O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) notificou 131 condutores, cujos veículos estavam com o certificado de verificação do cronotacógrafo vencido. As ações, que ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro e março nas rodovias federais que cortam os municípios de Malhada dos Bois, Itabaiana, Lagarto e Cristinápolis, resultaram na fiscalização de aproximadamente 4000 veículos.

ITPS / Divulgação

O cronotacógrafo é um instrumento que registra de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo em função do tempo decorrido. Ele é obrigatório em veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 kg, naqueles que são utilizados no transporte de passageiros (acima de 10 lugares), no transporte escolar e de produtos perigosos. O instrumento também registra parâmetros relacionados ao condutor do veículo, como o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção, servindo como ferramenta de apoio a laudos periciais e investigações policiais relacionados à acidentes de trânsito.

Durante as fiscalizações, que aconteceram com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os agentes fiscais do ITPS identificaram se os cronotacógrafos estavam de acordo com a legislação vigente e se possuíam irregularidades no lacre e no certificado de verificação emitido pelo ITPS, que é válido por dois anos.

De acordo com a gerente executiva de Metrologia e Qualidade do ITPS, Maria Inêz Almeida Machado, o número de notificações registradas no primeiro trimestre de 2019 foi menor se comparado a mesmo período do ano passado. “Em 2018, nos três primeiros meses, 5% dos veículos fiscalizados estavam irregulares. Este ano, o número caiu para 3%. Apesar dessa redução, os números ainda preocupam, pois desde 2015, o ITPS vem intensificando as fiscalizações, promovendo ações educativas e também emitindo notificações com o intuito de que os proprietários dos veículos entendam o quanto é importante manter a verificação do cronotacógrafo em dia”, explica.

Irregularidades

Os proprietários dos veículos com o certificado de verificação do cronotacógrafo vencido, receberam uma notificação e foram, imediatamente, encaminhados ao posto autorizado de cronotacógrafo mais próximo para verificação do equipamento. Eles também tiveram um prazo de 10 dias para apresentação de defesa ao setor jurídico do ITPS. A penalidade vai de advertência a multa, que varia de R$ 150 e R$ 1,5 milhão.

O procurador da República Flávio Matias encaminhou ofício ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Sergipe, Gustavo Defilippo, requisitando informações sobre o número e a localização dos radares instalados no trecho da BR 101 dos quilômetros 0 a 77, que vai de Propriá a Laranjeiras).

Além disso, o procurador solicita que o superintendente informe se a suspensão da instalação dos radares afeta os equipamentos já instalados ou com programação instalada no trecho indicado. Em caso afirmativo, o DNIT deverá encaminhar ao MPF os estudos técnicos em que se baseiam a medida de retirada de radares da BR 101.

Márcio Ferreira / Agência Alagoas

Duplicação

No último dia 31/03, o presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, através de seu perfil pessoal em uma rede social, que ordenou a suspensão da instalação de 8 mil radares já prevista pelo Ministério da Infraestrutura, com o argumento de que os equipamentos, na maioria das vezes, se destinam apenas ao recolhimento de multas pelo Estado.

Para o MPF, a conservação do trecho norte da BR 101 em Sergipe é crítica, e foi alvo de ação judicial no último mês de março. Este trecho passa por obras para sua duplicação que já duram mais de dez anos. Na região, a estrada tem várias falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento. A má conservação do trecho, descrita em relatórios do MPF e também da Polícia Rodoviária Federal, já causou dezenas de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

De acordo com o procurador Flavio Matias, para garantir a segurança da população, é necessário que a suspensão da instalação dos radares em Sergipe seja baseada em critérios objetivos, como determina o Conselho Nacional de Trânsito, que indica que “para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, deve ser realizado estudo técnico”.

O DNIT tem prazo de 15 dias para resposta do ofício.

O procedimento tramita no MPF com o número 1.35.003.000062/2019-39.

Lucas Pricken / STJ

A Comarca de Lagarto foi comunicada na manhã desta quinta-feira, 4, sobre a decisão do Superior tribunal de Justiça do trânsito em julgado de um dos processos do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro. O processo se refere à suposta prática de improbidade administrativa ocorrida enquanto gestor municipal. No comunicado recebido pela comarca havia “comunicação de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública”.

Com o comunicado, Hilda Ribeiro assume definitivamente a prefeitura e Valmir Monteiro já é considerado ex-prefeito de Lagarto, sendo inelegível pelos próximos 5 anos. Hilda já está no comando da prefeitura interinamente pelo afastamento de Monteiro, que está recluso no Presídio Militar.

