O juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal, determinou que Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe – SPU/SE, realize a demolição de 280 casas na Praia do Saco, município de Estância.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal, e está avaliada em R$ 341 milhões. Caso não cumpra, a superintendente da SPU, Jovanka Leal (pessoa física) terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A SPU tem 15 dias para se manifestar.
Veja documento:
Conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), de 1987 até agosto de 2019 o estado de Sergipe registrou 5.155 casos de AIDS, e 2.301 casos de HIV. Até maio deste ano eram 5.054 casos de AIDS, e 2.212 casos de HIV. Em três meses houve um aumento de 101 casos de Aids registrados e 89 de HIV. Os municípios sergipanos que apresentaram mais casos de AIDS, contabilizando crianças e adultos são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, São Cristóvão, Estância, Lagarto e Propriá. Vale ressaltar que HIV é a sigla em inglês para o Vírus da Imunodeficiência Humana e AIDS é a doença desenvolvida. Dessa forma, nem todo indivíduo que tem o vírus HIV chega a desenvolver a doença que ataca o sistema imunológico.
“A minha missão é manter vivo o tema AIDS e aqui em Sergipe a gente precisa estimular que ele seja discutido em casa, nas escolas, nos locais de trabalho, porque há uma banalização. Nós estamos passando por um momento muito difícil em relação ao HIV no Brasil, as pessoas estão achando que a AIDS é como qualquer outra doença comum e não estão dando o valor. HIV/AIDS é um grave problema de saúde pública”, alertou o gerente do Programa IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Almir Santana.
“Nesses 38 anos tivemos ganhos e perdas, vitórias e derrotas. A última vitória é a prevenção combinada, onde a gente não tem só a camisinha para prevenção, mas também o uso de medicamentos. Para isso temos que fazer o diagnóstico precoce para que essas pessoas façam o tratamento imediatamente, com isso, diminuindo o risco de infectar outras pessoas. Há também a questão das profilaxias PrEP (pré-exposição ao HIV) e a PEP (pós-exposição ao HIV) que são grandes novidades incorporadas pelo Brasil. A maior derrota na luta contra a AIDS, para mim, é quando nasce uma criança com HIV, é o símbolo do que não funcionou no pré-natal, traduz o que não funcionou no pré-natal. E apesar de nós termos medicamentos, testes, camisinha, ainda nasce criança com HIV. Esse é o lado difícil”, comentou Almir Santana
AIDS e Sistema Imunológico
O corpo reage diariamente aos ataques de bactérias, vírus e outros micróbios, por meio do sistema imunológico que é uma barreira composta por milhões de células de diferentes tipos e com diferentes funções, responsáveis por garantir a defesa do organismo e por manter o corpo funcionando livre de doenças.
Entre as células de defesa estão os linfócitos T-CD4+, principais alvos do HIV, vírus causador da AIDS. O HIV liga-se a um componente da membrana dessa célula, o CD4, penetrando no seu interior para se multiplicar. Com isso, o sistema de defesa vai pouco a pouco perdendo a capacidade de responder adequadamente, tornando o corpo mais vulnerável a doenças. Quando o organismo não tem mais forças para combater esses agentes externos, a pessoa começar a ficar doente mais facilmente e então se diz que tem AIDS.
“As pessoas estão confiando nos medicamentos ou criando justificativas para não usar a camisinha, como “já conheço meu parceiro”, “meu parceiro é saudável” e, sob o ponto de vista da sexualidade, ninguém conhece ninguém. Sexualidade é muito íntima. Só a própria pessoa sabe”, reforça Almir.
A transmissão do HIV acontece das seguintes formas: sexo vaginal sem camisinha, sexo anal sem camisinha, sexo oral sem camisinha, uso de seringa por mais de uma pessoa, transfusão de sangue contaminado, da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação e através de instrumentos que furam ou cortam, quando não esterilizados.
O HIV não é transmitido nas seguintes situações: sexo, desde que se use corretamente a camisinha; masturbação a dois; beijo no rosto ou na boca; suor e lágrima; picada de inseto; aperto de mão ou abraço; sabonete/toalha/lençóis; talheres/copos; assento de ônibus; piscina; banheiro; doação de sangue e pelo ar.
