NE Notícias revelou: o partido Republicanos está sendo pago pelo Poder Público para apoiar candidatura.
Depois da direção da Segrase, o Republicanos continua recebendo o pagamento.
Heleno Silva, presidente de honra do partido, foi nomeado membro titular do Conselho de Administração da Emdagro.
O ex-deputado Jony Marcos teve o irmão – Jecson Leo de Souza Araujo – nomeado Diretor Administrativo e Financeiro da Segrase.
Veja o documento:
O Departamento de Narcóticos deflagrou operação na tarde de ontem, 24, em Areia Branca, resultando na prisão de Davi Tavares Azedo, 28 anos, e na apreensão de 175kg de maconha, que estavam sendo transportados em um veículo VW/VOYAGE que seriam distribuídos a traficantes da capital sergipana.
Uma informação anônima, via Disque-denúncia 181, possibilitou os investigadores a interceptar o automóvel que conduzia seis sacos, no porta-malas, contendo cento e oitenta e dois tabletes do entorpecente.
A abordagem policial ocorreu na rodovia federal BR 235, em Areia Branca. O motorista apresentou sinais visíveis de nervosismo quando avistou os policiais na pista. Ao ser procedida a busca veicular, o forte odor da droga e o nervosismo do motorista conduziram a uma revista mais minuciosa, ocasião em que foram descobertos os tabletes de maconha no porta-mala veicular.
Foi dada voz de prisão e realizada sua condução até a sede do DENARC, onde foi autuado por tráfico de substâncias entorpecentes, estando à disposição do Poder Judiciário sergipano.
Agentes da Polícia Federal deflagraram operação no início da manhã desta sexta-feira, 25, no município de Tobias Barreto, em Sergipe.
Primeiro, agentes estiveram na residência do vereador Veranio e depois foram à na casa da vereadora Elisângela, esposa do ex-vereador Beta.
Em entrevista na FM Jornal, a vereadora esclareceu que os agentes não estiveram dentro de sua residência, que bateram à sua porta, mas pediram desculpas porque ela não é alvo da operação.
Veranio já tinha sido preso em outra oportunidade acusado de compra de voto nas eleições de 2018 para o deputado federal Valdevan Noventa.
Mais detalhes em instantes.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que, em reunião por videoconferência com os clubes da Série A do Brasileirão e as respectivas Federações Estaduais, realizada nesta quinta-feira, 24, para discussão do retorno do público aos estádios, a grande maioria dos participantes se manifestou favorável ao retorno do público em data e quantidade a serem definidas, desde que de forma isonômica e com permissão das autoridades dos Estados e Municípios correspondentes. O tema voltará a ser debatido em reunião futura.
No mesmo encontro, a CBF explicou o critério utilizado para adiamento de jogos do Campeonato Brasileiro. A entidade compartilhou com os clubes que vem adotando premissas objetivas para análise dos pedidos de adiamento, levando em consideração: a quantidade de atletas inscritos pelos clubes, de atletas infectados, o número de jogadores disponíveis e o limite máximo de inscrições para cada competição, nos termos dos respectivos regulamentos.
Em linha com a jurisprudência que vem sendo construída pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) sobre o tema, a CBF estabeleceu, com anuência da grande maioria dos clubes, o mínimo de 13 atletas não infectados para que a partida seja realizada. Na ocasião, tendo sido apresentada a possibilidade de aumento do limite de inscrições para o Campeonato Brasileiro da Série A de 40 para 50 atletas, os clubes se manifestaram favoravelmente.
EM TEMPO: A CBF comunicou ao Flamengo que mantém o jogo de domingo contra o Palmeiras no Allianz Parque, em São Paulo. O Flamengo recorre ao STJD pedindo tutela antecipada, objetivando adiar o jogo.
Como NE Notícias informou, já são 27 infectados no Flamengo.
Nas últimas 24 horas, no Brasil, 818 pessoas morreram vítimas do novo coronavírus, totalizando 139.883 óbitos.
Já foram infectadas 4.659.909 pessoas.
Situação nos Estados:
Subindo (8 estados): MG, RJ, AM, AP, RR, BA, PI e RN
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (9 estados): PR, SP, GO, MS, PA, TO, MA, PB e PE
Em queda (9 estados + DF): RS, SC, ES, DF, MT, AC, RO, AL, CE e SE
O Diário Oficial desta sexta-feira, 25, publica Resolução do Governo do Estado liberando a retomada de atividades.
Música ao vivo
A partir desta sexta-feira, podem ocorrer apresentações musicais com no máximo dois artistas nos bares, restaurantes, pizzarias e sorveterias.
A partir da próxima segunda-feira, bares e restaurantes poderão funcionar todos os dias, das 06h às 02h.
