O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar que proibia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira (27/4). A informação é do G1.

Na véspera, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, tinha acatado pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para determinar que Renan fosse impedido de assumir a função.

Vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) — Edilson Rodrigues/Agência Senado

A instalação da CPI pelo Senado começou nesta terça. A comissão apura omissões do governo federal no enfrentamento à epidemia. A instalação foi possível graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu um mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pediam a abertura da comissão.

Na ação, Zambelli afirmav que a possível nomeação de Calheiros para relatoria da CPI “afrontará a moralidade administrativa, tendo em conta que o senador Renan Calheiros responde a apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a esperada imparcialidade que se pretende de um relator”.

Ao analisar o pedido, o juiz apontou que não identifica elementos argumentativos mais densos para avançar na análise, mas determinou que o nome de Renan fosse barrado. “Diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do senhor senador Renan Calheiros não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, escreveu.

A Prefeitura de Aracaju pode virar alvo caso da CPI da Covid, caso seja aprovada, conforme deseja a oposição do Governo Federal. Isso porque os fornecedores do Hospital de Campanha (HCamp) da capital sergipana informaram que, até a publicação desta reportagem, ainda não haviam recebido integralmente o repasse dos recursos federais destinados à unidade emergencial de combate à Covid-19.

O Hospital de Campanha ficou instalado no Estádio João Hora, no período entre maio e outubro de 2020 e atendeu cerca de 600 pacientes com o novo coronavírus.

Polícia Federal / Arquivo

O HCamp foi alvo de investigação da Polícia Federal na abertura, mas nenhuma irregularidade foi encontrada. No entanto, a falta do repasse para a verba federal para o pagamento aos fornecedores ainda é uma questão em aberto e traz prejuízo às famílias de trabalhadores.

Por nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) se posicionou sobre a demanda:

“A Secretaria Municipal da Saúde informa que não há débitos de natureza contratual, sob regimento da Lei 8.666\93, e que os demais processos, sob avaliação para posterior pagamento, estão sendo liberados e quitados após os cumprimentos das diligências e respectivas entregas de todos os documentos, necessários para liberação do pagamento, por parte dos prestadores.

A SMS reforça ainda que seguiu todos os trâmites previstos na Lei 8.666\93, sobretudo os descritos no art. 40, que versa sobre os prazos de pagamentos nos contratos administrativos. Para garantir a lisura desse trâmite, o processo é avaliado por diversos órgãos de controle municipais, como SMS e PGM, e originou diversas peças processuais, a exemplo de declarações de gestor, relatórios de execução, justificativa técnica e juntada de documentos para autorização e execução dos serviços.”

O prefeito de Poços de Caldas, Minas Geras, Sérgio Azevedo, foi filmado frequentando um bar com grande aglomeração.

Foi multado.

Desrespeitou o próprio decreto, que impõe medidas restritivas.

De acordo com a resolução que ele mesmo editou assinou, bares, restaurantes e lanchonetes podem abrir das 5h às 21h (de 2ª a sábado) e das 6h às 15h aos domingos.

Veja as imagens:

https://twitter.com/DominicGSilva/status/1383518412555526151?s=20

Um artigo que será publicado em maio na revista Emerging Infectious Desease (EID), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC/EUA), mostra que uma primeira exposição à Covid-19 em casos brandos ou assintomáticos pode não produzir resposta imunológica e que a pessoa pode se reinfectar, inclusive, com a mesma variante. A segunda infecção pode provocar sintomas mais fortes do que a primeira, indica o estudo. 

O artigo Evidência genética e resposta imunológica do hospedeiro em pessoas reinfectadas com Sars-CoV-2 foi coordenado pelo pesquisador Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz). A pesquisa envolve ainda pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa (Idor) e da empresa chinesa MGI Tech Co.

