Durante a Sessão da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (19), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Judiciário, nas Comissões Temáticas e em plenário.
O primeiro deles dispõe sobre o pagamento de seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário que, em razão do cumprimento de suas funções, tenham falecido em decorrência da covid-19.
A prova do falecimento em decorrência da covid-19 será feita por relatório médico emitido pela CEMED (Centro Médico) após a entrega dos documentos necessários, enquanto permanecer o estado de calamidade pública. O valor do seguro devido aos dependentes do servidor público efetivo ou comissionado será de R$ 15 mil.
Vencimento básico
Outro projeto do Poder Judiciário, que foi aprovado, dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário. A proposta aprovada revisa em 3% o vencimento a partir de 1º janeiro de 2021.
NOTA DO DEPUTADO GILMAR CARVALHO
Tenho cobrado permanentemente, na imprensa e na Alese, o cumprimento do mandamento constitucional de revisão anual de salários dos servidores.
Infelizmente, não tenho sido atendido.
Defendo, como já defindi na imprensa e na Alese, que TODOS os sindicatos de servidores ajuízem ação única fundamentada na mesma decisão do Poder judiciário para os seus servidores, independente do que fizeram até agora.
Heitor Xavier/Prefeitura de São Cristóvão
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta quinta-feira, 19, foram vacinadas 390.707 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que foram registrados 21 novos casos de covid-19 na capital e quatro óbitos. Um homem, de 74 anos, com diabetes mellitus (óbito dia 10/7). E três mulheres, uma de 81 anos, com diabetes mellitus e doença neurológica crônica (óbito 17/5); outra de 64 anos, com diabetes mellitus, obesidade e hipertensão arterial sistêmica (óbito dia 10/7); e mais uma de 69 anos, com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e ex-tabagista (óbito dia 18/8).
Dos novos casos confirmados, sete são homens, com idades entre 1 e 68 anos; e 14 mulheres com idades entre 22 e 81 anos.
Com isso, sobe para 127.365 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 78 estão internadas em hospitais; 837 estão em isolamento domiciliar; 124.057, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.393 foram a óbito.
Há cinco pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 120.571 casos do total de 247.939 testes.
Fiocruz – Ilicciev / Fiocruz
A edição desta quinta-feira (19/8) do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz confirma que pela oitava semana consecutiva foi observada redução do número de casos, internações e óbitos no país. No decorrer das últimas semanas, houve um alívio relativo nos hospitais, com a redução das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), que vêm melhorando no país. A exceção é o Estado do Rio que apresenta aumento no indicador pela terceira semana consecutiva, voltando a atingir o patamar de 70%, o que não ocorria desde meados de junho.
A taxa de mortalidade geral do Brasil diminuiu 0,9% ao dia, enquanto a taxa de incidência de casos de Covid-19 foi reduzida em 1,5% por dia. As maiores taxas de incidência foram observadas nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás e no Distrito Federal), Sul (Paraná e Santa Catarina) e alguns estados do Norte (Roraima e Tocantins). As maiores taxas de mortalidade foram verificadas também em estados do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), além do Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.
Ao longo das semanas epidemiológicas (SE) 31 e 32, período de 1◦ a 14 de agosto, verificou-se queda da incidência e mortalidade por Covid-19 em todos os estados, com exceção do Rio de Janeiro, que sofreu alta abrupta no número de casos.
O estudo aponta ainda duas tendências preocupantes. Por um lado, permanece alta a circulação do vírus, o que é demonstrado pela positividade dos testes (RT-PCR). “Este cenário preocupa ao considerarmos que a transmissão permanece alta e a variante Delta se encontra em circulação em vários municípios, com potencial de se disseminar”, observam os cientistas.
O cenário epidemiológico do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concentra vários casos identificados de Covid-19 em decorrência da variante Delta, além de sinalizar para o aumento da incidência de SRAG. Também apresentam indícios de SRAG/Covid-19 ao longo das últimas seis semanas, o Rio Grande do Norte, Bahia e Paraná. Cerca de 98% dos casos de SRAG com confirmação positiva é por infecção do vírus Sars-CoV-2.
