A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (23) um prêmio de R$ 2,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.383 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Quina de São João

A Quina de São João sorteia no próximo sábado (26) um prêmio estimado em R$ 190 milhões.

De acordo com a Caixa, o prêmio é o maior da história da modalidade. As apostas podem ser realizadas nas lotéricas de todo o país ou pela internet.

Para apostar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. O apostador também pode deixar o sistema escolher os números, por meio da aposta no formato Surpresinha.

Ganham prêmios os apostadores que acertarem 2, 3, 4 ou 5 números. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R$ 2.

O Departamento de Narcóticos (Denarc), com o apoio da 4ª Delegacia Metropolitana (4ª DM), deflagrou uma operação para desarticular um grupo criminoso que atuava na venda de entorpecentes, incluindo drogas sintéticas, na capital sergipana. A ação policial deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) resultou na prisão de Marcos Cesar de Melo Passos, conhecido como “Marcola”. Ele também foi autuado em flagrante por receptação por estar com uma motocicleta com o chassi raspado. A operação também localizou Rodolfo Vicente Santos, que entrou em confronto com os policiais.

No celular do suspeito, vistoriado com autorização judicial, foram encontrados registros dele comprando e vendendo drogas

De acordo com o delegado Wilkson Vasco, a investigação apurou que um apartamento no bairro Coroa do Meio era utilizado como local de armazenamento de entorpecentes – drogas sintéticas, skunk e haxixe – e armas de fogo. O investigado teria ido a São Paulo adquirir novos entorpecentes, que estariam armazenados no apartamento, onde reside com a própria mãe, em Aracaju.

Conforme o apurado no procedimento investigativo, a comercialização do entorpecente ocorre por meio de divulgação nas redes sociais do investigado. Ainda segundo as investigações, parte da droga seria repassada para traficantes que atuam em Maceió (AL). Além disso, contra o investigado, já pesavam dois inquéritos policiais, sendo um por tráfico de drogas e corrupção ativa e outro por ameaça e injúria no âmbito de violência doméstica.

No celular de Marcos, havia ele comprando e vendendo drogas. A investigação também apurou que a motocicleta utilizada pelo investigado teria sido utilizada no roubo praticado contra uma farmácia no conjunto Orlando Dantas, fato que ocorreu no dia 31 de maio deste ano. A motocicleta foi apreendida tanto pelo suspeito de ter sido utilizada no roubo, quanto pela suspeita de ser utilizada para a entrega da droga.

Já no âmbito das armas de fogo, o procedimento investigativo apurou que o principal fornecedor do investigado seria Rodolfo Vicente Santos, que residia na cidade de Capela. Contra ele, já existiam dois inquéritos policiais referentes às práticas de receptação envolvendo veículo ciclomotor e ameaça, injúria e dano no âmbito de violência doméstica.

Rodolfo também estava sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por uma tentativa de homicídio com arma de fogo. Ele entrou em confronto com as equipes policiais, foi socorrido, mas não resistiu e veio a óbito.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas.

O Senado promoveu mudanças no texto, que volta para a Câmara dos Deputados. A MP precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.

A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na sua versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência. A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.

O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto produzido pela Câmara, mas o Plenário decidiu incorporar três emendas dos parlamentares.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).

Bancos

O principal conteúdo do projeto é a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Para os bancos, a taxa sobe dos atuais 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir daí, passa a ser de 20%. As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20% (hoje são 15%) até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%.

As únicas instituições que ficarão isentas dessa mudança serão as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais. Para elas, a alíquota fica em 15% até 2022, quando sobe para 20%. Essa ressalva foi proposta pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e acatada pelos senadores.

— São bancos pequenos, que são só quem se interessa em emprestar para a micro e pequena empresa. A alíquota pode ser menor do que os 25% que estão propostos, só durante a pandemia. É mais uma maneira de as micros e pequenas empresas terem dificuldade de acesso a financiamento — argumentou Zenaide.

Indústria química

A MP também inicia o processo de revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos tributários para o setor. A retirada dos benefícios será gradual, ao longo dos próximos sete anos. A MP inicialmente previa revogação imediata, que foi transformada em uma transição de quatro anos pela Câmara e alongada ainda mais pelo Senado.

A modificação foi defendida pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele alegou que a mudança vai amenizar os efeitos do processo de retirada dos incentivos, que, para ele, será traumático.

