Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h. ebc ebc

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito.

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tem pedido de liminar de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana.

Valmir tenta anular decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, que o tornou inelegível para as eleições deste ano para governar Sergipe.

Pelo menos até a decisão do ministro, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe avisa que serão nulos os votos dados a Valmir nas eleições deste domingo.

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido do diretório paulista do Partido dos Trabalhadores e de movimentos apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva para usarem a Avenida Paulista para manifestações no domingo (2/10), após às 20h30.

A decisão foi provocada por impasse entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o diretório petista. Os representantes dos dois grupos acordaram que, em caso de eleição no primeiro turno, os apoiadores da campanha perdedora abrirão mão de se manifestar na Paulista. Não houve acordo, entretanto, em caso de haver segundo turno.

O diretório do PT, então, recorreu ao Judiciário com a alegação de que existe um rodízio acertado previamente para manifestações de opositores e apoiadores do atual governo na avenida e que bolsonaristas já o utilizaram no último dia 7 de setembro.

O Ministério Público se manifestou reconhecendo o direito dos opositores do atual governo de usar a Avenida Paulista neste domingo. O magistrado acolheu a argumentação.

Campos também negou pedido de bolsonaristas para utilizarem o espaço em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na Paulista, entre 9h e 12h de domingo, já que a legislação não permite manifestações políticas durante a eleição.

“Quaisquer manifestações políticas (que não sejam individuais e silenciosas, a serem feitas sem aglomerações), no dia das eleições, são vedadas nos termos do artigo 39-A da Lei Federal nº 9.504/97 (que ‘estabelece normas para as eleições’).”

Clique aqui para ler a decisão
1000553-30.2020.8.26.0228

Os preços do querosene de aviação (QAV) terão redução de 0,84% nos valores de venda para as distribuidoras a partir deste sábado (1º). A informação foi divulgada pela Petrobras.

Esta é a terceira queda seguida nos preços do combustível. Em setembro houve queda de 10,4% e no mês anterior, em agosto, o recuo foi de 2,6%.

Segundo a companhia, a prática dos últimos 20 anos indica que os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Cabe às distribuidoras transportarem e comercializarem o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. “Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, completou.

“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, destacou a estatal.

Informações adicionais sobre os preços de venda da Petrobras podem ser acessadas no site da companhia. “Conforme regulação da ANP, os novos preços de QAV estarão disponíveis nesse site a partir de 1º de outubro, data de início de vigência”, concluiu.

Candidato ao governo do Estado pelo PSD, Fábio Mitidieri, aparece na liderança em nova pesquisa realizada empresa CTAS Capacitação e divulgada nesta sexta-feira, 30, pela TV Atalaia.

Registrada sob número SE-02216/2022 e realizada em 40 municípios, entre os dias 22 a 28 de setembro, a pesquisa aponta Fábio com 24,2% contra 19% de Rogério Carvalho. O instituto entrevistou 4.150 pessoas.

Veja a pesquisa estimulada:

Valmir de Francisquinho (PL): 35,7%.

Fábio Mitidieri (PSD): 24,2%.

Rogério Carvalho (PT): 19%.

Alessandro Vieira (PSDB): 7,5%.

Niully Campos (PSOL): 1,1%.

Não souberam ou não quiseram opinar somam 9,2%. Nulos e brancos são 3%.

Os candidatos Dr. Cláudio, Aroldo Félix, Elinos Sabino não atingiram 1% da preferência eleitoral.

Índice de rejeição

Rogério Carvalho (PT): 18%.

Fábio Mitidieri (PSD): 9,8%.

Alessandro Vieira (PSDB): 9,2%.

Valmir de Francisquinho (PL): 7,5%.

Niully Campos (PSOL): 1%.

Não souberam ou não quiseram opinar somam 39,7%. Nulos e brancos são 14%.

Os candidatos Dr. Cláudio, Aroldo Félix, Elinos Sabino não atingiram 1% do índice de rejeição.

A bandeira tarifária para o mês de outubro segue verde, confirmou nesta sexta-feira (30/9) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso significa que as condições de geração de energia no País estão boas, sem necessidade de acionar usinas que geram energia mais cara.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que a Agência vem constantemente aprimorando o mecanismo de bandeiras tarifárias para que os consumidores tenham cada vez mais conhecimento sobre as condições de operação do sistema interligado nacional e sinais de preços corretos, no momento certo, para que possam tomar as melhores decisões de consumo. A bandeira verde para o mês de outubro implica em custo adicional zero para os consumidores e reflete um nível satisfatório de nossos reservatórios, no momento em que nos aproximamos do fim do período seco. Trata-se de excelente notícia, reforçou o diretor-geral.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica, especialmente quando as condições de geração não são favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia ia ficar mais cara no mês. Só descobria depois, na fatura. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de energia.

A TV Atalaia divulgou nesta sexta-feira (30), durante o Jornal do Estado, a pesquisa mais recente realizada pelo Instituto CTAS Tecnologia sobre a intenção de votos ao cargo de governador de Sergipe. O levantamento aconteceu entre os dias 22 e 28 deste mês, em 40 municípios sergipanos, incluindo a capital.

Foram ouvidos 4150 eleitores. A margem de erro é de 2% e o intervalo de confiança é de 99%. O número de registro eleitoral é SE-02216/2022.

Estimulada

Na pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos ao pleito, o resultado é:

Valmir de Francisquinho (PL): 35,7%.

Fábio Mitidieri (PSD): 24,2%.

Rogério Carvalho (PT): 19%.

Alessandro Vieira (PSDB): 7,5%.

