O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (1º) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial. 

“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz. 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira (1º). Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.

A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.

Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação. Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.

Nos termos da decisão, apesar de não permanecer preso, o ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente.

A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou

Em seu último compromisso antes de seguir para o Marrocos para disputar o Mundial de Clubes da Fifa, o Flamengo derrotou o Boavista por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (1) no Estádio do Maracanã, pela 6ª rodada da Taça da Guanabara do Campeonato Carioca.

O resultado deixa o Rubro-Negro na liderança da competição com 14 pontos, quatro de vantagem sobre o vice-líder Volta Redonda, que enfrenta o Fluminense (4º colocado com 10 pontos) na próxima quinta-feira (2) no estádio Raulino de Oliveira.

Apesar da vitória no final, a equipe comandada pelo técnico português Vítor Pereira encontrou mais dificuldades do que o rubro-negro mais pessimista poderia imaginar. Isto porque do outro lado do gramado estava o lanterna da competição.

Talvez se poupando para o Mundial, o Flamengo iniciou a partida em um ritmo mais lento. Apesar disso, a maior qualidade técnica permitiu que a equipe da Gávea dominasse as ações, criando oportunidades claras de marcar, como o chute do volante Gerson que explodiu na trave do gol defendido por Fernando aos 29 minutos. Mas o placar permaneceu inalterado até o intervalo.

O gol veio apenas aos 22 minutos da etapa final, quando Gabriel Barbosa levantou a bola na área e Pedro chegou de primeira, meio de carrinho, para conferir para o fundo do gol e garantir a vitória.

Agora o Flamengo concentra as atenções no Marrocos, para onde viaja na próxima quinta-feira (2). A estreia no Mundial será a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal (Arábia Saudita) e Wydad Casablanca (Marrocos).

Com uma formação alternativa, o Palmeiras bateu o Mirassol por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (1) no Estádio José Maria de Campos Maia, para assumir a liderança geral do Campeonato Paulista com 11 pontos (o Verdão está na ponta do Grupo D).

Apenas quatro dias após a conquista da Supercopa do Brasil, garantida com vitória de 4 a 3 sobre o Flamengo em Brasília, o técnico português Abel Ferreira decidiu mandar a campo uma formação alternativa, sem nomes como os do atacante Dudu e Rony, do zagueiro Gustavo Gómez e do meio-campista Raphael Veiga.

A opção feita pelo comandante palmeirense fez com que o Verdão encontrasse muitas dificuldades na partida, em especial na etapa inicial, na qual teve menos oportunidades de marcar do que o Mirassol.

Mas, no segundo tempo, o jovem atacante Giovani entrou no gramado e mudou a cara do confronto. Foram dos pés dele que saíram as jogadas para os gols de Breno Lopes, aos 21 minutos, e de Atuesta, aos 47.

O Verdão volta a entrar em campo no sábado (4) para enfrentar o Santos, a partir das 18h30 (horário de Brasília), no estádio do Morumbi.

O concurso 2.560 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (2) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 05 – 17 – 20 – 48 – 52.

O próximo concurso (2.561), no sábado (04), deve pagar prêmio de R$ 135 milhões.

A quina teve 151 ganhadores e cada um vai receber R$52.127,84. Os 13.422 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$837,78.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.

Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o “reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil”

O parlamentar afirmou ainda que o “Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático”. O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.

“Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, disse. “Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia.  Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular”, acrescentou.

Segundo o deputado, “é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações”. Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.

“É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro”, afirmou. “Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio”, completou.

Composição da mesa

A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência:  Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE).

Ficou assim, eleita, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe:

Presidente: Jefferson Andrade (PSD)

Vice-presidente: Garibaldi Mendonça (PDT)

Primeiro Secretário: Luciano Bispo (PSD)

Segundo Secretário: Marcelo Sobral (União Brasil)

Terceira Secretária: Carminha Paiva (Republicanos)

Quarto Secretário: Paulo Junior (PV).

O líder do governo é o deputado Cristiano Cavalcanti (União Brasil) e o da oposição é Geogeo Passos (Cidadania).

O governo federal ofereceu cargos nos Estados em favor de Pacheco.

No final, a disputa para a Presidência do Senado: Rodrigo Pacheco (PSD-MG) 49 x 32 Rogério Marinho (PL-RN).

– 20, 21 e 22 de fevereiro, Carnaval – segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo);

– 21 de abril, dia de Tiradentes – sexta-feira (feriado nacional);

– 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho – segunda-feira, (feriado nacional);

  • 8 de junho, Corpus Christi – quinta-feira (ponto facultativo);

– 29 de junho, dia de São Pedro – quinta-feira (ponto facultativo);

– 8 de julho – Independência de Sergipe – sábado (feriado estadual):

– 7 de setembro, Independência do Brasil – quinta-feira (feriado nacional);

– 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil – quinta-feira (feriado nacional);

– 2 de novembro, dia de Finados – quinta-feira (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República – quarta-feira (feriado nacional);

– 25 de dezembro, Natal – segunda-feira (feriado nacional).

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (1), ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), representações contra o jogador de vôlei Wallace Souza, atleta do Cruzeiro e campeão olímpico pela seleção brasileira, que, na última segunda-feira (30), sugeriu, em uma postagem em uma rede social, “dar um tiro” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação destinada ao COB a AGU afirmou que houve uma violação ao artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência) e dos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB (respectivamente por uso indevido de expressões discriminatórias e por incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais).

Desta forma, a AGU pede ao Conselho do COB que seja aberto um processo disciplinar e que sejam aplicadas as penalidades máximas previstas nos dois códigos: multa no valor de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico.

Já na representação apresentada à CBV, a AGU afirma que Wallace infringiu o art. 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade (que estabelece como dever dos atletas rejeitar com energia manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele) e o artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência).

Por esta razão, a AGU solicita que a CBV aplique as penalidades máximas previstas nas normas: a adoção de censura escrita, multa e suspensão.

Na última terça-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, informou em postagem no Twitter que acionou a AGU para “tomar todas as providências necessárias” contra o jogador, que, no Instagram, publicou uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12”. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o resultado.

Suspensão

Ainda na terça, o Cruzeiro divulgou uma nova nota informando que Wallace seria punido, a partir desta quarta, com afastamento e suspensão por tempo indeterminado, conforme está previsto em seu contrato: “Esperamos que o episódio sirva de aprendizado para todos, com uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais, e da responsabilidade que cada um tem em disseminar bons valores. O esporte deve ser uma ferramenta para propagar igualdade, tolerância e respeito”.

Entidades desportivas

A CBV foi outra entidade a criticar a postagem do jogador: “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade”.

Já o COB divulgou nota sobre o caso informando que encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da entidade contra o atleta de vôlei. O órgão, que é independente, dará andamento às etapas do processo. “O Comitê classifica como inaceitável a postagem feita pelo jogador, que representou a seleção brasileira de vôlei em três Jogos Olímpicos”, diz a nota. “O COB reforça que o que move o esporte brasileiro são os valores olímpicos como excelência, respeito e amizade e que, portanto, não há espaço para nenhuma conduta violenta ou de incitação à violência”.

Em uma postagem no Instagram, Wallace fez um pedido de desculpas e reconheceu que errou ao fazer a postagem. “Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria a violência em hipótese alguma contra qualquer pessoa e principalmente o nosso presidente, então vim aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que acabei fazendo. Errei e estou aqui pedindo desculpas, porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar a violência, ódio. Não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que quero passar para ninguém”, declarou.