— O setor químico é o terceiro maior setor industrial manufatureiro do Brasil e o quinto maior do mundo, [mas] pena muito para competir com a indústria mundial e tem insumos mais caros. Qualquer país desenvolvido no mundo não pode ser desenvolvido sem ter um setor químico fortalecido. Nós estamos enfraquecendo a competitividade desse setor, que já é penalizada.

De acordo com texto do Senado, as alíquotas atuais de cobrança do PIS e da Cofins para o setor — de 1% e de 4,6%, respectivamente — continuam até junho. A partir daí, elas serão majoradas aos poucos, da seguinte forma:

Até o fim de 2021: 1,08% e 4,98%
2022: 1,24% e 5,74%
2023: 1,32% e 6,12%
2024: 1,32% e 6,12%
2025: 1,40% e 6,50%
2026: 1,48% e 6,88%
2027: 1,56% e 7,26%
2028: Fim do incentivo

A Câmara já havia retirado da MP um artigo previsto que concedia, até 31 de dezembro de 2025, crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes tanto no mercado interno quanto na importação, para o fabricante de 59 produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. O senador Ciro Nogueira explicou que o crédito presumido funcionaria como amortecedor do impacto do aumento de preço dos insumos decorrente da extinção repentina do Reiq, mas, como a extinção será gradual, não há mais necessidade desse mecanismo.

Automóveis

O projeto estabeleceria um limite no valor dos carros novos que podem ser comprados por pessoas com deficiência com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e também aumentaria o intervalo entre usos desse benefício de dois para três anos. No entanto, emendas acolhidas pelo Plenário removeram esses dispositivos do texto.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) argumentou contra essas restrições, afirmando que as pessoas com deficiência precisam desse tipo de auxílio na ausência de políticas urbanas adequadas de acessibilidade e mobilidade no Brasil.

— Essas pessoas enfrentam um verdadeiro rali para circular nas cidades, sem segurança, sem guias rebaixadas, sem transporte. Nenhuma capital brasileira apresenta condições de calçadas adequadas para pedestres e cadeirantes nas ruas e nas faixas de travessia. Essa isenção foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação.

Os senadores mantiveram iniciativa da Câmara que inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as que podem se beneficiar da redução do imposto. Hoje, a lei fala apenas em “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Zona Franca

Outra inclusão da Câmara foram mudanças na tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.

Os senadores do Amazonas — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — falaram contra a mudança e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse o tema como impertinente ao propósito original da medida provisória. Pacheco negou o pedido, por não entender o assunto como matéria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho antecipou que o trecho deverá ser vetado.

Loterias

Os deputados também incluíram no texto da MP uma mudança na repartição da arrecadação de loterias de aposta de cotas fixas, também conhecida como loteria esportiva. Segundo Ciro Nogueira, a mudança torna a modalidade mais atrativa para investidores. Os senadores mantiveram essa iniciativa.

Nesse tipo de loteria, o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, como placar, autor do primeiro gol e número de cartões em jogos de futebol. Diferentemente das demais modalidades, na loteria esportiva, o apostador sabe no momento da aposta quanto poderá ganhar em caso de acerto por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.

“Esse tipo de aposta já é explorado internacionalmente, de forma virtual, contando com apostadores brasileiros, movimentando cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil”, afirma o relator.

O projeto revoga a destinação do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa prevista na lei e estabelece que, do total arrecadado, sairão primeiramente os prêmios, sem fixar montante. Do que sobrar, 0,05% e 0,10% ficarão com a seguridade social; 0,82% com as escolas que alcançaram metas de desempenho em exames nacionais; 2,55% com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63% com os clubes que tiverem cedido seus símbolos para uso da loteria e 95% com os operadores da loteria, que deve ser licitada para exploração pelo setor privado.

“Nessa modalidade, como o valor do prêmio está associado ao valor da aposta e não ao produto da arrecadação, faz sentido distribuir os valores arrecadados de acordo com o lucro bruto do operador. Dessa maneira, os percentuais de distribuição (exceto o relativo à Contribuição Social sobre a Receita de Concursos e Prognósticos) passarão a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos prêmios”, explica Ciro Nogueira.

