O Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) enviaram recomendação ao Governo do Estado e às prefeituras dos 75 municípios sergipanos pedindo a adoção de medidas de proteção contra a covid-19 para a população de rua.

ministerio publico — GACC / SE (arquivo)

No documento, o Ministério Público argumenta que esta população está criticamente exposta aos riscos da pandemia de covid-19, pois a as condições de vida na rua aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à sua saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária e pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene. O texto também destaca que vários países já adotaram medidas concretas para garantir abrigo e condições de higiene para esta população, diminuindo o risco de contágio pelo coronavírus.

Abrigo

Entre as medidas sugeridas, estão a garantia do funcionamento dos equipamentos e serviços públicos que atendam à população em situação de rua. Também foi pedido que nesses locais sejam disponibilizados insumos para proteção dos trabalhadores e da população como álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, e produtos de higiene pessoal.

Nos pedidos, foi reforçada a necessidade de atender prioritariamente os grupos de risco inseridos nessa população já vulnerável, com destinação de espaços prioritários de moradia para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, pessoas imunossuprimidas (diabéticos e pessoas com HIV, entre outros), e a portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes. No grupo de atendimento prioritário também estão as gestantes e as mulheres com filhos.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Após Decretos do Governo de Sergipe e da Prefeitura de Aracaju, um vendedor ambulante de frutas burlou a as determinações para evitar a transmissão de coronavírus e foi vender seus produtos normalmente.

A fiscalização da Prefeitura de Aracaju, verificando a situação irregular, apreendeu a mercadoria do ambulante.

Revoltado, o homem partiu para cima dos funcionários na tentativa de evitar a apreensão de sua mercadoria, mas foi empurrado e precisou ser contido por populares.

Nota sobre a ação dos fiscais da Emsurb no Centro da cidade

Sobre o episódio do recolhimento de mercadorias de um ambulante na manhã desta quarta-feira, 25, por fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura de Aracaju afirma que não compactua com atos de violência e entende que não é pela força que irá enfrentar a crise provocada pela Covid-19.

A administração municipal ressalta que o ato foi uma ação isolada. A gestão prioriza o diálogo e convencimento da população e apela ao bom senso mesmo para aqueles que precisam comercializar os seus produtos.

As medidas tomadas pela Prefeitura foram estabelecidas para salvar vidas, inclusive das pessoas que atuam na comercialização.

A Prefeitura de Aracaju lamenta o uso político da situação e repudia qualquer tentativa de enfraquecimento das medidas estabelecidas para o combate ao coronavírus.

A Emsurb informa que irá convocar a equipe que atuou na ação ocorrida na Praça João XXIII, para tomar as devidas providências.

O ambulante que aparece em vídeo foi comunicado, ainda na terça-feira, 24, sobre a impossibilidade de vender seus produtos naquela área, em cumprimento do decreto governamental que proíbe comércio ambulante em todo o estado. Não atendendo, recebeu a notificação e, mesmo assim, não seguiu as orientações.

A equipe de fiscalização retornou ao local e, durante várias horas, tentou convencê-lo, pacificamente, a se retirar do local, que reagiu, provocando a apreensão do material na manhã desta quarta. A mercadoria do vendedor está sob responsabilidade da Emsurb para que ele possa recuperá-la.

dinheiro maos — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Governo do Estado inicia, na terça-feira (31), a partir das 13h, o calendário de pagamento referente ao mês de março quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).

Além desses, recebem seus salários na íntegra os servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese, e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.

No dia 09 de abril, a partir das 13h, o Governo dá continuidade ao pagamento da folha e a 3ª parcela do 13 º Salário de 2019, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

Conforme publicado no Diário Oficial do município de São Cristóvão nesta terça-feira (24), foi prorrogado o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente a este ano (IPTU/2020). O decreto N° 131/2020, assinado pelo prefeito Marcos Santana aponta que o prazo para a primeira parcela ou Cota Única será até o dia 30 de junho. As mudanças nas datas de pagamento buscam diminuir os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município.

“Sabemos algumas das medidas de combate e contenção do vírus tem impacto direto na economia do Município e também na população, que em alguns casos podem ter seus recursos comprometidos. Por isso nós estamos prorrogando esse prazo que se encerraria no dia 30 de abril para o dia 30 de junho, dando assim um prazo maior para que a população possa enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do Coronavírus”, destacou o prefeito Marcos Santana.

sao cristovao — Heitor Xavier / Assessoria

O secretário da Fazenda, Eldro França, ressaltou que a prorrogação da data de pagamento do IPTU fará que a economia do Município sobreviva a este momento, respeitando todas as exigências legais. Ainda de acordo com ele, a decisão também foi tomada para diminuir a circulação de pessoas, principalmente idosos e pessoas do grupo de risco no Município. “Estendendo o prazo do IPTU atingimos a população de modo geral, minimizando desta forma os impactos econômicos. Buscamos com essa medida também diminuir nos ambientes fechados a circulação de pessoas que estão incluídas nos grupos de risco”, pontuou o secretário.

Novas datas

De acordo com o Decreto nº 131/2020 fica prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para pagamento da Cota Única e com desconto de 10% da 1ª parcela do IPTU. As demais datas, a serem quitadas, são: 2ª parcela no dia 31 julho; 3ª parcela dia 31 de agosto; 4ª parcela dia 30 de setembro e a 5ª parcela dia 30 de outubro.

Para este ano, ficam atualizados os valores venais dos imóveis em 3,91%, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E). Portanto, o valor mínimo de cada parcela para os contribuintes cadastrados como ‘pessoa física’ será de R$ 73,20, enquanto para ‘pessoa jurídica’ será de R$ 146,40.

