O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a proposta que teria recebido para participar de um plano de ruptura do Estado Democrático de Direito.

Em live em redes sociais e em entrevistas à revista Veja e às emissoras de TV CNN e GloboNews, o senador detalhou a proposta com intenção golpista. Segundo o relato, o plano exposto pelo ex-deputado federal Daniel Silveira visava reverter o resultado das eleições presidenciais do ano passado, e o senador participaria gravando conversa com o ministro Alexandre de Moraes. Do Val disse, ainda, que o encontro teve a participação do então presidente Jair Bolsonaro.

Como o fato pode caracterizar os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigos 359-M e 359-L do Código Penal), o ministro determinou que o senador fosse ouvido pela Polícia Federal. Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

O ministro também determinou que os veículos de imprensa encaminhem ao STF o inteiro teor dos áudios das entrevistas concedidas pelo parlamentar e que a empresa Meta envie o inteiro teor de live realizada por ele no Instagram.

Leia a íntegra da decisão. 

Informa o Correio Braziliense:

Ex-comandante da PM, coronel Fábio Augusto deixa a prisão em Taguatinga

Em liberdade, o coronel não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar o Supremo Tribunal Federal. O militar estava preso no 1° Regimento de Polícia Montada

O sorteio da Primeira Fase da Copa do Brasil 2023 será realizado nesta quarta-feira (8), às 14h (de Brasília), na sede da CBF, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reúne 80 clubes e vai definir os quarenta confrontos desta fase inicial da competição e os mandantes das partidas da Segunda Fase. A competição mais democrática do Brasil é disputada por 92 clubes. Os 12 previamente classificados entram na disputa da competição na terceira fase.

Nesta fase inicial da Copa do Brasil, os duelos serão disputados em jogo único, com mando do time em posicionamento inferior no Ranking.

O vencedor do confronto se classifica automaticamente para a fase seguinte, e o time visitante tem a vantagem do empate. 

A noite desta sexta-feira (3) está sendo de complicações para quem precisa transferir dinheiro. Uma instabilidade nos sistemas do Banco Central (BC) que processam as transferências via PIX interrompeu o serviço por pouco mais uma hora.ebcebc

O problema, informou o BC, durou uma hora e 13 minutos e foi resolvido pouco antes das 22h. No entanto, os correntistas continuarão a ter dificuldades nas próximas horas por causa do fluxo represado de operações.

“Os sistemas do Banco Central do Brasil responsáveis pelo processamento do PIX apresentaram instabilidade entre 20h32 e 21h45. A partir das 21h45 os sistemas voltaram a operar normalmente. Possíveis lentidões podem ainda ocorrer em função do acúmulo de transações durante o período de instabilidade”, informou o BC à imprensa.

Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, durante quase todo o dia, o Banco Central (BC), que administra o PIX, não enfrentou problemas. Às 20h38, o número de reclamações saltou de 0 para 11 naquele minuto. O número de queixas simultâneas saltou para 56 às 20h48 e para 194 às 21h46.

Nos sites de bancos monitorados pelo Downdector, o padrão de reclamações está parecido, com as queixas disparando a partir das 20h40. A página acompanha as reclamações das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Inter e bancos digitais como Nubank, Next e C6 Bank, entre outros.

Na maioria dos bancos, o volume de reclamações começou a cair por volta das 21h15, mas continua bastante acima da média. Na página do Banco Central, o pico ocorreu às 21h31, quando foram registradas 246 queixas simultâneas.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disponibilizou nesta sexta-feira, no site oficial da Prefeitura de Aracaju, o link para a contratação de profissionais da área de Saúde com interesse em trabalhar na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, construída no bairro 17 de Março. 

Ao clicar no banner indicado, o internauta será redirecionado para o site do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que é a Organização Social contratada para realizar a gestão da unidade.

De acordo com a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, o edital do processo seletivo é destinado à contratação de diversos cargos assistenciais, a exemplo de enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, dentre outras categorias. 

“Devido à importância dessa maternidade, por ser a primeira do Município, decidimos dividir o edital entre administrativo e de assistência para que o andamento do processo de contratação ocorra da forma mais organizada possível, tudo documentado e com muito cuidado. Os candidatos que enviarem a documentação, conforme os editais elaborados pela empresa, participarão de uma prova online e de uma entrevista. A partir dos resultados, as vagas serão preenchidas, conforme colocação”, explica.

