O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho para que o Itaú Unibanco S.A. pare de praticar ou tolerar o assédio moral interpessoal e/ou organizacional contra os empregados do banco. Deve ser proibida, ainda, a utilização de métodos que causem assédio moral, afete a honra, moral, dignidade e saúde dos trabalhadores. São consideradas condutas abusivas todo comportamento frequente, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa. Tal prática pode colocar em risco o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
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Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por trabalhador prejudicado. O procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação foi Emerson Albuquerque Resende e a liminar foi deferida pelo juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Entenda o caso
Após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe, coleta de depoimentos e análise de processos trabalhistas já finalizados, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe constatou que a empresa praticou reiteradas cobranças agressivas de metas, voltadas para muitos trabalhadores, com ameaça de demissão, escrachos, humilhações, dentre outras. Esse tipo de conduta criou um clima de tensão e de desequilíbrio emocional entre os colaboradores. De acordo com decisões judiciais, as condutas eram praticadas por diferentes superiores hierárquicos em agências de Sergipe. Diante disso, o MPT-SE pleiteou que fosse determinada a proibição de cometer assédio moral sob pena de multa, além de indenização por dano moral coletivo.
Diversas autoridades e políticos apresentaram, na manhã desta sexta-feira, 5, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigação sobre diversos indícios de irregularidades na construção Hospital de Campanha montado pela Prefeitura de Aracaju no Estádio João Hora de Oliveira.
No termo de referência com as especificações do hospital de campanha, havia a exigência de que o pé direito da obra fosse de 4 metros de altura. Ao analisar as fotos da unidade, é possível verificar que o pé direito do hospital não possui o tamanho exigido na licitação e isso impacta diretamente no preço apresentado pelos concorrentes.
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Convém ressaltar que a empresa vencedora do certame para a construção do hospital apresentou proposta com valor de aproximadamente R$ 300 mil abaixo do valor das demais concorrentes. Possivelmente, por se tratar de uma proposta de difícil execução com valores de produtos e serviços bem abaixo do que o exigido no edital.
Além disso, a climatização do local vem sendo alvo de críticas por parte de trabalhadores e pacientes. O ar condicionado que foi colocado no hospital não vem atendendo as necessidades e gerando grande desconforto para quem utiliza o local. Outro indício de irregularidade que está presente na representação é com relação à energia do local.
Os transformadores localizados na parte externa do hospital de campanha indicam que os aparelhos instalados possuem potência diferente da que foi contratada, revelando assim possível dano ao erário. Já em relação ao sistema de gás hospitalar, a assinatura do contrato com a empresa foi realizada no dia 14 de maio e, no mesmo dia, segundo matéria da PMA, todo o material já estava instalado.
A representação foi protocolada no MPF com as assinaturas do vereador Cabo Didi, do senador Alessandro Vieira, do ex-deputado federal Valadares Filho, da delegada Danielle Garcia, do vereador Elber Batalha, do ex-vereador Dr. Emerson Ferreira, da vereadora Emília Correia, do deputado Georgeo Passos, da delegada Georlize Teles, do deputado Gilmar Carvalho, do vereador Lucas Aribé, do empresário Milton Andrade, do delegado Paulo Márcio, da deputada Kitty Lima, do deputado Samuel Carvalho, e do presidente do Patriotas, Uezer Marques.
O presidente Jair Bolsonaro vai ser denunciado no Parlamento Europeu pela parlamentar sergipana, Maria Dantas, eleita deputada na Espanha pelo Esquerda Republicana em 2019. Um dossiê com 11 páginas já está pronto e será encaminhado aos 27 Estados-membros da União Europeia na próxima segunda-feira, 8. No documento, acusações contra o presidente do Brasil sobre assuntos como Combate ao coronavírus, Amazônia e povos indígenas.
O documento foi originalmente produzido em inglês, mas traduzido para várias línguas a exemplo do castelhano, catalão, francês e alemã. “A carta já foi enviada ao Parlamento Europeu, serão recolhidas adesões de parlamentares e posteriormente ela será enviada ao Comissário Europeu. Também será enviada a todos os Parlamentos nacionais de todos os Estados Membros da UE. A ideia é interpelar os meus pares dos Legislativos europeus para que façam instâncias aos seus Executivos, para que sejam criados intergrupos em comissão legislativa”, diz Maria Dantas.