Diagnóstico e Tratamento
O diagnóstico da infecção pelo HIV é feito a partir da coleta de sangue ou por fluido oral através de exames laboratoriais e testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. Esses testes são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas Unidades Básicas e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
Os exames podem ser feitos de forma anônima. Nesses centros, além da coleta e da execução dos testes, há um processo de aconselhamento para facilitar a correta interpretação do resultado pelo (a) usuário (a). Também é possível saber onde fazer o teste pelo Disque Saúde (136).
A AIDS não tem cura, pois ainda não existe um tratamento capaz de eliminar completamente o vírus HIV do organismo. Os medicamentos antirretrovirais (ARV), que surgiram na década de 1980, ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. O uso regular dos ARV é fundamental para aumentar o tempo e a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV e reduzir o número de internações e infecções por doenças oportunistas.
“O panorama atual da AIDS tem a ver muito uma certa indiferença, não só de uma parte da população como também uma certa indiferença de alguns profissionais da saúde que não querem executar o teste nas suas Unidades Básicas de Saúde. Enquanto nós não abrirmos a disponibilização do teste para quem quiser, nós vamos ter um diagnóstico tardio o que compromete a qualidade de vida daquelas pessoas”, concluiu Almir.
O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, e considerando a autorização governamental publicada em 29 de dezembro de 2017, convoca os candidatos abaixo relacionados a fim apresentarem-se no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) no dia 02 de setembro de 2019 às 07h, a fim de iniciarem o Curso de Formação de Soldados e Curso de Formação de Oficiais do ano de 2019 – CFSD 2019.
O ato de matricula é realizado com a presença dos candidatos e início do curso. Os candidatos com documentações pendentes devem obrigatoriamente sanar estas pendências neste dia. O convocado que não puder fazer-se presente perderá o direito a matricula no curso.
Clique aqui e confira a relação dos convocados para CFSD
Clique aqui e confira a relação dos convocados para CFO
Convocação de candidato excedente
O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas e considerando a autorização governamental publicada em 29 de dezembro de 2017, convoca o candidato abaixo relacionado a fim de recompor o numero de candidatos aprovados conforme o autorizado.
Clique aqui e confira a 4ª Convocação de candidato excedente para o CFSD 2019.
O Brasil pode ganhar uma nova refinaria em Sergipe, a brasileira Noxis Energy. Caso o modelo dê certo, o projeto poderá ser replicado em mais três estados, provavelmente Espírito Santo, Maranhão e Amapá, informou ao Estadão/Broadcast um dos líderes do empreendimento, Luiz Armando Vasconcelos.
O projeto traz para o Brasil o conceito de mini refinarias de bunker (combustível de navios) com baixo teor de enxofre para exportação que será de uso obrigatório a partir de janeiro. A Petrobrás já produz o novo combustível e realizou a primeira entrega em julho.
Ainda em fase de captação de recursos, o projeto é estimado em US$ 450 milhões (R$ 1,8 bilhão). A Noxis prevê obter a licença prévia até a semana que vem, segundo Vasconcelos, que já trabalhou no passado na problemática Manguinhos, uma das poucas refinarias privadas do País e que mudou seu nome para Refit.
O plano da Noxis é começar com uma refinaria com capacidade para processar 25 mil barris diários de petróleo importado, com produção dividida em bunker (50%), diesel (40%) e o restante de gasolina. Se o modelo de negócio der certo, outras três unidades poderão ser construídas, totalizando US$ 1,8 bilhão (R$ 7,2 bilhões) em investimentos.
A abertura de outras novas refinarias no País, porém, ainda deve demorar para se concretizar, disse o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ Edmar Almeida, que vê com bons olhos a iniciativa da Noxis. “A margem do bunker é maior, principalmente porque não houve tempo para o setor de refino se adaptar às novas regras”, diz.
Segundo Almeida, existe espaço para novas refinarias no Brasil. A própria Petrobrás tinha planos de abrir duas, no Maranhão e no Ceará – projetos que não foram adiante. “A margem do refino depende muito da logística. No Centro-Oeste e no Norte, por exemplo, tem crescimento de demanda, mas são projetos de custo elevado”, afirma.
