O relator do processo em que Flávio Conceição pede para voltar à titularidade do cargo, Carlos Alberto Sobral de Sousa, acaba de suspender o julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

Na ausência do presidente da Corte, Ulices Andrade, Carlos Alberto, como vice-presidente, teve que adiar o julgamento por não poder colocar em apreciação processos que tenham sua relatoria.

O julgamento, adiado para a próxima sessão, pode definir quem poderá perder o cargo se Flávio voltar a desenvolver suas atividades: Clóvis Barbosa ou Angélica Guimarães.

No início da manhã desta quinta-feira, 18, agentes da Polícia Federal, chegaram em condomínio localizado na Zona Sul de Aracaju.

Agentes da PF estiveram em um condomínio localizado na avenida Acrisio Cruz.

Agentes da PF estiveram em condomínio onde residiu político com mandato eletivo, o que não quer dizer que tenha a ver com a operação. A PF não se manifestou.

O que se apurou até agora é que a PF tenha combatido a comercialização de anabolizantes.

A Prefeitura de Aracaju, através da Defesa Civil Municipal, alerta para a possibilidade de ventos fortes nas próximas 48h na região litorânea da capital. A previsão meteorológica indica a ocorrência de vendavais, e a Defesa Civil pede que, em casos de emergência, a população entre em contato através do 199. As equipes da Defesa Civil estão realizando o monitoramento e se encontram de prontidão para a tomada de providências, caso seja necessário.

Alerta por SMS

A Defesa Civil municipal acionou o serviço de alerta por SMS para os usuários. O mecanismo é disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional e abrange informações da Defesa Civil Estadual e Municipal. Para ter acesso aos alertas é necessário realizar o cadastro por meio de mensagem de texto enviada para o número 40199. O serviço é inteiramente gratuito.

Para cadastrar

Para fazer o cadastramento e receber os alertas da Defesa Civil, o cidadão deverá acessar o campo de mensagens (SMS) do celular, e no campo de indicação do destinatário incluir o número 40199.

Em seguida, no corpo da mensagem, deverá ser colocado o CEP da região. Após evitar a mensagem, em alguns segundos, o usuário receberá uma mensagem de confirmação. Caso algum dado tenha sido digitado de maneira equivocada o sistema informará o problema e será possível refazer o cadastro. Será possível cadastrar mais de um CEP.

Malas recheadas de dinheiro, aproximadamente R$ 1,5 milhão, dentro de um veículo. Foi assim que o coronel e ex-comandante da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Marcus Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Belo Horizonte (MG), na noite dessa quarta-feira (17).

As prisões foram feitas durante uma abordagem de rotina ao veículo, quando os ocupantes estavam passando pela Rodovia Fernão Dias, em Itatiaiuçu, Região Metropolitana de BH. O veículo foi abordado pelos policiais na altura do km 537.Conforme as informações da polícia, o militar e o condutor não possuíam comprovantes da origem do dinheiro.

Os dois presos, o veículo e o montante apreendidos foram encaminhados para a Polícia Federal (PF) em Divinópolis, no Centro Oeste de Minas. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

O delegado da Polícia Federal em Divinópolis, Daniel Souza, revelou que os ex-policiais não estavam armados e afirmaram que o dinheiro seria utilizado para realizar uma transação envolvendo um imóvel no Estado de São Paulo.

Qual a quantidade de café que pode ser tomada por dia por quem tem predisposição a ter pressão alta e que não vai ser prejudicial? Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) com 533 pessoas da cidade de São Paulo apontou que mais de três xícaras, das de 50 ml, podem aumentar em até quatro vezes a possibilidade de o problema se manifestar. Tomar até três xícaras, no entanto, traz benefícios e ajuda a evitar doenças cardiovasculares.

Pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), a nutricionista Andreia Machado Miranda, principal autora do estudo, disse que os hábitos do indivíduo e a predisposição genética, isoladamente, já são fatores de risco conhecidos para a pressão arterial, mas ela e a equipe de pesquisadores se debruçaram nos impactos do consumo excessivo de café por pessoas saudáveis, mas com predisposição genética a ter hipertensão.

Para isso, utilizaram como base o Inquérito de Saúde do Município de São Paulo (ISA-Capital 2008), que foi realizado com 3 mil pessoas. “É um estudo muito completo com dados de estilo de vida, coleta de sangue e de DNA, informações bioquímicas e aferição da pressão arterial. Definimos como pressão arterial normal valores abaixo de 140 por 90 milímetros de mercúrio (mmHg). Acima disso, era considerado pressão alta”, explica a pesquisadora.

O grupo desenvolveu escores genéticos de risco e analisou o consumo de café dos participantes (menos de uma xícara, entre uma e três xícaras, e mais de três xícaras), além da pressão arterial deles.