A análise defende a importância da aceleração da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento físico. “Há também uma retomada da circulação de pessoas nas ruas próximas ao padrão anterior à pandemia, devido a uma sensação artificial de que a pandemia acabou, contribuindo para um relaxamento das medidas de prevenção por parte das pessoas e gestores”, afirmam os pesquisadores do Observatório”.
“Além da variante Delta, a retomada de crescimento de casos é reflexo de dois processos simultâneos. Sete meses após a aplicação da primeira vacina no país, entre a população adulta (18 anos ou mais), somente 32,2 % recebeu o esquema vacinal completo; 41,2% recebeu a primeira dose, mas ainda precisa receber a segunda; e, quase 30% da população de pelo menos 18 anos ainda não foram vacinadas. Há um progresso lento da cobertura vacinal”, afirmam.
Segundo o Boletim, diante deste quadro, é importante adaptar os serviços de saúde para a nova fase da pandemia no país, intensificando as ações de vigilância, testagem e rastreamento de contatos. É fundamental ainda reforçar ações de atenção primária à saúde, capazes de identificar casos que necessitem de cuidados intensivos, o que possibilita também a interrupção das cadeias de transmissão.
Taxas de ocupação de leitos
Além do Rio, o Paraná também registrou aumento. A taxa de ocupação de leitos Covid-19 para adultos no estado teve um crescimento de 59% para 61. Verificou-se também elevação expressiva do indicador na capital do estado, Curitiba (65% para 73%). Rondônia saiu novamente da zona de alerta, com queda no indicador de 63% para 52%. Foram registradas expressivas reduções no indicador em Mato Grosso (79% para 61%), com o incremento de leitos disponibilizados (553 para 584), e em Goiás (78% para 69%), sem mudança importante no número de leitos.
Seis unidades da Federação estão na zona de alerta intermediário (≥60% e <80%): Roraima (74%), Rio de Janeiro (70%), Paraná (61%), Mato Grosso (61%), Goiás (69%) e Distrito Federal (61%). Vinte e um estados estão fora da zona de alerta: Rondônia (50%), Acre (7%), Amazonas (50%), Pará (40%), Amapá (20%), Tocantins (57%), Maranhão (48%), Piauí (40%), Ceará (41%), Rio Grande do Norte (35%), Paraíba (19%), Pernambuco (42%), Alagoas (24%), Sergipe (30%), Bahia (40%), Minas Gerais (42%), Espírito Santo (44%), São Paulo (43%), Santa Catarina (52%), Rio Grande do Sul (56%) e Mato Grosso do Sul (48%).
Duas capitais estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 superiores a 80%: Rio de Janeiro (92%) e Goiânia (82%). Seis capitais estão na zona de alerta intermediário: Boa Vista (74%), Fortaleza (64%), Curitiba (73%), Porto Alegre (60%), Cuiabá (60%) e Brasília (61%). Dezenove capitais estão fora da zona de alerta: Porto Velho (52%), Rio Branco (10%), Manaus (50%), Belém (30%), Macapá (22%), Palmas (47%), São Luís (56%), Teresina (36%), Natal (36%), João Pessoa (14%), Recife (49%), Maceió (24%), Aracaju (43%), Salvador (34%), Belo Horizonte (52%), Vitória (43%), São Paulo (41%), Florianópolis (25%) e Campo Grande (53%).
Demografia
Com ampliação da cobertura vacinal para as faixas mais jovens, o processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil foi revertido. Novamente as internações hospitalares, internações em UTI e óbitos voltaram a se concentrar na população idosa, que apresenta maior vulnerabilidade dentre os grupos por faixas etárias.
Há uma estagnação nesse declínio para algumas faixas etárias, especialmente entre idoso. Isso alerta para um possível aumento das internações e óbitos entre a população mais longeva.
