Por 6 a 0, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação do então candidato à reeleição a prefeito de Nossa Senhora das Dores João Marcelo Montarroyos Leite.
Com a decisão, o tribunal confirma a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos a contar das eleições de 2016.
A Comissão de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) concluiu, no final da manhã desta terça-feira, 4, mais uma etapa do processo de licitação das feiras livres da capital, que dará a concessão, pelo prazo de dez anos, às empresas que oferecerem os menores valores, por lote, para a organização e infraestrutura de comercialização nesses espaços.
Das cinco empresas credenciadas, quatro foram classificadas e seguem para a próxima etapa. “A partir de agora, começam as avaliações documental e das propostas de preços apresentadas pelas empresas classificadas no certame. Neste período, serão verificadas, de forma mais detalhada, as planilhas de custo e, assim que concluída toda a análise, a Emsurb entrará em contato com as empresas ou seus representantes para informar o dia da nova sessão”, explicou a presidente da Comissão, Émile Dantas de Carvalho Cartaxo.
“Este é um novo momento para a administração municipal. Agora, a indicação das empresas para administrar as feiras livres sai da diretoria da Emsurb e passa por um processo muito mais democrático, competitivo e legal”, informou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.
Ainda segundo o presidente, se tudo ocorrer dentro da normalidade, sem intercorrências administrativa ou judicial, a licitação para a concessão do serviço público deverá ser concluída até o final deste mês de junho. Além dos cinco representantes da Comissão de Licitação da Emsurb, estavam presentes representantes da Procuradoria Jurídica, do Controle Interno e técnicos da empresa municipal.
Durante o programa televisivo, transmitido pelo Facebook, Instagram e rede de TV e rádios Aperipê, o governador também destacou outros temas importantes do Governo do Estado, bem como respondeu os principais questionamentos da população
Durante o Papo Reto desta terça-feira (04), o governador Belivaldo Chagas anunciou a adoção de medidas para redução do preço do gás de cozinha consumidor. Com isso, o valor deve apresentar queda nas próximas semanas, em função da nova metodologia utilizada pelo Governo do Estado, para cálculo da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto desde o dia 1° deste mês.
Conforme proposta do governo apresentada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor de referência adotado em Sergipe é 9% menor que o anterior, o que deve refletir em uma redução no preço final do botijão de gás de 13 quilos, repassado ao consumidor.
“Estamos trabalhando com a equipe técnica e tributária do governo para encontrar alternativas para a situação do gás como todo no estado. O primeiro resultado obtivemos agora, com a redução do gás de cozinha, que poderá possibilitar uma diminuição de 10%. Esperamos em breve, encontrar outras alternativas para baratear o preço deste combustível em todas as esferas de uso no estado”, destaca Belivaldo.
Esta é a segunda alteração na base de cálculo em menos de um ano em Sergipe. Em agosto do ano passado, o Governo do Estado adotou medida semelhante, ocasionando a equiparação da carga tributária à de estados vizinhos, incentivando também o aumento da competitividade do mercado sergipano. Na prática, ocorreu uma queda no preço em até R$ 15. Ou seja, em Sergipe, o botijão que em agosto de 2018 custava entre R$ 78,00 e R$ 80,00 baixou para entre R$ 63,00 e R$ 65,00.
Também durante o programa televisivo, o governador destacou outras ações realizadas pelo Estado. Ainda em relação ao gás, Belivaldo ressaltou os debates sobre a redução do Gás Natural Veicular (GNV). “Na última semana, nos reunimos em meu gabinete com representantes de taxistas, quando eles solicitaram a isenção do ICMS que incide sobre o preço do gás e estamos estudando todas possibilidades para buscar alternativas, dentro das condições do Estado”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo governador são as obras de recuperação da Rota da Laranja, que engloba municípios das regiões Sul e Centro Sul do estado de Sergipe. Segundo Belivaldo, a ideia é atender um total de 200 quilômetros de rodovias, também em outras regiões do estado.
“Amanhã, discutiremos em Brasília (DF) com o Banco do Brasil, caso haja sinalização positiva para a disponibilidade de um recurso de R$ 150 milhões, que deverão ser aplicados na recuperação das vias sergipanas de modo geral”, complementou.
Questionado sobre o andamento do processo relacionado à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que está em hibernação desde o início deste ano, Belivaldo falou sobre o andamento do processo de licitação para o arrendamento da fábrica.
“As empresas que estão participando do processo de arrendamento da Fafen já estiveram em Sergipe, estão dialogando com a secretarias estaduais, conhecendo de perto o que é a Fafen, para que possam apresentar a proposta à Petrobras. Esperamos que tudo caminhe para a retomada das atividades da Fafen em Sergipe”, complementou.
Belivaldo também respondeu questionamentos sobre a Reforma da Previdência, sobre as ações de Meio Ambiente, de Infraestrutura, dentre outras temáticas. O Papo Reto é transmitido pela Aperipê TV, e pelas rádios Aperipê AM e FM, às terças ao meio-dia, com frequência quinzenal, com o objetivo de ampliar o diálogo entre o Governo e a população sergipana.
Aos poucos, os familiares e amigos de Neymar se pronunciam sobre a acusação de estupro feita por uma jovem contra o jogador. Nesta terça-feira, a mãe do camisa 10 do Paris Saint-Germain , Nadine Gonçalves usou o seu perfil no Instagram para defender o filho, dar um puxão de orelha e pedir para ele se concentrar em jogar futebol e perdoar a menina, já que são cristãos.
“Filho, neste momento em que tudo finalmente esta sendo esclarecido e a verdade de Deus esta vindo a tona é hora de aprender com tudo isso e voltar pra Jesus Cristo, seu primeiro amor. Ele é único que realmente conhece seu coração, confie nele.