O site “O Papa-Jaca” divulgou a informação de que “o processo que finalizou diz respeito à doação ilegal, por parte do então prefeito, de terrenos municipais para aliados políticos”. Um comentário da vice-presidente do STJ chamou a atenção da equipe do NE Notícias. Ela afirmou que “Verifica-se, na realidade, a pretensão da parte de interpor recursos sucessivamente, ainda que manifestamente incabíveis, almejando postergar o trânsito em julgado definitivo”.

O vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã de ontem, 4, para comentar a mudança na vice-liderança da Situação na Casa Legislativa e manifestar solidariedade ao também vereador Thiaguinho Batalha (PMB), pela maneira como o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) o substituiu no vice-comando da base.

“O senhor foi vice-líder do prefeito nessa Casa, fez um trabalho muito bem feito, defendeu projetos polêmicos, defendeu o indefensável, muitas vezes. Quando vi ele [Thiaguinho] sendo retirado da vice-liderança sem nem uma conversa… Nada contra o novo vice-líder, que é meu amigo pessoal, o vereador Seu Marcos. Mas eu não estou entendendo essa confusão. Uma vez criticaram dizendo que a oposição estava perdida aqui. Em maior número, a perdição da situação é maior”, alfinetou.

Cabo Amintas – César Oliveira / CMA

Justificando sua saída, Thiaguinho Batalha explicou as questões éticas que impossibilitavam a acumulação da presidência em exercício de sessões na Casa Legislativa e seu lugar cativo como um dos líderes da situação. Mas ainda assim, lamentou a maneira como saiu da posição.

“Para conduzir de uma forma ética os trabalhos aqui nessa Casa, já sabíamos que deveríamos abdicar da vice-liderança. Assim podemos presidir de forma imparcial. […] Mas eu quero aqui concordar com a sua fala. Mesmo que eu fosse abdicar, tudo é uma forma de diálogo, tudo é uma forma de elegância, tudo é uma forma de conversa. Esperávamos anunciar de forma conjunta”, declarou.

O Grande Expediente foi recheado de comentários dos parlamentares da Casa. Anderson de Tuca (PRTB), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (Patriota), Zezinho do Bugio (PTB) foram alguns dos que falaram. “Ele [Edvaldo] usa e descarta. Ele usa e joga no lixo. No lixo, no lixo! Não é assim que se trata um colega, uma pessoa! Se trata com respeito, com consideração”, declarou Emília.

Entre as falas mais importantes, o vereador Elber Batalha relacionou o tratamento de Edvaldo ao ex-aliado Mendonça Prado com a situação vivida pelo agora ex-vice-líder Thiaguinho Batalha.

“Queria que os senhores façam comigo uma reflexão. Vejam os pronunciamentos e atitudes de Edvaldo Nogueira com Mendonça  Prado. Ele usou de Mendonça para fazer todo aquele processo que gerou a ‘Operação Babel’. Depois ele descartou Mendonça como se fosse um leproso. Vejam o que disse o ex-secretário da Saúde, André Sotero, que não foi diferente. Vejam o que disse Lucimara Passos, que se desfiliou do PCdoB dizendo que não estava sendo tratada com respeito. É uma história que se repete!”, explicou.

Elber ainda ressaltou que a escolha de Edvaldo por Seu Marcos (PHS) como novo vice-líder, aconteceu, entre outras coisas, porque o parlamentar é presidente da Comissão de Saúde. Não por acaso, a Comissão que mais deu trabalho ao gestor municipal.

Seu Marcos garantiu que continuaria sendo coerente e que a nova posição não interferiria em sua conduta na Casa Legislativa. Mesmo assim, ao final de seu aparte, falou que a vice-liderança já havia sido mudada antes, sem polêmica. E acrescentou, “o bom cabrito não berra, nem faz discurso de explanação. Nem contra, nem a favor”.

Amintas no pouco tempo que lhe restava, relacionou a frase de Seu Marcos à fala de Thiaguinho Batalha, que concordou com o discurso do militar logo no início do Grande Expediente.

“Na hora de chamar é no gabinete, no ar-condicionado, tomando um cafezinho ostentação. Mas na hora de dispensar… Senhores, prestem atenção com o que Edvaldo Nogueira faz com os seus aliados. O maior exemplo disso foi dado pelo vereador Elber Batalha. Mendonça Prado foi usado até onde serviu. Quando não servirem mais, podem esquecer o número de telefone de Edvaldo Nogueira, senhores, porque ele não atende mais. Usa, massacra e joga fora a alma dos senhores!”, arrematou

Multipetro / Reprodução

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostrou que o pagamento de royalties referentes à extração de petróleo e gás natural ao estado de Sergipe, em março do ano corrente, ultrapassou os R$ 5,4 milhões.

