Em Sergipe, nas seis barragens geridas pelo Governo do Estado destinadas à irrigação e ao consumo humano, a preocupação com os quesitos de segurança das reservas hídricas e das populações adjacentes vem de muito antes de o assunto tomar o noticiário, com as tragédias ocorridas em Minas Gerais. Nessas barragens públicas atuam, desde 2014, os especialistas que formam o Painel de Segurança de Barragens contratados pelo ‘Programa Águas de Sergipe’ (PAS), encaminhando ações preventivas que afastam o temor criado pelos casos de Mariana e Brumadinho.

A Cohidro possui reservatórios próprios, que represam a água dos rios em seus perímetros irrigados da Ribeira e Jacarecica I, em Itabaiana; Jacarecica II, situado entre os municípios de Malhador, Riachuelo e Areia Branca; Piauí, em Lagarto; e Jabiberi, em Tobias Barreto. Destes, somente no Jacarecica I, a água represada é exclusiva para a irrigação, não tendo destinação compartilhada com o abastecimento humano, a partir da captação e tratamento realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe. À Deso pertence a barragem Jaime Umbelino Souza, instalada no Rio Poxim, no município de São Cristóvão, onde faz uso exclusivo da água captada. Todas essas seis represas foram foco de atuação do Painel de Segurança do PAS.

Antes de 2014, quando teve início o Painel de Segurança, já atuava a Comissão Estadual de Monitoramento de Barragens que, assim como o PAS, é coordenada pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), hoje alocada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs). Também integram a Comissão representantes das companhias de desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), de Saneamento de Sergipe (Deso), do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e da Defesa Civil Estadual.

Nessa Comissão, o grupo de servidores públicos especialistas debruça atenção tanto às condições de segurança de todos os barramentos do estado, quanto ao monitoramento das crises hídricas, estabelecendo metas e restrições emergenciais ao uso dessas reservas de água em Sergipe.  Diante dos recentes acontecimentos, o governador Belivaldo Chagas determinou que os órgãos integrantes da Comissão emitam um novo relatório após visita técnica às barragens de administração estadual.

“Já temos esse acompanhamento sendo realizado de maneira contínua, e diante da tragédia de Brumadinho, estamos mobilizando nossas equipes em uma força-tarefa para tranquilizar a população sergipana, em especial as comunidades próximas às barragens, sobre a segurança delas”.

Governador Belivaldo Chagas

Por sua vez, o Painel de Segurança de Barragens do PAS, financiado com recursos do Banco Mundial, é constituído por quatro consultores nas especialidades Hidrologia, Geotécnica, Hidráulica e Concreto. Os trabalhos do corpo técnico tiveram início em 10 de novembro de 2014, data da chegada dos especialistas a Sergipe, e corresponde a um investimento contabilizado em R$ 1.132.000,00 até 30 de abril de 2019. Segundo o diretor-presidente da Cohidro, Carlos Melo, os relatórios técnicos dos integrantes do Painel de Segurança atestaram a segurança nas barragens que o Governo de Sergipe faz uso. 

“Antes do fatídico desastre de Mariana, em março de 2015, já tínhamos pareceres técnicos da garantia da segurança das barragens que compõem a bacia do Rio Sergipe [Ribeira, Poxim, Jacarecica I e II]. Em agosto do ano seguinte, a mesma equipe independente de engenheiros concluía que também as barragens que atendem aos perímetros Piauí e Jabiberi têm bom estado de conservação. Em todas, foram demandadas ações de curto e médio prazo em que o PAS está demandando recursos na ordem de R$ 8 milhões. Projetos e obras que atualmente estão em execução”, detalhou.

Segundo o diretor de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola da Cohidro, João Quintiliano, um caso a parte ocorreu na barragem do Perímetro Irrigado Jacarecica I, em Itabaiana. “Diante do fato histórico ocorrido no verão de 2017, que resultou no esvaziamento da barragem do Jacarecica I e que deu acesso às partes dela que estavam encobertas pela água desde a sua construção, pôde ser realizada a obra de implantação da comporta de segurança e a descarga ecológica, com recursos de aproximadamente R$ 100 mil investidos (do tesouro do Estado). Esta intervenção corresponde a duas ações indicadas no Relatório do Painel de Inspeção e Segurança de Barragens, nos quesitos de segurança de controle da vazão, limpeza dos detritos sedimentados no fundo da barragem e a paralisação segura da captação de água, a fim de fazer manutenções”, afirma.

Outra ação de extrema importância indicada pelos especialistas, segundo o presidente Carlos Melo, é o Plano de Segurança das Barragens, que envolverá o planejamento de rotinas técnicas, leituras e estudos da situação das barragens de forma sistemática e contínua. “Estão dotados R$ 1,6 milhões, em recursos do PAS, para a licitação que está em andamento, e que irá contratar empresa de engenharia especializada para este fim. Dessa forma, as barragens do Estado ganharão um componente a mais de garantia de segurança estrutural”, complementa o presidente da Cohidro. Ainda de acordo com ele, outros estudos, obras e instalação de equipamentos de mensuração da situação física das barragens, que estão sendo executados nas ações de curto e médio prazo, vão amparar a aplicação do Plano de forma permanente.  

Águas de Sergipe

Tendo como finalidade a melhoria da qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Sergipe, o Programa resulta de contrato firmado entre o Governo de Sergipe e o Banco Mundial no valor de US$ 117.125.000,00, sendo de US$ 46.850.000,00 a contrapartida do Estado. Desse montante, US$ 8 milhões estão sendo destinados à Cohidro para ações de modernização da infraestrutura dos perímetros irrigados e segurança de barragens.