No Distrito Federal, com autorização do Governo Distrital, o Ibram publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 9, abertura de Processo Simplificado de contratação temporária.
Período: até seis meses.
Cargos: 120 brigadistas combatentes, 24 chefes de brigada e 4 supervisores de brigada.
Inscriões devem ser feitas até a próxima terça-feira (16). O Ibram já disponbilizfou em seu site a página de inscrições.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.
Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.
O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Transporte individual
O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.
Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.
Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.
Distribuição de máscaras
Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.
A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.
Órgãos e estabelecimentos
Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.
Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.
Segurança pública
O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.
Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.
Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.
Fiscalização
Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.
Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.
Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.
Nesta quinta-feira, dia 11, é feriado de Corpus Christi, uma data da tradição católica em que se celebra o sacramento da eucaristia.
Feiras livres
Santos Dumont – manhã
Jabotiana – à tarde
Hemose
Fechado
Ferreira Costa
Aberto das 9h às 18h
Mercados centrais
Virginia Leite Franco. 9h30 às 13h30
Thales Ferraz e Antonio Franco fechados
Bancos
Portas fechadas.
Supermercados
Pode funcionar no horário normal
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. A informação consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), respectivamente, sustentando que a adoção de um protocolo de segurança, associado à redução do número de casos da doença – previsto em estudos estatísticos – permitirá que as votações ocorram em 4 e 25 de outubro, conforme calendário da Justiça Eleitoral. No documento, Brill de Góes também defende a impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso e afirma que, caso seja “inevitável a modificação das datas, que o adiamento não ultrapasse 30 dias. Nesse caso, a sugestão do Ministério Público Eleitoral é que as votações ocorram em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno)”.
No ofício, o vice-PGE informa que, em 25 de maio, apresentou petição – ainda pendente de análise – ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que listou “elementos que considera de indiscutível relevância ao debate sobre a alteração ou não das datas do pleito”. Menciona ainda que, diante da notícia de que o assunto foi tema de reunião recente entre Maia e Alcolumbre e a presidência do TSE, e por entender que “estão em jogo elementos fundantes da República”, considera importante trazer ao conhecimento dos líderes do Congresso Nacional aspectos que devem ser sopesados na análise da questão.
Como fiscal do processo eleitora nacional, o MP considera fundamental que seja assegurado prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos, “para que se lhe permita exercer o múnus público de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”. Em vista de tal fato, entende ser inviável a realização de qualquer dos turnos das eleições em dezembro.
No ofício, o vice-PGE afirma que o MP Eleitoral se baseia em estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o estudo, os números de registros da covid-19 devem se estabilizar no fim de julho. “Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, detalha em um dos trechos do documento.
Como exemplo, ele cita o fato de a Coreia do Sul ter realizado em 15 de abril, já no contexto da pandemia de covid-19, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceram às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992. Além disso, lembra Brill de Góes, ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020, mais precisamente, a partir do fim de junho.
Além do ofício, os presidentes da Câmara e do Senado receberam cópia da petição protocolada pelo vice-PGR no Tribunal Superior Eleitoral, que apresenta de forma detalhada as razões para a manutenção do calendário eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que deverão exercer mandatos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Veja índices do isolamento social de terça-feira, 9 de junho.
Sergipe registrou um isolamento social de 36,4%.
Foi o 6º menor índice do país e o pior do Nordeste.
Com relação às capitais, com 37,6% das pessoas em casa, Aracaju teve a 8ª pior colocação do Brasil e a 2ª pior do Nordeste.
O Governo do Estado antecipa nesta quarta-feira(10), a partir das 14h, o pagamento do restante da folha referente o mês de maio e deposita a 5ª parcela do 13º Salário de 2019, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.
Ainda nesta quarta, o Governo continua o pagamento da segunda parcela(do total de 9) do 13º Salário de 2020 de pensionistas e aposentados, que recebem até R$ 6 mil. O pagamento iniciou nos dias 29/05, sendo concluído dia 10/06 – junto com a folha do mês de maio.
O Estado iniciou o calendário de pagamento no dia 29 de maio, quando receberam os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais). Além desses, receberam seus salários na íntegra os servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.
Na manhã desta quarta-feira, 10, a Guarda Municipal de Aracaju, em parceria com equipes da Defesa Civil, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgãos integrantes da Semdec, também atua com apoio nas ações desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, além da Emurb e Emsurb.
E o trabalho integrado tem apresentado resultados satisfatórios. Isso porque, desde o dia 2 de maio, mais de mil estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados. Desses, 194 foram interditados, 229 foram notificados e 465 receberam orientações.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, diz que as ações têm um papel fundamental e se somam às demais medidas previstas em decreto municipal. De acordo com o gestor, desde março, a GMA já participou de 142 ocorrências, sendo que, dessas, 64 foram ações de combate à covid-19 no apoio a outras secretarias; e 78 agindo em função de descumprimento dos decretos tanto do Governo quanto da Prefeitura.
Mesmo disponibilizando efetivo para atuação conjunta com demais órgãos, a GMA segue com o cronograma de rondas em espaços públicos, tais quais praças, orla de Atalaia, terminais de integração, dentre outras localidades da capital.
A União repassou para Estados e Municípios recursos que objetivam espécie de compensação pelas perdas financeiras decorrentes da pandemia.
Mais duas parcelas serão repassadas.
Veja a lista e recursos:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/5), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.
A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.
A Polícia Federal apura denúncias sobre aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Pará.
A PF faz buscas nas casas do governador Helder Barbalho (MDB), servidores e empresários.
Equipamentos foram comprados por de cerca de R$ 50 milhões.
A Operação Bellum apura a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em mais 6 Estados.