Ainda segundo Waneska, o edital do processo seletivo para assistência está disponível no site da INTS. Os interessados em trabalhar na maternidade deverão ler atentamente os prazos e pré-requisitos descritos no edital.

“As inscrições para o processo seletivo serão realizadas a partir das 17h desta sexta-feira, 3, até a próxima segunda-feira, dia 6, acessando a página de inscrição no site do INTS, também divulgada na página da Prefeitura. Mas é importante destacarmos que todo o processo de seleção é de responsabilidade da empresa vencedora da licitação para gestão da unidade. A primeira maternidade municipal de Aracaju tem perspectiva de início das atividades em março”, enfatiza a secretária.

Maternidade
A Maternidade Lourdes Nogueira possui uma área de 7.600 m² e a sua estrutura física conta com 50 leitos obstétricos, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin), 15 leitos de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais (Ucin) – convencional e canguru, e 8 leitos pré-parto, parto e pós-parto imediato, sendo 3 deles com banheira.  Ao entrar em operação, a maternidade municipal terá capacidade para 500 partos, por mês. Além desse atendimento, a maternidade também acolherá a população LGBTQIAPN+ e as mulheres vítimas de violência sexual.

Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde
O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) é uma organização social sem fins lucrativos, certificada pelo CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Saúde), com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades nas áreas de Saúde no Brasil.

Com perfil multidisciplinar, o INTS trabalha de forma integrada com o setor empresarial, promovendo as melhores práticas de gestão focada em serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social nas esferas municipal, estadual e federal, oferecendo serviços de mais alto nível para toda a comunidade. Atuar de forma sustentável e duradoura tem sido a principal vertente do INTS nessas áreas, que necessitam de um alto desenvolvimento tecnológico para atendimento da demanda do país.

O novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ebcebcmostra a manutenção de um cenário positivo para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) pelo país. A maioria das unidades da ebcebcfederação (UF) mantém queda ou estabilidade em um patamar relativamente baixo quando comparado com o histórico dos últimos anos ebcebc segundo os dados da publicação semanal. ebcebc

O estudo divulgado ebcebchoje ebcebc(3) aponta, ainda, para sinal de queda nas tendências de longo prazo e de curto prazo, com dados das últimas três semanas. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 4, período de 22 a ebcebc28 de janeiro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até ebcebc30 de janeiro.

Entre os pacientes com SRAG, os números indicam predomínio dos casos positivos para Sars-CoV-2 (covid-19) em todas as faixas etárias a partir de 5 anos, com maior destaque na população adulta. Já entre crianças de 0 a 4 anos o vírus sincicial respiratório (VSR) mantém presença expressiva especialmente no Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e nos três estados da região Sul. Desses, apenas o Distrito Federal aponta manutenção de patamar elevado de casos de SRAG nessa faixa etária. Os demais já apontam redução nas semanas recentes.

De acordo com o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, os poucos estados com crescimento de SRAG nas últimas semanas mostram um cenário compatível com a oscilação observada em período de baixa. “Eventualmente, temos uma pequena elevação em uma semana ou outra – isso faz com que a tendência aponte para um possível crescimento, mas dentro de um cenário compatível com uma flutuação natural”, avaliou o pesquisador.

Estados e capitais

Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Amazonas e Maranhão apresentam crescimento na tendência de longo prazo até a semana 4. No Amazonas e Maranhão, o volume de casos semanais ainda é baixo em relação ao histórico, e os dados por faixa etária são compatíveis com um cenário de oscilação. No Acre, há aumento entre as crianças e a população adulta.

Cinco das 27 capitais apresentam crescimento na tendência de longo prazo até o mesmo período: Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Rio Branco (AC) e Vitória (ES). Em Rio Branco, o crescimento se concentra principalmente entre crianças. Nas demais quatro capitais, os dados por faixa etária sugerem que o crescimento se refere a oscilação em torno de patamar baixo.

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) suspendeu de forma cautelar o jogador de vôlei Wallace Leandro de Souza, campeão olímpico pela seleção brasileira. O atleta tem a partir desta sexta-feira (3) cinco dias para apresentar sua defesa junto ao órgão. Na última segunda-feira (30), em postagem em sua conta no Instagram, Wallace publicou uma foto sua com arma calibre 12 e abriu uma enquete perguntando “Daria um tiro na cara do [presidente da república] Lula com essa 12?”.ebcebc

Wallace armado jan 2023
Wallace, ex-seleção de vôlei, faz enquete sobre dar tiro em Lula — Reprodução

No parecer oficial o conselheiro-relator Ney Belo acolheu a representação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a conduta de Wallace, por promover, de forma pública, incitação ao crime.