Em trecho de carta que será enviada aos Estados-membro, Maria Dantas relata que o Brasil está caminhando para o topo da curva da pandemia em um contexto político que somente “piora a situação”.
Maria Dantas, sergipana, primeira brasileira a ser eleita deputada na Espanha – Divulgação
“Seu líder, o presidente Bolsonaro, faz campanhas diárias contra as medidas recomendadas pela OMS, boicotando as medidas de isolamento social tomadas pelos governadores e prefeitos, e faz campanhas diretas contra o isolamento social e incentiva manifestações para que as pessoas saiam de suas casas e voltem ao trabalho”, explica.
Leia abaixo a versão em português da carta de Maria Dantas, na íntegra:
Grito de alerta na Europa: Salvemos Brasil!
Carta aberta aos deputados e deputadas sobre a ação genocida e o ataque à democracia brasileira pelo governo de Jair Bolsonaro
“O Brasil acabou de passar de meio milhão de pessoas infectadas e tem 29.341 mortes confirmadas pela Covid-19, até o dia 31 de maio de 2020. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) alertou a Presidência da República sobre a eficiência do confinamento diante da pandemia e a falta de UTIs em todo o Estado e o elevado número de subnotificações, alertando da enorme gravidade da situação. Mas o Brasil está caminhando ao topo da curva da pandemia em um contexto político, que somente piora a situação.
Por outro lado, a Amazônia brasileira, este ano, registrou níveis recordes de desmatamento ilegal e enfraquecimento das agências de proteção ambiental. 76 povos indígenas foram vítimas da pandemia, com 1.747 infecções e 167 mortes, espalhadas por 14 estados da federação brasileira, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Está claro que, para o governo Bolsonaro, todos os meios são válidos para sacrificar a Floresta Amazônica e os povos indígenas. Tudo isso por interesses econômicos.
Em meio a esse cenário de devastação, infelizmente o Brasil está liderado por negacionistas da crise climática e do coronavírus, que espalham teorias de conspiração e de terraplanismo, que convocam a extrema direita às ruas para acabar com o que chamam de “Comunismo”, “globalismo”, “ideologia de gênero”, “feminazis” e “anticristo”. Seu líder, o presidente Bolsonaro, faz campanhas diárias contra as medidas recomendadas pela OMS, boicotando as medidas de isolamento social tomadas pelos governadores e prefeitos, e faz campanhas diretas contra o isolamento social e incentiva manifestações para que as pessoas saiam de suas casas e voltem ao trabalho. Nesse sentido, ele demitiu o ministro da Saúde por ser contra suas ordens e por estar de acordo com a Organização Mundial da Saúde e, menos de um mês depois, um novo ministro da Saúde renunciou voluntariamente, porque de novo não queria seguir as suas ordens de incluir a hidroxicloroquina nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro da Justiça e Segurança Pública também deixou o cargo e denunciou Bolsonaro por querer interferir na Polícia Federal. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal solicitou como prova o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Neste vídeo, podemos ver uma série de supostos crimes do presidente e de vários ministros, encontramos frases literais de Bolsonaro: “Quem não aceita minhas … minhas bandeiras (…): família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado, quem não aceita isso, está no governo errado. (…) Temos que abrir a questão das armas aqui! Quero todos armados! As pessoas armadas nunca serão escravizadas!”; do ministro do Meio Ambiente: “Precisamos fazer um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas, (…) passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas … (falando da Amazônia) “; do ministro da Educação: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF!” … ” Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país!”; da ministra da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos: “Então, nós estamos fazendo um enfrentamento, mais de cinco procedimentos o nosso ministério já tomou iniciativa e nós tamos pedindo inclusive a prisão de alguns governadores”; do ministro da Economia: “Então tem que vender essa porra logo!” (sobre o Banco do Brasil) “; entre outros.
