A Policia Federal concluiu ontem a quinta etapa da Operação Acesso Negado, que apura contratos fictícios entre prefeituras e uma ONG.
Ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Frei Paulo e Macambira.
As investigações, segundo a PF, comprovam fraudes em contratos firmados com o ISES – Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).
Mais municípios continuam sendo investigados.
Ninguém foi preso até agora.
Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias.
Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados e servidores, sem prejuízo da remuneração, desde que o interessado, cumulativamente, solicite a extensão até dois dias úteis após o nascimento da criança ou da adoção e comprove a participação em programa, ou atividade, de orientação sobre a paternidade responsável. A prorrogação prevista pela norma terá início imediatamente após a fruição dos cinco dias iniciais da licença-paternidade.
Ainda segundo a resolução, o membro do Judiciário que estiver no gozo de licença-paternidade na data da publicação de ato normativo que implemente o benefício no órgão em que ele atua fará jus à prorrogação, contanto que a solicite até o último dia da licença ordinária de cinco dias.
A norma também apresenta disposições acerca da licença-adotante, e estabelece que o afastamento, nesses casos, se inicia a partir da data de obtenção da guarda judicial para adoção ou na data da própria adoção, mediante apresentação do respectivo termo. Segundo a resolução, a licença-adotante será de 120 dias, em equivalência à licença-maternidade concedida às gestantes no âmbito do Judiciário.
Conforme a resolução, o benefício não será devido caso a guarda seja feita em conjunto com cônjuge ou convivente em união estável que usufrua de benefício análogo por prazo equivalente ou que não exerça atividade remunerada regular, devendo essa informação ser declarada pelo servidor.
Em entrevista à revista Crusoé, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) diz que a perspectiva é positiva, que ainda ainda é possível implementar a CPI da Lava Toga:
“A perspectiva é positiva. Vamos aguardar o parecer na CCJ e buscar apoio lá dentro. O movimento do PT e MDB é forte, contrário à CPI. Mas acredito em uma análise mais técnica na CCJ. Sigo dizendo que é questão de tempo. Acredito que ela sairá. Vamos abrir a caixa-preta do Judiciário.”
O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pode dar seu parecer na próxima segunda-feira.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015, de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, já pode ser promulgada.
Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.
Foram 67 votos a favor da proposta e nenhum contrário. Os senadores exaltaram a PEC como um avanço no “reconhecimento” da capacidade dos policiais e bombeiros militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou esse ponto.
— Não tenho dúvida de que esta [proposta de] emenda [à Constituição] está fazendo justiça a esses patriotas que cuidam dos brasileiros todos os dias.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou a medida benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar serviços.
“Isso permitiria ao Estado se valer de mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, argumentou Anastasia no seu relatório.
O senador sugeriu uma emenda de redação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel. Como a emenda modifica apenas a redação da proposta, sem alterar o seu conteúdo, ela não precisa voltar para a Câmara e pode seguir direto para a promulgação.
O presidente do Senado anunciou que irá convocar oportunamente a sessão solene para a promulgação da nova Emenda Constitucional.
O deputado Samuel Carvalho (Cidadania23), através da sua Assessoria de Comunicação, esclarece que, a comparação que fez do vice-presidente, Francisco Gualberto (PT) a um gato, ao discursar da tribuna da Alese, foi deturpada e mal interpretada pelo parlamentar petista. “Não fiz nenhuma ofensa ao colega deputado”. O que quis dizer, na verdade, é que Gualberto parece um gato, porque sempre defende o governo como um felino, usando suas garras, e atacando os adversários. Tudo no campo político.
Quanto à questão de castração, prossegue a nota de Samuel, “foi uma analogia ao embate político, pois o G4, do qual a deputada Kitty Lima integra, é sempre alvo das críticas e ataques do deputado do PT, num processo natural de debate no legislativo. Insinuei ao mencionar a castração que nós combateremos o discurso governista e cortaremos a linha de provocação do governo, uma vez que Gualberto continua fazendo fervorosa defesa da atual gestão. Essa é a ideia”.
No tocante à resposta do deputado Francisco Gualberto chamando o Dr. Samuel Carvalho de moleque, o parlamentar de Nossa Senhora do Socorro disse que “a citação do petista deve ser vista pelo lado temporal, pela pouca idade que tenho, (apenas 35 anos), pela nossa juventude política. É natural que seja chamado de “menino”, afinal moleque é menino, é garoto, é guri.