Atualmente, a lei divide a arrecadação entre apostas físicas e apostas virtuais. No caso das apostas físicas, 80% irão para o pagamento do prêmio e o recolhimento do imposto de renda, e o restante será dividido entre seguridade social (0,5%), escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que atingirem meta de desempenho (1%), Fundo Nacional de Segurança Pública (2,5%) e manutenção e custeio do operador da loteria (14%).

Em relação às apostas virtuais, 89% vão para pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação; 0,25% para a seguridade social; 0,75% para as escolas que atingirem metas de desempenho; 1% para o FNSP; 1% para os clubes de futebol que cederem suas marcas para divulgação e execução da loteria; e 8% para a cobertura de despesas de custeio e de manutenção do agente operador da loteria.

O projeto também altera a Lei 9.613, de 1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro, para especificar que estarão sujeitas a controle de movimentação financeira as sociedades que exploram loterias de qualquer tipo com pagamento de prêmios em dinheiro ou em bens imóveis. Esse controle é feito pelos bancos e outras instituições financeiras, que devem enviar relatórios à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.

Para o relator, a alteração visa sujeitar ao mecanismo de controle as sociedades que exploram as loterias. “Certamente, uma das maneiras de lavar dinheiro é justamente a aquisição, com ágio, de bilhetes premiados. Estamos seguros de que o sistema de apostas por quota fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas online e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à seguridade social”, pondera Ciro.

Com informações da Agência Câmara

Os bancos estarão fechados nesta quinta-feira, 24, em todo o Estado de Sergipe, mais precisamente em todo o País.

Na sexta-feira, 25, funcionamento normal.

O Banco do Brasil descumpre acordo que proíbe fechamento de agências durante a pandemia.

Em virtude do feriado de São João, nesta quinta-feira, dia 24, alguns serviços municipais de Aracaju terão o horário de funcionamento alterado. Os órgãos públicos não terão expediente, com exceção daqueles considerados essenciais e indispensáveis para a cidade.

Além disso, algumas atividades continuam suspensas em virtude das medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia da covid-19.

Saúde
Na Rede de Atenção Primária (Reap), as quatro Unidades Básicas de Saúde com atendimento exclusivo para os casos de síndromes gripais ou suspeitos de covid-19 funcionarão das 8h às 18h. São elas: UBS Geraldo Magela (Orlando Dantas); UBS Onésimo Pinto (Jardim Centenário); UBS José Machado de Souza (Santos Dumont) e UBS Ministro Costa Cavalcante (Inácio Barbosa).

Na Rede de Urgência e Emergência (Reue), os dois hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, incluindo os contêineres para atendimento exclusivo de síndromes gripais e suspeita de covid-19 seguem com serviço 24h. Além da urgência clínica, a urgência odontológica ofertada no Hospital Fernando Franco também funcionará normalmente.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue porta aberta, entretanto, no feriado funcionará apenas o acolhimento noturno.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funciona aos finais de semana e feriados. Desta forma, o serviço retorna na sexta-feira, dia 4, das 7h às 18h.

Vacinação

No feriado do dia 24, a Prefeitura garantirá a aplicação da segunda dose para o público que está apto a completar o ciclo vacinal.

Para isso, irá disponibilizar sete pontos de vacinação, que funcionarão das 8h às 16h, exceto o drive thru do Parque da Sementeira, que fica à disposição do público das 8h às 17h. São eles:

– UBS Santa Terezinha, bairro Robalo;

– Auditório da Escola Presidente Vargas, bairro Siqueira Campos;

– Quadra do Colégio CCPA, bairro Grageru;

– UBS Augusto Franco, bairro Farolândia;

– Faculdade Pio Décimo, bairro Jabotiana;

– Centro Educacional Professor José Sebastião dos Santos (Cepjss), bairro Ponto Novo;

– Drive-thru do Parque Augusto Franco – Sementeira.

Mercados
Neste dia, somente o mercado central Maria Virgínia estará aberto até o meio dia.

Feiras Livres
As feiras livres dos bairros Santos Dumont (manhã) e Jabotiana (tarde) serão realizadas normalmente, na próxima quinta, 24.

Operacional
A coleta domiciliar do lixo acontece normalmente. Os serviços de limpeza pública serão executados com redução de equipes. Os ecopontos da cidade não funcionarão, assim como a coleta seletiva e o programa Cata Treco. Já a equipe de podação, trabalhará em regime de plantão.

Parques e Orlas
Os parques Augusto Franco (Sementeira) e Ecológico Poxim estarão fechados.