São 210 milhões de pessoas em mãos de uma gestão errática da pandemia e uma grave crise política e institucional. A revista britânica The Lancet, uma referência no mundo da Ciência e da Medicina, afirmou que “Bolsonaro é a maior ameaça à luta contra a Covidi-19 no Brasil”. O editorial destacou sua atitude contra o isolamento social, o desprezo pelas milhares de mortes, a crise política levantada pelo presidente em um contexto de pandemia, o desmantelamento da Ciência e da Saúde Pública, e fez clara alusão de que Bolsonaro deve mudar a sua atitude ou deixar o cargo. A revista está certa, porque Bolsonaro insiste em não aceitar as recomendações de especialistas, promove um medicamento potencialmente letal, segundo a OMS, e pressiona para que as empresas reabram e os trabalhadores voltem a seus postos de trabalho. A única preocupação do presidente é a economia, porque ele quer uma reeleição em 2022.
A atitude de clara relativização do período da ditadura brasileira, que forma o governo Bolsonaro, menciona ipsis litteris de Joseph Goebbels em vídeos oficiais, os insultos diários à imprensa, à classe política, à população negra, aos povos indígenas, à população LGTBIQ+, às mulheres, às pessoas pobres, compõem a ideologia e a encenação de um projeto de governo genocida, que usa ações de eugenia como políticas públicas.
Na mesa do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil já existem mais de 36 pedidos de impeachment de Bolsonaro por vários grupos parlamentares e mais de 400 entidades da sociedade civil brasileira. Nas esferas jurídica, acadêmica, científica e social, vários manifestos foram feitos em rejeição ao governo Bolsonaro e um pedido de unidade de ação em defesa dos valores, princípios e estruturas republicanas do Brasil, que estão sendo eliminados por esse governo.
A comunidade internacional deve agir e tomar uma posição clara em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro diante do avanço da pandemia do Covid-19 no Brasil, do aumento do desmatamento na Amazônia e das ameaças aos direitos humanos e aos povos indígenas. Não pode ficar calada diante da situação do povo brasileiro quando, em poucas semanas, dois ministros da saúde deixaram o cargo, o ministro da Justiça renunciou devido à interferência do presidente na Polícia Federal, o ministro do Meio Ambiente quer tirar proveito da situação e expandir a mineração e a agricultura nas terras protegidas da Floresta Amazônica e o presidente quer “armar” a população para que possam ir às ruas contra o isolamento social.
Peço ajuda em face da ação genocida, do ataque à democracia, ao Estado de Direito e às estruturas republicanas brasileiras por Jair Bolsonaro e seu governo. Não se pode continuar aceitando tudo isso em silêncio. É necessária uma declaração de parlamentares de todo o mundo.
Madri, 31 de maio de 2020
Maria Dantas – Deputada do Congresso dos Deputados da Espanha G.P. Republicano – ERC
Oficialmente, foi registrado o primeiro caso de pessoa infectada pela Covid-19 no município de Pedra Mole.
Pedra Mole era o único município sergipano onde o novo coronavírus não havia chegado.
Secretaria de Estado da Saúde / Divulgação
Agora, em todos os 75 municípios do Estado há pessoas infectadas pela Covid-19.
O valor da cesta básica na capital sergipana ficou em R$ 400,15 em maio, sendo o menor custo da cesta entre as capitais do país. Em relação ao mês anterior, quando registrou R$ 401,37, houve queda de 0,3%. No ano, o custo da cesta básica aumentou 13,69%. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 cidades.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, apenas Brasília e Aracaju apresentaram queda no custo da cesta básica, -9,48% e -1,96%, respectivamente.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em maio deste ano, segundo o Dieese o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.694,57, ou 4,49 vezes o mínimo de R$ 1.045,00. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, em Aracaju, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em abril, 41,40% da remuneração.
Cenário Nacional
A cesta básica subiu em 8 de 17 capitais pesquisadas.Além de São Paulo e Rio de Janeiro, a cesta básica ficou mais cara em maio ante abril em Curitiba (R$ 531,27; 3,92%); Florianópolis (R$ 524,07; 0,05%), Goiânia (R$ 505,99; 2,59%); Belém (R$ 453,36; 4,42%), João Pessoa (R$ 440,25; 0,53%) e Natal (R$ 429,57; 0,30%). No entanto, ficou mais barata em: Vitória (R$ 536,73; -0,22%), Porto Alegre (R$ 518,63; -1,59%), Belo Horizonte (R$ 484,02; -0,11%), Campo Grande (R$ 455,35; -8,14%), Fortaleza (R$ 455,18; -5,65%), Recife (R$ 451,45; -2,13%), Brasília (R$ 441,09; -6,38%), Salvador (R$ 410,33; -3,48%) e Aracaju (R$ 400,15).