Em termos relativos, o montante recebido foi 25,9% menor que o total recebido no mesmo mês do ano passado (março/2018), cujo repasse havia ficado em torno de R$ 7,4 milhões. Na comparação com o mês imediatamente anterior, o último mês de fevereiro, houve leve aumento de 0,1%.

Todas as variações aqui referidas são em termos absolutos, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período.

Royalties para os Municípios em Março/2019

Em março, foi destinado aos municípios sergipanos o total de R$ 15,8 milhões em royalties, referentes à extração de petróleo e gás natural, com destaque para Japaratuba, que recebeu R$ 1,1 milhão, ou 7,2% do total. Em seguida, o município de Carmópolis totalizou pouco mais de R$ 1,02 milhão, e a capital aracajuana que somou R$ 1,01 milhão, respondendo por 6,5% e 6,4%, respectivamente.

Outros municípios que se destacaram foram: Divina Pastora, que recebeu R$ 924,5 mil (5,8%), Itaporanga D’Ajuda com total de repasses de R$ 857,2 mil (5,4%) e Estância com R$ 837,1 mil (5,3%).

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui de acordo com critérios específicos.

SES / Arquivo

O estudante Murilo de Jesus Bispo, de 16 anos de idade, morreu na manhã desta quinta-feira, 4, no HUSE, em Aracaju.

Ontem, ele foi esfaqueado por um outro estudante na porta de escola localizada na sede do município de Riachuelo.

Segundo a polícia, a confusão entre os dois começou dentro do colégio.

Ricardo Souza – Assessoria

O NE Notícias teve acesso a uma informação exclusiva na manhã desta quinta-feira, 4. De acordo com o que foi levantado por nossa equipe, o ex-prefeito de Macambira, Ricardo Souza, foi convocado pela Polícia Federal à prestar depoimento.

Ricardo é filho de Carivaldo Souza, ex-presidente da Federação Sergipana de Futebol, e esteve na gestão municipal de Macambira até 2016.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 4, nas cidades de Aracaju, Poço Redondo, Frei Paulo, Macambira, Campo do Brito, Salvador e Petrolina, novas fases da OPERAÇÃO ACESSO NEGADO, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

Operação Acesso Negado – PF / Divulgação

Trata-se da terceira, quarta e quinta fases da Operação Acesso Negado, desencadeada inicialmente em novembro de 2015 e com segunda fase deflagrada em fevereiro de 2019.

As novas fases investigam irregularidades na contratação, pelos Municípios de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES.

As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pelas Prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

Participam da ação 76 (setenta e seis) policiais federais, que cumprem 27 (vinte e sete) mandados de busca e apreensão expedidos pela 6a Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 440.000,00 do patrimônio dos investigados.

Os envolvidos responderão pelos delitos de participação em organização criminosa (artigo 2o, § 4o, II, da Lei 12.850/13), desvio de verbas públicas praticado por Prefeito (artigo 1o, I, do Dec-Lei 201/67), fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (artigo 1o da Lei 9.613/98).

Outras informações sobre o caso serão fornecidas pelo Delegado de Polícia Federal Márcio Alberto Gomes Silva, Chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, em Entrevista Coletiva agendada para hoje (4/4/19), às 10h, no auditório da Polícia Federal, situada na Av. Augusto Franco, 2260, Siqueira Campos, nesta Capital.

Assessoria

Bell Marques é a primeira atração confirmada pela Prefeitura de Lagarto para se apresentar na festa de aniversário do município.

Bell se apresentará dia 21, Domingo de Páscoa.

A prefeitura ainda vai divulgar as demais atrações.

A polícia deflagrou operação no início da tarde desta quarta-feira, 3, nos povoados Caraíbas, Açu Velho e Quilombo, em Lagarto.

Jadilson Simões / SSP Sergipe (arquivo)

A operação objetivou desbaratar uma quadrilha especializada em explodir caixas eletrônicos.

Em confronto, morreram seis homens e três pessoas, entre elas uma mulher, foram presas.

A quadrilha planejava explodir caixas eletrônicos nos municípios de Lagarto e Tobias Barreto.

Foram apreendidos explosivos, pistolas, escopetas e um fuzil.