A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) comunica que os candidatos habilitados e classificados na 9ª convocação do Processo Seletivo de Professor de Educação Básica (edital 02/2019), 11ª convocação do Processo Seletivo de Merendeiro Escolar (edital nº 4/2018) e a 9ª convocação de Executor de Serviços Básicos (edital 03/2018) devem entregar a documentação até 11 de janeiro (professor) e 14 de janeiro de 2021 (executores e merendeiros), para fins de procedimento de contratação.

As listas dos aprovados estão disponíveis no portal da Seduc, podendo ser acessadas na seção ‘editais/seleções’. Os editais especificam que não é permitida a acumulação com outro cargo público, mesmo que este seja aposentado ou vinculado à esfera Municipal ou Federal. A ausência da entrega de quaisquer dos documentos abaixo listados, no prazo estipulado, implica a não comprovação dos requisitos mínimos exigidos no ato convocatório e consequente desclassificação do candidato habilitado, bem como a perda dos direitos decorrentes. Outras observações podem ser obtidas também no edital.

A técnica da Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Recursos Humanos da Seduc (Dires/DRH), Amanda Carvalho, informa que, além da contratação de profissionais da merenda escolar e professores, outro edital contempla ainda o recrutamento de executores de serviços básicos. Os profissionais atuarão nas escolas da rede estadual distribuídas em todas as diretorias regionais de educação (DREs).

Documentos a serem entregues

Os documentos originais devem ser enviados em arquivo único e em formato PDF na seguinte ordem: uma fotografia 3×4; fotocópias do RG (Carteira de Identidade), CPF, Título de Eleitor; Extrato do PIS/PASEP (pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil ou Caixa); Conta Corrente no BANESE (Caso não tenha, solicitar previamente no setor de concursos); comprovante de residência (com CEP válido); Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para o sexo masculino); Certificado de Escolaridade, em conformidade com a exigência do cargo; Certidão de Antecedentes Criminais (Residentes em Sergipe retirar pelo site www.ssp.se.gov.br); Certidão de Crimes Eleitorais (Residentes em Sergipe: www.tre-se.jus.br); Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral (Residentes em Sergipe: www.tre-se.jus.br); Certidão Negativa Penal Estadual (Residentes em Sergipe www.tjse.jus.br); Certidão Negativa Criminal Federal (https://consulta2.jfse.jus.br/certidaonegativa/emissaocertidao.aspx).

Os documentos deverão ser entregues via e-mail: documentos.pss@seduc.se.gov.br (professor), documentospss.executor@seduc.se.gov.br e documentospss.merendeiro@seduc.se.gov.br.

Em Sergipe, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá redução geral média de 3,53% em 2021, em relação a 2020. O menor índice é incidente sobre os automóveis, cuja redução média chega a 5,29%.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a quantidade de veículos tributados em 2021 é estimada em 602.099, que deverá adequar-se ao calendário de pagamento e licenciamento divulgado pelo órgão no final do mês de novembro.

O cálculo da redução média é realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para camionetas e utilitários, o valor da redução é de 4,42%, enquanto para ônibus e microônibus o tributo será em média 3,15% menor. Para caminhões, a redução média é de 1,61%, e para motos e similares é de 1,97%. No caso de veículos tipo motorhome (motor-casa), a redução é de 1,81%.

O contribuinte que efetuar o pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2021 terá direito a desconto de 10%, desde que não possua débitos do imposto relativos a anos anteriores. Caso opte pelo parcelamento do IPVA, juntamente ao licenciamento anual do veículo, o motorista poderá dividir o pagamento em até 10 vezes no cartão de crédito.

“Oferecemos diversas condições para que o contribuinte possa ficar em dia com o IPVA, desde o desconto na cota única até o parcelamento. É importante ficar atento aos prazos, e, se necessário, consultar informações junto à equipe de atendimento da Sefaz/SE”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Para informações via WhatsApp, a coordenadoria de IPVA do órgão atende pelo número (79) 99191 2184.

Nas últimas 24 horas, 1.224 pacientes morreram no Brasil vítimas do novo
coronavírus, maior marca desde agosto.

Já são 193.940 óbitos.