Três casas desabaram parcialmente nesta sexta-feira, 5, no bairro Cidade Nova, em Aracaju.
Pé Embaixo Notícias / WhatsApp
O local foi isolado pela Defesa Civil municipal.
Está sendo investigada a causa dos desabamentos.
A rede pública de saúde de Sergipe ganhou o reforço de mais 20 respiradores pulmonares. O estado já recebeu do governo Federal 55 respiradores fixos e 15 portáteis. A Secretaria de Estado da Saúde definirá quais unidades hospitalares receberão os aparelhos, que são essenciais no tratamento de casos mais graves de Covid-19.
Segundo último Boletim Epidemiológico, divulgado ontem (04), foram registrados 215 novos casos de coronavírus e mais seis mortes. Sergipe passa a ter 8.200 pessoas infectadas e 186 óbitos.
ASN / Divulgação
Até o momento, Sergipe conta com 200 leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19. Desses 120 são leitos SUS e 80 disponibilizados via rede privada. Nos últimos dias, foram abertos pelo governo do Estado mais 39 leitos de UTI, sendo 6 leitos no Hospital da Polícia Militar, 5 leitos no Hospital do Coração, 18 leitos no Hospital Renascença e 10 leitos no Hospital Nossa em Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto.
Dentro da programação do governo do Estado, há a perspectiva de ampliação até o dia 15. “Há previsão de mais 6 leitos no Hospital São José. Na próxima semana, nós teremos uma previsão de 20 leitos no HRAM e mais 8 leitos no Hospital Jessé. Ainda há possibilidade de no dia 15, termos mais 20 leitos no Hospital Universitário de Lagarto. Portanto, nós teríamos 93 leitos de UTI num espaço de tempo de 15 a 20 dias”, destacou o governador Belivaldo Chagas.
Para o final do mês junho, o Estado trabalha com a previsão de disponibilizar mais 17 leitos, no Hospital Regional de Glória e na Maternidade Hildete Falcão. “A gente também vai ter leito de UTI lá. Então a gente trabalha com a perspectiva de chegarmos a 271 leitos (rede pública e privada) no estado na sua totalidade, dentro de tudo que vem sendo planejado”, revelou a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa.
Após o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Roberto Antoniolli, convocar, nesta quinta-feira, 4, uma reunião dos Conselhos Superiores para escolha de futuros dirigentes da UFS, por meio da Portaria Nº 442, a Chapa 2 “Renasce UFS: Plural, Segura e de Qualidade” – composta pela professora de Direito Denise Leal Albano, candidata a reitora, e pelo professor de Medicina José Aderval Aragão, candidato a vice – vem a público denunciar, por meio de carta, uma suposta manobra do atual reitor da instituição.
A carta foi amplamente divulgada na imprensa com graves acusações ao reitor da universidade, Ângelo Roberto Antoniolli, confira:
Adilson Andrade / UFS
Carta Aberta
Em plena pandemia, com quase todas as atividades acadêmicas suspensas e perspectiva de retorno das aulas apenas no segundo semestre, busca o atual reitor atropelar o processo eleitoral da sucessão na Reitoria da Universidade Federal para beneficiar um candidato ligado a seu grupo de poder.
Em dezembro do ano passado foi editada uma Medida Provisória (MP 914) regulando o processo de escolha de novos reitores. Recentemente, em 1º de junho, essa Medida Provisória perdeu vigência, não tendo sido transformada em lei mediante aprovação pelo Congresso Nacional.
As entidades de classe (ADUFS, ASAP, SINTUFS, DCE e AAU) da UFS que representam os estudantes, os servidores técnicos e professores – ativos e aposentados – não recuaram da ideia de promover a consulta pública no âmbito da universidade, diante do caráter incerto de uma Medida Provisória com prazo certo de validade. Também em dezembro do ano passado, essas entidades já haviam convocado uma assembleia geral e, mesmo com a edição dessa nova lei, decidiram persistir com o propósito de realizar a tradicional consulta à comunidade universitária por elas conduzida desde a redemocratização. Assim, foi constituída uma comissão eleitoral e aprovado um regimento e o calendário eleitoral para realização dessa consulta.
