A Procuradoria Geral do Estado obteve liminar favorável em processo movido na 3a Vara Federal de Aracaju contra a União para determinar a regularização no fornecimento de medicamentos de aquisição centralizada, ou seja, fármacos que são adquiridos pela apenas pela União e distribuído pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme a programação encaminhada ao Ministério da Saúde, trimestralmente.
Os remédios, usados para tratar doenças como diabetes e AIDS, estão com fornecimento inconstante desde março. Na decisão, o magistrado salientou a importância da defesa à saúde e o papel de cada ente federado, conforme a legislação, e determinou o prazo de 15 dias para regularização.
Além da ação movida pelo Estado de Sergipe, o Ministério Público Federal também autou para obtenção da decisão.
Por 6 x 1 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral e proibiu o parcelamento em 41 anos do valor que Jackson Barreto e Belivaldo Chagas devem recolher ao Tesouro Nacional. O ex-governador e o atual governador devem pagar R$ 667.673,25 em razão de ter as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas.
Arquivo
Com a decisão, os autos serão encaminhados à Advocacia Geral da União para que se realize a cobrança do valor integral. Além dos R$ 667.673,25, eles também devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença.
Relembre o caso – Na prestação de contas da campanha, os candidatos declararam ter recebido o valor do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, da então candidata à Presidência da República Dilma Vana Rousseff e do Comitê Financeiro Único. Mas, não especificou quanto teria recebido de cada um, o que, para a Justiça, configura ausência de identificação da fonte originária da arrecadação.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para cada doação. “Não identificar devidamente o doador dos recursos para a campanha eleitoral é uma infração grave”, afirma a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.
“A prestação de contas precisa ser instruída com todos os documentos e informações capazes de permitir o efetivo controle do dinheiro movimentado durante a campanha”, explica a procuradora. Segundo resolução do TSE, recursos de origem não identificada não podem ser utilizados pelos candidatos, devendo o valor equivalente ser transferido para o Tesouro Nacional.
“No caso de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, ao analisar a prestação de contas, percebi que 36,37% do total dos recursos arrecadados para a campanha não tinha identificação clara da fonte originária dos doadores. À época, o TRE/SE aprovou as contas dos candidatos. Mas, o MP Eleitoral recorreu ao TSE, que reprovou as contas e ordenou o recolhimento dos valores utilizados indevidamente ao Tesouro Nacional”, completa Eunice Dantas.
Após a condenação no TSE, Jackson Barreto havia solicitado ao TRE o parcelamento da dívida no valor equivalente a 5% do total dos seus rendimentos (R$ 26.881,56). A Justiça Eleitoral acatou o pedido do ex-governador para fazer o pagamento em 496,75 prestações de R$ 1.344,08. No entanto, o MP Eleitoral recorreu do parcelamento e o TRE acatou o recurso.
“Só a título de esclarecimento, Jackson Barreto encontra-se atualmente com quase 75 anos, de maneira que para honrar a dívida precisará permanecer vivo até completar um pouco mais de 116 anos”, ressalta a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.
Diante do fato, o MPE recorreu alegando que o valor cobrado dos então candidatos não se refere a multa eleitoral, mas se trata de restituição de verba de origem não identificada, o que segundo a legislação eleitoral deve ser ocorrer no prazo de cinco dias.
O Governo do Estado dá prosseguimento ao calendário de pagamento de salários referente ao mês de maio. Nesta quarta-feira(12), recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000, bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Já no dia 17 de junho, o Governo paga a quinta parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018 para todos os servidores.
Todos os valores serão creditados na conta dos servidores sempre às 9 horas da manhã, em cumprimento à uma resolução do Banco Central (Bacen), que determina que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibilize salários no mesmo horário tanto para os servidores que recebem via Banese, como também para os que recebem por portabilidade.
O calendário de pagamento referente ao mês de maio teve início no dia 31 de maio, quando receberam os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000, além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).
Na manhã desta segunda-feira, 10, um estudante do curso de engenharia de Produção da Universidade Tiradentes fez ameaças nas redes sociais a professores da instituição.
Ameaça postada no Instagram
NE Notícias apurou que o estudante foi tomado de forte depressão.
O estudante foi levado para um hospital psiquiátrico onde está sendo acompanhado por familiares.
O caso está sendo investigado pelo delegado Thiago Leandro.
O delegado e sua equipe acompanham o estudante no hospital.
O governo de Sergipe divulgou nesta segunda-feira (10), a programação do Arraiá do Povo 2019.