Teste Covid-19 / Secretária de Saúde

Os dados mostram que para a parcela da população que tem a doença na forma branda (em que não é necessária a hospitalização) isso não significa que fique imune ou que uma reinfecção evolua de forma benigna. O estudo indica ainda que a reinfecção pode ser mais frequente do que se supõe.

O caso de ser infectado pela mesma variante acontece porque o paciente não teria criado uma memória imunológica. No caso de uma outra cepa, ela “escaparia” da vigilância, não seria reconhecida pela memória gerada anteriormente por ser um pouco diferente.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores acompanharam semanalmente um grupo de 30 pessoas de março de 2020, no início da pandemia, até o fim do ano. Destas, quatro contraíram o Sars-CoV-2, sendo que algumas foram infectadas pela mesma variante. Os pesquisadores, então, sequenciaram o genoma do vírus no caso da primeira infecção e depois na segunda para poder compará-los. 

“O método de sequenciamento genético desenvolvido pela MGI permitiu detectar o vírus mesmo em amostras com baixa carga viral. Hoje, Bio-Manguinhos [Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz] tem algumas dessas máquinas”, conta Moreno.

Nos quatro casos, a primeira infecção se deu com sintomas brandos. Na segunda, os sintomas foram mais frequentes e mais fortes, mas não necessitaram de hospitalização.

“Essas pessoas só tiveram de fato a imunidade detectável depois da segunda infecção. Isso leva a crer que para uma parte da população que teve a doença de forma branda não basta uma exposição ao vírus, e sim mais de uma, para ter um grau de imunidade”, conta Moreno. “Isso permite que uma parcela da população que já foi exposta sustente uma nova epidemia”.

E uma terceira infecção poderia ocorrer? Thiago Moreno não acha impossível. “A gente não sabe quanto tempo dura a imunidade pós-Covid. Uma pessoa poderia ficar vulnerável a uma nova reinfecção ou mesmo a contrair uma variante diferente”, explica.

O novo estudo pode dar margem a mais pesquisas, como por exemplo investigar se uma pessoa pode ter uma predisposição a contrair o Sars-CoV-2. “Mas, para isso, seria necessário um grande estudo, com uma grande parte da população, a fim de investigar uma base genética para essa predisposição entre as pessoas que não geraram uma resposta ao vírus”, conclui.

Quatorze por nove. Dois números e um alerta que podem indicar hipertensão arterial. Mais conhecida como “pressão alta”, a doença crônica atinge mais de 38 milhões de pessoas no Brasil. É também um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de outras doenças, como cardiovasculares e renais. No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, lembrado nesta segunda-feira (26/04), o Ministério da Saúde reforça os cuidados para os pacientes e a ideia de que a adoção de hábitos saudáveis é a chave para salvar vidas.

Ministério da Saúde

O diagnóstico deve ser baseado em duas aferições de pressão arterial por consulta em pelo menos duas idas ao médico. É uma condição de muitos fatores que geralmente não está associada a sintomas, mas sim pela elevação contínua da pressão. Indivíduos considerados hipertensos apresentam pressão igual ou maior que 14 por 9. Essa medição pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do Brasil – o Sistema Único de Saúde (SUS) é referência no atendimento para pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como é o caso da hipertensão, conforme revelou a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019.

O SUS também oferece, de graça, tratamento, acompanhamento e medicamentos para controle da doença: em 2019, foram realizadas mais de 28 milhões de consultas na Atenção Primária e registradas 52 mil internações relacionadas à hipertensão. 

Para reforçar esse cuidado na Atenção Primária, que é a porta de entrada do SUS, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 221 milhões para aumentar o atendimento às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis durante a pandemia da Covid-19 e lançou a “Linha de Cuidado do Adulto com Hipertensão Arterial Sistêmica”, com o objetivo de orientar o serviço de saúde para centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades. Além disso, o Brasil aderiu, em março, à estratégia internacional HEARTS, que volta suas atenções para a saúde cardiovascular na Atenção Primária.

