Na manhã desta quarta-feira, 15, durante entrevista coletiva, o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) detalhou mais informações sobre a investigação da morte de Ana Paula Jesus dos Santos, de 26 anos, assassinada com golpes de marreta. O fato ocorreu no último sábado, 11, no conjunto Dom Pedro, bairro José Conrado de Araújo, na cidade de Aracaju.

Perito Phillip Maia e a delegada Luciana Pereira – SSP

A delegada Luciana Pereira, presidente do inquérito policial, afirmou que o marido da vítima, Vitor Aragão, entrou em contradição várias vezes, principalmente com a ordem dos fatos, que não coincidiram com as provas da perícia técnica. “Inicialmente, com base em todas as oitivas e nas provas técnicas, tudo nos leva a crer que foi um feminicídio. Os depoimentos de testemunhas são no sentido de que ela tentava se separar do Vitor, mas ele nega”, afirmou a delegada.

Os peritos criminais buscaram vestígios que indicassem a presença de um terceiro envolvido no local do crime, mas não foram detectadas as possibilidades de escalada, rompimento de obstáculos, nem arrombamento. As controvérsias de Vitor sobre o latrocínio perdem mais força no local do crime, onde nada foi revirado ou retirado do espaço, enfraquecendo ainda mais seus argumentos.

Além disso, as provas de que Vitor estava na cena aumentaram quando foram encontrados vestígios de seu calçado na cama. “Sobre a cama em que a vítima foi encontrada existia uma pegada, que era do solado de um calçado. Ainda no local, fiz o confronto dessa mancha com o calçado que Vitor estava no momento e constatou-se, com precisão, que essa mancha era igual ao calçado do Vitor”, afirmou o perito criminal, Phillip Maia.

O suspeito também afirma que foi agredido com um tijolo na região da cabeça, porém o fato foi negado após o exame de corpo de delito. “Realizei o exame pericial de exame de corpo de delito no Vitor e, embora ele relatasse que recebeu uma tijolada na cabeça, eu não encontrei nenhuma lesão, nem sequer uma escoriação”, concluiu a necropsista, Solange Lima.

Por conta de tudo que já foi levantado, a delegada Luciana Pereira solicitou à justiça a prisão temporária de Vitor, que foi detido na terça-feira, 14. A detenção busca evitar a fuga do suspeito, bem como o bom andamento dos trabalhos do DHPP e da perícia.

Irregularidades nos Fundos de Pensão e maneiras de garantir mais efetividade e transparência à sua gestão serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em data a ser agendada. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado na terça-feira, 14.

Entre os convidados sugeridos para o debate estão representantes do Fundo de Pensão Petros (dos funcionários da Petrobras); do Fundo de Pensão da Postalis (dos Correios); do Fundo de Pensão Funcef (da Caixa Econômica Federal) e da força-tarefa da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2016 para apurar desvios em fundos de pensão.

O senador Alessandro Vieira destacou que está atendendo uma demanda dos sergipanos. “Fui procurado pela SOS Petros de Sergipe, no escritório em Aracaju. Pediram ajuda para buscarmos mais transparência e eficiência nas contas da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Apesar de ser o maior fundo de pensão do país em patrimônio administrado, a falta de clareza na gestão de fundos poderia ameaçar a aposentadoria dos participantes”, afirmou. Alessandro ressaltou que a audiência será a oportunidade para questionar a gestão dos recursos, buscar soluções, avaliar se há déficit da Petros ou da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Justificativa

Em abril, a força-tarefa da “Operação Greenfield”, em Brasília, denunciou 13 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes milionárias praticadas no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank, a partir de recursos do Postalis e da Petros.

Entre os acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal estão o ex-presidente da Postalis Alexej Predtechensky; os ex-presidentes da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira e Luiz Carlos Afonso; e o ex-presidente do Trendbank Adolpho Mello Netto, além de outros ex-dirigentes, assessores e empresários ligados aos bancos Finaxis, Planer e Santander.

Dos 75 municípios sergipanos, 31 têm vagas do Programa Mais Médicos não preenchidas e aguardam com expectativa pelo próximo dia 22, quando o Ministério da Saúde (MS) irá lançar a lista dos municípios aptos à renovação e confirmar as vagas autorizadas para cada um deles. Em Sergipe, são 53 vagas abertas devido à desistência dos médicos de atuar nas regiões mais distantes e com maior vulnerabilidade social e extrema pobreza. “As áreas de maior vulnerabilidade são exatamente as mais carentes em médicos”, reforçou a Referência Técnica do Programa em Sergipe pela Secretaria de Estado da SaÚde (SES), Elisa Leite.

Com o edital nº 10/2019, lançado no último dia 13, o Governo Federal estabeleceu as regras para a adesão de municípios e profissionais a esta nova fase do Programa Mais Médicos, que foca seus esforços nas áreas de maior vulnerabilidade social e de extrema pobreza. Os profissionais interessados têm entre 27 a 29 deste mês para se inscreverem e reforçarem a assistência na Atenção Básica.