Prestigiando a tradição da consulta-eleição pela comunidade universitária e com a persistente omissão do reitor em deflagrar o processo eleitoral nos termos da MP 914, no início de fevereiro deste ano, quatro chapas se inscreveram e apresentaram seus planos de gestão. Entre fevereiro e março, todos os candidatos inscritos participaram de seis debates, produziram e divulgaram material de campanha nas mídias sociais e pelos campi da UFS, e participaram de eventos diversos de divulgação das chapas.
É extremamente grave o atual reitor não ter iniciado o processo eleitoral nos termos da MP 914, a despeito de haver Recomendações do Ministério Público Federal (a primeira datada de 11 de fevereiro e a segunda recebida em 6 de maio último) para que desse início ao processo com a brevidade devida. Há evidências de que se esperou que a MP caducasse para, assim, não atender a exigência de que a eleição da lista tríplice fosse definida pela comunidade universitária – estudantes e servidores – e não nos conselhos superiores, e nem promover a desincompatibilização de eventual candidato com cargo na Reitoria. Vislumbram-se, no caso, sinais de abuso de poder e clara manipulação do calendário eleitoral para favorecer um provável “candidato oficial”.
Nestes dias, quando ainda persiste a quarentena e sem que o Reitor da UFS tenha tomado qualquer iniciativa para deflagração do processo eleitoral ao longo dos seis meses de vigência da citada Medida Provisória, ele e seu “staff” buscaram o apoio das entidades de classe para golpear o processo já estabelecido e que estava em curso antes da quarentena imposta pelo governo estadual, a fim de promover a ilegal e extemporânea inscrição de um candidato apoiado pela Reitoria.
Tudo isso vem ocorrendo sem qualquer nesga de atendimento às duas Recomendações do Ministério Público Federal para que fosse respeitado o devido processo eleitoral no tempo razoável. Na última Recomendação, a Procuradoria da República em Sergipe instou o reitor para dar início ao processo eleitoral com a brevidade devida, seguindo o procedimento determinado pela MP 914 e atentando para o prazo estatutário de 18 de junho para convocação do colégio eleitoral, ou seja, para efetivar a eleição pela comunidade universitária – e não vale alegar que tal omissão foi motivada pela quarentena, pois o processo deveria ter sido iniciado logo após o recesso do fim de ano – o atual Reitor aproveita este momento de campi esvaziados e comunidade universitária dispersa e desmobilizada para, a toque de caixa e sem qualquer lisura e transparência, tentar realizar o pleito eleitoral em poucas semanas.
É preocupante o quadro que se desenha se o reitor não recuar dessa inconsequente manobra. Os possíveis nomes que cuidarão da UFS pelos próximos quatro anos serão alçados em uma única sessão virtual dos conselhos superiores, marcada para o próximo dia 15 de julho. A própria nota publicada no site da Universidade nada explica sobre o ineditismo dessa medida, fazendo parecer que tudo está no seu devido lugar e ocorre como já vinha sendo observado na UFS há muito tempo.
Ora, é fato que o tradicional processo eleitoral de consulta à comunidade universitária se encontra suspenso por notório motivo de força maior. Porém, diante da manifesta omissão do Reitor em cumprir a MP 914, passam a valer integralmente as regras do pleito já em curso. Nesse sentido, querer inscrever um novo candidato ao final do processo, que não apresentou um plano de gestão, não participou dos debates promovidos e nem se apresentou no espaço público para que sua trajetória e propostas fossem confrontadas, é uma clara violação às regras mais básicas do jogo democrático.
Com tais manobras e sem atender quaisquer das Recomendações do MPF, legítimo órgão que vela pelo respeito à ordem jurídico-constitucional brasileira, passa a recair sobre o Reitor grave suspeição, de forma a impedi-lo de conduzir o atual pleito, pois é questionável se ele possui a lisura e impessoalidade necessárias para presidir o processo eleitoral. Ao surpreender a comunidade com essa convocação esdrúxula e casuística dos conselhos para a eleição da lista tríplice daqui a pouco mais de um mês, o Reitor desdenha das chapas que estavam em franca campanha, das entidades de classe que encampam essa consulta e da comunidade universitária, alijada da participação no processo de escolha direta dos seus dirigentes, violando o que impõe a legislação e reza a tradição.