Os serviços de embarque de desembarque na Orla Pôr do Sol “Jornalista Cleomar Brandi” ficam suspensos.

Proibido o acesso à praia do Viral, por transporte terrestre ou náutico, assim como às outras praias do litoral da capital.

GMA, Defesa Civil e Procon
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará durante o feriado.

Vale destacar que os órgãos operacionais da Semdec atuam, continuamente, nas ações de enfrentamento à pandemia, com fiscalizações integradas para averiguar o cumprimento das medidas previstas nos decretos dos governos estadual e municipal.

Educação
A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira), e as unidades de ensino municipais continuam sem funcionar em virtude das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Funcaju
Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) permanecem fechadas para atendimento externo, por tempo indeterminado, a fim de obedecer às medidas de segurança para contenção de contaminação da covid-19.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e a corregedora e vice-presidente, Desa. Iolanda Santos Guimarães, assinaram a Portaria Conjunta n. 14/2021 declarando ponto facultativo o expediente do dia 25 de junho de 2021 na Secretaria do Tribunal, nos Cartórios Eleitorais e postos de atendimento CEAC e Shopping RioMar.

A Portaria Conjunta n. 14/2021 foi publicada hoje, 18 de junho de 2021, no DJESE. Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente. Clique no link seguinte para baixar o DJE: blob:http://dje-consulta.tse.jus.br/43c926ad-ba04-4595-b065-cc704635f1ef

A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate.

Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.

Após os votos de Luis Felipe Salomão e Raul Araújo, registrou-se empate por 2 a 2, que não pode ser definido porque o ministro Marco Buzzi não participou da primeira sessão de julgamento do caso, em 6 de abril.

Como houve sustentação oral de ambas as partes do processo, as manifestações dos advogados terão de ser renovadas para que o ministro Buzzi possa assisti-las e fazer o desempate. A 4ª Turma só tem mais uma sessão de julgamento antes do recesso judiciário de julho, na próxima terça-feira, extraordinária e com pauta já divulgada.

O recurso especial se insurge contra decisão em ação rescisória que ataca uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Essa sentença fixou que, apesar de Dado e Bonfá não serem os donos da marca Legião Urbana, eles têm o direito de usar o nome sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente.

Para a relatora, a ministra Isabel Gallotti, essa sentença deve ser rescindida porque acabou por limitar o direito de propriedade titularizado e por afastar o atributo da exclusividade, inerente ao direito de propriedade da marca. Ela entendeu que houve ofensa direta à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Votou com ela o ministro Luis Felipe Salomão.

Para a divergência do ministro Antonio Carlos Ferreira, a decisão não deve ser rescindida porque não tem qualquer repercussão sobre o registro da marca. Para ele, a sentença razoavelmente ponderou a discussão e não foi além de permitir uso limitado e excepcional da marca por aqueles que foram responsáveis por sua popularização e valorização, observando o princípio constitucional da função social da propriedade e em prol da disseminação da cultura. Votou com ele o ministro Raul Araújo.

A origem
A banda foi formada em 1982, em Brasília, e teve o pedido de registro do nome feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas em 1987, quando os três integrantes eram sócios.

Posteriormente, Dado e Bonfá deixaram a sociedade, vendendo suas partes para Renato Russo, e abriram cada qual sua própria pessoa jurídica. O vocalista morreu em 1996. Em 2000, o pedido de registro da marca Legião Urbana foi deferido pelo INPI, e ela passou a pertencer à empresa herdada pelo filho de Renato Russo.

Mais de dez anos depois, Dado e Bonfá foram à Justiça pedir o reconhecimento da co-titularidade sobre a marca, com multa à empresa caso impedisse seu uso por eles, além de indenização por danos materiais e morais.

A 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro reconheceu ser incompetente para tratar de questões relativas ao registro, pois envolvem o INPI e devem ser analisadas pela Justiça Federal, mas decidiu que os músicos têm direito de usar o nome sem autorização do titular. A sentença transitou em julgado sem recurso. Contra essa decisão, o herdeiro de Renato Russo ajuizou ação rescisória.

Pode tocar, mas não como Legião
Relatora, a ministra Isabel Gallotti entendeu que o caso traz afronta frontal aos dispositivos da Lei de Propriedade Industrial. Isso porque o juízo estadual, apesar de se declarar incompetente para tratar do registro da marca Legião Urbana, acabou por limitar o direito de propriedade titularizado pela empresa e por afastar o atributo da exclusividade, inerente ao direito de propriedade da marca.