“O consumo médio foi de duas xícaras e meia de café por dia. Nenhum dos participantes relatou o consumo de café descafeinado e quatro indivíduos falaram que consomem café expresso. O café é complexo. Ele é constituído por mais de 2 mil compostos químicos, entre eles, a cafeína, que aumenta os níveis da pressão arterial.”

A pesquisa mostrou que o grupo que tinha a pontuação mais elevada no escore genético e que bebia mais de três xícaras de café, a possibilidade de ter pressão alta era quatro vezes maior do que de quem não tinha a predisposição.

A interpretação de setores do mundo jurídico, em Sergipe, é outra, mas o julgamento desta quinta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, pode dizer quem pode perder o cargo se Flávio Conceição voltar a sentar entre seus conselheiros, voltar à titularidade.

O Pleno do TCE julgará na manhã de hoje recurso do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo (embargos declamatórios) sobre o pedido de Flávio para voltar à titularidade do cargo.

Nos bastidores, o que se comenta é que o tribunal pode dizer, no julgamento de hoje, se, no caso de Flávio Conceição voltar a exercer a função vitalícia, a perda será de Clóvis ou da conselheira Angélica Guimarães.

NE Notícias acompanhará o julgamento.

O que Toffoli decidiu?

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu suspender, a nível nacional, investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal — ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem.

A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle —como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, aos de tráfico de drogas.

O que seriam “dados detalhados”?

O STF já havia autorizado o acesso a operações bancárias sem autorização judicial, mas, no entendimento de Toffoli, o plenário da corte decidiu que as informações deveriam se limitar à identificação dos titulares e do valor movimentado. Se envolvesse mais que isso, portanto, exigiria decisão da Justiça.

Um exemplo são as movimentações do caso Flávio Bolsonaro, que contou com ao menos seis relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal e bancário dos investigados. Havia documentos que detalhavam, por exemplo, data, agência bancária e horários de dezenas de saques e depósitos realizados (abaixo, leia mais sobre o caso).

Até quando as investigações estão suspensas?

Até que o plenário do STF decida se é legal que dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal e órgãos de controle sejam enviados ao Ministério Público para fins penais sem necessidade de autorização da Justiça.

Como esse caso foi parar no STF?

A corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que anulou uma ação porque esta envolvia dados obtidos pela Receita e compartilhados com o Ministério Público sem prévia autorização judicial —o que o MPF alega ser legal. O julgamento, a princípio, está marcado para o dia 21 de novembro.

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador feito no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) que já tramitava no STF, relativo a um terceiro (o caso do TRF-3). O ministro decidiu pela paralisação de apurações em geral, o que inclui a investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque a investigação começou com o compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

Quais os argumentos de Flávio?

A defesa do senador alegou ao STF que, por solicitação do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados.

Quais as justificativas de Toffoli para suspender os inquéritos em âmbito nacional, e não apenas o do senador?

Toffoli alega a necessidade de evitar insegurança jurídica. Ele afirmou que a medida tem o objetivo de evitar que, no futuro, quando o STF decidir sobre a questão, processos venham a ser anulados.

Como o Ministério Público justifica o uso de relatórios do Coaf em inquéritos sem que houvesse decisão judicial autorizando seu envio?

O Ministério Público afirma que os tribunais superiores já se manifestaram a favor do uso de relatórios do Coaf para instauração de inquérito. Promotores citam decisão em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso diz que “não há nulidade em denúncia oferecida pelo Ministério Público cujo supedâneo [base] foi relatório do Coaf, que, minuciosamente, identificou a ocorrência de crimes vários e a autoria de diversas pessoas”.

Apontam ainda decisão da 5ª Turma do STJ na qual os ministros decidiram que “a requisição direta de informações pelo Ministério Público ao Coaf sobre a existência de movimentação atípica independe de prévia autorização judicial”.

Qual o impacto da decisão de Toffoli? Pode paralisar a Lava Jato?

Não é possível calcular de imediato o impacto porque será preciso que as autoridades analisem cada caso. Se a defesa de um investigado entender que houve compartilhamento dos dados de seu cliente fora dos parâmetros descritos por Toffoli, poderá requerer a suspensão.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que deixaria os processos de fora do escopo da decisão de Toffoli.

Em nota, as forças-tarefas da Lava Jato afirmaram que, embora não consigam quantificar quantas investigações serão afetadas, consideram a decisão prejudicial para apurações de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”, diz o texto.

Que outros casos podem ser afetados?