A Petrobrás havia anunciado a venda de oito refinarias, mas oficializou a venda de quatro inicialmente. Para Almeida, somente depois do resultado desse processo, o mercado deve se animar a expandir o processamento de petróleo no País.
Se as eleições para presidente do Brasil de 2022 fossem hoje, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), sairia na frente de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pelo Palácio do Planalto. Pelo menos entre o eleitorado baiano.
Uma nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias divulgada nesta sexta-feira (23), testou a intenção de votos do governador baiano em um cenário estimulado de 2022, em que são citados os candidatos aos entrevistados.
Como candidato ao Planalto, Rui teria o eleitorado baiano neste momento 32% dos votos contra 21,8% de Bolsonaro, que acabaria na segunda colocação. O cenário também testou Ciro Gomes (PDT), que terminou na terceira colocação com 18,6%, o governador de São Paulo João Dória (PSDB), que aparece na quarta colocação com 4,1%, e João Amoedo (Novo), com 3,5%. Candidato pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos ficou na última colocação neste cenário com 1,7%.
Quando Rui é substituído por Fernando Haddad (PT), o ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT em 2018 aparece empatado tecnicamente com o atual presidente. Neste cenário, Bolsonaro teria 22,9% e Haddad 22,8%. Com Haddad, Ciro Gomes, do PDT, fica também à frente pela margem de erro com 22,5%. Também pontuam na estimulada o governador de São Paulo João Doria ´(4,5%), João Amoedo (4%) e Guilherme Boulos (1,6%).
O vereador de Aracaju Seu Marcos (PHS) continua internado na UPA Nestor Piva, na avenida Maranhão.
Ele foi internado ontem com suspeita de infarto. No final da noite, ele teve dores no tórax, provocadas por crise de hipertensão.
O vereador passa bem e será transferido ainda nesta sexta-feira, 23, para a enfermaria, onde ficará sob observação.
Foi suspenso, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis, com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal. O presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, tendo em vista que não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
Na sessão desta quinta-feira (22), a Corte deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2238, 2324, 2256, 2241, 2250 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24, que questionam diversos dispositivos da LRF. O Plenário concluiu, nas sessões de ontem, a análise das ADIs 2261 e 2365.
Constitucionalidade
Ao iniciar seu voto sobre a redução de despesas com pessoal, o relator, ministro Alexandre de Moraes, assentou que os parágrafos 1º e 2º do artigo 23 da LRF, que possibilitam, respectivamente, a extinção de cargos e funções e a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos, estão em absoluta consonância com os princípios constitucionais da razoabilidade e da eficiência. De acordo com o ministro, a própria Constituição Federal (artigo 169) prevê a possibilidade da extinção de cargos de servidores estáveis, e a norma complementar criou medida alternativa menos restritiva para momento de crise.
Segundo o relator, a Constituição e a LRF, combinadas, preveem um escalonamento das providências a serem tomadas quando se exceder o limite de gastos: redução das despesas com cargos em comissão, exoneração dos servidores não estáveis, redução da jornada de trabalho e dos vencimentos e, por último, extinção dos cargos de servidores estáveis. “Não seria razoável impedir ao legislador a criação de um caminho intermediário que preservasse a garantia maior, que é a estabilidade, por meio de uma relativização temporária e proporcional de uma garantia instrumental, a irredutibilidade de vencimentos”, afirmou.
No entendimento do ministro, a LRF não é arbitrária e visa proteger, ao mesmo tempo, a estabilidade do servidor, sua carreira e a prestação do serviço público. “A medida intermediária, excepcional e temporária é destinada a proteger o interesse público, pois evitará a extinção dos cargos estáveis, a impossibilidade de sua recriação nos quatro anos seguintes, a necessidade posterior de novos concursos públicos para a reposição dos servidores quando a estabilidade fiscal retornar e a perda da experiência acumulada dos antigos servidores estáveis”.
