O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto de lei de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) será votado nesta quinta-feira (25). O projeto ainda não tem um texto final, que deverá ser apresentado na véspera pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Davi afirmou que a votação fará da quinta-feira “um dia histórico” para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira.
Edilson Rodrigues / Agência Senado
— Votaremos este projeto que vai nortear as mídias sociais, colocando um freio de arrumação nas agressões, ameaças, violências e ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes. Estamos construindo uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros — disse Davi.
A votação do PL 2.630 enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
Tanto a versão original quanto as modificações já antecipadas pelo relator têm sido criticadas por especialistas em direitos na internet, por criarem riscos à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital.
Apoio
Os senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Dário Berger (MDB-SC) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por exemplo, sugerem a exigência de que as contas em plataformas virtuais sejam lastreadas em documentação e foto dos seus titulares. Já Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA) defendem a criação de canais de denúncias para a identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos. Jader, além disso, quer a inclusão do crime de “disseminação de desinformação” no Código Penal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução.
Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.
De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.
O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
A pandemia do novo coronavírus tem obrigado a Fifa a cancelar competições esportivas, o que levou a Globo a recorrer à Justiça para não pagar três parcelas restantes de seu contrato.
Reprodução
A emissora conseguiu liminar para não não efetuar o pagamento de US$ 90 milhões (cerca de R$ 463 milhões) pela parceria que venceria no próximo dia 30.
Com a ação judicial, a Globo pode ficar sem a próxima Copa do Mundo.
O Arsenal, da Inglaterra, anunciou nesta quarta-feira, 24, a compra do passe do zagueiro Espanhol Pablo Marí, que atuava pelo Flamengo.
Alexandre Vidal, Marcelo Cortes & Paula Reis / Flamengo
O Flamengo receberá oito milhões de euros de forma garantida e pode receber mais oito milhões de euros por variáveis. Total: 16 mllhões de euros.
Para comprar o zagueiro, o Flamengo gastou 1,27 milhão de euros.
A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.
Segundo o Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, uma vez que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O ministério diz ainda que estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.
De acordo com o ministério, o normativo vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos e aprimorar a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia, que levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.
A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.
A Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais. Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado. Atualmente, essa loteria, que é promovida pela Caixa Econômica Federal, ocorre apenas três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras).
Agência Brasil / Arquivo
A portaria que altera o regulamento da Lotofácil foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (24). A previsão é de que as novas regras comecem a valer após o início da campanha publicitária a ser veiculada pela Caixa.
O novo regulamento prevê também o aumento da aposta máxima, de 18 para 20 números marcados, entre os 25 da cartela. A aposta mínima é de 15 números. As premiações são distribuídas aos apostadores que acertarem entre 11 e 15 números.
A Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios de Estância (DHPP), elucidou o homicídio praticado contra a vítima Cleverton dos Santos Nascimento, de 28 anos.
O crime aconteceu na madrugada de 13 de maio deste ano, no Conjunto Paulo Amaral, em Estância. Segundo o delegado Allan Faustino, o autor do crime, fazendo uso de arma de fogo e ocupando uma motoneta, se aproximou da vítima e efetuou vários disparos contra ela, que não resistiu as lesões e morreu no local.
Foi apurado na investigação que a vítima foi executada em razão de uma suposta dívida de drogas para com o suspeito do crime. Na tarde desta terça-feira, 23, a Delegacia Regional de Estância cumpriu o mandado de prisão preventiva do suspeito do crime.
O preso será encaminhado para unidade policial da capital, onde permanecerá à disposição da Vara Criminal de Estância.
A imagem estampada do narcotraficante colombiano Pablo Escobar em impressões feitas como rótulos para embalagens sinalizava que a denúncia repassada à Polícia Civil dias antes pelo Disque Denúncia 181 estava correta. Policiais civis do Departamento de Narcóticos prenderam Andreza Alves Santos, 22 anos, no bairro Santos Dumont, Em Aracaju, depois de informações detalhadas repassadas pelo 181, da Polícia Civil de Sergipe.
A operação policial aconteceu no final da tarde desta terça-feira (23), e com a investigada foram encontrados entorpecentes e demais materiais utilizados no processo de manipulação da cocaína. As investigações começaram há alguns dias, depois que as informações foram encaminhadas aos investigadores do Denarc.
No curso das investigações, os agentes verificaram a existência de uma cocaína que estava sendo comercializada com o rótulo de Pablo Escobar e sendo distribuída em Aracaju. As diligências conduziram ao nome da suspeita, resultando na deflagração da operação na tarde desta terça-feira.
Os policiais encontraram na residência da suspeita cinco quilos e meio de maconha, cerca de dois quilos e meio de uma substância utilizada na manipulação de cocaína, impressões com a imagem do narcotraficante Pablo Escobar, balança digital para pesagem, rolos de fitas adesivas para acondicionar os entorpecentes e demais produtos usados no tráfico.
Na sede no Denarc, os investigadores descobriram que Andreza já havia sido condenada no ano passado por trafico de drogas, possuindo passagem, portanto, no sistema prisional pelo mesmo crime. Novamente foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, tendo sido representada por sua prisão preventiva pela autoridade policial.
A Prefeitura de Aracaju estabeleceu, na manhã desta quarta-feira, 24, as novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus na capital. O novo decreto, definido em mais uma reunião entre o prefeito Edvaldo Nogueira e os membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE), mantém as determinações para o distanciamento social, ao mesmo tempo em que se adequa ao plano de retomada econômica, estabelecido pelo Governo do Estado, e cuja primeira fase se inicia na segunda-feira, 29.