Sergipe aparece entre os 8 Estados com alta na média móvel de mortes: MS, MT, AC, AM, PA, RO, AL e SE.

Infectados, desde o começo da pandemia: 7.619.970.

Situação nos Estados:

Subindo (8 Estados): MS, MT, AC, AM, PA, RO, AL e SE;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 Estados): RS, SC, ES, MG, SP, AP, BA, MA, PB, PE, PI e RN;
Em queda (6 Estados e o DF): PR, RJ, DF, GO, RR, TO, CE.

O presidente da Chapecoense (SC), Paulo Magro, morreu vítima do
coronavírus

Estava internado.

Tinha 59 anos de idade.

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h desta quarta-feira, 30, foram registrados 448 novos casos de covid-19 na capital e três óbitos. Sendo dois homens um com 62 anos e hipertensão (óbito dia 26/12); outro com 78 anos, doença cardiovascular crônica (óbito dia 11/12); e uma mulher com 72 anos, doença cardiovascular crônica (óbito dia 17/12).

Secretaria Municipal de Saúde / Divulgação

Dos novos casos confirmados, 263 são mulheres, com idades entre um e 86 anos; e 185 homens com idades entre menor de um ano e 100 anos.
Com isso, sobe para 55.034 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 206 estão internadas em hospitais; 6.541 estão em isolamento domiciliar; 47.394, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 893 vieram a óbito.

Há 28 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 61.020 casos do total de 116.082 testes.

A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância do uso de máscara e de manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.

Nesta quinta-feira, 31, com o feriado bancário e ponto facultativo no município de Laranjeiras, dificilmente os servidores municipais receberão o salário de dezembro e o décimo terceiro. Apesar dos protestos quase que diários do Sindicato dos Servidores Públicos (SINTRAMLA), o prefeito Paulão da Vazinhas encerrará sua gestão com um débito aproximado de R$ 11 milhões junto aos servidores.

Por conta dessa dívida, a Câmara Municipal de Laranjeiras irá provocar o sindicato para que juntos solicitem ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Sergipe uma auditoria e uma tomada de contas especial em todos os atos e pagamentos da prefeitura no período que antecedeu a eleição até o período atual.

O objetivo da auditoria é apurar quais pagamentos foram feitos em detrimento dos salários dos servidores. Além dos vencimentos, há funcionários que não tiveram os valores descontados dos seus salários repassados à Caixa Econômica, através de empréstimo consignado, caracterizando apropriação indébita e ocasionando cobranças por parte da instituição aos servidores.

Durante o encontro, que reuniu a alta gestão da Agência e do laboratório, tratou-se da autorização de uso emergencial e do registro no Brasil da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório.

A Anvisa esclareceu à Pfizer que o Guia para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial de vacinas Covid-19 está alinhado com os guias das principais autoridades reguladoras estrangeiras e que o mesmo tem caráter orientativo.

Esclareceu ainda que, caso necessário, a empresa poderá justificar o eventual não cumprimento de todos os itens do Guia, em especial o que se refere à previsão sobre o quantitativo de vacinas que poderia ser disponibilizado para o Brasil.

Nessa oportunidade, ressaltou que a previsão da quantidade de vacinas a serem disponibilizadas é importante para agilizar o desembaraço aduaneiro, bem como a liberação de cada lote pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS. No entanto, essa informação não tem vinculação a eventuais estratégias de aquisição por órgãos do governo.

A Anvisa reforçou que as medidas regulatórias previstas no Guia e nos regulamentos da Agência visam à garantia da qualidade, eficácia e segurança das vacinas, sendo a avaliação sanitária respaldada na avaliação dos benefícios e dos riscos de cada vacina.

Para a Agência, cada pedido de uso emergencial será avaliado individualmente, aproveitando, sempre que possível, estudos e dados já apresentados a outros países, bem como os já submetidos à Anvisa por meio do processo de Submissão Contínua, sem a necessidade de retrabalho.

A Anvisa confirmou ainda o compromisso de avaliar todos os pedidos dos laboratórios no menor tempo possível, respeitando as estratégias e decisões da própria empresa ao optar pela submissão para autorização de uso emergencial, ou apenas para o registro da vacina no Brasil.