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, a medida pode paralisar investigações relacionadas à lavagem de dinheiro que envolvem a facção criminosa PCC. À BBC ele afirmou que existem várias ações do Ministério Público que buscam asfixiar recursos que financiam organizações criminosas e que é comum que elas sejam baseadas em comunicados do Coaf e da Receita Federal.

No início do ano, com a reforma ministerial, o governo Jair Bolsonaro (PSL) transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. A justificativa era que, com a medida, o órgão poderia se envolver mais no combate à corrupção e na asfixia financeira ao crime organizado. No fim de maio, contudo, o Congresso devolveu o Coaf ao Ministério da Economia.

O que está sendo investigado sobre Flávio Bolsonaro?

O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete.

Qual a origem dessa investigação?

A apuração começou há mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?

Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações.

O que é o Coaf e como ele atua?

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

O órgão está sob a alçada do Ministério da Economia.

Qual a diferença entre um relatório do Coaf e a quebra de sigilo bancário ou fiscal?

O Coaf aponta apenas as movimentações consideradas suspeitas: alto volume movimentado ou uso constante e fracionado de dinheiro em espécie, por exemplo. Essas transações são informadas ao Coaf por funcionários das instituições financeiras (como gerentes de banco).

A quebra de sigilo, por sua vez, permite que os investigadores vejam toda a movimentação bancária, mesmo aquelas que não levantaram suspeita. Eles recebem um extrato completo e fazem os cruzamentos que consideram necessários para esclarecer o crime investigado. Já a quebra de sigilo fiscal diz respeito a informações relacionadas a patrimônio, dívidas e rendimento, como a declaração do Imposto de Renda.

Em alguns casos, uma movimentação que não se enquadra como suspeita pelos critérios do Coaf é relevante para a investigação.

A Caixa Econômica Federal aguarda autorização do Banco Central para anunciar, nas próximas semanas, uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários.

Como o banco estatal detém mais de 70% do crédito habitacional do país, outras instituições também podem derrubar suas taxas para evitar a perda de novos clientes.

Atualmente, os contratos de financiamento habitacional são corrigidos pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada). Os bancos cobram um adicional que costuma variar de 8,5% a 9,5%.

Com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O IBGE aferiu que esse índice deve fechar em 3,82% neste ano.

Apesar de aplicar uma correção que hoje inexiste, na outra ponta o banco abrirá mão, em um montante maior, de suas próprias taxas, que acabam por onerar os empréstimos concedidos.

O que ainda está em discussão na Caixa é a taxa adicional, que poderá variar de 2% a 3%.

Clientes da Caixa ou com boa avaliação de crédito na praça pagarão juros menores. Isso significa que, na prática, o juro total sofrerá cortes entre 28% e 31,5% em relação ao modelo vigente.

Somando juros e taxas cobrados, seriam 8,5% (no modelo pela TR), ante 5,82% (no modelo pelo IPCA), e 9,5% (pela TR), ante 6,82% (pelo IPCA).

A jornalista Mari Palma anunciou a sua saída após onze anos de TV Globo, através de mensagem publicada em seu perfil no Instagram, hoje à noite. O anúncio ocorre poucos dias depois do pedido de demissão do namorado, Phelipe Siani.

“O crachá está todo desgastado assim porque tem muita história (tem até o selinho de camisa 10 do campeonato de futebol, risos). Essa história tem exatos 11 anos, completados no último dia 7/7. A Globo foi meu primeiro e único emprego”, iniciou ela.

Nesta quarta-feira (17) o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações e ações penais que usam informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização da Justiça. Alessandro Vieira destacou que o ministro tomou a decisão no recesso parlamentar e com base em pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, “que sequer era parte no processo do STF”.

Para o senador sergipano, a decisão de Toffoli escandaliza, mas infelizmente não surpreende. “A decisão do ministro vai provocar impacto inesperado em processos sobre corrupção. Isso extrapola a atuação razoável do judiciário e é inadmissível”, pontuou Alessandro Vieira.

De acordo com o senador Alessandro, esse fato só reforça a necessidade de uma CPI que apure o funcionamento das cortes superiores. “Está mais do que na hora de colocarmos na pauta do Senado a votação sobre o pedido de instalação da CPI da Lava Toga. Sem CPI, não vai mudar. Enquanto não quebrarmos a caixa preta do Judiciário, haverá a prevalência de decisões políticas que não podem ser questionadas. Se o Senado se omite, há um poder acima de todos, acima da democracia”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu levar a decisão final sobre a instalação da comissão para o plenário, mas ainda não o fez. Alessandro Vieira afirmou que um grupo de senadores está trabalhando para mudar a forma de tramitação dos pedidos de impeachment de ministros do STF. Atualmente a decisão cabe somente ao presidente do Senado, que engavetou todos eles.

Referentes