A mediana de internações, ou seja, a idade que delimita a concentração de 50% dos casos, foi de 66 anos na SE 1 e 56 anos na SE 31. Para óbitos, os valores óbitos foram, respectivamente, 73 e 70 anos. “Com relação aos óbitos, a mudança é mais dramática: há novamente uma concentração dos óbitos nas idades mais longevas, com completa reversão da transição da idade ocorrida nos meses anteriores”, observam os pesquisadores.
A investigação alerta agora para uma redução importante da proporção de internações nas faixas etárias de 50 a 59 anos e 40 a 49 anos, grupos com maior cobertura vacinal entre a população adulta. Por outro lado, a proporção relativa das faixas etárias de idosos, que vinha caindo progressivamente, passou a aumentar.
Casos e óbitos
O Rio de Janeiro foi o único estado com aumento no número de casos, o que é especialmente preocupante devido à predominância da variante Delta. As maiores taxas de incidência foram observadas nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás e no Distrito Federal), Sul (Paraná e Santa Catarina) e alguns estados do Norte (Roraima e Tocantins). As maiores taxas de mortalidade foram verificadas também em estados do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), além do Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.
Jorge Henrique/SSP
Uma equipe de policiais do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), no início da tarde desta quinta-feira, 19, no Loteamento Paraíso do Sul, bairro Santa Maria, foi recebida a tiros por um homem armado com um revólver calibre 38, identificado inicialmente como João Paulo.
Segundo os policiais, no momento em que a equipe do Denarc fazia uma investigação na localidade, o homem, ao avistar os policiais à paisana, sacou um revólver e passou a deflagrar diversos tiros contra a equipe. Ele era investigado por compor um grupo criminoso e também é apontado como autor de vários roubos na região.
Após intensa troca de tiros, o João Paulo foi alvejado e conduzido ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde foi atendido, mas não resistiu aos ferimentos. A ação teve o apoio de policiais do Batalhão da Radiopatrulha, que chegaram logo após pedido de apoio.
Equipes das Delegacias de Itabaiana e Malhador e do Departamento de Combate ao Narcotráfico (Denarc) cumpriram ontem, 19, dois mandados de busca e apreensão e prenderam um suspeito. As ações ocorreram em Itabaiana e Malhador e fazem parte da Operação Cavaleiro das Trevas, deflagrada na última sexta-feira, 13, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por roubos e furtos de veículos no interior de Sergipe.
Em Itabaiana, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma residência do bairro Marcela. Na casa, moravam duas pessoas suspeitas de auxiliar na coordenação do grupo investigado na operação. Segundo informações policiais, os moradores do local atuavam na parte financeira do esquema criminoso, realizando e recebendo pagamentos.
Já em Malhador, a ação ocorreu no bairro Coqueiral, onde a polícia prendeu José Edmilson dos Santos, de 27 anos, conhecido como “Júnior do inhame”. Ele é suspeito de, além de integrar a estrutura criminosa, coordenar outros investigados que atuavam nos roubos e furtos das motocicletas, além de vender os veículos subtraídos.
No total, 17 pessoas já foram presas desde o início da Operação. Até o momento, também foram cumpridos mandados em seis municípios diferentes: Itabaiana, Campo do Brito, São Domingos, Areia Branca, Maruim e Malhador.
O governo do Estado de Sergipe, por meio do Decreto Nº 40.965, suspende o Desfile Cívico da Avenida Barão Maruim deste ano, a exemplo do que ocorreu no ano passado, também, devido à pandemia. O decreto, publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, considera a declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. A ação faz-se necessária para prevenir e evitar aglomeração de pessoas e potencial risco de contágio pela Covid-19.
Considerando que a data representa evento histórico e cívico, de notória importância para a memória nacional, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), planeja ações para celebrar a Semana da Pátria 2021, com atividades não presenciais, no intuito de despertar e reforçar nos sergipanos o orgulho e o amor pela nação.
Em Sergipe, 4 óbitos por Covid-19 (3 estavam em observação), 55 novos infectados com a doença. Ao todo, 277.009 residentes em Sergipe tiveram ou têm o vírus. Já perderam a vida para a doença em Sergipe. 5.958 pacientes.