Na prática, o que a sentença fez foi realmente dar a Bonfá e Dado a cotitularidade, algo que dependeria de ato administrativo pelo INPI, sujeito ao crivo da Justiça Federal.

“Se entendermos que pode haver o uso desautorizado de uma marca concedido pela Justiça Estadual, estaremos privando de qualquer utilidade um instituto que não prescinde da formalidade de seu depósito perante o INPI, em rito leal que comporta possibilidade de impugnação — o que não houve, no caso, inclusive porque à época todos integravam a pessoa jurídica”, acrescentou.

A relatora também explicou que o julgamento não discute o direito de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá continuarem tocando as músicas da banda Legião Urbana. “Eles podem tocar usando seu próprio nome”, disse a ministra.

Isso porque não existe o direito social do público de continuar ouvindo a banda Legião Urbana. Para exemplificar, citou a situação de Paul McCartney, que segue tocando as músicas dos Beatles, mas sem utilizar esse nome. “É uma questão de proteção da marca, direito pautado na formalidade do registro perante o INPI”, reforçou.

Pode usar, mas só para fazer shows
O ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu porque entendeu que a sentença não privou a empresa comandada pelo filho de Renato Russo de titularizar a marca. Em vez disso, apenas garantiu a mera utilização exclusivamente no exercício de atividade profissional para Dado e Bonfá, levando em conta que se trata de banda para a qual efetivamente contribuíram para criação e popularização.

Assim, os músicos não têm direito de explorar a marca, comercializar produtos, licenciar seu uso para terceiros ou mesmo zelar por sua integridade ou reputação contra atos de terceiro — embora devam, sim, manter sua reputação, não podendo agir no sentido de prejudicá-la.

Quando ao rompimento do direito de exclusividade de uso da marca, garantido pela Lei de Propriedade Industrial, o ministro Ferreira destacou que a extensão e os limites dessa prerrogativa foram analisados na sentença de forma razoável e ponderada, levando em conta a função social da propriedade e também o direito de difusão da cultura.

Afirmou que a titularidade da marca Legião Urbana não é suficiente para impedir Dado e Bonfá de se apresentarem como os componentes da banda. Ambos foram, são e sempre serão os partícipes da criação e do triunfo do grupo, com participação na divulgação e valorização da marca.

“É a marca que representa o grupo, e não o contrário. A banda não alcançou sucesso por causa da marca, mas sim a marca por conta do exitoso trabalho desempenho por seus integrantes. A Legião Urbana não é lembrada senão por sua própria história, escrita pela pena de seus integrantes, e quase nada pela marca depositada no INPI”, destacou.

Prejuízo econômico
Um dos pontos da divergência registrada no julgamento trata da consequência de permitir que eles se apresentem com o nome registrado no INPI.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, não há concorrência desleal ou possibilidade de que esse uso possa induzir consumidor a erro. Ao contrário, deve resultar em valorização da própria marca, revigorando o sucesso da banda e apresentando-a às novas gerações.

“Se a marca é usada para distinguir produto ou serviço, no peculiar caso dos autos a marca será usada por aqueles que sempre foram os membros do grupo, não se tratando de produto ou serviço de origem distinta. É a própria Legião Urbana que se apresenta, embora desfalcada de um de seus integrantes, o vocalista Renato Russo”, disse.

Para a relatora, os autos deixam bem claro que a intenção dos músicos é usar a marca sem licenciamento e sem pagamento dos direitos devidos ao titular. “O prejuízo econômico é manifesto. A permanecer o uso exclusivo da marca pelo titular, os réus teriam que pagar o licenciamento”, apontou.

REsp 1.860.630

Na manhã desta terça-feira, 22, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, empossou o jurista Carlos Krauss de Menezes como juiz substituto.

O ato de posse ocorreu no gabinete da Presidência, no edifício do TRE-SE e foi acompanhado pelo presidente da Ordem dos Advogados – Seccional de Sergipe, Dr. Inácio Krauss, pela juíza de direito Elbe Maria Franco do Prado Carvalho, pelo advogado Mário Vasconcelos, pela promotora de justiça Flávia Krauss (esposa do empossado), pelo diretor-geral do TRE-SE, Rubens Lisboa, e pelo assessor de comunicação do TRE-SE, Ricardo Ribeiro.