De acordo com Elisa Leite, este é o 18º ciclo do Programa Mais Médico, criado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O Estado de Sergipe foi contemplado com 203 vagas, sendo que 150 estão atualmente ocupadas. As demais 53 devem ser preenchidas nesta nova convocação do governo federal, segundo expectativa da Referência Técnica do programa em Sergipe.

Inscrições

Os profissionais com CRM Brasil interessados em aderir ao programa Mais Médicos terão entre os dias 27 e 29 de maio para fazer a inscrição, que será realizada, exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa: http://maismedicos.gov.br.

No mesmo endereço eletrônico, os gestores municipais irão acessar o SGP, a fim de renovarem ou aderirem às vagas. Depois dessa etapa, deverão fazer a confirmação. Nesse momento terão conhecimento do número de vagas destinadas aos municípios que vão receber os profissionais do Mais Médicos.

No momento em que se discute e impõe limitações ao funcionamento dos matadouros no estado, onde apenas dois frigoríficos privados, um em Propriá e outro em Itabaiana, estão aptos ao funcionamento, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa (Alese), nesta quarta-feira, 15, denunciou a retirada e uso de água de barragem pública por um dos frigoríficos.

“Tenho uma gravação que prova que até recentemente, o frigorífico localizado nas imediações de Itabaiana vinha tirando água da barragem pública, localizada no município de Itabaiana, para abastecer o próprio frigorífico e o seu trabalho. Um frigorífico privado”, denunciou Gilmar.

O parlamentar levará representação contra o frigorífico ao MP. “Tenho certeza que o MP não apoia que o ente privado se utilize de algo público para lucrar, deixando de fazer o que devia. É esse o frigorífico que que se quer para substituir o matadouro de Itabaiana, que é um dos melhores do estado?”, questionou Gilmar ao lamentar que o fechamento do matadouro de Itabaiana tem prejudicado bastante a feira do município, uma das maiores do Nordeste.

O governador do Estado, Belivaldo Chagas, em entrevista nesta quarta, 15, ao radialista Gilmar Carvalho, no programa Impacto da Rádio Jornal FM, comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

De acordo com o governador, os reformados não perderam o subsídio e que nada foi proibido porque é Lei, apenas houve uma suspensão do pagamento pelo TCE para esclarecimento. “Há boa vontade dos dois lados para resolver essa situação”.

Belivaldo disse que esta buscando soluções os meios para poder pagar o subsídio dos reformados da Polícia Militar. “Não posso desrespeitar uma recomendação do Tribunal de Contas, não posso desrespeitar uma decisão jurídica. Antes de realizar, o pagamento o TCE interviu. Vamos buscar condições para fazer o pagamento”.

A Prefeitura de Aracaju vem realizando uma série de inspeções, ensaios e outras sondagens estruturais na ponte Godofredo Diniz, que interliga os bairros 13 de Julho e Coroa do Meio, e na próxima quinta-feira, 16, a partir da 23h, haverá necessidade de interdição completa para um teste de resistência no vão da ponte. Embora a ponte não ofereça qualquer perigo iminente para quem a utiliza como rota diariamente, a gestão municipal está executando este procedimento mais rigoroso para evitar mal-entendidos, desinformações e divulgação de imagens que não condizem com as reais condições estruturais da ponte do caju, como ocorreu tempos atrás.

Como a ponte existe há mais de 40 anos, e mesmo não apresentando qualquer indício de risco, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) contratou uma empresa especializada em estudos desta natureza a fim de emitir laudo definitivo sobre as propriedades técnico-estruturais e funcionais da estrutura, esclarecendo, de uma vez por todas, os boatos acerca do local, tranquilizando os aracajuanos sobre a segurança em transitar pelo equipamento.

O procedimento desta quinta-feira é um teste de resistência em que um veículo de grande porte, carregado de algumas toneladas de estruturas metálicas, realizará movimentos de ida e volta sobre a ponte em níveis distintos de velocidade. Isto será aferido com equipamento específico que registrará qualquer turbulência na estrutura.

Orientações no trânsito

Devido à realização do teste de carga, o fluxo de veículos será totalmente bloqueado na ponte Godofredo Diniz, a partir das 23h. A previsão é de que o teste seja concluído por volta das 3h30, da sexta-feira, 17. No referido horário, os condutores não terão como ir da avenida Beira Mar à avenida Delmiro Gouveia – e vice-versa pela ponte. A avenida Desembargador Antônio Góis será a única ligação entre o bairro Coroa do Meio e a Beira Mar durante o bloqueio.

Os ônibus do transporte público que passam pela ponte terão seus itinerários temporariamente alterados por causa da interdição. Os passageiros deverão se informar com os funcionários do veículo. Serão afetadas as seguintes linhas: 008-Porto Sul/Bairro Industrial; 051-Atalaia/Centro; 100-Circular Shoppings 1 e 2; 310-Terminal Rodoviário/Riomar; 409-Riomar/DIA; 410-Inácio Barbosa/Jardins/DIA; 701-Jardim Atlântico/Centro; e 702-Augusto Franco/Beira Mar.

Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju estarão no local durante os testes para auxiliar os condutores. Qualquer ocorrência pode ser informada através do Disque-Trânsito da SMTT (118).

O presidente municipal do PT, Jefferson Lima, descarta apoio à reeleição do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Nesta quarta-feira, 15, o jornalista Cláudio Nunes publica em seu blog as seguintes declarações de Jefferson:

“Quero afirmar que não existe aliança pelo Lula Livre e contra Bolsonaro com a presença de Laércio Oliveira [deputado federal] e vários outros políticos que não tem compromisso com a classe trabalhadora, com o campo de esquerda e com o nosso projeto.
O compromisso deles é com o grupo de Bolsonaro e sua turma que estão destruindo o nosso país. O compromisso do PT é com a garantida da aposentadoria do povo brasileiro, na defesa do MEC e da educação pública”.
Jeferson Lima

O deputado federal Laércio Oliveira (PP) continua articulando candidatura majoritária para as eleições de 2022.

Fortaleceu as relações com o governador Belivaldo Chagas (PSD) e com o prefeito Edvaldo Nogueira, nomeando amigos para cargos no Estado e em Aracaju.

Uma lição de magistrado.

Independente de qualquer opinião sobre quem estava sendo julgado, é lição do bom Direito refletir sobre as ponderações do presidente da Sexta Turma o Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro:

Ministro Nefi Cordeiro – Lucas Pricken / STJ

“É bom que se esclareça ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz. Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação…. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade, é definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas.

Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido, e centenas, milhares de processos são nesta Corte julgados para permitir esse mesmo critério a todos. O critério não pode mudar na imparcialidade judicial.

Já recebi comentário de que minhas decisões são previsíveis. Reconheço nessa observação, elogio: a decisão deve se dar com igual critério a todos, não muda pelo nome do réu, não muda por seu destaque social, não muda pela operação policial desenvolvida, não muda pela repercussão na mídia. Justiça exige segurança, estabilidade.

Aliás, destaco que por vezes se noticia o beneficiamento em recursos a acusados ricos, com advogados capazes de fazer chegar os processos à instância excepcional. Engano. A maioria dos nossos julgamentos é de crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, por réus pobres, merecendo muitas vezes até atendimento pelas muito eficientes Defensorias Públicas. A todos a justiça se dá por igual.

Assim, somente sendo comprovados os legais riscos atuais, deverá dar-se o processamento com o acusado preso. Prisão final é resposta ao crime, prisão cautelar é resposta a riscos ao processo.

Nessa condição, sem idônea fundamentação dos riscos legais e claramente afastada a contemporaneidade, é de ser reconhecida a ilegalidade da decisão atacada.

Essa é a solução não para esse processo, mas já nesta Turma referendada em dezenas (talvez centenas) de feitos, ao reconhecer o direito à liberdade na falta de fundamentação idônea acerca dos requisitos legais atuais. E aqui não pode ser diferente.”

Eleito no ano passado para a Câmara, o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) tenta derrubar no Supremo ação em que é réu por falsidade na contabilidade de sua campanha e organização criminosa.

No ano passado, Valdevan foi preso, mas conseguiu liminares no TSE para conseguir a diplomação e depois no STF para deixar a cadeia. Derrubou depois o uso de tornozeleira eletrônica para poder trabalhar na Câmara em Brasília.

O Ministério Público diz que ele tem relação com PCC e não tem ligações com a região na qual foi eleito. Segundo as investigações, após as eleições do ano passado, Valdevan recebeu 86 depósitos de R$ 1.050 de doadores sem capacidade financeira.

Ele tenta anular toda a ação, alegando que o caso não deveria tramitar na Justiça Eleitoral, mas no próprio STF. Nesta semana, a Raquel Dodge pediu ao ministro Celso de Mello para negar o pedido.

“Os fatos em análise são inteiramente estranhos ao exercício de tal mandato parlamentar, pois referem-se a situações exclusivamente de natureza eleitoral, associadas especificamente ao pleito eletivo de 2018 […] O crime sequer foi praticado em período que coincida com o mandato parlamentar federal, pois o reclamante não exercia, à época, cargo eletivo na Câmara”.

O Antagonista

O Estado de Sergipe não decretará calamidade financeira.

Isso ainda não está decidido, mas a perspectiva não é a mais de calamidade, como chegou a alertar o governador Belivaldo Chagas (PSD).

O Estado precisa do socorro financeiro do governo Bolsonaro, o que pode ficar definido ainda nesse semestre, mas não tão cedo como imaginou o governador.

Em Brasília, a relação do governador com o presidente da República está bem melhor do que a que saiu das urnas, em que apoiou o petista Fernando Haddad.

É muito provável que a União volte a avalizar empréstimos. Para isso, o governo terá que fazer ajuste fiscal duro e ficar bem atento em sua implementação.

Justificativa

Inscrições

Orientações no trânsito

Referentes