No Brasil, desde o in[icio da pandemia, 572.733 óbitos e 20.494.014 casos de coronavírus.
Em estabilidade (8 Estados e o DF): DF, SP, ES, RJ, MA, PA, SC, MS, MG
Em queda (17 stados): MT, BA, TO, CE, GO, RS, RO, AL, PB, AM, PI, AP, RR, PE, SE, RN, AC
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
PR: +21%
RS: -25%
SC: -14%
Sudeste
ES: -1%
MG: -15%
RJ: -4%
SP: +4%
Centro-Oeste
DF: +4%
GO: -22%
MS: -15%
MT: -17%
Norte
AC: -83%
AM: -32%
AP: -38%
PA: -5%
RO: -27%
RR: -42%
TO: -19%
Nordeste
AL: -29%
BA: -18%
CE: -21%
MA: -5%
PB: -32%
PE: -46%
PI: -34%
RN: -56%
SE: -50%
O Santos perdeu de 1 a 0 para o Libertad (Paraguai) e foi eliminado da Copa Sul-Americana, na noite desta quinta-feira (19) no estádio Defensores del Chaco, em Assunção. Com esse resultado, na partida de volta das quartas de final, o Libertad segue adiante para enfrentar o Bragantino na semifinal.
O gol do jogo na capital paraguaia foi marcado pelo atacante Sebatián Ferreira, aos 13 minutos da primeira etapa. O lance começou com cobrança de escanteio de Melgarejo, teve cabeceio de Barboza na primeira trave e uma grande defesa do goleiro João Paulo. Mas, no rebote, Ferreira apareceu sozinho e apenas empurrou para dentro do gol.
Pelo Campeonato Brasileiro, o time da baixada santista enfrenta o Internacional na Vila Belmiro no próximo domingo (22).
O Fluminense deu adeus à Copa Libertadores após empatar em 1 a 1 com o Barcelona de Guayaquil (Equador), na noite desta quinta-feira (19) no estádio Monumental de Barcelona. Agora os equatorianos enfrentam o Flamengo na próxima fase da competição.
O Barcelona conseguiu a classificação graças ao critério do gol fora de casa, após empatar em 2 a 2 no confronto de ida das quartas de final, disputado na última quinta-feira (12) no estádio do Maracanã.
O técnico Roger Machado mandou a campo uma equipe com uma formação diferente da que habitualmente usa. Com problemas para escalar jogadores de ataque que atuam pelas pontas, o treinador abriu mão do 4-3-3 e entrou em campo com um 4-4-2 no qual Ganso ficou responsável por articular as jogadas de ataque.
Com esta proposta, o Fluminense assumiu a iniciativa do jogo, valorizando a posse de bola e não dando muitas oportunidades à equipe equatoriana, que chegou, na etapa inicial, com perigo em apenas duas oportunidades. Já o Tricolor teve mais chances, cinco, com as duas melhores nos minutos finais da etapa, uma finalização de bicicleta de Ganso (que se machucou no lance) defendida por Burrai aos 38 minutos, e um chute de dentro da área de Samuel Xavier aos 43 minutos.
Após o intervalo, o time das Laranjeiras deixou de ter tanto domínio das ações, um reflexo da saída de Ganso, que foi substituído pelo equatoriano Cazares.
E o Barcelona passou a criar mais perigo, principalmente em jogadas de contra-ataque em velocidade. E, de tanto tentar, os equatorianos conseguiram abrir o placar aos 27 minutos, quando Hoyos lançou Mastriani, que dominou com a ponta do pé esquerdo e bateu na saída do goleiro Marcos Felipe.
A partir daí, os equatorianos passaram a administrar a vantagem, até que, nos acréscimos, o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), marcou pênalti a favor do Fluminense em lance no qual Luccas Claro sofreu falta de Riveros dentro da área. O atacante Fred foi para a cobrança e marcou. Mas o empate em 1 a 1 foi insuficiente para tirar a vaga do Barcelona.