A festa acontece na Orla de Atalaia, no período de 20 a 30 de junho, onde a população poderá aproveitar shows com grandes atrações sergipanas e nacionais, além das tradicionais quadrilhas, grupos folclóricos e trios pé-de-serra, todos preservando e mantendo viva a tradição nordestina.
André Moreira / Arquivo ASN
Quinta-feira (20 de junho)
Barracão da Clemilda
19h00- Trio Pé de Serra Cacimba Nova
21h00- Grupo Folclórico – Samba de coco de Lagarto (convidado)
21h30- Marcos Paulo
Palco Jackson Pandeiro
18h30- Orquestra Jovem de Sergipe
20h00- Orquestra Sinfônica de Sergipe
21h30- Quadrilha Junina Buscapé
22h00- Antônio Carlos Du Aracaju
00h00- Glaubert do Acordeom
Sexta-feira (21 de junho)
Barracão da Clemilda
19h- Quadrilha Nova Vida – SESC
20h- Ceará do Acordeom
22h- Luiz Rodrigues e Retalhos Nordestinos
Palco Jackson Pandeiro
19h- Lira Nossa Senhora da Purificação (Capela)
20h00- Forró Maturi
22h00- Cobra verde
00h00- Joésia Ramos e Forró da Rabeca
Sábado (22 de junho)
Barracão da Clemilda
20h00- Odir Caius e banda
22h00- Seu Biná
Palco Jackson Pandeiro
19h- Lira Paulistana
20h- Quadrilha Assum Preto
20h30- Lucas Campelo – projeto Dominguinhos.
22h30- Edgar do Acordeom
00h30- Cezzinha (PE)
02h30- Santana, Baião da Penha
Domingo (23 de junho)
Barracão da Clemilda
18h- Grupo Mamulengo Cheiroso – Teatro
20h00- Grupo Folclórico Bacamarteiro de Aguada – Carmópolis
21h00- Odir Caius (solo)
22h00- Os Pé de Cana
Palco Jackson Pandeiro
19h00- Grupo Vivace
20h00- Quadrilha junina Unidos em Asa Branca
20h30- Heitor Mendonça
22h30- Pavio do Forró
00h30- Quinteto Violado (PE)
02h30- Tonho Baixinho
Segunda-feira (24 de junho)
Barracão da Clemilda
19h00- Karmem Korreia
21h00- Grupo Folclórico Associação Cultural de Moita Bonita (Ceará)
21h30- Os pé quente do forró
Palco Jackson Pandeiro
18h00- Filarmônica 28 de Agosto – Sofiva
19h00- Quadrilha Século XX
19h30- Trio Século XX
21h30- Orquestra Sanfônica
22h30- Valtinho do Acordeom
00h30- Genival Lacerda (PB)
02h30- Jailson do Acordeom
Terça-feira (25 de junho)
Barracão da Clemilda
19h00- Trio Heribas do Forró
22h00- Grupo Folclórico Batucada Buscapé (Estância) – convidado
Na manhã desta segunda-feira, 10, o NE Notícias recebeu por meio das redes sociais informações sobre uma suposta ameaça feita a diretores e professores da Universidade Tiradentes.
Redes sociais / Reprodução
Reprodução de postagens do Instagram de um estudante de engenharia da apresentavam ameaças e discursos de ódio. Conversas em grupos de estudantes da universidade indicavam também que as ameaças haviam sido feitas presencialmente à professores, mas esse fato ainda não foi confirmado.
Por meio de nota divulgada pela assessoria de comunicação da Unit, as aulas foram suspensas em todos os campus da instituição de ensino em Sergipe, além de setores administrativos e de atendimento externo.
Devido às mensagens com teor de ameaças compartilhadas nas redes sociais a Universidade Tiradentes – Unit – suspende as atividades do dia de hoje, 10, com o intuito de garantir a segurança de alunos e colaboradores. À título de esclarecimento, a Instituição de Ensino Superior informa que as equipes de segurança estão tomando providências juntamente com os órgãos públicos competentes para a devida investigação.
A polícia esteve no local para averiguar o fato e coletar informações sobre as ameaças.
Um dia inteiro de imersão com o co-fundador Xtech Commerce, Alfredo Soares e do co-fundador do mais novo unicórnio do mundo: Rappi, Bruno Nardon, é assim que os afiliados do Clube Impulse passarão está quarta-feira, 12, no auditório do Comfort Hotel, em Aracaju.
Alfredo Soares e Bruno Nardon
Vivenciando as histórias dessas duas feras e aprendendo muito mais sobre o mundo dos negócios. Os novos mentores do Clube Impulse irão ensinar sobre marketing, vendas e como acelerar resultados, como criar parcerias de sucesso e muito mais.