Levamos ao conhecimento da comunidade sergipana e de todos que fazem a UFS esse plano antidemocrático e de burla ao devido processo eleitoral. Confiamos que as entidades de classe não compactuarão com tão repudiável violação aos princípios democráticos, que os integrantes do Conselho Superior da UFS não serão cúmplices dessa infame manobra e que a comunidade universitária irá repudiar esse ilegítimo processo eleitoral capitaneado pelo Reitor.
À comunidade sergipana, pedimos que some esforços para denunciar e repelir tamanha afronta à reconhecida dignidade da nossa UFS, dignidade que se eleva e cristaliza quando seus dirigentes honram os elevados postos que ocupam e não diminuem o valor e prestígio da instituição que representam.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), e os demais integrantes da bancada do partido na Casa. A proposta foi protocolada no Senado horas depois da publicação da portaria, assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Segundo o senador Rogério Carvalho, a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família. “Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho”, explica.
“Especialmente neste contexto, não é razoável retirar recursos do Bolsa Família para ampliar o orçamento de comunicação social do governo em mais de R$ 80 milhões. O Estado brasileiro não pode ser um fato de aprofundamento das desigualdades sociais e regionais”, completou.
Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho.
Rogério Carvalho (PT-SE) – Líder do PT no Senado
O recurso desviado pelo governo para alimentar fake news seria destinado ao Bolsa Família na região Nordeste, uma das áreas mais carentes do país. Segundo fontes do governo, o valor milionário vai viabilizar “campanhas publicitárias de caráter educativo”. A Secom é alvo das investigações da CPMI das Feke News em curso no Congresso Nacional.
A transferência ocorre no momento em que o país discute a ampliação do tempo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, atualmente restrito a três meses. Os beneficiários do Bolsa Família, que receberam em média R$ 188,16 em março, podem optar por receber o auxílio emergencial.
A gestão Bolsonaro defende a extensão do pagamento do benefício, mas com um valor de apenas R$ 300. Só o os R$ 83,9 milhões desviados do programa assistencial garantiriam o pagamento de um mês de R$ 600 a cerca de 140 mil pessoas.
O corte no orçamento do Bolsa Família foi divulgado em uma reportagem publicada originalmente pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira, 4. Os recursos, segundo a reportagem, serão usados para publicidade institucional. O pedido teria partido da Presidência da República e aprovado pela Junta Orçamentária, formada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil).
Destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, onde foi feito o corte na cobertura há fila de espera para ingressar no programa, a portaria do Ministério da Economia retira R$ 83,9 milhões do programa e transfere essa verba para a comunicação institucional da Presidência da República.
Em uma breve conta, considerando o valor médio do auxílio por família, cerca de 70 mil poderiam ser contempladas com o benefício.
Jefferson Rudy / Agência Senado
Ainda segundo a Folha de SP, entre abril e maio, a fila de espera superou 430 mil pedidos, e os recursos transferidos poderiam reduzi-la. Com os recursos, a Secretaria Especial de Comunicação, gerida por Fabio Wajngarten, passa a ter mais poder. Wajngarten é suspeito de usar politicamente o cargo.
Com o já conhecido “humor” diário, o presidente Jair Bolsonaro respondeu às informações divulgadas pela reportagem. “Está lá uma manchete interna deles, a primeira matéria, dizendo que eu tirei dinheiro do Bolsa Família para dar para a propaganda oficial. Olha, eu estou anunciando onde, ô, Folha de São Paulo? Estou anunciando onde? Nós estamos gastando aproximadamente em torno de 10% do que gastavam governos anteriores”, afirmou o presidente em sua live.
Mesmo admitindo que há fila de espera, Bolsonaro insistiu em defender o corte e citou os R$ 600,00 do auxílio emergencial. “Quando é que vocês vão aprender… Não vão aprender, vou cansar de falar aqui, a ter vergonha na cara? Fazer uma matéria decente? Vocês podem até falar ‘tem tantos na fila, mas foram contemplados com auxílio emergencial de R$ 600’.”
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