A impressão deste documento pode ser feita de maneira online, no site da Prefeitura www.saocristovao.se.gov.br, na aba ‘IPTU 2020’. Área de anexos

Considerado um dos melhores atacantes do futebol mundial, Luis Suárez, jogador do Barcelona, por pouco não defendeu o Flamengo em 2006. Ainda quando atuava pelo Nacional de Montevidéu, o centroavante teve o nome especulado para defender as cores do Mais Querido.

Em entrevista à ESPN, o ex-goleiro Luciano Silva, que jogou com Suárez no Groningen, revelou a euforia que o camisa 9 do Barcelona ficou com a chance de jogar pelo Flamengo na época.

A missão de observar Suárez em campo foi de Andrade, ídolo do Flamengo. Na época, o ex-treinador estava trabalhando como olheiro, mas o desempenho do camisa 9 não foi dos melhores.

“Falaram para o Luis antes do jogo que um olheiro do Flamengo estaria observando, que era o Andrade, um dos maiores ídolos do clube, e que ele queria levá-lo. Só que o Luis ficou louco com isso e disse que não conseguiu jogar nada. Ficou muito nervoso, se atrapalhou todo e fez uma partida terrível, porque era muito novo na época”, disse Luciano.

Sergipe foi surpreendido com a morte da lagartense, Samantha Farias, vítima do novo coronavírus, ocorrida em São Paulo.

Como tem sido adotada na maior parte do mundo e recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a lagartense foi cremada em uma cerimônia mais rápida que o habitual em uma funerária de São Paulo, onde suas cinzas permanecerão.

A medida visa evitar a contaminação de familiares e amigos em eventual velório e enterro.

julio croda — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os problemas internos no Ministério da Saúde começam a ficar aparentes. Por divergências internas, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda, se afastou de suas funções

As divergências tem relação com as ações de combate ao novo coronavírus e, de acordo com o jornal O Globo, ele está de férias até o começo de abril, mas não deverá retornar ao trabalho.

A informação divulgada pelo jornal diz ainda que, em razão de discordâncias com seu chefe, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson de Oliveira.

No final da tarde desta terça-feira (24), policiais civis do Complexo de Operações Especiais (Cope), com informações oriundas da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) flagraram Givanildo Costa Cavalcante, 52 anos, vendendo álcool em gel falsificado em via pública no Centro de Aracaju/SE. As informações foram repassadas pelo Disque Denúncia 181, da Polícia Civil.

Segundo o diretor do Cope, delegado Dernival Eloi, parte do produto estava no interior do veículo de Givanildo, que oferecia, em via pública, o álcool falsificado a transeuntes. Na ocasião, Givanildo foi flagrado com garrafas de “álcool em gel” de 500 ml cada uma. “Na sequência, os policiais foram até a residência de Givanildo, onde a substância era produzida. Neste local, mais garrafas de álcool foram apreendidas, bem como os insumos utilizados para produção da substância”, explicou o delegado Dernival Eloi.

Em interrogatório, o investigado confessou o crime, afirmando que o “álcool” por ele produzido é uma mistura de álcool combustível (etanol), água e gel condutor de exames (produto utilizado em exames de ultrassonografia). Givanildo foi autuado em flagrante por infração, em tese, ao tipo penal previsto no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, cujo texto prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Trata-se crime hediondo em desfavor da saúde pública.

A Polícia Civil reforça sua atuação nesse momento de crise estando atenta a condutas criminosas que tendem a agravar o atual estado da população. “Orientamos as pessoas que tenham, por acaso, adquirido o produto “Corona Álcool em Gel” que não façam uso dele, pois pode gerar sérios riscos à saúde.

Todo material apreendido será encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) para os exames perícias pertinentes.

rodrigo maia pensando — Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana. Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário.

Veja matéria completa em Congresso em Foco

O governador Belivaldo Chagas assinou, nesta terça-feira (24), Decreto nº 40.567 com medidas restritivas a fim de combater o avanço da pandemia. O governador afirmou estar acompanhando o movimento em outros estados e, com a multiplicação rápida dos casos, é preciso enrijecer as ações em todo o território estadual.

Assim que assinou as novas medidas, Belivaldo fez um novo apelo para que a população cumpra as decisões do decreto. “Só vamos reduzir a contaminação ao reduzir o fluxo de gente nas ruas. Sei que essas medidas são duras, mas necessárias para retardar a contaminação do vírus aqui no estado”, disse Belivaldo Chagas.

Entre as medidas anunciadas nesta terça-feira está o fechamento das repartições públicas estaduais que prestam serviços não essenciais. Agora, todas as segundas-feiras serão ponto facultativo, exceto para os órgãos de servicos prioritários. Os demais permanecem com o expediente apenas em Home Office, respeitando o ponto facultativo, previsto anteriormente.

O documento prorroga as medidas anunciadas no decreto n ° 40. 563. Até o dia 17 de abril continuam proibidos eventos, cursos presencias, missas e cultos, excursões e entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro. A medida também vale para a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada e atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.

As aulas em escolas públicas da rede estadual de ensino permanecem suspensas até 17 de abril. A medida atinge também escolas e universidades particulares. O mesmo vale para academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clínicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral.

As feiras livres, em todo território do Estado de Sergipe, com exceção do Município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas, observadas as restrições a serem definidas pelos entes competentes.

As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população.

O texto destaca ainda que considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação de regência.

Veja aqui outras medidas do novo Decreto do Governo do Estado.

Nota sobre a ação dos fiscais da Emsurb no Centro da cidade

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