Por fim, a Anvisa esclarece adicionalmente que o referido Guia, desde que foi publicado, não requer análises dos dados clínicos específicos à população brasileira, sendo avaliados pela Anvisa todos os dados clínicos apresentados em diferentes populações.

No que tange especificamente ao Brasil, ressaltou-se a importância do Plano de Monitoramento a ser realizado pela empresa solicitante de autorização do uso emergencial, assim como foi apresentado a outras autoridades, por exemplo, a autoridade reguladora dos Estados Unidos, bem como do Reino Unido.

A equipe da Anvisa está à disposição para novos encontros técnicos que o laboratório considerar necessário, a fim de esclarecer e orientar sobre aspectos relativos à autorização de uso emergencial ou ao registro definitivo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 30, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 931 casos e oito novos óbitos.

Em Sergipe, 111.735 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.476 morreram. Todos os oito óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 99.413 pacientes foram curados.

As oito mortes foram: homem, 62 anos, de Aracaju, com hipertensão; homem, 78 anos, de Aracaju, como doença cardiovascular crônica; mulher, 72 anos, também de Aracaju, com doença cardiovascular crônica e hipertensão; mulher, 85 anos, da Barra dos Coqueiros, com doença cardiovascular crônica; homem, 51 anos, de Itabi, com hipertensão, diabetes e hepatopatia; mulher, 88 anos, de Maruim, com doença cardiovascular crônica e diabetes; homem, 93 anos, de Monte Alegre, com hipertensão e doença neurológica crônica; e mulher, 81 anos, de Santo Amaro das Brotas, com diabetes.

Foram realizados 248.393 exames e 136.658 foram negativados. Estão internados 309 pacientes, sendo 165 em leitos de UTI (119 na rede pública, sendo 96 adultas e 23 pediátricas; e 46 na rede privada, sendo 43 adultas e 3 pediátricas) e 144 em leitos clínicos (87 na rede pública 57 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 5.004 exames coletados.

*Foram ampliados transitoriamente os leitos de UTI neonatal da MNSL para 23 leitos devido o aumento de casos de infecção pelo SARS- CoV-2 entre os RN internados. Além disso, 4 RN estão em Unidades Intermediárias. A grande maioria não apresenta sintomatologia compatível com COVID-19, mas pela detecção do vírus através do RT-PCR há necessidade de manter medidas de isolamento. Todas as outras medidas para evitar a disseminação do vírus naquele ambiente foram tomadas.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Portariapublicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.

A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.

A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses. Caso contrário, ou seja, a união com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.

“A mesma lei previu que, após três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades”, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pensão.

O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperança de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos – ou seja, aumentou 1,1 ano. “Desde então já havia autorização legal para que se fizesse mudança nas faixas etárias previstas na lei”, alerta.

As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

O prefeito reeleito de São Cristóvão, Marcos Santana, e o vice-prefeito eleito, Paulo Júnior, tomarão posse em seus respectivos cargos na próxima sexta-feira, 1° de janeiro, a partir das 18h, no Museu Histórico de Sergipe, na Praça São Francisco. Na ocasião, também serão empossados os secretários que irão compor a administração municipal a partir do próximo ano.

A cerimônia de posse será restrita em virtude da pandemia da Covid-19, porém, a população poderá acompanhar o ato através dos perfis nas redes sociais da Prefeitura de São Cristóvão (@prefsaocristovao) e do prefeito Marcos Santana (@marcossantanasc). Também serão disponibilizadas 150 cadeiras e um telão, na Praça São Francisco, para que o público possa assistir à cerimônia.

No último pleito eleitoral, Marcos Santana e Paulo Júnior tiveram a votação mais expressiva da história de São Cristóvão (22.248 mil votos).

Câmara dos Vereadores

Os sancristovenses também poderão acompanhar pelas redes sociais da Prefeitura a posse dos vereadores eleitos e reeleitos para o mandato 2021-2024. O ato acontecerá a partir das 15h, sendo realizado na Câmara Municipal de Vereadores.

Documentos a serem entregues

Referentes