Niully Campos (PSOL): 1,1%.

Não souberam ou não quiseram opinar somam 9,2%. Nulos e brancos são 3%.

Os candidatos Dr. Cláudio, Aroldo Félix, Elinos Sabino não atingiram 1% da preferência eleitoral.

TV Atalaia

Índice de rejeição

Já sobre o índice de rejeição, o resultado dos candidatos é:

Rogério Carvalho (PT): 18%.

Fábio Mitidieri (PSD): 9,8%.

Alessandro Vieira (PSDB): 9,2%.

Valmir de Francisquinho (PL): 7,5%.

Niully Campos (PSOL): 1%.

Não souberam ou não quiseram opinar somam 39,7%. Nulos e brancos são 14%.

Os candidatos Dr. Cláudio, Aroldo Félix, Elinos Sabino não atingiram 1% do índice de rejeição.

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Fonte: FaxAju

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmite neste domingo (2) a cobertura completa do primeiro turno das Eleições Gerais 2022. Eleitoras e eleitores poderão acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo canal do TSE no YouTube. As redes sociais oficiais do TSE (TikTok, Kwai, Twitter e Facebook), a TV Justiça e outras 24 emissoras parceiras em todo o Brasil também exibirão a transmissão.

A equipe de reportagem do TSE estará a postos a partir das 7h45 para levar ao público informações atualizadas, inclusive com a participação de convidados de diferentes pontos do país. A cobertura, em tempo real, será feita diretamente do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), no TSE, em Brasília, e contará com o trabalho de mais de 60 profissionais, incluindo jornalistas e o pessoal da área técnica.

A transmissão se estenderá durante todo o dia, até a finalização e a divulgação dos resultados oficiais. Também serão apresentados dados, vídeos e reportagens especiais sobre o processo eleitoral.

Durante a cobertura, a equipe de comunicação do TSE divulgará balanços das eleições, e o Núcleo Contra a Desinformação desmentirá notícias falsas que eventualmente sejam disseminadas durante o dia.

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Votação simultânea nos 26 estados e no DF

Neste domingo (2), data do primeiro turno das Eleições Gerais 2022, eleitoras e eleitores de todo o Brasil vão às urnas escolher os representantes do país. Ao todo, cinco cargos estão em disputa: deputado federal, estadual (ou distrital), senador, governador e presidente da República.

Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, a abertura e o fechamento das seções eleitorais ocorrerão ao mesmo tempo nos 26 estados e no Distrito Federal, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Este ano, estarão em disputa uma vaga na Presidência da República, 27 nos governos dos estados, 27 no Senado Federal, 513 na Câmara dos Deputados, 1.035 nas Assembleias Legislativas dos estados e 24 na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O cargo com a maior concorrência é o de deputado distrital (25,42 candidatos/vaga), seguido pelo de deputado federal (20,72 candidatos/vaga).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a retirada de reportagem publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão). A matéria continha informações sobre suposta destinação de recursos públicos, sob a administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao comércio varejista de armas e munições.

Na Reclamação (RCL) 55776, o jornal disse que, em 15/8, publicou notícia segundo a qual a Escola de Tiro Keller Ltda. teria firmado contrato de mútuo junto ao BNDES e, posteriormente, alterado seu objeto social, antes da quitação do contrato, para inserir a atividade econômica de comércio varejista de armas e munições. Esse fato, segundo a reportagem, burlaria as normas do BNDES. O pedido da empresa de retirada desse conteúdo jornalístico foi atendido pela justiça gaúcha.

Verbas públicas

De acordo com o jornal, o conteúdo é verídico e não teria havido excessos na sua divulgação. Apontava, ainda, o interesse público no debate sobre a proliferação do uso de armas e do possível financiamento do setor com verbas públicas.

Segundo o Estadão, a decisão do TJ-RS configura censura à liberdade de informar e afronta a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que vedou a prática.

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Interesse público

O ministro Luiz Fux, relator da Reclamação, avaliou que os dados veiculados na matéria jornalística são públicos, e o fato de ela tratar de contrato de financiamento de empresa privada com recursos públicos revela, ainda que em tese, interesse público em sua divulgação.

Censura prévia

Para o relator, o Poder Judiciário gaúcho não deve se imiscuir no mérito da postagem na fase processual em que foi proferida a decisão, sob pena de configuração de censura prévia. Fux observou que conteúdo eventualmente injurioso ou calunioso das postagens deve ser apurado na via judicial cabível e poderá gerar a responsabilização penal ou civil posterior, “nada justificando sua censura de plano, tal como determinado pela decisão questionada”.

Leia a íntegra da decisão.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fará, em outubro, uma campanha nacional para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, a ministra Cristiane Britto disse que o Brasil é o país que mais exporta pornografia infantil para o mundo. ebc ebc

“[São] cenas, vídeos e fotos de crianças sendo abusadas sexualmente na internet. A internet é o ambiente hoje mais nocivo para as nossas crianças”, disse a ministra.

Segundo ela, o Brasil faz parte de um grupo de trabalho que combate a exploração sexual na internet. “A gente precisa envolver a família. Os pais precisam entender que devem, sim, controlar o que seus filhos acessam na internet. O que seus filhos estão fazendo? Principalmente no horário entre 22h e 6h, que as pesquisas apontam que é o momento que, principalmente, os adolescentes estão acessando conteúdos inadequados e onde eles estão sendo cooptados por essas redes criminosas”.

A ministra explicou que a campanha será veiculada em redes sociais e na televisão e terá como alvo as famílias.

Referentes