Se concentre no que você mais ama na vida que é jogar futebol! É isso que vai lhe devolver a alegria que andou desaparecida nos últimos dias.
Cristãos que somos, perdoe essa menina! Eu e sua irmã, como mulheres, podemos te garantir que ela não nos representa. Te amo muito e continuarei orando por você todos os dias da minha vida.
Nadine Gonçalves, mãe de Neymar
Deus te abençoe…. eu te amo”.
Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Nesta segunda-feira, 3, durante entrevista coletiva, a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Theresa Simony, detalhou parte da investigação sobre o homicídio de José dos Santos Júnior, 43 anos, assassinado em agosto do ano passado, na cidade de São Cristóvão.
Segundo a delegada Thereza Simony, o empresário, conhecido como “Júnior Pipa”, foi morto a tiros na porta de casa, na presença da esposa, por um homem que estava em uma motocicleta. Uma reprodução simulada do crime foi feita nesta segunda-feira por peritos do Instituto de Criminalística com o objetivo de esclarecer alguns pontos. “Participaram da reprodução quatro testemunhas, dentre essas a viúva da vítima, pois alguns fatos precisavam ser esclarecidos através dessa perícia de reprodução, que foi realizada hoje para dar seguimento às investigações”, comentou.
Ainda segundo a delegada, a vítima havia tido desentendimentos com algumas pessoas, que vieram a negar envolvimento no crime. “É muito prematuro falar de suspeitos, a gente não pode tratar um caso desse com irresponsabilidade. Mas isso tudo está sendo analisado, pois é uma investigação complexa”.
Ela ainda informou que o caso chegou com cinco hipóteses de investigações, as quais vêm diminuindo com o curso das diligências. “A linha de investigação que estuda a possibilidade de latrocínio, por exemplo, é a hipótese mais remota, pois no momento do crime a vítima estava com celulares, R$ 700,00, e nada disso foi subtraído, mas não descartamos nada ainda”, concluiu.
As investigações do caso continuam a fim de identificar a autoria do crime. A delegada Thereza Simony ressalta a importância da participação da população através do disque-denúncia 181. O sigilo das informações é absoluto.
O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, o projeto de lei de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Os estados em crise poderão aderir a dois planos. Um deles é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, batizado informalmente de plano Mansueto, que prevê contrapartidas de ajuste em troca de crédito. Os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas para obter aval da União para contratação de empréstimos com garantias federais.
O outro é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais. A expectativa é que metade dos estados recorram ao plano de socorro.
O Tesouro Nacional já reservou R$ 10 bilhões, por ano, em quatro anos, para dar aval aos empréstimos estaduais. Para evitar que o ente receba o crédito sem cumprir a contrapartida, a liberação será gradual, conforme demonstração de cumprimento das medidas.
O governo também usará esse programa para transferir dinheiro arrecadado com a exploração de petróleo para estados e municípios.
O projeto de lei também envolve proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quer “esclarecer questões sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, fornecendo prazo de adequação que termina ao final do exercício de 2024”. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL.
Dando seguimento ao processo de renovação, reestruturação e fortalecimento do MDB em todo o Estado de Sergipe, o Diretório do MDB de Pacatuba será presidido por Edna Scotti, que foi candidata à vice-prefeita de Diva Santana nas eleições de 2016.
Atualmente, Edna Scotti não mais integra o agrupamento da ex-prefeita Diva após o rompimento político, e deverá ser candidata à prefeita pelo MDB nas eleições de 2020.
Promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), em parceria com o Sebrae, Prefeitura de Aracaju, Fecomércio e entidades lojistas empresariais, o São João no Centro da Cidade foi aberto no último sábado, 01, e vai prosseguir animando os calçadões da João Pessoa com rua Laranjeiras até o dia 28 de junho de 2019. Ao todo serão dez dias de animação, com a participação de trios pé de serra e quadrilhas juninas.
O palco principal ficará na confluência dos calçadões da Laranjeiras com João Pessoa e visa movimentar o comércio durante o mês de junho, considerado pela CDL como “importante para o aquecimento das vendas, junto com o Dia dos Namorados”, opina Brenno Barreto, que preside a entidade.
Na abertura, sábado, ocorrido às 11h, foi feita a participação da quadrilha Junina Xodó da Vila, que animou as ruas do Centro e ainda trouxe a clientela pra dança. O ato contou com representantes das entidades lojistas, o presidente da CDL, Brenno Barreto, da Fecomércio, Laércio Oliveira, além de vários diretores e consumidores do maior shopping a céu aberto da capital sergipana.
“Trata-se de uma época de grande movimentação com a presença dos sergipanos e turistas que costumam nos visitar, que preservam o hábito das compras ao ar livre e nada melhor do que estar nesse ambiente ao som do trio pé de serra e nossas quadrilhas juninas”, reforça Brenno.
Para os próximos dias, estão previstas as apresentações dos trios de forró e quadrilhas juninas nas seguintes datas da semana: 08 e 22 de junho (ambos no sábado), das 10 às 13h.
Já durante a semana, a folia junina do “São João no Centro” acontecerá dias 07, 12, 14, 19, 21, 27 e 28 de junho. “Neste caso, o horário será modificado, ocorrendo no período vespertino das 14 às 17h, sempre nos calçadões”, diz o superintendente Executivo da FCDL-Sergipe, Edmilson Andrade.
Nos próximos dias, a Polícia Federal deve concluir mais uma fase das investigações referentes à Operação Marcha-Ré, que apura um esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no âmbito da Rede Estadual de Ensino.
As provas são contundentes e, pela robustez, devem ocasionar prisões. Quem conhece a atuação da PF no Estado sabe que influência ou parentesco não adiantam de nada quando há desvios comprovados de recursos públicos.
A contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/SE), por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