Acompanharam integralmente o relator os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Irredutibilidade
O ministro Edson Fachin inaugurou a divergência apenas em relação à redução da jornada e dos vencimentos. Para o ministro, não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado. “Por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de realização de ajustes nas contas públicas estaduais, a ordem constitucional vincula, independentemente dos ânimos econômicos ou políticos, a todos”, afirmou. Para Fachin, caso se considere conveniente e oportuna a redução de despesas com folha salarial no funcionalismo público como legítima política de gestão da administração pública, deve-se seguir apenas o que está previsto na Constituição (parágrafos 3º e 4º do artigo 169).
O ministro citou precedentes da Corte no sentido de que o artigo 37, inciso XV, da Constituição impossibilita a utilização da retenção salarial como meio de redução de gastos com pessoal para fins de adequação aos limites legais. “A jurisprudência da Corte inviabiliza qualquer forma de interpretação diversa, valendo-se da cláusula de irredutibilidade dos rendimentos”, concluiu.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.
O presidente Dias Toffoli propôs que se dê interpretação conforme a Constituição no sentido de que a redução de jornada e de vencimentos só pode ser aplicada após a adoção das medidas exigidas pelo artigo 169, parágrafo 3º, inciso I. A medida, segundo seu voto, alcançaria primeiramente os servidores não estáveis e, somente se persistisse a necessidade de adequação ao limite com despesas de pessoal, seria aplicada ao servidor estável.
Empate
Na sessão desta quinta-feira, o Plenário também prosseguiu na análise do parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autoriza o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A permissão de corte vale apenas quando a previsão de receita não se realizar e esses entes deixarem de promover a redução de despesas por iniciativa própria.
Quanto a esse ponto, ao votar na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que entendem que a norma fere o princípio da separação de Poderes. Para Fux, a permissão fere a autonomia financeira do Judiciário, e a vigência desse dispositivo, atualmente suspenso por decisão liminar do Plenário na ADI 2238, “vai trazer um ambiente de crise institucional e de desarmonia”.
Em sentido contrário, os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso conferem à regra interpretação conforme a Constituição para que, caso necessário, o desconto da receita corrente líquida prevista na lei orçamentária seja efetuado de forma linear e uniforme. O julgamento será concluído com o voto de desempate do ministro Celso de Mello.
Outros pontos
Ainda na sessão desta quinta-feira, a Corte confirmou a constitucionalidade de outros dispositivos da LRF questionados nas ações. Por maioria, confirmou que a repartição de receita prevista no artigo 20 é constitucional e não fere a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário da União. A previsão de transferência de resultados do Banco Central do Brasil para o Tesouro Nacional (artigo 7, caput, e parágrafo 1º), para o colegiado, é uma dinâmica constitucional e encontra previsão em outras normas.
Por unanimidade, os ministros julgaram válida a regra do artigo 18, caput, parágrafo 1º, que afirma que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
Inconstitucional
O colegiado julgou inconstitucionais o caput do artigo 56 e 57, que preveem que as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas. Para os ministros, a Constituição não exige parecer prévio dos Tribunais de Contas, mas apenas a análise final (o julgamento das respectivas contas).
Policiais do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE) que estavam realizando levantamentos investigativos na tarde desta quinta-feira, 22, no bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju, se depararam com uma tentativa de homicídio. Um homem estava perseguindo um oponente e efetuando disparos de arma de fogo em sua direção.
De acordo com o delegado André David, foi necessário uma rápida e pronta intervenção para salvar a vida do rapaz, que já estava ferido. “O agressor estava com um revólver em punho e foi alvejado. Tanto a vítima quanto o agressor foram socorridos e levados ao HUSE”, disse.
No hospital, a polícia conseguiu identificar a vítima como sendo Antônio Matheus Lima Santos. O agressor não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Até o momento, ele continua sem identificação.
“O local da tentativa de homicídio ocorreu perto de um supermercado e de uma feira-livre que acontece hoje no bairro. Havia muita gente na rua e a confusão foi generalizada”, disse.
O delegado ressaltou que pediu apoio aos policiais do Batalhão de Radiopatrulha que chegaram minutos depois e ajudaram a conter o tumulto e levarem os feridos para o hospital. O revólver usado pelo agressor foi apreendido com cinco munições deflagradas.
O prefeito Edvaldo Nogueira visitou os três senadores por Sergipe em busca do apoio da bancada para o financiamento de 70 milhões de dólares (R$ 300 milhões) do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para a capital sergipana. O projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que a Prefeitura de Aracaju possa celebrar o contrato com o BID.