Com a eliminação da Libertadores, o Fluminense agora se concentra no Campeonato Brasileiro, onde enfrenta o Atlético-MG na próxima segunda-feira (23) no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro.
Após um amplo debate entre os parlamentares, nas Comissões Temáticas e em Plenário, os Deputados Estaduais aprovaram, nessa quinta-feira (19), dois projetos de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa, que normatizam os subsídios do Governador do Estado, da Vice-Governadora e dos Parlamentares.
As duas propostas foram apresentadas em decorrência de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que entendeu que a legislação atual sobre o tema em questão ia de encontro com o artigo 37 da Constituição Federal.
Diante da recente decisão do STF, e para a garantia de segurança jurídica quanto à fixação de subsídios dos agentes políticos, coube à Alese deliberar sobre uma nova lei no que orienta a Suprema Corte.
É importante enfatizar que, tanto nos casos do Governador e da Vice-Governadora, quanto no que versa sobre os Deputados Estaduais, em valores monetários, não houve nenhum tipo de revisão, aumento ou majoração dos subsídios efetivamente praticados.
A proposta que versa sobre os salários do Governador e da Vice-Governadora foi aprovada por maioria; e a proposta que trata dos subsídios dos Deputados foi aprovada por unanimidade. Uma emenda de autoria do Deputado Estadual Georgeo Passos (Cidadania) foi rejeitada por maioria.
NOTA DO DEPUTADO IRAN BARBOSA:
Na sessão que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 19, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), não houve qualquer votação sobre aumento de salário de governador ou de deputados estaduais. Essa informação é mentirosa, como também é mentirosa a informação de que o deputado Iran Barbosa votou a favor de tal aumento. Quem está divulgando essas informações poderá responder por suas consequências.
Para que a população fique esclarecida e não seja induzida a erro por quem divulga mentiras, nenhum salário para membros do Poder Executivo ou do Poder Legislativo foi reajustado no dia de hoje na Alese.
O projeto que alterou valores salariais, aprovado hoje pelos deputados, foi dirigido aos servidores do Poder Judiciário, garantindo-lhes a revisão geral anual, como manda a Constituição e como deveria ocorrer para todos os servidores públicos dos demais poderes, como tem defendido, insistentemente, o deputado Iran Barbosa.
A informação de que houve aprovação de reajuste para os subsídios dos deputados ou do governador não procede.
O que se fez hoje na Alese foi corrigir um absurdo que se arrasta há anos em Sergipe, onde os subsídios dos deputados estaduais eram reajustados, automaticamente, para o teto, sempre que os subsídios dos deputados federais aumentavam; e os subsídios do governador eram igualmente reajustados para o teto, sempre que os subsídios dos desembargadores eram reajustados, sem necessidade de qualquer aprovação por parte dos legisladores, na medida em que já se havia definido um indexador automático, recentemente derrubado pelo STF.
Com os projetos que foram aprovados hoje, cumprindo essa decisão do STF, não haverá mais reajustes automáticos. Toda vez que tiver que haver reajuste para deputados e para o governador e vice, terá que haver discussão e votação na Assembleia Legislativa, como acontece na Câmara Municipal de Aracaju, por exemplo.
Os projetos de hoje que trataram dos subsídios dos deputados e do governador não promoveram nenhum reajuste e Isso pode ser facilmente comprovado verificando-se os valores praticados até agora e os que se praticarão daqui em diante.
Como os subsídios dos deputados estaduais eram indexados pelos subsídios dos deputados federais, há quase oito anos que não há alteração nesses valores e eles continuarão assim. Como os subsídios do governador eram indexados pelos subsídios dos desembargadores, os reajustes recentes adotados para estes últimos reajustaram os valores pagos ao governador.
Por isso, o deputado Iran Barbosa, inclusive, assinou, defendeu e votou em uma emenda que tentou reduzir o salário do governador aos valores que eram praticados em 2015, já que os demais servidores públicos não têm tido seus salários revisados ou reajustados.
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