ESTILO DE VIDA

Obesidade, histórico familiar, estresse e envelhecimento estão associados ao desenvolvimento da hipertensão. Por isso, a mudança de hábitos cotidianos é o melhor remédio. Um deles passa pela alimentação, como reduzir a quantidade de sal nos alimentos e consumir diariamente frutas, legumes e hortaliças, eliminando do cardápio alimentos chamados de ultraprocessados, como embutidos, por exemplo. Não fumar e beber com moderação são outras iniciativas.  

Por meio do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, elaborados pelo Ministério da Saúde, as pessoas podem se informar, de maneira simples e descomplicada, sobre recomendações de hábitos de alimentação saudáveis.

Se movimentar é mais uma ação preventiva. Programas como Saúde na Escola e Academia da Saúde são outras ações do governo federal que estimulam a prevenção e promoção da saúde em todas as idades.

DADOS

O número de óbitos por hipertensão arterial vem crescendo a cada ano no Brasil. Em 2015, foram registradas 47.288 mortes. Em 2019, o número saltou para 53.022, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. De acordo com o Vigitel Brasil 2019, a frequência de diagnóstico médico de hipertensão foi de 24,5% entre as 27 capitais brasileiras. A doença é mais prevalente em mulheres (27,3%) do que em homens (21,2%).

Divulgada em novembro do ano passado, a PNS 2019, feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde, mostrou que 24% dos indivíduos alegaram diagnóstico de hipertensão em 2019, sendo essa a mais frequente entre as doenças crônicas. Desses, 72,2% afirmaram ter recebido assistência médica para hipertensão há menos de um ano no país e 66,4% haviam realizado sua última consulta no SUS. Os postos de saúde foram as unidades mais citadas (46,6%) pelos pacientes na procura por consultas.

A plenária da Federação dos Bancários de Sergipe e da Bahia decidiu suspender a paralisação de 24 horas na Caixa Econômica, marcada para esta terça-feira (27). As entidades farão atos garantindo os protocolos e cuidados relativos à pandemia da Covid-19. A maioria votou pela transformação da data em Dia de Protestos, com paralisações parciais e manter o Estado de Greve. Até o final de semana, a Feebbase convocará uma nova plenária para avaliar os protestos e decidir sobre novas estratégias do movimento.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

A mobilização da categoria é contra a abertura de capital da Caixa Seguridade; pela contratação dos aprovados no concurso de 2014 para amenizar o déficit de cerca de 20 mil empregados a menos na empresa; maior proteção contra a Covid-19 nas agências, com a inclusão dos que atuam na linha de frente no grupo prioritário do Plano de Vacinação e pelo pagamento integral da PLR Social.

O Sindicato dos Bancários de Sergipe informou que a plenária online foi representativa com mais de 500 participantes. No processo de votação, votaram apenas os funcionários e funcionárias da ativa da Caixa. Dos 305 votantes, a proposta vencedora Transformar o Dia 27.04 em Dia do Basta, com paralisações parciais e protestos, obteve 217 votos; a proposta Pela Manutenção de Greve de 24h obteve 75 votos. As abstenções foram 13 votos.

Atos em Sergipe e na Bahia

Do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEBSE), a presidenta da entidade Ivânia Pereira está convocando os dirigentes e delegados sindicais para realizar um protesto nesta terça-feira (27), às 7h da manhã, em frente à agência Serigy, localizada no Calçadão João Pessoa, Centro de Aracaju. Já na Bahia, o presidente do SEEB/BA, Augusto Vasconcelos, anunciou que a entidade fará um ato na cidade de Salvador, em frente à agência da Avenida Mercês.

A Secretária Municipal de Saúde, Gabriela Carvalho, esteve na manhã desta segunda-feira, 26, no Hospital São João de Deus e notificou, através de ofício, a Associação Hospitalar de Sergipe (AHS), responsável pela gestão da unidade. No documento, a Prefeitura de Laranjeiras solicita esclarecimentos a respeito de todo o ocorrido em relação ao atendimento da professora Maria Izabel Souza Silva, que, apesar de ter dado entrada na unidade de saúde, acabou falecendo na última sexta-feira, 23.  