Em Brasília, Edvaldo foi recebido, na quarta-feira, 21, pelos senadores sergipanos Alessandro Vieira, Maria do Carmo e Rogério Carvalho, aos quais apresentou as obras que serão realizadas com os recursos do empréstimo do BID, ressalvando a importância do apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto na CAE. Alessandro Vieira e Rogério Carvalho são membros da comissão. O prefeito também conversou com o presidente da CAE, senador Omar Aziz (AM), e com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que deverá ser o relator da proposta.
“Estive em Brasília no começo da semana para buscar todo o apoio necessário para que o nosso financiamento junto ao BID seja aprovado. O projeto já passou pela Secretaria do Tesouro Nacional e se encontra no Ministério da Casa Civil. Na terça-feira, acompanhado do deputado Laércio Oliveira, estive com o ministro Onyx Lorenzoni, que me recebeu de maneira muito simpática e garantiu o envio célere da nossa proposta para a CAE. Então, conversei com os senadores, que também me receberam muito bem e se comprometeram em votar favorável ao projeto”, relatou Edvaldo.
O prefeito se disse muito satisfeito com a boa receptividade dos senadores sergipanos. “Fiz um périplo aos gabinetes dos senadores de Sergipe. Estive com o senador Alessandro Vieira, com o senador Rogério Carvalho, ambos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, que se mostraram dispostos a nos ajudar. Também fui recebido pela senadora Maria do Carmo, que também declarou apoio à nossa proposta”, disse Edvaldo. O deputado federal Fábio Mitidieri acompanhou o prefeito nas reuniões.
Além disso, conformo informou o gestor municipal, ele dialogou com o presidente da comissão, senador Omar Aziz, “que disse que colocará o projeto em votação assim que ele chegar”, e garantiu ainda que o senador Veneziano Vital do Rêgo, de quem Edvaldo é amigo, seja o relator da proposta. “Veneziano foi prefeito, conhece a realidade das cidades e já se comprometeu em nos ajudar nesta aprovação”, frisou.
O financiamento de R$ 300 milhões prevê uma série de obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade, sendo a principal delas a construção da avenida Perimetral Oeste, que desafogará o trânsito na avenida Euclides Figueiredo. O projeto inclui ainda a urbanização e melhoria das condições socioambientais e de infraestrutura na cidade, além da melhoria da mobilidade urbana. Também estão previstas a construção de 420 unidades habitacionais, escolas, equipamentos de saúde e praças e a revitalização completa do Parque Augusto Franco (Sementeira). A perspectiva é beneficiar 300 mil aracajuanos diretamente e mais 384 mil pessoas indiretamente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu no Pleno desta quinta-feira, 22, pareceres prévios recomendando a rejeição das contas anuais das prefeituras de Pedrinhas e Poço Verde, referentes aos exercícios financeiros 2013 e 2014, respectivamente.
Ambos os processos tiveram como relatora a conselheira Angélica Guimarães, cujos votos foram acompanhados por unanimidade pelos demais membros do colegiado. As decisões foram motivadas por irregularidades verificadas pelo corpo técnico do órgão, com destaque para o excessivo gasto com pessoal nos períodos analisados.
Na gestão da Prefeitura de Pedrinhas, do ano 2013, cujo responsável é o ex-prefeito José Antônio Silva Alves, a despesa com pessoal foi de 67,84% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o relatório técnico da Corte destaca a ausência de certidão de regularidade junto ao Instituto Previdenciário.
Já no caso das contas anuais da Prefeitura de Poço Verde, do ano 2014, que tem como responsável o ex-prefeito Thiago Basílio Dória Almeida, a relatora enfatizou já ter havido inspeção no município referente ao período analisado, originando relatório de inspeção cujo julgamento se deu pela irregularidade.
Chamou ainda atenção da equipe técnica do Tribunal a aplicação de 60,40% da Receita Corrente Líquida do município em despesas com pessoal, também acima do que determina a LRF.
Conforme previsão Constitucional, compete às câmaras municipais o julgamento das contas dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de parecer prévio, que tem natureza de apreciação, mas que somente pode ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
