A Assembleia Legislativa de Sergipe emitiu nota oficial sobre a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal.

Em suma, a nota confirma informação EXCLUSIVA publicada por NE Notícias.

Veja nota:

Na noite desta quarta-feira, dia 17/03, o Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proferiu decisão monocrática na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo da Constituição do Estado de Sergipe que permite a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Alese.

A PGR ajuizou ao todo 19 ADI’s em relação a vários estados que possuem a mesma previsão em suas Constituições Estaduais. Diferentemente de partidos políticos que ajuizaram ações com o mesmo objeto, a PGR demandou medida cautelar para impedir futuras reeleições, sem questionar aquelas já efetivadas.

A referida decisão, ao atribuir interpretação conforme à Constituição Federal a dispositivo da Constituição de Sergipe, determina que não se possam realizar novas futuras reconduções para a Mesa Diretora da Alese, mantendo, porém, a atual composição da Mesa eleita para o 2º biênio da 19ª Legislatura, com mandato até janeiro de 2023.

Carlos Costa/Assembleia Legislativa de Goiás

Helenês Cândido, ex-governador de Goiás, morreu vítima da Covid-19.

Tinha 86 anos de idade.

Morreu enquanto era transferido para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com hemodiálise de hospital de Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia.

Familiares reclamam que ele teria passado por “alta precoce” em Goiânia, onde esteve internado no final de semana.

Como NE Notícias informou, em um eventual segundo turno o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perderia as eleições de 2022 para Lula, Ciro Gomes (PDT) e Luciano Huck (sem partido).

Em pesquisa, realizada por PoderData (Poder 360) entre os dias de 15 e 17 de março, no Sudeste, região mais rica e populosa do País, Bolsonaro aparece em 2º lugar, com 26%. Lula teria 38%.

No Nordeste, o petista manteria a hegemonia: 44% x 29%.

Em operação deflagrada pela Delegacia Regional de Itabaiana, foram presos três suspeitos do roubo de quase R$ 20 mil na entrada do estacionamento do shopping do município na última terça-feira, 16. O roubo foi solucionado em menos de 24 horas após o crime. Eles foram identificados como Genilson da Cunha Nunes, Carlos Eduardo Santana Menezes e Antônio Vigilio dos Santos Neto. A ação policial ocorreu nessa quarta-feira, 17.

De acordo com o delegado Elder Sanches, as câmeras de segurança do shopping flagraram a investida criminosa e, após o roubo, as equipes policiais iniciaram as buscas pelos suspeitos do crime. Assim, os suspeitos foram detidos em flagrante na posse de parte do dinheiro e também da motocicleta utilizada no roubo.

Carlos Eduardo foi preso na cidade de Arapiraca (AL) e os demais em Itabaiana. Os três detidos confessaram a participação no crime, sendo que Antônio informou toda a dinâmica do roubo. Genilson foi o executor do roubo, que aparece nas imagens conduzindo a motocicleta vermelha, abordando a vítima. O veículo é de cor azul e ele tinha plotado de vermelho.

Antônio Vigilio ficou como olheiro, na frente da empresa onde a vítima trabalha, para avisar Genilson. Carlos Eduardo ficou de olheiro no shopping. As buscas seguem para prender Ítalo Souza de Oliveira, conhecido como “Lolô”, que participou do crime fornecendo a arma utilizada na investida criminosa. Nas buscas para prendê-lo, três outros homens foram encontrados na posse de drogas.

Eles foram identificados como Emerson Mendonça de Gois, John Lenon Melo Santana e Douglas de Jesus Silva. Os suspeitos foram encontrados com grande quantidade de cocaína e centenas de pinos utilizados para guardar a droga no momento da venda do entorpecente, além de uma balança de precisão.

A Polícia Civil pede que informações que possam levar à localização e prisão de Ítalo de Souza Oliveira sejam repassadas ao Disque-Denúncia, pelo telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Os Corpos de Bombeiros Militares de Sergipe e Alagoas atuaram em conjunto no incêndio de uma carreta carregada com bebidas alcoólicas. O incêndio aconteceu depois do tombamento da carreta, no município alagoano de Porto Real do Colégio, na manhã desta quarta-feira, 17. Não houve vítimas.

“Houve o tombamento da carreta e depois o incêndio. Os bombeiros de Penedo foram acionados e quando chegaram ao local, por conta da quantidade de fogo, solicitaram nosso apoio. Nos deslocamos imediatamente e nos somamos aos colegas que lá já estavam, conseguindo juntos controlar o incêndio”, afirmou o sargento Paulo Alegre.

Segundo ele, o condutor conseguiu sair ileso do acidente. “Por nós estarmos mais próximos aqui na divisa, sempre que eles precisam solicitam apoio e temos nos somado à nossa corporação co-irmã de Alagoas”, concluiu o sargento.

Uma matéria publicada, na noite desta quarta-feira, 17 de março, no Portal JL Política informa que os pastores Jony e Heleno, ambos do Partido Republicanos, intercederam junto ao presidente Bolsonaro para que o ex vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter Joviniano, fosse nomeado o novo reitor da instituição universitária. Nomeação esta já publicada no Diário Oficial da União.

