades de 12, 24, 25, 28, 37 e 43 anos.
Segundo boletim do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Sergipe (CIEVS), amostras de 25 casos suspeitos estão em análise.
Os sintomas da Monkeypox são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.
O Parque Tecnológico de Sergipe – SergipeTec – possui um novo diretor presidente. Natural de Aracaju, Everton Siqueira, 61 anos, é Analista de Sistemas e formado em Letras-Português/Inglês. Foi diretor de tecnologia da informação na Secretaria de Educação de Sergipe – SEDUC – por 26 anos e no período de 2016 à 2019 ocupou o cargo de Superintendente Executivo no mesmo órgão. Antes da chegada ao SergipeTec, Everton ocupava o cargo de diretor técnico da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – Emgetis. O novo presidente coleciona grandes conquistas quando o assunto é tecnologia e modernização.
“Já fiz diversos trabalhos anteriores com o SergipeTec enquanto superintendente executivo da educação e sempre tivemos uma parceria muito boa. Enquanto diretor de TI da SEDUC, pude implantar a matrícula online no estado e foi um feito muito importante para todos, já que tiramos as filas enormes, formadas por alunos e pais na madrugada, aguardando para matricular seus filhos. Também implantamos o diário eletrônico na SEDUC, que era um desejo dos professores há muito tempo, e o sistema integrado de gestão acadêmica – SIGA. Foram muitos trabalhos realizados e na Emgetis também conseguimos o grande feito de digitalizar os processos e documentos do governo através do E-Doc, garantindo assim grande economia para o estado”, destacou Everton.
No comando do Parque Tecnológico, o novo diretor-presidente afirma que dará continuidade aos projetos, ora implantados.
“O SergipeTec possui várias frentes e precisamos trabalhar com todas. Temos também pesquisas técnico-científicas e o setor de inovação, áreas que julgo ser muito importantes. Vamos trabalhar dentro da realidade dos projetos estruturantes, analisar um a um e ver o que podemos fazer a pequeno, médio e longo prazo. O SergipeTec possui técnicos muito bons e temos que fazer valer, aproveitando a prata da casa”, ressaltou.
O planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) abrange a atuação de mais de 4.8 mil servidores na segurança do pleito eleitoral em Sergipe. As ações das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros abrangem policiamento ostensivo, segurança dos locais de votação, assim como encaminhamento de ocorrências de crimes eleitorais à Polícia Federal e também ações de socorro e resgate em todo o estado. O plano estratégico foi apresentado em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28).
Plano foi apresentado em entrevista coletiva – SSP/Divulgação
Polícia Militar
O efetivo utilizado no dia da eleição será de mais de 4 mil policiais militares em Sergipe. O reforço do policiamento militar na capital e no interior do estado tem como o objetivo garantir a segurança do pleito e de todos os envolvidos no processo eleitoral nos 1.190 locais de votação no estado.
O tenente-coronel Machado explicou que a Polícia Militar conta com um planejamento de atuação em locais de votação e em áreas externas.
“A partir do sábado, já haverá o deslocamento de parte da tropa para alguns municípios do interior do estado. É uma situação polarizada e a Polícia Militar está pronta para garantir a segurança”.
Tenente-coronel Machado
A Polícia Militar organizou o estado em quatro Comandos Militares Regionais (CPMRs). O planejamento da corporação também estabeleceu duas fases, sendo a primeira de estágio operacional parcial – que será concluída na quinta-feira (29) – e a de estágio operacional pleno – que inicia na sexta-feira (30) e será concluída após a apuração dos votos.
Além das equipes em atuação nas ruas, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) estará recebendo chamadas para atuação durante todo o dia do pleito eleitoral, por meio do telefone 190. Os acionamentos serão direcionados às equipes policiais mais próximas aos locais de ocorrência.
Polícia Civil
A atuação da Polícia Civil tem como foco a realização de atividades de apuração das infrações penais comuns e, de forma supletiva ao trabalho da Polícia Federal (PF), na autuação dos flagrantes de crimes eleitorais. A atuação junto à PF irá ocorrer nos casos em que não existirem órgãos da instituição federal na localidade.
A coordenadora operacional da capital, delegada Nalile Castro destacou que o plano de ação da Polícia Civil está pautado no plano de ação do TRE/SE.
“Teremos atuação em todo o estado. São equipes compostas por delegados, agentes e escrivães atuando nas ocorrências comuns e de crimes eleitorais onde a Polícia Federal não tem sede”.
Delegada Nalile Castro
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No interior, a Polícia Federal terá sede em Lagarto, Itabaiana, Tobias Barreto e Glória.
“Nesses locais, as delegacias atuarão em crimes comuns. Nos demais, faremos as duas atuações em crimes eleitorais e crimes comuns, lavrando termos circunstanciados, verificando diligências, atendendo requisições eleitorais e lavando prisões em flagrante”.
Delegada Nalile Castro
O efetivo da Polícia Civil no dia das eleições é de 93 delegados e 387 agentes e escrivães. As unidades que estarão em funcionamento são a Central de Flagrantes; Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV); Delegacia de Turismo (Detur); 5ª, 11ª e 12ª Delegacias Metropolitanas (DMs) e as delegacias do interior sergipano.
O horário de funcionamento extraordinário das unidades policiais no dia da eleição é das 7h às 19h. As plantonistas funcionam 24h. A Polícia Civil também contará com equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e da Divisão de Inteligência (Dipol) de prontidão para casos emergenciais de apoio tático especializado e de inteligência.
Policiais nas Eleições 2020
Corpo de Bombeiros
Nas eleições de 2022, o Corpo de Bombeiros está empregando um efetivo de 395 militares. A corporação irá atuar com o objetivo de garantir a segurança do pleito e também atender eventuais ocorrências de socorro no dia da votação. Na perspectiva de segurança da eleição, os bombeiros militares atuarão em quatro zonas.
A tenente-coronel Maria Souza destacou que o efetivo empregado nas eleições representa mais de 50% da corporação.
“E também estamos reforçando as nossas guarnições que atuam diuturnamente, pois estamos trabalhando na vertente dos locais de votação, bem como nas adjacências”.
Tenente-coronel Maria Souza
Conforme o planejamento, essas áreas são referentes à 3ª zona – Graccho Cardoso, Aquidabã e Cedro de São João -, à 4ª zona – Riachão do Dantas, Boquim, Pedrinhas e Arauá -, à 8ª zona – Gararu, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes e Canhoba -, e à 16ª zona – Feira Nova, Cumbe e Nossa Senhora das Dores.
A atuação do Corpo de Bombeiros nas Eleições de 2022 tem os objetivos de executar ações de segurança, de modo a preservar a ordem nos locais de votação; prevenir ou reprimir tumulto; realizar prevenção de sinistros; e atender situações de saúde como aquelas em que há mal súbito.
Na manhã desta quarta-feira, policiais militares trocam tiros com homem, que acabou morrendo.
Morreu Ramon Nascimento, de aproximadamente 30 anos de idade.
Estava dentro de um veículo no conjunto Albano Franco, em Nossa Senhora do Socorro.
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (28), na região metropolitana de Aracaju, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de coletar provas à investigação que apura pornografia infanto-juvenil na internet e estupro de vulnerável.
Polícia Federal/Divulgação
O trabalho de investigação e combate à pornografia infantil é decorrente de cooperação técnica-investigativa entre a Polícia Federal e o National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) – Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.
Os crimes investigados – posse de material com pornográficas envolvendo criança ou adolescentes e estupro de vulnerável – preveem, respectivamente, pena de 1 a 4 anos e 8 a 15 anos de reclusão.
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