Ceacs
Os Centros de Atendimento ao Cidadão – Ceacs – serão reabertos segunda-feira, exceto o Ceac itinerante.
O atendimento deverá ser individual e agendado por horário.
Cursos livres e atividades extracurriculares
A partir de segunda-feira, poderão aumentar a capacidade para 75%; sem restrição etária para o comparecimento às aulas presenciais coletivas e serão liberados o uso de bibliotecas, salas de audiovisuais e outros espaços de uso compartilhado.
Cinemas, teatros, museus
A partir de segunda-feira, cinemas, teatros e museus poderão voltar a abrir suas portas com capacidade de público máxima de 50%.
Eventos
A partir de segunda-feira, poderão ocorrer eventos de pequeno porte com até 100 pessoas em espaços fechados e 200 pessoas em ambiente aberto.
Clubes sociais, esportivos e similares
Poderão funcionar todos os dias a partir da próxima segunda-feira, sem restrição de horário e capacidade de ocupação de 75%.
Comércio de rua
A capacidade passa de 50% para 75% a partir de segunda-feira.
Academias
Ficam liberadas a partir de segunda-feira
Atividades físicas de contato
Poderão ocorrer a partir de segunda-feira.
Exemplos: lutas, artes marciais e danças.
Shoppings, galerias e centros comerciais
Poderão funcionar os cinemas e fica liberada a realização de eventos sociais
Parques de diversão
Os parques de diversão continuarão sem funcionar até nova deliberação.
Escolas
Continuam suspensas as universidades, faculdades, escolas e creches, públicas ou privadas.
Pouco antes de pisar no calçadão da Formosa, um homem em situação de rua foi atropelado por um veículo.
Abalado emocionalmente, o motorista disse que seguia para um hospital, quando foi surpreendido pelo homem que surgiu na frente de seu veículo.
Um flanelinha disse à imprensa que “ele passava todos os dias pela avenida sem olhar”.
O acidente fatal ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 24.
O presidente Jair Bolsonaro será submetido a operação cirúrgica em São Paulo nesta sexta-feira.
A cirurgia objetiva retirar cálculo na bexiga.
Será a 5ª cirurgia em dois anos.
A cirurgia está programada para ser realizada por volta das 10h30 no Hospital Albert Einstein.
O presidente Jair Bolsonaro deve poder depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal.
“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, afirma.
O ministro defende que uma mesma regra processual tenha sentido único, “pouco importando o Presidente envolvido”. Para ele, “é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”.
De acordo com Marco Aurélio, a testemunha deve revelar a verdade, sob responder criminalmente por prestar falso testemunho, enquanto o investigado, seja em inquérito ou processo-crime, tem garantido constitucionalmente o direito ao silêncio.
“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo.”
Sem autofagi
O julgamento sobre a tomada de depoimento foi incluído na pauta do Plenário Virtual do dia 2 de outubro. Isso porque Marco Aurélio, que substituiu a relatoria de Celso de Mello, frisou mais de uma vez a importância de se decidir sobre o tema de forma colegiada.
No despacho desta quarta-feira (23/9), que mandou o processo para o virtual, o ministro disse haver uma “crise aguda”, referente ao número de processos na Corte. “Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse.
Na última semana, Marco Aurélio suspendeu o andamento do processo, considerando inadequado decidir individualmente sobre o acerto ou não da decisão do relator original, Celso de Mello, que está afastado por licença médica.
A Advocacia-Geral da União alegou, em agravo, que Bolsonaro deve receber tratamento igualitário, apontando decisões anteriores em que foi concedido a Michel Temer a faculdade de depor por escrito. As decisões foram tomadas pelos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, o ministro frisa a importância de afastar a máxima popular “cada cabeça, uma sentença”. “Os integrantes de colegiado ombreiam na arte de proceder e julgar, conforme formação humanística e técnica possuídas. Completam-se mutuamente. Não são, considerados individualmente, censores”, disse.
Clique aqui para ler o voto do ministro.
Inq 4.831
Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa inelegíveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da máquina pública, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade começa a contar das eleições gerais de 2018 e os três também vão pagar multa no patamar máximo de R$ 106.410,00 cada. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a eleição sem serem eleitos. A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.
De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do comício eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos abordados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos Juízos eleitorais onde os políticos estão inscritos como eleitores, bem como ao Juízo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Café da Comunhão
Em duas ações julgadas em conjunto, o Psol e o Ministério público pediram ainda a condenação de Crivella pela realização do evento “Café da Comunhão”, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. O Colegiado do TRE-RJ, porém, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro desse evento. “A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. O magistrado destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no encontro, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuído material de campanha na ocasião.
Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000