Continua em vigor a suspensão do funcionamento de academias, teatros, cinemas, shoppings centers, casa de shows, bares, assim como a realização de eventos e atividades em parques, praias e demais áreas de lazer da cidade. O pacote de medidas também mantém o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, a redução da frota do transporte público e a suspensão das aulas em toda a rede de ensino, até o dia 30 de junho. A frota de transporte público coletivo será regulamentada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para atender a nova demanda de passageiros.
O novo decreto foi definido entre o prefeito Edvaldo Nogueira e os membros do Comitê de Operações Emergenciais – Ana Lícia Menezes / PMA
Nesta primeira fase de flexibilização, definida como ‘bandeira laranja’, em conformidade com o decreto estadual, estão autorizados a retornar às atividades, a partir de 29 de junho, demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade e agências de viagem, entre outros); clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional e podologia. Também estão permitidos operadores turísticos; atividades de treinamento de desporto profissional e alguns setores do comércio (cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, material de escritório e papelaria). Estacionamentos privados também voltarão a funcionar na capital. Todos os estabelecimentos deverão funcionar em horário especial, das 9h às 16h.
“Discutimos mais uma vez o processo de reabertura da economia em nossa cidade, com base no decreto que foi emitido pelo Governo do Estado. Compatibilizando as determinações, estabelecemos que, a partir do dia 29, mais uma parcela dos setores poderão retornar às atividades, adotando todas as medidas de segurança e em horário diferenciado, das 9h às 16h. Todas as decisões foram adotadas com base na ciência, em estudos, e este é mais um passo dentro do processo lento e gradual de retomada da economia”, destacou Edvaldo.
Igrejas e salões de beleza
Já a reabertura de barbearias, salões de beleza e templos religiosos, com 30% da capacidade, será reavaliada no próximo dia 30 pelo governo estadual, em virtude da baixa adesão ao isolamento social (atualmente em 39,7%), dos índices elevados de casos confirmados de covid-19 e de ocupação dos leitos de retaguarda e UTI’s.
“Em Aracaju, pelo decreto estadual, alguns setores continuarão fechados, em virtude do crescimento de casos, da ocupação dos leitos de UTI, que estão em 67% na rede pública e 112% na rede privada, e também pelo baixo índice de isolamento na cidade. No próximo dia 30, haverá mais uma reunião e, com base em uma nova avaliação, será definido se esses outros setores poderão ou não retomar as atividades. Além disso, também autorizamos a reabertura dos estacionamentos privados ”, explicou o gestor.
Desde o último dia 18 já estavam autorizados a funcionar escritórios de engenharia e arquitetura, concessionárias de veículos, imobiliárias, comércio de eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, equipamentos de áudio e vídeo, além de lojas de móveis e colchões.
Apoio da população
Edvaldo voltou a pedir o apoio e compreensão da população nesta nova etapa de enfrentamento ao coronavírus. “Tenho convicção de que estamos no caminho certo. Temos adotado todas as medidas com base em estudos científicos e isso nos possibilita avançar nesse processo. Mas é preciso destacar que, agora, mais do que nunca, precisamos contar com o apoio da população, que precisa compreender a importância do seu papel, a sua responsabilidade. Peço aos aracajuanos que não saiam de casa se não for necessário, que continuem usando máscaras, tomando os cuidados necessários”, afirmou.
O prefeito fez um alerta sobre a reabertura: “Estamos iniciando esse processo de reabertura, mas o sucesso dependerá unicamente da sociedade. Se todos nós cumprirmos nossos papéis, não precisaremos voltar atrás nessa retomada. Essa é a hora de darmos as mãos. Já autorizamos a SMTT a regulamentar o transporte coletivo para que seja compatível com a nova demanda, estamos adquirindo novos respiradores para ampliar os leitos de retaguarda, fortalecendo nosso atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus e seguimos trabalhando intensamente. Temos feito nossa parte, mas precisamos da colaboração de todos”.
Aracaju Pela Vida
O início do “Aracaju pela Vida”, programa de busca ativa que foi criado pela Prefeitura para acompanhamento dos pacientes, também foi abordado tanto na reunião quanto nas entrevistas à imprensa.
“Lançamos o projeto Aracaju pela Vida para que equipes médicas passem a visitar as pessoas. Essa medida foi pensada como forma de anteciparmos as ações, porque identificamos um número expressivo de pacientes idosos sendo tratados em casa. Com isso, equipes compostas por diversos profissionais passam a fazer um acompanhamento desses pacientes em suas residências, avaliando os quadros clínicos e, se necessário, encaminhando para os hospitais. É um programa que nos colocará à frente”, enfatizou Edvaldo.
Até o momento, foram realizados 31 atendimentos nos bairros Centro e Soledade, locais em que se concentram os maiores números de casos pela divisão de população territorial. Também foram feitos 14 testes e houve a regulação de um paciente para o hospital de Estância.
Participante do comitê, o professor da Universidade Federal de Sergipe, Paulo Martins, elogiou o programa. “Acredito que será um importante mecanismo de proteção das vidas e de acompanhamento dos pacientes, sobretudo os idosos”, destacou.
Até esta terça-feira, 23, a capital sergipana registrou 11.782 casos confirmados e 216 óbitos. No momento, 290 pessoas estão internadas nas redes pública e privada, e 4. 704 pacientes estão em isolamento domiciliar. Há, ainda, 99 casos sob investigação de pacientes que estão internados. Atualmente, a taxa de ocupação dos leitos municipais de retaguarda é de 84,7%.
Nesta quarta-feira, 24, a Prefeitura de Aracaju irá publicar novo decreto municipal com medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus na capital.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, estará disponível para entrevistas a partir durante o dia.
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