Na terça-feira, 27, o prefeito de Laranjeiras, José de Araújo (Juca), a secretária de Saúde e outros membros da administração municipal irão se reunir com o diretor-presidente da Associação Hospitalar de Sergipe, André Santos Andrade, para também tratar deste assunto.

Prefeitura de Laranjeiras

Dessa maneira, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com o bom atendimento do Hospital São João de Deus, que passa por um novo processo de licitação, o qual ocorrerá na próxima quinta-feira, 29, quando receberá as propostas de outras organizações sociais interessadas na gestão daquela unidade. 

Todo o processo está sendo realizado de forma transparente e seguindo a legislação, com o objetivo de garantir qualidade na prestação dos serviços de saúde aos usuários.

A Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – Fanese – continua sendo a melhor da rede particular de Sergipe, de acordo com uma avaliação do MEC. Mais de 70% das faculdades sergipanas obtiveram notas intermediárias em uma avaliação federal de qualidade. Os dados sobre o desempenho das instituições de ensino superior foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Foram avaliadas 2.070 instituições em todo o País. Os indicadores de qualidade são expressos pelo Índice Geral de Cursos (IGC), em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima e as notas 1 e 2 consideradas “insuficientes”.

Nenhuma instituição sergipana alcançou a nota máxima. Das 15 avaliadas, 11 obtiveram nota 3, três obtiveram nota quatro e apenas uma ficou com o patamar 2.

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe | LinkedIn

A Fanese se mantém como a faculdade particular mais bem avaliada pelo MEC. “O resultado é muito positivo e nos enche de orgulho. A Fanese ficou atrás apenas da UFS, ou seja, foi melhor avaliada na categoria ‘faculdade’ e melhor na categoria ‘ensino superior privado’. Durante a pandemia o trabalho continuou de forma eficaz e em apenas três dias migramos para o Ensino à Distância. A conquista é mérito de todos os professores e funcionários das demais áreas. Tudo feito com muito carinho, empenho e responsabilidade para oferecer o melhor para os nossos alunos”, comemora o diretor da Fanese, Jailson Silva.

O cálculo para chegar ao IGC leva em conta a média do Conceito Preliminar de Curso (CPC), considerando o último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), prova aplicada para quem está terminando o curso. Também foi considerada a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação e a distribuição dos estudantes entre as diferentes etapas de ensino superior (graduação ou pós).

Os dados do IGC subsidiam a definição de políticas públicas para a área e podem servir de critério para a autorização de oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu à distância.

O Ministério Público de Sergipe faz um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de Procuradores e Promotores de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), instaurou um procedimento para investigar esse tipo de prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica. 

Integrantes de uma quadrilha estão utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp, identificando-se como Promotores de Justiça e solicitando depósitos bancários, entre outros. Além disso, e-mails estão sendo encaminhados a cidadãos intimando-os para comparecimento em audiências. A mensagem contém um link que, quando clicado, permite ao golpista obter informações do computador da vítima. O Ministério Público não faz intimações por e-mail.

MP / SE

Se algum representante ministerial entrar em contato diretamente com o cidadão é recomendável a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta no site do Ministério Público.

Caso receba comunicações suspeitas em nome do Ministério Público do Estado de Sergipe, procure a nossa Ouvidoria:

Rodrigo Pacheco – Leopoldo Silva/Agência Senado

Em nota, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) diz que a Casa não vai cumprir a decisão de juiz federal de Brasília, que concedeu liminar proibindo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid-19.

A ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questiona o fato de Renan ser pai de um dos possíveis investigados, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Em nota, o presidente do Senado diz que não vai admitir ïnterferência de juiz”.