Lamentamos que, a partir de uma nebulosa composição política, aquele que representa o grupo que há quase 30 anos controla a UFS “ganhe” essa nomeação por obra dos citados líderes da Universal, segmento neopentecostal.

A verdade é que se trata de uma nomeação precipitada, posto que a eleição está sub judice. Com ela, também fica sepultada a narrativa dos que acusam levianamente e falsamente a nossa Chapa, “Renasce UFS”, de ser mera extensão do atual Governo Federal e das forças políticas que o apoiam.

Vem a ser premiado um não-candidato que esnobou o processo democrático de escolha de novos dirigentes da UFS. Ele se recusou a participar de qualquer debate na disputa pela Reitoria, jamais apresentou seu plano de gestão, abusou do uso da máquina administrativa para se promover e foi favorecido por manobras de questionável legalidade ao longo do processo de formação da lista tríplice encaminhada a Brasília.

Seguimos aguardando serenamente a decisão judicial sobre a ação popular de nossa autoria. Nela, questionamos o processo arbitrário e sem transparência que marcou essa eleição.

Esperamos que a boa tradição democrática da UFS e o respeito à legalidade e moralidade pública sejam resgatados, nos termos do que reza a Constituição Federal e a legislação federal vigente.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, se reunirá virtualmente nesta quinta-feira, 18, às 11h, com empresários do ramo de bares e restaurantes de Aracaju com o intuito de a adotar providências eficazes para o cumprimento das medidas restritivas aplicadas pelo Estado e Município de Aracaju.

O objetivo é ouvir os empresários e criar uma força tarefa para evitar a proliferação do vírus na cidade, com efetivo respeito às normas de segurança, para que não sejam adotadas medidas mais restritivas com o não funcionamento do setor.

Participarão da reunião: representantes do Sindilojas, das Associações dos Lojistas dos Shopping Jardins e Rio Mar (Alshop), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Movimento É de Sergipe.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou na noite desta quarta-feira, 17, Nota Pública cobrando ações efetivas, centralizadas e organizadas do Poder Executivo Federal para enfrentamento da mais difícil crise sanitária e humanitária vivenciada pela população brasileira nos últimos cem anos.

Leia o texto da nota na íntegra abaixo:

Nota Pública

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais vem a público manifestar imensa preocupação com a mais difícil crise sanitária e humanitária vivenciada pela população brasileira nos últimos cem anos.

Na oportunidade em que assume o novo Ministro da Saúde, é fundamental a união de todas as instituições públicas e entidades da sociedade civil em torno do mesmo objetivo: a superação dos nefastos efeitos da pandemia, que atinge o lamentável patamar de aproximadas três mil mortes diárias. São necessárias ações efetivas, centralizadas e organizadas pelo Poder Executivo Federal.

Dentre essas, destacam-se: (a) a implementação do Plano Nacional de Vacinação, com a compra de todas as vacinas disponíveis no mercado; (b) a aceleração dos processos de aprovação das vacinas existentes pela Anvisa; (c) a adoção de amplo programa de testagem, rastreamento e isolamento dos casos confirmados e dos respectivos contactantes; (d) o incremento da vigilância genética, possibilitando a célere detecção de novas variantes; (e) a promoção da cultura de prevenção, com melhor comunicação da necessidade de uso de máscaras e de álcool em gel; (f) a organização de campanhas de conscientização da imperiosa necessidade de não causar aglomerações; (g) o respeito às decisões dos estados no que tange às medidas de distanciamento social; (h) o efetivo combate às fake news; (i) a estreita observância das orientações emanadas dos comitês técnicos, colocando em prática somente as ações que tenham comprovado embasamento na Ciência.

Considerando a singularidade do momento, seguimos trabalhando e à disposição para a construção das melhores soluções possíveis, em um ambiente de mútua colaboração e diálogo, de maneira a, conjuntamente, viabilizar a mitigação das trágicas consequências da pandemia.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

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NE Notícias publicou em absoluta primeira mão para Sergipe a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal sobre reconduções sucessivas de presidentes de Assembleias Legislativas.

NE Notícias apurou que a liminar não mudará a atual composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A liminar do ministro diz que “não pode”, ou seja, a interpretação jurídica é de que tudo continua como antes no quartel de Abrantes, não podendo reconduzir a partir de agora. A reeleição do atual presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB), ocorreu bem antes.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a investigação da Polícia Civil sobre a morte de um homem no município de Santa Luzia, no Sertão do Estado, ocorrida na noite dessa terça-feira (16/03), durante uma suposta operação realizada por policiais civis do Estado de Sergipe.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, que já requisitou cópia do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. “Vamos analisar os depoimentos, as informações e os elementos de prova que venham a embasar o inquérito, para a partir daí, ver quais medidas serão adotadas. O Ministério Público é responsável pelo controle da atividade policial e é essa atividade que estamos desenvolvendo com o objetivo de saber se os fatos estão sendo apurados de forma regular, garantindo aos familiares e à sociedade a resposta adequada sobre o que aconteceu”, disse.

O homem morto foi identificado como Gefferson Moura, de 32 anos, nascido no município de Cajazeiras, no Alto Sertão do Estado.

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