O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de sua Secretaria em Sergipe, deram início nesta terça-feira, 2, a ação conjunta para verificar o cumprimento das diretrizes fixadas pelos planos nacional e estadual de vacinação, tanto no Estado como nos municípios sergipanos, sobretudo quanto à garantia da ordem de prioridade na imunização contra a Covid-19.

A iniciativa foi definida com a assinatura de termo de colaboração entre o conselheiro-presidente do TCE, Luiz Augusto Ribeiro, e o secretário-geral do TCU em Sergipe, Jackson Luiz Araujo Souza. 

Neste primeiro momento, será expedido ofício circular ao governador, aos prefeitos e aos respectivos secretários de saúde, estadual e municipais.

“Este questionário possibilitará a avaliação da operacionalização da vacinação contra a Covid-19 nas diversas localidades sergipanas, incluindo aspectos relativos à divulgação e transparência, insumos e registro dos dados”, comenta o conselheiro Luiz Augusto, acrescentando que as respostas às questões deverão ser justificadas e estar suportadas por documentação comprobatória do controle.

Além de levantar e identificar as ações municipais de planejamento, organização e execução do plano de vacinação contra a Covid-19, o trabalho prevê ações de orientação e fiscalização de todo o processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

“Nesse momento em que as instituições públicas estão com as ações voltadas para o combate à pandemia, e em especial, para a vacinação, a integração de esforços dos tribunais de contas – como ora fazem TCE-SE e TCU – é essencial, não só para garantir a lisura de procedimentos, como também contribuir com estados e municípios para o sucesso da vacinação”, ressalta Jackson Souza.

Também está entre os objetivos da ação conjunta do TCE com o TCU o relato ao Poder Legislativo Municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral sobre as ações que o Poder Executivo Municipal tomou, pretende tomar e/ou não pretende tomar em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. 

Dinâmica 

As respostas ao questionário e os documentos correlatos deverão ser enviados ao TCE-SE, via sistema Microsoft Forms, até o dia 15 de fevereiro de 2021, em link encaminhado via Portal do Jurisdicionado (Sagres).  

A análise inicial na Corte caberá à Coordenadoria de Auditoria  Operacional, unidade técnica integrante da DCEOS, tendo em vista sua competência para  “monitorar a execução das políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação, segurança e meio-ambiente”, como dispõe o Regimento Interno do TCE. 

Em caso de constatação de irregularidade, a unidade técnica irá representar à Coordenadoria competente para apuração do achado.