A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE e a Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP vêm a público apresentar a presente NOTA DE REPÚDIO em relação às declarações proferidas pelo cidadão Leonardo Leal, em uma live realizada no dia 12 de novembro de 2020, na qual faz injuriosos e irascíveis ataques à atuação do Poder Judiciário e Ministério Público de Sergipe, na Comarca de Tobias Barreto, especialmente à Juíza de Direito Ana Maria Andrade Freiman Barrozo e ao Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho, no exercício de suas funções eleitorais.
Importante destacar que a Juíza de Direito Ana Maria Andrade Freiman Barrozo e o Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho, ao longo de suas carreiras, sempre atuaram no estrito cumprimento da Constituição Federal e das Leis da República, na defesa da sociedade, da ordem jurídica e do regime democrático, de forma técnica, apartidária e impessoal.
Nesse contexto, a AMASE e a ASMP manifestam seu irrestrito apoio à Juíza de Direito Ana Maria Andrade Freiman Barrozo e ao Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho, bem como repudia qualquer ato que denote vilipêndio às elevadas funções jurisdicionais e ministeriais e à zelosa e irrepreensível conduta funcional dos nominados colegas, que têm promovido todas as ações necessárias à garantia da lisura do processo democrático eleitoral e à responsabilização dos autores de eventuais ilícitos eleitorais.
A liberdade de expressão desponta como direito fundamental, assegurado na Carta Política, mas seu exercício não pode desbordar para inaceitáveis ofensas pessoais, desprovidas de fundamentos fáticos e jurídicos, nem atentar contra as instituições democráticas.
Desse modo, as entidades repudiam os graves e injustos ataques à honra e à imagem, entendendo que refletem, em larga medida, a efetividade do trabalho realizado. Nesse sentido, dispõem-se, desde já, segundo a avaliação dos associados, a adotar as medidas reparatórias necessárias, nas esferas cível e criminal.
Aracaju, em 13 de novembro de 2020.
Roberto Alcântara de Oliveira Araújo
Presidente da AMASE
João Rodrigues Neto
Presidente da ASMP