O novo juiz substituto da corte eleitoral sergipana foi nomeado no dia 15 de junho pelo presidente da República. O respectivo ato de nomeação foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2021. O jurista concorreu fazendo parte de lista tríplice conforme os preceitos legais e ocupará a vaga deixada pela Dra. Marcela Pithon Brito dos Santos Carvalho.

Carlos Krauss tem 41 anos, é casado e advoga desde 2003. Especialista em Processo Civil, é procurador do quadro efetivo do município de Nossa Senhora do Socorro.

Em Sergipe, nesta terça-feira, 22, morreram 21 pacientes vítimas do coronavírus. 2.080 mortes nas últimas 24 horas.

No Brasil, vítimas da doença, morreram 504.897 pessoas.

18.056.639 residentes no Brasil testaram positivo para a Covid-19. 86.833 novos infectados.

MÉDIA DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Quarta (16): 2.007
Quinta (17): 2.005
Sexta (18): 2.039
Sábado (19): 2.073
Domingo (20): 2.063
Segunda (21): 2.059
Terça (22): 1.962

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (7 Estados): PR, SP, MG, RO, RR, RJ, GO
Em estabilidade (12 Estados e o DF): TO, PB, PA, BA, AL, PI, MA, SE, RS, SC, DF, MT, AP
Em queda (7 Estados): AM, MS, PE, RN, ES, AC, CE

VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:

Sul

PR: +113%
RS: -4%
SC: -7%

Sudeste

ES: -31%
MG: +27%
RJ: +21%
SP: +32%

Centro-Oeste

DF: -9%
GO: +19%
MS: -16%
MT: -9%

Norte

AC: -38%
AM: -16%
AP: -12%
PA: +3%
RO: +26%
RR: +22%
TO: +12%

Nordeste

AL: +1%
BA: +1%
CE: -45%
MA: -2%
PB: +6%
PE: -23%
PI: -1%
RN: -24%
SE: -2%

Apesar de ter sofrido muita pressão, o Confiança conseguiu ser mais efetivo e venceu a segunda no Campeonato Brasileiro Série B. Na tarde desta terça-feira, recebeu o Vila Nova no Estádio Batistão, pela sexta rodada, e venceu por 1 a 0, com gol de Serginho.

O time sergipano encerrou sequência de quatro jogos sem vitórias e chegou a sete pontos na zona intermediária da tabela. O Vila Nova, por outro lado, acumula três derrotas seguidas e segue com cinco pontos, perto da zona de rebaixamento. Jogando em casa, o Confiança começou a partida com estilo mais ofensivo e chegou bem logo no começo, com chute forte de Daniel Penha que parou na boa defesa do goleiro adversário. O Vila tentou responder com João Pedro, que pegou rebote da meia-lua, mas o chute saiu fraco.

Com jogadas em velocidade, era o Confiança quem chegava com mais perigo. Aos 24, João Paulo foi até a linha de fundo e tocou para trás. Daniel Penha chutou firme, mas a bola foi para fora. Minutos depois, porém, o time sergipano abriu o placar. Em escanteio, Daniel Penha tentou cruzar duas vezes para encontrar Serginho, que desviou de cabeça e marcou. O Vila Nova ainda teve uma chance na primeira etapa, em cobrança de falta de Cássio Gabriel, que pingou na pequena área e quase enganou o goleiro.

Na volta do intervalo, a postura do Confiança continuou a mesma na tentativa de ampliar a vantagem. Marcelinho arriscou de fora da área e exigiu grande defesa. Em outro lance, após recuperação da bola no ataque, Neto Berola invadiu a área, tinha opção de passe, mas chutou cruzado e para fora. O Vila nova, apesar da desvantagem, foi bem ao manter a calma na criação de jogadas e, no final, exerceu forte pressão pelo empate. Entretanto, na principal chance que teve, desperdiçou. Aos 40 minutos, Alan Grafite saiu na cara do gol após boa roubada de bola, mas chutou rasteiro e para fora.

Os dois times voltam a campo na próxima sexta-feira (25), às 21h30, pela sétima rodada. O Vila Nova fará o clássico com o Goiás no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, o OBA, em Goiânia (GO). Já o Confiança vai até Ponta Grossa (PR), onde enfrenta o Operário-PR no Estádio Germano Kruger.

Quina de São João

Referentes