Os Novos Mentores:
Bruno Nardon é co-fundador do Rappi, um aplicativo que tem a proposta ao mesmo tempo simples e completa: ser um aplicativo de delivery de (quase) tudo.
No Rappi as Empresas de vários segmentos diferentes podem cadastrar-se e vender pelo aplicativo. No momento, são seis categorias diferentes: supermercados, farmácias, restaurantes, bebidas e pet shop, em pouco tempo o aplicativo se tornou febre em todo o país e tem gerado lucros impressionantes.
Já Alfredo Soares é co-fundador Xtech Commerce, ele apostou em um comércio eletrônico, o negócio vendia modelos terceirizados de lojas online, mas enfrentava problemas com a velocidade de entrega e com o suporte aos clientes. Ao mesmo tempo, em 2013, a VTEX anunciou a compra da plataforma Loja Integrada, um negócio de 14 milhões de reais. Essa é justamente a proposta do Clube Impulse, trazer mentores que são sucesso em seus negócios para que eles ensinem e inspirem os empresários sergipanos.
As chuvas trazidas por uma frente fria que atingiu o estado na última semana devem continuar durante todo o mês de junho, mas em menor intensidade, com ventos mais brandos e longos períodos de nebulosidade.
Em todo o litoral, nas regiões Sul e Centro Sul do estado e no semiárido a previsão é de tempo nublado e chuva a qualquer hora, com possibilidade de pequenos períodos de abertura de sol. As temperaturas também devem cair até o fim do mês, podendo variar de 29°, a máxima até 19°, a mínima, a depender da região do estado.
Marcos Rodrigues / ASN
De acordo com o meteorologista da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Serhma, Overland Amaral, as chuvas continuam com variação concentrada nas regiões Agreste e Centro Sul deSergipe.
“Em Itabaiana, Frei Paulo, Simão Dias e Moita Bonita as chuvas perduram durante toda a estação, com os sistemas atuando de forma característica própria da estação chuvosa”, explica o meteorologista.
As chuvas vão se distribuindo para o interior do estado. No Sertão, o acumulado da semana pode chegar aos 80mm, considerado um volume grande de chuva para a região.
A ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que busca combater acúmulos ilegais de vínculos públicos em Sergipe deverá promover uma economia substancial aos cofres públicos. A expectativa tem como base os recursos que deixarão de ser gastos com esses servidores à medida em que ocorrerem as exonerações.
Um exemplo disso consta em relatório apresentado do colegiado pela conselheira Susana Azevedo. Apenas nos 14 municípios da sua área de atuação, a estimativa é de uma economia anual de R$ 845 mil.
Cleverton Ribeiro / Arquivo TCE
“São dados parciais e que em tese devem ser acrescidos, pois estão sendo consolidados mais valores, com a exoneração de servidores que acumulavam cargos sem o devido direito”, observa a conselheira.
Neste caso, os municípios são os seguintes: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.
Em todo o Estado, foram encontrados inicialmente 470 servidores com três ou mais vínculos públicos. Após o uso de uma nova trilha, o sistema de auditoria Sagres, utilizado pelo Tribunal, reduziu esse número para 246 – foram excluídos casos de acúmulos por aposentadoria ou matrículas duplicadas devido a cessão a outro órgão.
A ação do TCE teve início na Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), por determinação do conselheiro-presidente Ulices Andrade.
Ao constatar acúmulo, a Corte notificou os gestores responsáveis pelos órgãos onde esses servidores estão lotados, dando até 70 dias – a contar do dia 30 de abril – para que verifiquem cada caso e apresentem as justificativas e soluções.
Hospital e Maternidade Amparo de Maria
A Comissão Interventora e Diretoria Técnica do Hospital e Maternidade Amparo de Maria, vem à público, comunicar a população, que em virtude dos transtornos gerados pelas fortes chuvas ocorridas nas últimas horas em Sergipe, ocasião em quê o telhado da Maternidade Amparo de Maria não suportou o volume de água neste período chuvoso, dificultando desta forma, o conserto e manutenção do telhado que fora danificado, a direção do Hospital e Maternidade Amparo de Maria decidiu transferir as enfermarias da Maternidade *EM CARÁTER DE URGÊNCIA* para o piso superior (Internamento) do próprio hospital.
Informamos, ainda, que nossa equipe técnica encontra-se em alerta e tomando todas as medidas necessárias para a acomodação de forma segura e sem maiores transtornos às nossas parturientes.
Tão logo encontremos a resolução para os transtornos gerados pelas fortes chuvas, a Maternidade Amparo de Maria retornará ao seu funcionamento normal.
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