“No caso em análise, as ofensas, as incitações ao crime e as ameaças – ainda que algumas delas veladas já que postas em forma de pergunta ou interpretáveis por se tratar de imagem – foram todas elas praticadas contra a autoridade máxima do país, que ocupa o posto em razão de processo eleitoral democrático e escorreito. Fica justificada processualmente, dessa forma, a intervenção da Advocacia Pública nesse feito. Assim, fica acolhida a participação processual da Advocacia Geral da União (AGU) nos termos solicitados”, diz um dos trechos do despacho assinado por Ney Belo.  

O Sada Cruzeiro, clube onde o atleta joga na atual temporada, afastou e suspendeu o jogador  por tempo indeterminado, e exigiu que ele pedisse desculpas. Após a repercussão da postagem, Wallace apagou a publicação e se desculpou, dizendo que não quis “incitar a violência”.

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O documento do Conselho de Ética do COB enfatiza também a responsabilidade de atletas olímpicos perante a sociedade, em especial os campeões, pois sua conduta reflete na sociedade.

“O atleta campeão olímpico exerce influência em toda a juventude, que através do esporte vê em seus ídolos um exemplo a ser seguido. Adolescentes observam o atleta com admiração e respeito, e talvez seja esse o único posto – salvaguardada a ficção no cinema – onde heróis são educativos, construtivos e fazem bem para o ideário de um povo”.

Reprodução

Em outro trecho do parecer, Ney Belo elenca estrelas do esporte nacional como exemplos de conduta.

“Roberto Dinamite, Pelé, Maria Lenk, Esther Bueno não tiveram apenas a honra e a glória de serem campeões. Todos tiveram a responsabilidade de educar gerações que precisavam pautar-se por princípios éticos e morais para seguirem na luta pela construção de uma sociedade melhor para todos, não obstante as opções políticas de cada um”.

Entre as punições para práticas como a de Wallace, está o banimento do atleta do esporte olímpico e pagamento de multas de até R$ 100 mil.

O Ministério Público de Sergipe já iniciou os preparativos para as eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares, que serão realizadas no mês de outubro deste ano. Nesta quinta-feira, 2, o órgão realizou uma reunião com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), para solicitar o apoio da Instituição durante o pleito eleitoral, mantendo a parceria dos últimos processos eleitorais. 

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e as Promotoras de Justiça Talita Cunegundes (Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência) e Lilian Carvalho (Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente), se reuniram com o Presidente do TRE/SE, o Desembargador Roberto Eugênio Porto, e a Desembargadora Elvira Maria de Almeida, que assumirá a gestão do órgão em breve, para entregar a solicitação oficial e analisar a renovação desta parceira.

MPSE reuniao Conselhos Tutelares TRE fev 2023
Reunião com o TRE — Ícaro Novaes⎥MPSE

O encontro destacou a importância da participação do órgão eleitoral para ampliação, visibilidade e transparência das eleições, e novas reuniões serão promovidas, após a posse da nova gestão do TRE/SE, para deliberação sobre essa cooperação, visando efetivo cumprimento ao princípio da proteção integral, dever de toda sociedade, conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal.

Nas eleições de Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direito de cada município têm a responsabilidade geral pela realização do pleito, mas o MP acompanha o processo na condição de fiscalizador, conforme sua função constitucional, tendo como parceiro nos últimos pleitos, o TRE, com suporte no processo de votação e apuração. O MP tem a responsabilidade de orientar e conscientizar a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2026, cada Estado terá duas vagas de senador.

O deputado federal Gustinho Ribeiro será candidato a senador.

Será o candidato do partido Republicanos em Sergipe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.ebcebc

paulo gustavo humorista
Paulo Gustavo – reprodução

A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.

Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo STF, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios com destino ao setor cultural.

No entanto, na ação, a Rede Sustentabilidade argumenta que o governo federal não repassou recursos em tempo hábil para apoiar o setor ainda em 2022. Desta forma, a ministra do STF aceitou o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023.