A nota conclui dizendo que o deputado Samuel Carvalho tem respeito a Gualberto e a todos os colegas deputados que compõem a Alese. “Sempre em tom descontraído brinco nos corredores com o petista. É uma boa pessoa. Fora do parlamento não tenho nada contra ele. E dentro do parlamento estamos em lados opostos.
A respeito de matéria veiculada no renomado site NE NOTÍCIAS, dizendo que o ex-prefeito de Macambira, Ricardo Souza, teria sido convocado para depor na PF, isso não procede, a informação passada aos profissionais que fazem o NE foram equivocadas.
O ex-prefeito Ricardo hora alguma recebeu nenhuma convocação, nem convite nem muito menos teve a PF nem em sua residência em Aracaju nem em Macambira (onde seu pai mora)
Ricardo ficou sabendo que a PF estaria no município de Macambira através da mídia, e logo buscou saber o que estaria acontecendo.
Ex-funcionários da gestão do então prefeito Ricardo e uma funcionária concursada da prefeitura de Macambira receberam a PF em suas casas, prestaram os esclarecimentos por livre espontânea vontade quando poderiam se preservar ao silêncio. Mas quem não deve não teme.
Por se tratar de uma investigação referente ao ano de se mandato ainda e em solidariedade aos ex-funcionários que tiveram a surpresa que receber a PF na manhã de hoje, 04, o ex-prefeito Ricardo buscou informações e a todo momento se colocou à disposição tanto da PF como de toda imprensa de Sergipe.
A empresa investigada (ISES) ganhou um processo licitatório, onde prestou serviços para a prefeitura de Macambira por pouco mais de 3 meses, tendo o encerramento no momento em que foi veiculada matéria no fantástico (programa da rede Globo) apontando a empresa como uma empresa de índole duvidosa. No mesmo momento o ex-prefeito Ricardo rescindiu o contrato unilateralmente.
Tenho certeza que esses esclarecimentos serão veiculadas, devido abusos agradeço pela atenção me colocando à disposição para o que mais for preciso.
O mês de março de 2019 e o primeiro trimestre do ano apontam mais uma vez a redução consistente no número de homicídios dolosos no estado. Só o mês de março deste ano, comparando com o mesmo período do ano passado, aponta uma redução de 39,1%. No trimestre, Sergipe teve o menor número de homicídios dolosos desde 2012. Os números, divulgados durante coletiva realizada nessa quinta-feira, 4, refletem as ações operacionais e a integração desenvolvidas pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia.
Durante a apresentação, a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, frisou que o trabalho integrado e a união de força vêm somando resultados. “São dados muito expressivos e importantes, que trarão uma sensação de segurança a nossa população. Esses dados, para nós operadores da segurança pública, são mais importantes ainda porque nós conseguimos perceber que o trabalho integrado, entre Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros e Perícia, vem surtindo efeito e o planejamento e a execução dele estão caminhando na direção certa”, explanou.
De acordo com os números do Centro de Estatísticas e Análise Criminal da Secretaria da Segurança Pública (Ceacrim/SSP), o primeiro trimestre de 2018 apresentou 302 casos, enquanto em 2019 o número caiu para exatas 200 ocorrências nos três primeiros meses do ano. Foram 102 homicídios a menos, segundo o levantamento do Ceacrim.
Para o diretor do Ceacrim, Sidney Santos Teles, os dados são bastante significativos e benéficos para a sociedade. “Eles trazem a sensação de segurança para a população novamente. Quando você vê a redução dos delitos, principalmente dos crimes de latrocínios, chegando à diminuição de quase 70% dos casos [comparativo entre os primeiros trimestres de 2016 e 2019], então isso traz uma resposta para a sociedade: que a polícia tem trabalhado de forma integrada”, explicou Sidney.
No comparativo com o ano que apresentou o ápice dos homicídios dolosos, 2016, a redução é de 41,7%, já que em 2016 Sergipe registrou 343 homicídios dolosos no primeiro trimestre. O mês de março de 2019 apresentou uma redução de 39,1%, com 67 homicídios dolosos, número muito abaixo dos 110 casos contabilizados há um ano.
A tendência de queda é analisada pelos gestores da Segurança Pública como uma vitória da sociedade sobre as práticas criminosas. A tendência é que o ano de 2019 estabeleça uma redução ainda maior que em 2018, quando a taxa de homicídios alcançou 41,48 homicídios dolosos para um grupo de 100 mil habitantes.
O comandante-geral, coronel Marcony Cabral, afirma que os resultados vão continuar trazendo reflexos positivos para a sociedade. “O nosso trabalho é um tripé: valorização profissional, inteligência policial e trabalho integrado. Este tripé trouxe a segurança pública para um cenário diferenciado, com essa redução demonstrada hoje. A população pode ficar tranquila que o trabalho da segurança pública, com os nossos policiais militares, tem sido efetivo e vai continuar dando o resultado que nós queremos”, concluiu o coronel.
Ao insinuar que o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) se assemelha a um gato e precisa ser castrado, o deputado Samuel Carvalho (PPS) ouviu uma dura resposta do vice-presidente da Assembleia Legislativa, em plena sessão do parlamento nesta quinta-feira (4). “A gente convive aqui em harmonia com todo mundo, com muita gente de pensamento diferente. Mas todos devemos saber o que pode ser dito entre nós, de forma confiável, ou o que vai ser dito na tribuna da Assembleia”, ponderou Gualberto.
As insinuações de Samuel têm a ver com a ideia de implantação de castra-móveis em Sergipe, um recurso do poder público para controlar o crescimento da população de gatos e cães. “Quero dizer que se eu for um gato, já tenho namorada. E se existe castra-móvel, que não castre somente gatos ou cães. É preciso que castre os moleques também. Muitas vezes um moleque provoca muito mais mal a humanidade do que um gato ou um cão”, disse Gualberto. “Ou vossa excelência compreende que nesta Casa podemos conversar, brincar, ter um tratamento ameno, independente da questão ideológica, ou cumpre o papel que cumpriu na tribuna: fazer molecagem. Vossa excelência é um moleque querendo aparecer. Mas às minhas custas não irá”.
Para Francisco Gualberto, o deputado de primeiro mandato Samuel Carvalho é “um jovem com necessidade de aparição, desrespeitando as pessoas, e confundindo as relações que se devem ter no parlamento”, analisou. “Portanto, no dia em que chegar o projeto sobre os castra-móveis, irei fazer uma emenda pedindo para castrar também alguns moleques. Então, vossa excelência se cuide”.
A Federação Sergipana de Futebol (FSF) está avaliando a possibilidade de administrar os estádios de Sergipe durante um período mínimo de 10 anos. A intenção é buscar Parcerias Públicas e Privadas (PPP), a fim de proporcionar melhores condições para os times do estado.
Questionado sobre como funcionariam estas parcerias, Milton associou aos exemplos de arenas que levam nome de empresas “Seriam como patrocínios, elas têm o seu nome divulgado e, em contrapartida, pagam um determinado valor”. Ele completou que esta situação deve ser conversada com a presidência de cada time para viabilizar essa possibilidade.
A Associação Olímpica de Itabaiana (AOI) já demonstrou interesse em formar parcerias. Desta forma, o Itabaiana pode fazer acordos com as empresas do próprio município, grandes apoiadoras do esporte na cidade. “Já existe a proposta de uma rede de supermercado para fazer a reparação do Etelvino Mendonça, e nós temos perspectiva de executar essas obras”, disse Milton.
Passariam a ser administradas pela FSF as praças esportivas de Itabaiana, Maruim, Simão Dias, Estância, Lagarto e Aracaju. A administração do Lagarto Futebol Clube (LFC) também demonstrou interesse. “A princípio, já temos duas praças conversadas, o Itabaiana e o Lagarto”, disse. “Buscaremos as demais e só aguardaremos o sinal verde do Governo do Estado”, acrescentou.
O suposto esquema fraudulento de shows realizado em Sergipe, repercutido nacionalmente pelo jornalista Roberto Cabrini, no programa Conexão Repórter, do SBT, foi registrado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 4, pelo procurador geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Para ele, as normas da Corte de Contas que disciplinam a matéria certamente contribuíram para uma diminuição nesse tipo de problema. “O TCE vem tralhando intensamente em relação à repressão quanto aos eventos com o dinheiro público, tanto que já editamos mais de uma Resolução”, observou Bandeira de Mello.
As resoluções são a 298/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas; e a 295/2016, que proíbe a realização de despesas com festividades na hipótese de haver pendências salariais com servidores públicos.
Bandeira ainda sugeriu que, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia, sejam buscadas novas trilhas de auditoria específicas sobre esses gastos com eventos, de modo a subsidiar o trabalho das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs).
